O capitalismo de Estado é um regime económico em que o Estado intervém como um proprietário privado solidário e comum, como um detentor associado de propriedade privada que exprime o interesse dos proprietários privados.
No nosso país muitos gostam de repetir o pensamento de V.I. Lénine de que o monopólio capitalista é a preparação material completa para o socialismo. Mas não se pode entender isto de uma forma simplista, como se bastasse chegar ao poder, nacionalizar a grande indústria capitalista para se obter logo o socialismo.
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Ora os princípios de formação de rendimento na propriedade socialista e na propriedade burguesa são directamente opostos, antagónicos, mesmo quando a propriedade burguesa se reveste da forma estatal.
Com efeito, a propriedade burguesa pode ser socializada completamente e conservar, no entanto, o seu carácter explorador.»
Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas
Mais de dez mil mineiros ingleses entraram em greve, juntando-se a um pequeno movimento grevista começado a 8 de Julho no condado de North Staffordshire, lutando pelo aumento de salários e diminuição das rendas das casas.
É considerada a primeira greve geral realizada num país capitalista.
Com raízes no Movimento Cartista – o «primeiro movimento revolucionário proletário amplo, verdadeiramente de massas, politicamente estruturado», segundo Lénine – a mobilização começou por ter um carácter político visando reformas e o reconhecimento de direitos como o sufrágio universal, reunindo sectores da burguesia e operários.
Com apoio nos sectores têxtil e mineiro, o cartismo conseguiu que a greve se transformasse num levantamento pela Carta do Povo, mas cedo se percebeu que as reivindicações dos trabalhadores não eram tidas em conta.
O movimento radicalizou-se, com os trabalhadores a exigirem «um salário justo para trabalho diário justo».
A burguesia, vendo gorada a sua tentativa de instrumentalização dos operários, recorreu à repressão policial, abafando a ferro e fogo a rebelião.
O proletariado foi derrotado, mas como escreveu mais tarde Engels, o cartismo tornou-se uma causa puramente operária.
Apenas em 1867 foi concedido o direito de voto aos operários das grandes cidades.
A morte do rei Fernando, sem deixar herdeiros masculinos, abriu uma crise dinástica em Portugal, na altura já a braços com revoltas camponesas e profunda insatisfação popular devido à fome e à peste que assolavam o País.
Para evitar que o reino acabasse sob o domínio de Castela – como queriam a rainha viúva Leonor Teles, o seu conselheiro galego conde Andeiro e grande parte da nobreza – alguns nobres, com D. João, mestre de Avis, irmão ilegítimo do rei Fernando, matam o conde Andeiro a 6 de Dezembro de 1383.
O povo de Lisboa aclama o Mestre de Avis Regedor e Defensor do Reino no dia 16 e a burguesia apoia-o com os meios necessários à guerra com Castela, que dura até 1385.
Portugal sai vitorioso.
Segundo vários autores, incluindo Álvaro Cunhal, «a revolução burguesa identificou-se com uma luta nacional pela independência» e a vitória da nação portuguesa foi uma «vitória das forças progressistas sobre as forças reaccionárias de Portugal e Espanha».
«Neste dia, no ano de 1383, começava em Lisboa a primeira revolução burguesa do mundo.
Revolução, pela mesma razão que ninguém ousaria chamar «interregno» à Revolução Francesa nem «crise» ao 25 de Abril.
Burguesa, porque, ainda que pavorosa aos próprios netos, inaugurou definitivamente o poder dos «homens honrados pela fazenda».
E, à semelhança da revolução francesa ou do 25 de Abril, a revolução portuguesa de 1383-1385 também foi condenada ao olvido e à mentira – com a diferença, no entanto, de mais séculos de avanço.»
Lénine, na clássica investigação sobre este tema destaca os seguintes traços da fase imperialista do desenvolvimento capitalista:
A concentração do capital levada a um grau tão elevado que criou os monopólios, que dominam a vida económica;
O surgimento do capital financeiro por via da fusão do capital bancário com o capital industrial. O surgimento da oligarquia financeira.
A exportação de capitais, diferentemente da exportação de mercadorias, adquire uma importância particularmente grande.
A formação de associações internacionais monopolistas de capitalistas, que partilham o mundo entre si.
O termo da partilha territorial do mundo entre as potências capitalistas mais importantes.
«O imperialismo é o capitalismo na fase de desenvolvimento em que ganhou corpo a dominação dos monopólios e do capital financeiro, adquiriu marcada importância a exportação de capitais, começou a partilha do mundo pelos trusts internacionais e terminou a partilha de todo o território da Terra entre os países capitalistas mais importantes.»[1]
O entendimento da metafísica apresenta o problema como se estes traços do imperialismo tivessem uma importância igual e a ausência de um deles significasse a ausência do próprio imperialismo. (Mais ou menos como na definição de Platão, segundo a qual, aparentemente, um homem com uma só perna já não seria um homem).
No entanto, a ausência patente do quinto traço do imperialismo destacado por Lénine (após a falência do sistema colonial na segunda metade do século XX) não conduziu de longe ao desaparecimento do imperialismo. Pelo contrário, os demais traços tornaram-se ainda mais fortes: a concentração do capital atingiu um tal grau que as corporações transnacionais se tornaram a força dominante da vida económica do planeta, etc. Na realidade, os traços destacados por Lénine não são de todo «iguais em direitos». Há um traço essencial do imperialismo em relação ao qual todos os restantes são secundários.
A concentração da produção e os monopólios são o traço essencial do imperialismo.
Todos os restantes são uma decorrência deste, são consequências desta alteração fundamental na estrutura da produção capitalista. Assim, é precisamente o carácter monopolista do capitalismo que conduz à fusão do capital bancário com o capital industrial. São precisamente os lucros monopolistas que geram o capital excedentário, que é escoado através da exportação de capitais. São precisamente os monopólios que se unem em associações para a partilha do mundo e submissão dos países menos desenvolvidos. É precisamente o monopólio que constitui o traço marcante da fase descendente do desenvolvimento do modo de produção capitalista e dos fenómenos que Lénine designou de parasitismo e decomposição.
[1] V.I. Lénine, O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo (Junho 1916), Obras Escolhidas em seis tomos, Ed. Avante! – Progresso, Lisboa – Moscovo, 1984, t. 2, pp. 367-368. (N. Ed.)
A Comuna de Paris ocupa um lugar de primeiro plano na história do movimento operário e comunista internacional, pois se trata da primeira vez que o proletariado se lançou à conquista do poder e o exerceu, embora por um curto período de tempo, de 18 de de Março a 28 de Maio de 1871.
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Aqui fica este brevíssimo apontamento sobre um acontecimento que nenhum comunista deve desconhecer. Para honrar a memória daqueles que ousaram lançar-se ao «assalto do céu». Mas sobretudo para contribuir para a compreensão da própria situação nacional e internacional em que hoje intervimos.
O discurso antipartidos é perigoso para a liberdade, a democracia e a soberania. Serve os interesses do grande capital, das forças que como o PS, o PSD e o CDS, querem a perpetuação da política de direita. Serve aqueles que querem prosseguir o ajuste de contas com a Revolução de Abril e fazer a roda da história andar para trás. O discurso antipartidos é inimigo dos trabalhadores e do povo e contrário às justas aspirações de emancipação humana e de transformação da sociedade. É um discurso que precisa de ser combatido no terreno do esclarecimento e da verdade, contra a deturpação e a mentira. É uma tarefa de todos os dias, incluindo, nesta importante batalha que travamos pelo reforço da CDU nestas eleições para o Parlamento Europeu.
Simultaneamente é um discurso que incorpora e abre caminho a concepções antidemocráticas e mesmo fascizantes que tem como objectivo, na base do populismo, facilitar alterações ainda mais profundas no regime democrático alcançado com a Revolução de Abril, romper com o quadro de direitos, liberdades e garantias que a Constituição da República consagra.