Os trabalhadores da empresa Modelo Continente, S.A. do Centro de Processamento de Carnes em Santarém, estão a ser vítimas de fraude na aplicação dos seus direitos contratuais.
À boleia da fusão das Carnes Continente com a Modelo Continente Hipermercados, a empresa está a retirar uma série de direitos dos trabalhadores, acusa o SINTAB. Começou a aplicar, desde o início do ano, o Contrato Colectivo de Trabalho relativo aos hiper, supermercados e grandes superfícies, em vez do CCT para a Indústria de Carnes que sempre vigorou na empresa e que é mais favorável. Para o sindicato é claro que a empresa, a quem acusa de autoritarismo, o que pretende é a eliminação dos direitos dos trabalhadores.
Muitos trabalhadores dos hipermercados Continente declararam por escrito que não aceitam o «banco» de horas, o que levou a empresa a situações extremas, como denunciou o CESP/CGTP-IN.
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Desespero do Continente
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O caso mais recente foi revelado esta segunda-feira (06/01) pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal: a directora do Continente do Vale das Flores, em Coimbra, «passou todo o dia», no sábado e no domingo, a chamar individualmente todos os trabalhadores que assinaram a recusa do «banco» de horas, pressionando-os para assinarem um documento a revogar a vontade manifestada.
O sindicato, que decidiu pedir a intervenção imediata da Autoridade para as Condições do Trabalho, aponta esta «enorme pressão» como uma das «situações extremas» verificadas na rede do Grupo Sonae. O motivo, para o CESP, é «o desespero da empresa perante a luta dos trabalhadores, que recusaram massivamente o banco de horas».
Outras ocorrências, no Algarve e na Grande Lisboa, tinham sido já reveladas na semana antes do Natal.
Na loja de Portimão, que tem 193 trabalhadores, a recusa foi assinada por 126. Entregues as declarações, o responsável dos Recursos Humanos chamou as chefias, pedindo-lhes que pressionassem os trabalhadores a rasgá-las. No dia 16 de Dezembro, em duas reuniões com o pessoal, o director do estabelecimento ameaçou que, se não voltassem com a palavra atrás, as relações laborais passariam a ser diferentes e terminaria qualquer tipo de diálogo.
No Continente de Alverca, relatou ainda o CESP, 21 trabalhadores que rejeitaram por escrito o «banco» de horas foram chamados por um dos responsáveis da loja, para este lhes dizer que a declaração não era válida, por ter sido usado o modelo do sindicato e não o da empresa (tese que o CESP considera abusiva, já que nada na lei a sustenta). Também em Alverca, «misteriosamente, a declaração assinada pelos trabalhadores, da noite para o dia, desapareceu do local onde tinha sido guardada».
No Barreiro, em Palmela, no Pinhal Novo e na Moita, os directores das lojas também chamaram os trabalhadores que declararam não aceitar o «banco» de horas, acusando-os de ingratidão e ameaçando que, se mantiverem essa vontade, haverá consequências nas relações futuras. No Barreiro, foi mesmo usada a expressão «estão na calha».
No Continente do Montijo, a chefe do departamento de frescos disse à delegada sindical que devia parar de recolher assinaturas e incentivar os trabalhadores a recusarem o «banco» de horas, chegando ao ponto de a declarar como trabalhadora que não presta para a secção, nem para a loja.
Na loja de Cascais, uma coordenadora de Recursos Humanos permitiu-se rasgar informação do CESP à frente dos trabalhadores. O CESP revelou ainda outros casos no Continente Arrábida (Vila Nova de Gaia) e no Continente Bom Dia da Prelada (Porto).
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Mentira?
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Enquanto dirigentes sindicais contactavam os trabalhadores do Continente de Palmela, o director da loja e o director de exploração estiveram presentes, «numa atitude intimidatória, procurando saber quais os trabalhadores que estava a assinar a declaração de recusa». Um dirigente sindical foi acusado de mentir aos trabalhadores, em particular sobre o pagamento do subsídio de alimentação em dias de descanso compensatório (após o trabalho suplementar para o «banco» de horas), o que levou o CESP a esclarecer que «não mente, o que diz é que o regulamento da empresa sobre o “banco” de horas é omisso».
Se o CESP anda a mentir, «como se compreende que o Continente esteja a utilizar todos os meios para tentar desmobilizar os trabalhadores, colocando no terreno, em todo o País, todos os responsáveis», questionava a direcção nacional do sindicato, no comunicado que divulgou a 17 de Dezembro.
«A "troika" esteve em Portugal para fazer a 4ª revisão do PAEF [1] e, como era previsível, o problema do desemprego que já atinge mais de um milhão de portugueses e que está a arrastar centenas de milhares de famílias para a miséria não lhes mereceu qualquer atenção. Apenas concluíram que era necessário "mais medidas para melhorar o funcionamento do mercado laboral, ou seja, reformas institucionais que permitam às empresas maior flexibilidade", isto é, facilitar os despedimentos. Vitor Gaspar, em conferência de imprensa para apresentar os resultados da visita da troika, com o seu ar limitado, papagueou o mesmo tendo afirmado o seguinte: "A deterioração das perspectivas do desemprego exigem uma resposta de políticas que visem a criação de emprego. Desde logo a revisão do Código Laboral ... e criar condições para tornar o nosso mercado de trabalho mais flexível… o banco de horas ou a restrição de extensões de acordos colectivos de trabalho". Segundo estes "senhores", para criar emprego não é necessário investir e promover o mercado interno através do poder de compra da população, basta liberalizar ainda mais os despedimentos e reduzir mais os custos do trabalho.
Desde 2007, ano de início da crise actual, já foram destruídos em Portugal 537,8 mil postos de trabalho. Num ano de intervenção da "troika" foram destruídos 203,5 mil empregos. Se se mantiver durante todo o ano de 2012, o ritmo de destruição de empregos registado no 1º trim. 2012 (72,9 mil), este ano serão destruídos 291.600 postos de trabalho. É uma situação económica e socialmente insustentável, mas governo e "troika" dizem que "faz parte da transição para uma economia direccionada para as exportações … e da já antiga rigidez do mercado laboral português" (do comunicado da "troika").»
Adenda às 12h 40m: O «Avante!», de 24 de Janeiro, sairá com um suplemento especial dedicado ao Código Laboral, onde para além de uma entrevista a Jerónimo de Sousa e das propostas do PCP e do seu papel na luta pela revogação das normas mais gravosas deste Código, haverá também ampla informação nomeadamente em relação aos despedimentos sem justa causa, ao alargamento dos horários de trabalho e à caducidade geral dos contratos colectivos. Esta edição especial do «Avante!» será objecto de uma jornada nacional de venda junto dos trabalhadores e da população em geral, na qual marcará presença o Secretário-Geral do PCP.
