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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Os números do nosso descontentamento

Em Portugal há uma contradição insanável entre a taxa oficial de inflação e a real subida do custo de vida sentida por todos nós. A culpa, obviamente, não é dos funcionários do INE. Mas sim dos critérios que estão subjacentes à composição do chamado «cabaz de compras» (despesas). Cabaz, a partir do qual se calcula a referida taxa, cada vez mais longe da realidade.

Só isso pode justificar o irrealismo estatístico reflectido no valor negativo da inflação registado em 2009. A realidade foi o aumento do preço da electricidade (+4,2%), do abastecimento de água e serviços relacionados com a habitação (+4,6%), das rendas com a habitação (+2,7%), dos transportes rodoviários de passageiros (+3,3%), dos transportes ferroviários de passageiros (+1,6%) e das despesas de educação (+3,5%).

É de uma transparência cristalina: a taxa de inflação é (tem sido) uma ferramenta fundamental da política de efectivo favorecimento dos lucros e da acumulação capitalista em detrimento de uma justa valorização dos salários e pensões.

O desemprego atinge níveis históricos com as estatísticas oficiais a apresentarem mais de 700 mil desempregados (em termos latos). Só no último ano foram destruídos 140 mil empregos.

De acordo com as previsões do governo constantes do PEC 2010-2013, o crescimento económico, medido pelo PIB, será nos próximos 4 anos o seguinte: 2010 (+0,7%), 2011 (+0,9%), 2012 (+1,3%), 2013 (+1,7%). A média destes valores corresponde apenas a 1,15%, o que se traduz numa taxa de crescimento de cerca de 1,2% por ano no período 2000-2013. Com taxas de crescimento desta dimensão o País não conseguirá sair da situação de crise e de atraso em que se encontra mergulhado e o desemprego continuará a aumentar. Como a experiência já provou, enquanto o crescimento económico não atingir pelo menos 2%, não se verificará uma redução sustentada da taxa de desemprego.

Portugal vive um longo ciclo de estagnação económica, como revelaram os valores do PIB em 2009 com uma quebra de -2,7%, reflectindo uma diminuição do investimento em -12,6%, das exportações que caíram -11,6%, do consumo privado que caiu 0,8%. Mas o que falta na vida de milhões de portugueses, sobra em lucros e privilégios aos grupos económicos nacionais e estrangeiros.

Os cinco maiores bancos alcançaram mais de 1700 milhões de euros de lucros em 2009, a EDP mais de 1000 milhões, a PT mais de 680 milhões, a Cimpor mais de 245 milhões, a Galp Energia mais de 210 milhões. Donde vêm estes lucros? Vêm do volume de benefícios fiscais, de dinheiros e apoios públicos, de privatizações. Vêm de um Estado que intervém à medida das necessidades do capital e que lhe confere as condições para a acumulação capitalista. Vêm de um processo de esbulho dos rendimentos das famílias e da asfixia financeira das pequenas e médias empresas (PME) a partir de uma política de efectiva usura no crédito. Vêm da imposição de preços elevados de bens e serviços essenciais à vida das populações e à actividade produtiva. Vêm de uma estratégia de redução contínua dos preços na produção, impondo a ruína de milhares de agricultores e PME.

As empresas acima citadas, e outras, anunciam que vão distribuir parte dos lucros pelos accionistas. E, obviamente, pelos seus gestores (prémios). Como é sabido no nosso país um gestor executivo de uma empresa do PSI 20 ganha, em média, mais de 50 mil euros brutos mensais (1666 euros por dia). Há quem, com mais sorte, chegue aos 8500 euros/dia. Para os seus trabalhadores, aqueles que, sublinhe-se, produziram esta enorme riqueza, temos apelos à solidariedade nacional e à responsabilidade, porque o país não suporta aumentos salariais. Estamos esclarecidos.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 02 de Abril de 2010

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AFINAL HÁ MESMO GATO

    «Também em Portugal há uma contradição insanável entre a taxa oficial de inflação e a real subida do custo de vida sentida por todos nós» escrevi aqui em 10 de Janeiro (“Aqui há gato”).

A publicação em 31 de Março, pelo INE, dos primeiros resultados do «Inquérito Quinquenal às Despesas das Famílias» realizado entre 2005 e 2006 veio confirmar este facto. Divulgação sublinhe-se, efectuada com um atraso exacto de um ano e meio (porquê?).

Não é demais recordar a importância deste inquérito. É a partir dele que se dever ajustar periodicamente a composição do chamado «cabaz de compras». E é através desse cabaz que se apura o Índice de Preços no Consumidor. Ou seja, a taxa de inflação. Os dados apresentados comprovam inteiramente que de facto há mesmo gato.

Há gato, desde logo na sistemática e deliberada subestimação da taxa de inflação por sucessivos governos. É um facto que, nos últimos 10 anos, a taxa de inflação registada no fim do ano foi SEMPRE inferior ao valor da taxa de inflação prevista nos Orçamentos do Estado.

Há gato, pelo menos nos três últimos anos, no desacerto do seu valor, decorrente da desactualização do cabaz de compras (despesas) das famílias.

Há gato, mesmo só incluindo as despesas com rendas na classe de habitação. Seguindo a metodologia indicada pelo INE verifica-se que tem havido, nos últimos anos (2003-2007), uma subestimação grosseira média de 0,2 pontos percentuais (excepto em 2006 em que coincidiu). Traduzidos em euros, 0,2 pontos percentuais, em matéria de salários em 2007, significa que os trabalhadores portugueses receberam, no mínimo, menos 120 milhões de euros do que deviam receber. Caso os seus salários fossem actualizados na base de uma taxa de inflação correcta.

Há gato ainda maior se incluirmos na classe de habitação a «inflação» das prestações pagas pelas famílias que contraíram empréstimos para aquisição de habitação própria. Cerca de 1,5 milhões de famílias, ou seja, cerca de 40% do universo total saliente-se. Neste caso em 2006, a taxa REAL de inflação foi de 4%, em vez dos 3,1% registados pelo INE. E, em 2007, de 5,1%, mais do dobro do valor oficial do INE – 2,5%.

Como cidadão eleitor, e pagante de impostos, parece-me ser do mais elementar bom senso exigir o cálculo imediato da inflação, com base nos novos ponderadores agora divulgados para as despesas familiares. Bem como o cálculo retroactivo da inflação para os últimos três anos (2005, 2006 e 2007) tendo por base os referidos ponderadores. Nomeadamente incluindo na classe das despesas com habitação os custos com os empréstimos para a aquisição de habitação própria.

Os valores agora divulgados põem a claro por um lado, o peso das despesas com habitação nos orçamentos familiares. Por outro, as significativas alterações verificadas das despesas das famílias portuguesas nos últimos 15 anos. Factos que são suficientemente elucidativos da forma como a sua não consideração contribui para a completa descredibilização (leia-se aldrabice) da actual inflação.

A política que tem sido impiedosamente praticada pelos sucessivos governos, com particular destaque para o de José Sócrates, tem sido duma transparência cristalina: a taxa de inflação é uma ferramenta fundamental da política de efectivo favorecimento dos lucros e da acumulação capitalista em detrimento de uma justa valorização dos salários e pensões.

                   
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                        

In jornal "Público" - Edição de 19 de Abril de 2008

                     

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