Concentração de Agricultores: Quinta-feira - 26 Março - 10.30h - BRAGA
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1. As associações patronais, o governo PSD/CDS-PP e a UGT assinaram hoje um acordo na chamada concertação social, que o Presidente da República patrocina e a que o PS se associa, unindo-se na exploração dos trabalhadores, no empobrecimento do povo, no comprometimento do presente e do futuro da juventude e no afundamento do País.
2. Firmado no quadro do Pacto de Agressão, este acordo representa mais um empurrão do País para a injustiça e o desastre económico e social. É uma brutalidade.
Promove o trabalho forçado e não pago com a tentativa de eliminação de quatro feriados e de três dias de férias, e a marcação arbitrária e impositiva de dias de férias pelo patronato.
Dá mais poder ao capital para controlar e decidir sobre a vida dos trabalhadores. Estabelece o banco de horas de forma mais agressiva o que significa trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana com reflexos na impossibilidade de organizar a vida pessoal e familiar e o acompanhamento aos filhos, e provoca um desgaste pessoal, físico e psíquico insuportável.
Preconiza a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso.
Visa uma brutal baixa de salários e remunerações, em particular com a redução para metade do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso, querendo sobrepor tal opção ao que está inscrito na contratação colectiva. Em determinados sectores que organizam o trabalho assente em baixos salários e no recurso a um número elevado de horas extras este processo representará uma redução brutal das remunerações. O que pretendem significa não a diminuição do recurso a horas extraordinárias, mas o incremento da sua utilização em larga escala, mas mal pagas ou sem pagamento, o que contribuirá ainda mais para a eliminação de postos de trabalho e o aumento do desemprego.
Pretende concretizar a velha aspiração patronal de facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, para agravar o quadro anti-democrático e de indignidade que se vive em muitas empresas e locais de trabalho.
Prevê que o despedimento por inadaptação deixe de depender de modificações no posto de trabalho e passe a poder ser determinado por aquilo que é definido como “a verificação de uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador, de que resulte, nomeadamente, a redução continuada de produtividade ou de qualidade”. Elementos subjectivos para promover o despedimento arbitrário, sem justa causa. Acresce, para facilitar ainda mais os despedimentos, a redução do valor das indemnizações devidas aos trabalhadores, agora não apenas para os novos contratos, mas para todos os trabalhadores.
Este acordo desencadeia um novo e mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais, prevê utilizar dinheiro da segurança social para promover a precariedade e aponta para a redução da atribuição do subsídio de desemprego.
Constitui um ataque brutal aos trabalhadores, aos seus direitos e condições de vida e um volumoso pacote de transferência de recursos públicos para engrossar ainda mais os lucros do capital.
(sublinhados meus)
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Em Portugal assistimos a um estranho fenómeno. Um conjunto significativo de patrões (ou de empresários se preferirem...) queixa-se permanentemente de falta de dinheiro. Pelo menos a acreditarmos nos porta-vozes das confederações patronais: CIP, CAP e CCP.
Não têm dinheiro para investir. Não têm dinheiro para aumentar salários, nem que seja para pagar a um trabalhador mais 50 cêntimos por dia (menos do preço de um café). Não têm dinheiro para pagar indemnizações por despedimentos. Não têm dinheiro para pagar a Taxa Social Única.
Mas então porque insistem? Porque raio não mudam de «profissão»???
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Texto de Anselmo Dias
De acordo com os dados disponíveis do INE, reportados a 2007, a taxa de rentabilidade dos capitais próprios das empresas, com excepção do sector financeiro, foi de 10,17%.
Isto significa que comparativamente ao ano anterior houve uma melhoria dessa taxa em cerca de 6,6%, valor que supera aquilo que foram os aumentos médios salariais do sector privado da economia, facto que desmonta a hipócrita teoria de que é preciso primeiro criar riqueza para depois a distribuir.
Os dados atrás referidos não são homogéneos a todos os sectores e empresas.
Há diferenças que importa sublinhar.
Com efeito, desde há muitíssimo tempo (e só não vê quem não quer), no sector da hotelaria e restauração as taxas de rentabilidade são mais elevadas do que a média nacional, o mesmo acontecendo às actividades imobiliárias, ao aluguer e serviços prestados às empresas (maquinaria, transportes, segurança, limpeza, consultoria, contabilidade, etc), educação e saúde.
Em termos percentuais as maiores taxas de rentabilidade distribuem-se pelas actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais, com valores na ordem dos 19,44%, a que se seguem a saúde, com 17,09%, e a educação, com 16,27%, o que comprova o apetite do grande capital pela privatização das funções sociais do Estado.
(...)
Com efeito, na base da listagem das 1000 maiores empresas publicada pelo Jornal de Notícias de 11/12/2009, analisámos aquelas com mais de 1000 trabalhadores tendo sido retirada a conclusão da existência de um numeroso grupo de empresas com taxas de rentabilidade verdadeiramente leoninas.
Vejamos, a título de exemplo, algumas delas:
Taxas de rentabilidade entre 15% e 20%: Petrogal, EDP-Gestão de Produção de Energia, Pingo Doce, Mota-Engil, Soares da Costa, Continental-Mabor, Zagope-Construções e Engenharia, Securitas, Vedior-Psicoemprego;
Taxas de rentabilidade entre 20% e 30%: TMN, Vodafone, Dia Portugal-Supermercados, Siemens, Bosh Termotecnologia, Esegur-Empresa de Segurança, ITAU-Instituto Técnico de Alimentação, Humana, Adecco Recursos Humanos, TST-Transportes Sul Tejo;
Taxas de rentabilidade entre 30% e 40%: Worten-Equipamentos para o Lar, Sport Zone-Comércio de Artigos de Desporto, Gertal-Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, EDP-Distribuição de Energia (não confundir esta empresa com a anterior ligada à Gestão de Produção de Energia);
Taxas de rentabilidade entre os 40% e os 50%: Galpgeste-Gestão de Áreas de Serviço, Galp-Gás Natural, Companhia IBM Portuguesa;
Taxas de rentabilidade superiores a 50%: FNAC Portuguesa, Zara Portugal, Autsources-Prestação de Serviços.
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A propósito das posições patronais sobre o Salário Mínimo Nacional apenas duas notas:
1. Com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.
Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.
2. Se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente.
Estamos entendidos ou é preciso fazer um desenho?
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