Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015

A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento

impostos 2000-2014

Peso relativo do IRS e do IRC na receita fiscal ((em %)

impostos IRC-IRS

Peso relativo na receita fiscal conjunta do IRS e do IRC desde 2000 (em %)

 

A política fiscal, parte integrante da política de empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional, a política seguida foi de aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e de diminuição dos impostos sobre os grupos económicos e financeiros.

O aumento dos impostos agravou a injustiça fiscal.

O agravamento dos impostos sobre o consumo e, particularmente, sobre os rendimentos trabalho assumiu uma dimensão inaceitável.

O peso do IRS não pára de crescer de tal forma que na receita fiscal conjunta com o IRC, enquanto a relação entre estes dois impostos directos era de 3/5 de IRS, 2/5 de IRC em 2000, em 2014 essa relação é já de 3/4 de IRS, 1/4 de IRC.

Este crescente desequilíbrio tem significativos impactos no Orçamento do Estado, agravados pelo crescente peso das despesas com os custos das PPP, dos swaps e dos benefícios fiscais, negativamente ampliados com a fuga de capitais para o exterior e as operações de engenharia fiscal realizadas pelos grandes grupos económicos.

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Terça-feira, 16 de Julho de 2013

A situação política e os seus desenvolvimentos

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I

A violenta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e das populações, de ataque ao regime democrático e à soberania nacional, tem encontrado na luta de massas, com particular destaque para a luta dos trabalhadores, um factor determinante para lhe resistir e contribuir para a elevação da consciência social e política de amplas camadas do povo português. Foi essa luta de todos os dias nas empresas e na rua, essa luta maior que a Greve Geral constituiu, que abalou irremediavelmente este governo, avolumou contradições, minou a sua credibilidade política e o isolou socialmente.

As demissões de Vítor Gaspar e Paulo Portas, inseparáveis da degradação da situação económica e social imposta pelo Pacto de Agressão, confirmam o desenvolvimento de uma profunda crise política e institucional e o esboroamento de um governo e de uma maioria ilegítimos.

Um governo e uma maioria que são responsáveis pelo sofrimento e o empobrecimento causado a milhões de portugueses, e que se apresentam hoje, pela força da luta dos trabalhadores e do povo, politicamente derrotados.

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II

1. O País assiste a um verdadeiro assalto às instituições democráticas por parte dos que querem concretizar um programa de centralização e concentração de capitais construído sobre a exploração e o empobrecimento do povo português e de pilhagem dos recursos nacionais.

Não são nem a Constituição, nem os portugueses forçados a emigrar, que estão a mais no País. Quem está a mais é o governo, a maioria parlamentar que o suporta e o Pacto de Agressão.

Sejam quais forem as manobras e os desenvolvimentos em curso para salvar a política de direita nada ilude as duas questões essenciais que estão colocadas ao país:

- a de que este governo, política e irremediavelmente derrotado e socialmente isolado pela luta dos trabalhadores e das populações, apesar de obcecadamente agarrado ao poder, é já parte do passado;

- e a de que, perante um governo, uma maioria e uma política fora da lei, em confronto com a Constituição da República, estão a impor, na prática, um verdadeiro estado de excepção, não há nenhuma outra saída digna e democrática que não seja a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas.

2. O agravamento da situação económica e social, a iminência de eleições antecipadas, e a consideração de que a solução governativa actual já não responde inteiramente à concretização da agenda de exploração e retrocesso associada ao Pacto de Agressão para os próximos tempos, levaram o grande capital nacional e transnacional a uma concentração de esforços, em articulação com o Presidente da República, para garantir o prosseguimento do rumo de desastre nacional.

A posição do Presidente da República de procurar juntar aqueles que há dois anos assinaram o chamado memorando de entendimento (PS/PSD/CDS-PP), para assim assegurar a concretização do Pacto de Agressão e a perpetuação da política que o acompanha, revela um Presidente empenhado em salvar e perpetuar a política de direita.

A Comissão Política do CC do PCP denuncia a chantagem que, em nome da bancarrota e dos riscos de um segundo resgate alegadamente associados à instabilidade política, visa iludir que há muito esse mesmo resgate, agora baptizado de programa cautelar, está a ser negociado pelo governo em Bruxelas, às escondidas dos portugueses. Não é a “crise política” que conduzirá a um segundo resgate, mas sim a concretização desta política.

O Presidente da República ao não demitir no imediato o governo e ao não convocar eleições antecipadas assume, nas actuais circunstâncias, a responsabilidade de todas e de cada uma das consequências que resultem do prolongamento deste caminho para o abismo económico e social.

3. É inaceitável que, ao invés do que é a sua responsabilidade perante os seus deveres constitucionais, o Presidente da República ambicione promover e impor compromissos políticos contrários à Constituição, à margem do regular funcionamento das instituições democráticas e com exclusão de forças políticas. Imposição, em si mesma, reveladora de concepções antidemocráticas que corresponderiam a negar aos portugueses o direito de optarem por um outro rumo e uma política capaz de libertar o país da condição colonizada a que o querem condenar e assegurar uma vida melhor num Portugal com futuro.

O alegado “compromisso” proposto por Cavaco Silva e que PS, PSD e CDS se revelam disponíveis para concretizar visa, não salvar o país, mas sim criar as condições para que já no próximo Orçamento do Estado se garanta o prosseguimento do roubo nos salários e das pensões de reforma, de mais e devastadores cortes do direito dos portugueses no acesso à saúde e à educação, de novos ataques à segurança social e à protecção social no desemprego e na doença, de mais despedimentos na administração pública, mais privatizações de sectores e empresas estratégicas.

Um compromisso que não é de salvação nacional mas sim de prosseguimento da destruição nacional. Um compromisso entre os responsáveis pelo estado a que o País chegou, para assim assegurar uma base mais ampla de apoio ao Pacto de Agressão e ao programa de exploração e liquidação de direitos que só trará mais declínio económico, retrocesso social e submissão nacional.

O necessário compromisso de salvação nacional que se impõe é em torno dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do País, da Constituição da República e dos valores que corporiza.

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III

A urgência de uma ruptura com a política de direita e de uma mudança na vida nacional que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.

Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

- primeira, a rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento rejeitando a sua parte ilegítima, com a assunção imediata de uma moratória negociada ou unilateral e com redução do serviço da dívida para um nível compatível com o crescimento económico e a melhoria das condições de vida;

- segunda, a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos indispensáveis ao apoio à economia, o aumento do investimento público e o fomento da procura interna;

- terceira, a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

- quarta, a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo, à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, garantindo as verbas necessárias ao funcionamento eficaz do Estado e do investimento público;

- quinta, uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular nas funções sociais do Estado (como a saúde, educação e segurança social), reforçando os seus meios humanos e materiais, como elemento essencial à concretização dos direitos do povo e ao desenvolvimento do País;

- sexta, a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais nas relações com a União Europeia, diversificando as relações económicas e financeiras e adoptando as medidas que preparem o País face a uma saída do Euro, seja por decisão do povo português, seja por desenvolvimento da crise da União Europeia.

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IV

1. Saudando todos quantos, nos últimos dois anos, não vacilaram na luta contra o rumo de desastre nacional e exigiram um outro caminho, o PCP reafirma que está cada vez mais nas mãos dos trabalhadores e do povo a possibilidade de assegurar um outro rumo para o país. Sublinhando o papel decisivo da luta e da sua intensificação, a Comissão Política do CC do PCP apela a todos os trabalhadores e às populações atingidas pela destruição dos serviços públicos e das funções sociais que se juntem à importante acção de luta já convocada, designadamente pelas estruturas sindicais da Administração Pública e Comissões de Utentes, para o próximo dia 24 de Julho junto à Assembleia da República.

2. O PCP votará favoravelmente a moção de censura ao Governo, à sua política e à maioria que o sustenta apresentada pelo Partido Ecologista “Os Verdes”. Trata-se de uma iniciativa parlamentar e política que dá expressão à generalizada contestação popular ao Governo PSD/CDS, traduzindo a incontornável exigência da sua demissão e da convocação de eleições antecipadas.

3. Perante a exigente situação política e os seus desenvolvimentos, o PCP dirige-se às forças sociais, aos partidos e forças políticas e aos democratas que, norteados pelo respeito dos princípios e valores constitucionais, inscrevem como objectivos a demissão do governo, a realização de eleições e a rejeição do Pacto de Agressão. Nesse sentido, o PCP endereça convites para a realização a curto prazo de encontros com organizações sociais, com o PEV, o Bloco de Esquerda e a Intervenção Democrática. O PCP promoverá também um conjunto de contactos, reuniões e encontros com personalidades empenhadas na afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano.

4. O PCP não está, nem estará disponível, para ser instrumento ou cúmplice de políticas que mantenham orientações estruturantes da política de direita. Força portadora de um claro projecto de mudança, o PCP assume-se pela sua acção e iniciativas políticas, como factor crucial para a construção da alternativa patriótica e de esquerda e assume perante os trabalhadores e o povo a sua disponibilidade e aptidão para exercer as mais elevadas responsabilidades que estes lhe atribuírem.

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V

A Comissão Política do CC do PCP apela à mobilização e intervenção dos seus militantes e dos activistas da CDU para darem expressão a uma ampla campanha de esclarecimento sobre a importância do reforço da CDU para a defesa dos interesses populares, a resolução dos seus problemas e a afirmação de uma política alternativa. Reconhecida pelo seu trabalho, honestidade e competência – em si mesmo valores de acrescido significado quando grassam a falta de ética política, o desrespeito pelos compromissos assumidos e a palavra dada e o uso do poder para estrito benefício pessoal ou de interesses económicos – a CDU afirma-se como um amplo espaço de convergência unitária, de intervenção democrática, de luta e de entrega e dedicação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo.

Não faltarão as manobras para tentar perpetuar, com Passos Coelho e Portas ou sem eles, com os actuais ou com outros promotores da política de direita, com ou sem eleições, a mesma política de exploração dos trabalhadores. Mas, mais cedo que tarde, o povo português falará mais alto, tomará nas suas mãos a construção de uma política que corresponda aos seus interesses e direitos, inseparável da ampliação e fortalecimento da luta de massas, com todas as expressões que ela possa vir a assumir na ruptura com a política de direita e na construção da alternativa patriótica e de esquerda.

Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP

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Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012

A Crise do Sistema Capitalista: Exportação de Capitais, Offshores, Dívidas Públicas

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O capital não tem pátria, e os offshores ainda menos a têm.

Um estudo que acaba de ser publicado (Estimating the Price of Offshore» – Tax Justice Network) referido pelo Guardian (e AQUI) contém elementos particularmente esclarecedores. Estima esse estudo que a «elite global dos super-ricos» fez escapar às malhas do fisco e encaminhou para offshores um total de pelo menos 21 biliões (milhões de milhões) de dólares, o que equivale aos PIB somados dos EUA e do Japão

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«No mesmo texto constata-se a acumulação e concentração de capital registada nos últimos cinco anos, isto é, em pleno contexto de antecâmara e eclosão da actual crise capitalista. De acordo com o documento, os dez maiores bancos mundiais mais que duplicaram o montante de capital que geriam, passando de 2,3 biliões de dólares em 2005 para mais de seis biliões em 2010.»

«As maiores empresas mundiais de tecnologia guardam centenas de milhares de milhões de dólares em paraísos fiscais. Segundo informações divulgadas pelo Le Monde e a pela AFP, as empresas Apple (81 mil milhões), Microsoft (54 mil milhões), Google e Cisco (43 e 42 mil milhões, respectivamente), pretendem repatriar parte dos lucros acumulados, mas aguardam que o governo dos EUA faça aprovar uma reforma fiscal que lhes permita distribuir dividendos e investir no país com vantagens tributárias ainda maiores.»


 

Segundo um estudo publicado no fim-de-semana de 14/15de Julho pelo diário alemão, Süddeutsche Zeitung, com apenas 40 por cento da fortuna dos ricos seria possível pagar a totalidade da dívida acumulada pelos estados da zona euro.

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Exportação de capitais

  • 1,5 biliões de dólares é o montante global de aplicações directas de capital estrangeiro durante o ano de 2011, revelou-se, quinta-feira, 5, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento. O crescimento de 16 por cento relativamente ao ano de 2010 mostrou uma aproximação dos investimentos directos estrangeiros à cifra registada em 2007, quando o total global ascendeu a um recorde de 2 biliões de dólares.

  • Apesar da crise, o relatório intitulado «Investimento no mundo em 2012» estima que este ano sejam investidos directamente 1,6 biliões de dólares, e em 2013 e 2014, 1,8 e 1,9 biliões, respectivamente.

  • Os países ditos desenvolvidos são os que absorvem a maioria dos fluxos de capital estrangeiro, 55 por cento do total, ao passo que as nações consideradas em vias de desenvolvimento arrecadam os demais 45 por cento do total de investimentos directos.

  • China, EUA, Índia, Indonésia e Brasil são os territórios no topo dos receptores de investimento directo estrangeiro, enquanto que os EUA são os maiores exportadores de capital.

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Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011

Inadmissível

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Ignacio Ramonet, director do Le Monde Diplomatique, afirmou numa edição deste mês que «por ano, a economia real (empresas de bens e de serviços) cria em todo o mundo uma riqueza (PIB) estimada em 45 biliões de euros (45 milhões de milhões). Concomitantemente, também à escala planetária e na esfera financeira, os ditos “mercados” movem capitais na ordem dos 3450 biliões de euros. Ou seja, 75 vezes o que produz a economia real...».

O que primeiro ocorre é perguntar como pode o sistema capitalista sobreviver, indefinidamente, com esta inacreditável «bolha» financeira 75 vezes superior ao PIB mundial.

Mas a quem se pergunte como foi possível tamanha hipertrofia, convém recordar a natureza do bicho. O capitalismo tem uma regra de ouro – o lucro é o seu objectivo central. Por outro lado, a actividade produtiva que há muito gira na grande roda financeira, que tudo faz mover, incluindo os capitais, não garante indefinidamente tal desiderato. Mas como os capitais têm sempre de «ser remunerados» (em função da tal «regra de ouro»), a tentação de fazer deles a fonte central dos lucros é muito grande, sobretudo quando os negócios com a «economia real» começam a claudicar por outra «falha» mortal do sistema – a falta ou o «saturamento» dos mercados. E é por isso que os capitais foram transformados eles próprios num «produto» transaccionável em busca de elevados rendimentos perdidos na produção material.

Resumidamente, está aqui a grelha da actual crise: o mergulho suicida do sistema capitalista ocidental na especulação financeira para cobrir a falta de rentabilidade na economia real, praticando durante décadas um crescendo especulativo tão vertiginoso, que se chegou a este absurdo mortal de fazer circular nos «mercados» capitais que já correspondem a 75 vezes o PIB mundial.

Obviamente, tão desmedida «bolha» especulativa tinha de rebentar, o que aconteceu com a «crise do sub-prime». Já sabemos o que decorreu: os governos (com os EUA de Obama à cabeça) canalizaram rios de dinheiro dos seus povos para tapar este «buraco» desmedido e mantiveram o sistema intocável.

Resultado: a especulação e o «jogo dos mercados» continuaram alegremente, com novas aliciantes: o desastre da bolha especulativa foi-nos apresentado como a razão da «crise», os governos – mandatários, como sempre, dos interesses do grande capital – trataram de converter a «crise» num óptimo pretexto para espoliar os respectivos povos de direitos adquiridos e os «mercados» atiraram-se vorazmente ao negócio das «dívidas públicas», onde pontificam os próprios bancos europeus que, concomitantemente, «emprestam» e sacam juros delirantes aos «parceiros» da UE em dificuldades com o défice.

Num quadro assim, tudo está por um fio: a moeda única, a União Europeia e o próprio sistema capitalista, nesta insustentável burla de especular com capitais que correspondem a 75 PIB mundiais.

Também, num quadro assim, torna-se cada vez mais intolerável e inadmissível o ataque em curso contra os trabalhadores e o povo, por um Governo reaccionário que se escuda nesta periclitante conjuntura para tentar «limpar», do País, quaisquer resquícios do Portugal de Abril.

(sublinhados meus)

In jornal «Avante!» - Edição de 15 de Dezembro de 2011

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Domingo, 14 de Junho de 2009

A hora e a temperatura diária em todo o mundo

    A hora e a temperatura em todas as capitais do mundo e em mais algumas cidades importantes. Clicar AQUI.

                                                                                

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