No dia em que se debateu o " estado da Nação " José Rodrigues dos Santos no telejornal comparava as taxas do "PIB" de 2014 com as da entrada da troika , 2011, para afirmar que então estávamos a decrescer e agora a crescer. Concluía enfaticamente que agora estamos melhor ...
José Rodrigues dos Santos leu o que um economista vigarista escondido na redacção tinha escrito.
Se olhasse para o valor do PIB em 2011 e para o valor em 2014 veria que este está, infelizment,e muito mais baixo. Estamos a crescer pouco e depois de termos caído desde 2011 seis e meio pontos percentuais.
Registe-se: caímos 6.5 pontos percentuais e na melhor das hipóteses só atingiremos o nível de 2011 que já era mau, em 2017...
Nem se pode dizer que tivemos de passar por esta queda para agora crescermos de forma mais saudável.
Estamos com um aparelho produtivo mais enfraquecido, mais dominado pelo capital estrangeiro e mais dependentes como mostra o facto de cada vez que há crescimento aumenta o défice da balança comercial mais que proporcionalmente.
Acresce que as exportações têm uma grande componente importada e a política de substituição de importações é praticamente inexistente.
as alavancas económicas estratégicas do País estão quase todas nas mãos de capital estrangeiro;
foram destruídos 400.000 postos de trabalho;
o investimento público, e também o privado, bateram no fundo;
a dívida explodiu, atingindo 134% do PIB;
1/4 da população vive na pobreza ou no limiar dela.
Em três anos de Pacto de Agressão os salários foram reduzidos em mais de 18%;
cerca de 70.000 empresas encerraram portas,
a precariedade disparou e cerca de 300.000 trabalhadores foram obrigados a emigrar, nomeadamente jovens quadros.
A filosofia dos memorandos de entendimento, ou dos pactos de agressão como lhe chamamos, foi a de, num curto espaço tempo, concentrar, forçar e intensificar, de forma particularmente violenta, políticas e medidas de concentração e centralização de capital, de empobrecimento das populações, de aumento da exploração e de retirada de soberania aos Estados.
Mas estas são políticas e orientações que há muito vinham paulatinamente sendo impostas no quadro do processo de integração capitalista. Políticas e medidas que respondem a interesses de classe – os dos grandes monopólios e do directório de potências comandado pela Alemanha – e que visam manter os seus instrumentos de domínio, nomeadamente o Euro, à custa das condições de vida e direitos dos povos.
A economia portuguesa antes do 25 de Abril era dominada por oito grupos económicos de maior dimensão:
CUF; Champalimaud; Banco Português do Atlântico; Banco Nacional Ultramarino; Banco Borges e Irmão; Banco Fonsecas e Irmão; Espírito Santo; Banco Pinto de Magalhães
e por outros oito grupos de menor dimensão, que eram:
o BIP (Jorge Brito); o Banco da Agricultura; a Sacor; a Sociedade Central de Cervejas; o grupo Conde da Caria; a SONAP; o Entreposto; e o grupo ITT,
os quais constituíam a base apoio do fascismo no nosso país.
Estes grupos tinham uma característica que os diferenciava dos actuais. Eram grupos industriais-financeiros, ou financeiros-industriais. Estes grupos eram autênticos conglomerados, ou seja, não eram nem grupos exclusivamente industriais nem exclusivamente financeiros. Pelo contrário, estendiam a sua actividade e domínio por diversos sectores da actividade económica.
Dois exemplos concretos tornarão mais claras estas características.
A cada vez mais relevante presença, autónoma ou articulada com o capital nacional, do capital estrangeiro origina inevitavelmente uma elevada drenagem para o exterior de riqueza cá produzida. O capital estrangeiro em Portugal
reduz o rendimento nacional disponível, o mercado de capitais para investimento e reinvestimento,
foge do investimento de raiz,
chega a destruir actividades produtivas, interessando-se apenas pela clientela, a carteira de encomendas e os circuitos de comercialização,
assenta demasiadamente na mão-de-obra barata e nos apoios públicos, modelando negativamente o perfil de especialização do país e subvertendo a gestão de fundos,
transfere para fora centros de decisão, favorecendo o comando de sectores e empresas estratégicas segundo os planos e as conveniências das “empresas mãe”, das sociedades gestoras de participações sociais do capital multinacional.
Longe de qualquer recuperação da condição de País soberano e independente, como enganadoramente proclamam, o que PSD e CDS preparam, com a plena cumplicidade do Presidente da República, é a amarração a novos instrumentos e compromissos que permitam
prosseguir o caminho de saque dos rendimentos e dos recursos nacionais,
manter os condicionamentos e factores de dependência nacional,
assegurar o processo de extorsão em favor do capital transnacional e do directório de potências da União Europeia.
A pretexto do “regresso aos mercados” em Junho próximo (iludindo que esse era o objectivo proclamado para Setembro passado), o que Governo e as principais instituições representativas do capital transnacional preparam é um novo programa de agressão, independentemente da denominação que venha a adoptar. Chama-se a atenção para as manobras que, a propósito do caso da Irlanda e dos apelos ao consenso e paz social (com movimentações para garantir de novo, em sede de concertação social, a cumplicidade da UGT), apresentadas como exemplo e condições para levar até ao fim o Pacto de Agressão, visam assegurar efectivamente a sua perpetuação. O facto de o PS ter deixado de exigir a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas e o seu comprometimento e apoio às principais decisões adoptadas pela União Europeia com vista à criação de mecanismos de expropriação da soberania em matéria de política económica e orçamental, revela uma clara convergência com os projectos de prosseguimento do rumo de exploração e usurpação que estão em construção sob a égide da União Europeia.
Uma política que, submetendo o país aos interesses do grande capital nacional e estrangeiro, arrastou Portugal para a mais longa recessão económica da sua história contemporânea, traduzida:
em níveis de desemprego que se aproximam de um milhão e meio de trabalhadores desempregados,
no alastramento da pobreza e o crescente empobrecimento de vastas camadas da população,
em níveis de investimento próximos dos verificados na década de 50 do século passado
e nos mais elevados níveis de endividamento e dependência externa desde os tempos do fascismo.
Uma política e um governo que, a não serem derrotados, ameaçam destruir as condições de vida da esmagadora maioria da população, arrasar com a economia nacional, comprometer a soberania, a independência e o futuro do país.
Quase dois anos e meio depois da entrada da Troika em Portugal, a situação do país é de tal forma grave que já nem mesmo os maiores entusiastas e promotores dessa opção, se atrevem hoje a designar o chamado memorando de entendimento de “ajuda externa”.
Tal como o PCP sempre afirmou, o acordo estabelecido entre o PS, o PSD e o CDS com a União Europeia, o BCE e o FMI foi, e é de facto, um Pacto de Agressão em que o principal objectivo, em nome da dita consolidação das contas públicas, foi o do agravamento da exploração e do empobrecimento do povo português para satisfazer os interesses e os lucros do grande capital nacional e transnacional.
E tal como sucedeu com cada uma das avaliações anteriores, a chamada 10ª avaliação da troika que está em curso, num processo de mistificação, encenação e chantagem, visa abrir caminho a novas medidas da parte do governo contra os trabalhadores, o povo e o país.
O Governo Regional, em conferência de imprensa, assumiu a declaração de total rendição ao estrangeiro. Alberto João Jardim transformou-se em empregado da Troika. Assumiu-se como vassalo dos interesses da Troika tal como Passos Coelho.
A apresentação da chamada "Carta de Compromissos" fica também marcada pela consagração de uma tripla penalização para o povo e para a Região Autónoma da Madeira: somos penalizados pelo Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD, CDS no plano nacional; somos sobrecarregados pelos impactos acrescidos suscitados pela insularidade distante que agrava negativamente o Pacto de Agressão; e somos triplamente penalizados pelo "Programa de Ajustamento Financeiro" que sacrifica adicional e exclusivamente quem vive nestas ilhas.
O PCP alerta para os impactos sociais e económicos de todo este processo cujas implicações serão muito mais graves do que a catástrofe provocada pela aluvião de 20 de Fevereiro de 2010. De entre os impactos mais negativos importa destacar tudo quanto se reporta à introdução de taxas moderadoras enquanto maior obstáculo aos cuidados de saúde. Importa referir os anunciados despedimentos na Função Pública, o acréscimo ao ISP em 15%, pelo que comporta de inaceitável aumento do preço dos combustíveis para quem vive na Região; importa ainda sublinhar, para além dos aumentos no IRS, IRC, IMI, o aumento do IVA pelo que implica de efeito desastroso para o custo de vida, para bens e serviços essenciais e para toda uma economia dependente do turismo.
Apesar da conferência de imprensa ter assentado na preocupação de esconder os aspectos gravíssimos desta tripla penalização para quem vive na Região, apesar da desastrada estratégia para iludir os reais impactos das medidas mais gravosas para os trabalhadores e para o povo, o pouco do que foi dito já suscita grande inquietação face ao muito de negativo que está por vir.
Para o PCP é urgente desenvolver na Madeira, no imediato, um programa de esclarecimento às populações, uma campanha de protesto contra as medidas da Troika e uma acção de denúncia dos seus responsáveis políticos.
