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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Seminário «Controlo público da banca, condição para o desenvolvimento da soberania nacional»

Seminário controlo público banca 2016-03-18

 

Num contexto político e social como o actual, em que a propriedade pública de uma tão importante alavanca económica pode determinar a capacidade de financiamento da economia, promover o crescimento económico e a construção de uma alternativa à constante subordinação e submissão a instituições estrangeiras, o «Controlo público da banca, condição para o desenvolvimento e soberania nacional», é determinante para uma política que fixe no horizonte o crescimento económico e o bem-estar social e promova a defesa da soberania nacional.

 

Intervenções de:

 

Carlos Carvalhas debateu com os viseenses «A Crise: Fundamentos e Saídas»

Debate Carlos Carvalhas

Na noite desta sexta-feira 11 as dezenas de viseenses que se deslocaram ao Solar dos Peixotos deram por muito bem empregue o seu tempo. Como estava anunciado pela CDU, Carlos Carvalhas, economista, membro do Comité Central do PCP, participou num debate com o tema «A Crise: Fundamentos e Saídas». Na mesa Francisco Almeida, primeiro candidato a deputado pela CDU do círculo eleitoral de Viseu, a candidata Isabel Pires Souto, do PEV, e a mandatária distrital Margarida Barbedo.

A origem desta crise estrutural do capitalismo, suas causas e consequências para Portugal, bem como as alternativas e as propostas para a resolver serviram de mote à intervenção inicial de Carlos Carvalhas, sempre pautada com momentos de profunda ironia.

 

É a resolução da dívida bancária (privada), à custa do Orçamento de Estado (dívida pública)

«Com a entrada no Euro e com as regras ditadas pela Alemanha de que o BCE não financiaria os Estados, o nosso País não só foi penalizado por uma moeda muito valorizada em relação à estrutura da economia, como voltou à situação do século XIX, isto é, ficou totalmente dependente dos ditos mercados para se financiar.»

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OS PONTOS NOS ii ou O SEU A SEU DONO

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Os excertos de documentos que o Subsector das Ciências Sociais agora divulga demonstra à exaustão que o Partido Comunista Português previu e advertiu sobre as consequências da adesão à CEE. Por falar verdade, demonstrando que os interesses de quem vive do salário são antagónicos aos do grande capital, caluniam-no ou ignoram-no.

A transcrição de duas intervenções de Carlos Carvalhas e o texto de Sérgio Ribeiro, autor da primeira obra publicada Não à Moeda Única” (Ed. Avante!-1997), analisam o desastre que traria – e trouxe – ao país tal opção. Quem o sabe? Comentadores e colaboradores do poder citam somente, a contra gosto e só agora, economistas não comunistas como os únicos que denunciaram em tempo o erro da opção. De facto, por honestidade intelectual e saber profissional houve quem denunciasse a catastrófica decisão. Mas aos comunistas é proibido ter razão. Só que a vida lha dá.

A divulgação desta Newsletter, é mais uma oportunidade - nunca a perder - de divulgar as posições do PCP sobre a vida nacional e internacional.

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«A integração de Portugal na CEE significaria, pois, a médio e longo prazos, a inserção plena da economia portuguesa na estratégia de desenvolvimento das economias dominantes na CEE, isto é, a submissão da economia portuguesa à divisão internacional do trabalho, determinada pelas multinacionais em seu exclusivo benefício». (Carlos Carvalhas, Não ao Mercado Comum-Conclusões - Palácio de Cristal – Porto-1980- Ed. Avante!)

«A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grandes potências e de consolidação do poder das grandes transnacionais, na guerra com as transnacionais e as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais. A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado».(Intervenção do Deputado Carlos Carvalhas na Interpelação ao governo (de Guterres) em 02 de Abril de 1997)

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Portugal aderiu às “Comunidades Europeias” em 1986.(Sérgio Ribeiro)

Estas CE eram a continuidade de uma fórmula de integração de Estados que vinha de 1957, e a que Portugal se associara em 1972, via acordo comercial, negociado por forma que defendeu interesses económicos nacionais, no que se chamou “produtos sensíveis” (conservas de peixe, concentrados de fruta, têxteis).

A adesão foi um dos elementos da contra-revolução, resumido no slogan “Europa connosco”, enquanto estratégia política de classe, sem salvaguarda de interesses nacionais como vantagens comparativas, recursos naturais e adquiridos.

Desde então, nomeadamente com a queda dos países socialistas europeus (que tinham algum efeito de constrangimento ao nível internacional da luta de classes) e Maastrich, em Portugal a política prosseguida pelos partidos com maioria parlamentar e poder executivo tem sido de submissão e obediência à estratégia “comunitária”, com aceleração do mercado interno, a criação de uma União Económica e Monetária (moeda única e BCE), a militarização e as tentativas de avançar por uma União Política, com um Estado federal (Constituição Europeia adiada/travestida em Tratado de Lisboa).

O funcionamento do capitalismo nas duas últimas décadas tem sido de demencial bangsterismo e financeirização, agravando a concentração e centralização do capital, com expressão na U.E. e a criação, nesta, de um centro inconfessado mas evidente (o rabo escondido do gato de fora…) e de uma periferia, que a explosão da crise de 2008 levou a um paroxismo sem perspectivas de remendo.

O Partido Comunista Português, escorado na sua base teórica, sempre denunciou o carácter de classe do processo de integração.

Além das posições congressuais, no início dos anos 80 realizou um Encontro Não ao Mercado Comum, de onde saiu a resolução inequívoca, com larguíssima fundamentação e a denúncia do que resultaria da adesão para a economia portuguesa e sua decorrente perificidade; fez campanha contra Maastrich e, convergente com a sua participação na frente de luta do Parlamento Europeu, bateu-se por uma coesão económica e social morigeradora das inevitáveis consequências do mercado interno, defendeu a economia produtiva, esteve (e votou!) contra a criação da moeda única, denunciando o que resultaria da sua criação tal como foi engendrada e concretizada com apoio de todas as outras forças político/partidárias. Naturalmente, por de classe serem.

A indispensável leitura, para já não exigir o necessário estudo, das posições do PCP – acessíveis em múltiplos documentos – confirma a justeza das previsões e prevenções, de que hoje se encontram cópias, nem se pode dizer envergonhadas…, em afirmações de personalidades e forças políticas que anatematizaram essas posições, previsões e prevenções quando atempadamente foram tomadas.

Com a agravante das actuais “revisões” se enrouparem em mantos de inevitabilidade e irreversibilidade, que não tapam as responsabilidades na actual situação, e serem negadas pela realidade e por casos de outros países, até europeus, que se referem sem a intenção de os apresentar como exemplos mas tão-só como ilustrações da negação da inevitabilidade e irreversibilidade – Noruega, Islândia, Chipre e outros.
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Inevitável é a mudança de rumo. Quanto mais tarde pior, económica e socialmente

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A luta ideológica em torno da crise

(...)

«Crise de sobreprodução, crise de excesso de capital, cuja síntese passa pela destruição desse excesso em relação à taxa de lucro esperada. Uma crise de sobreprodução com extensão praticamente planetária «tendencialmente mundial», «sistémica», em relação ao subconsumo das massas (procura solvente).»

(...)

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Entrevista a Carlos Carvalhas

O antigo secretário-geral do PCP Carlos Carvalhas considera que as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo não são a solução para a crise.

Este é apenas um dos temas focados na conversa com a editora de Política da Antena 1, jornalista Maria Flor Pedroso, no âmbito do ciclo de entrevistas a antigos candidatos à Presidência da República.

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (5)

  • Há em Portugal um défice reportado àquilo que somos obrigados a comprar lá fora em virtude de não produzirmos aquilo que consumimos, sob a forma de importações. Trata-se de um défice estrutural com uma dimensão financeira de um número com 11 algarismos, qualquer coisa como 61 174 milhões de euros.

  • Em 2008 o PIB português foi estimado em cerca de 166 167 milhões de euros. Quantos países no mundo, salvo aqueles onde se desenrolam conflitos armados, têm uma tal desproporção entre aquilo que produzem e aquilo que compram?

  • Se desagregarmos as importações pelos grandes ramos de actividade verifica-se um dado extremamente importante: cerca de 93% das nossas importações dizem respeito à agricultura, à pesca, à indústria extractiva e às indústrias transformadoras.

  • Em 1975 Portugal importava, números redondos, 20 a 25% do que se comia. Neste final de 2009 a proporção inverteu-se: importamos mais de 75% do que comemos.

  • Em 2008 na produção agrícola e produção animal, importámos 2 525 milhões de euros. E estamos a falar somente de produtos agrícolas e do reino animal não sujeitos a processos de transformação. Pescas, importámos 212 milhões. Produtos alimentares, bebidas e tabacos, importámos 7 481 milhões de euros.

  • Portugal tem de importar os produtos necessários à nossa alimentação, obrigando cada família a despender no estrangeiro cerca de 2 050 euros por ano.

  • Segundo os dados disponíveis do INE, reportados a 2007, a taxa de rentabilidade dos capitais próprios das empresas, com excepção do sector financeiro, foi de 10,17%. Isto significa que comparativamente ao ano anterior houve uma melhoria dessa taxa em cerca de 6,6%. Valor esse que supera em muito aquilo que foram os aumentos médios salariais do sector privado da economia. Facto que desmonta a hipócrita teoria de que é preciso primeiro criar riqueza para depois a distribuir.

Estamos conversados...

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (4)

  • O volume de investimento efectuado no 1º trimestre do ano de 2009 caiu para níveis do primeiro trimestre de há 12 anos atrás.

  • Se é verdade que a produção industrial teve uma quebra de 10,5%, a produção agrícola uma quebra de 5,8%, a construção uma quebra de 15,2%, o comércio, restaurantes e hotéis, uma quebra de 2,3%, os transportes e comunicações uma quebra de 8,9%, também é verdade que a actividade financeira e imobiliária cresceram 4,2%.

  • Entre 2005 e 2008 as actividades produtivas definharam, enquanto a especulação imobiliária e a financeirização da economia tiveram um crescimento médio anual de 2,6%. O investimento público neste período de governo do PS regrediu cerca 29% em termos reais.

  • Entre 2005 e 2009 tivemos um crescimento médio do PIB metade do da zona euro. O que significa que em vez de nos aproximarmos da média nos afastámos.

  • Se olharmos para a estrutura do PIB verificamos que em 1986 a indústria contribuía para o PIB com 28,3% e a agricultura e pescas com 9,9% enquanto às actividades financeiras e imobiliárias correspondia uns 10,1%. Em 2008 a indústria contribuía apenas com 14,9% e a agricultura e pescas com 2,5%. Paralelamente as actividades financeiras e imobiliárias subiram para 15,3%.

  • O défice da Balança Corrente e de Capital foi de 9% do PIB em média entre 2005 e 2008.

  • O endividamento externo líquido em percentagem do PIB passou de 10,4% em 1996 para 108,5% em 2009.

  • Evolução do investimento: segundo as contas nacionais do INE e a previsão do Banco de Portugal para 2010, nesta última década a sua evolução foi de menos 2,5% ao ano.

  • Paralelamente na última década o endividamento das famílias passou de 60% do PIB em 2000, para 96% em 2009, isto é, um aumento de 50%.

  • 15 mil milhões de euros foram quanto alguns portugueses investiram em offshores desde 1996. Só em 2009, entre Janeiro e Novembro, esse investimento foi de 2 mil milhões de euros.

  • O PSI 20 da Bolsa de Lisboa valia mais de 12 mil pontos em Agosto de 2007 (início desta fase da crise do sistema capitalista). Hoje anda pelos 6 mil.

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (3)

Clicar na imagem para visualizar a ligação

  • Existem em Portugal 139 grandes grupos económicos.

  • Dos quais 77,6% criados nos últimos 20 anos em resultado directo do processo de privatização (cerca de 50.000 milhões de euros entraram nos últimos 25 anos para os cofres do Estado, oriundos das privatizações) e consequente restauração dos grandes grupos monopolistas.

  • Este conjunto de Grupos Económicos – ao mesmo tempo que a nossa economia crescia a um ritmo médio de apenas 1,3% entre 2004 e 2007 –, viu os seus lucros aumentarem de 75%, atingindo os 6,8 mil milhões de euros4,2% do PIB. No mesmo período os lucros do sistema bancário cresceram 155,4%, atingindo em 2007 os 4,467 mil milhões de euros.

  • A análise dos maiores Grupos Económicos Nacionais no final de 2005 mostra-nos que dos doze grupos com lucros mais elevados – com um valor superior a 250 milhões de euros –, apenas dois se encontram ligados predominantemente à actividade produtiva (cimentos – Cimpor e papel – Semapa).

  • Um terço da estrutura accionista das empresas nacionais é detido por capital estrangeiro, com uma forte presença em empresas e sectores estratégicos (EDP, 48%, PT, 64%, GALP, 50%, CIMPOR, 30%, BCP, 36%).

  • O investimento directo português no estrangeiro, IDPE, atingiu a soma de 90 mil milhões de euros a preços correntes, entre 1997 e 2005.

  • As micro, pequenas e médias empresas representam a esmagadora maioria do tecido empresarial português, e nesse universo, um peso absoluto das micro. Em 2008, existiam em Portugal, no quadro da economia legal, 1 121 472 empresas, das quais 1 096 255 (98%) eram empresas não financeiras.

  • Destas 350 871 (32%) eram sociedades, com 3 005 160 pessoas ao serviço e 745 384 (68%) eram empresas individuais (empresários em nome individual e trabalhadores independentes) e tinham 856 566 pessoas ao serviço.

  • Se considerarmos a dimensão em função do pessoal ao serviço das empresas não financeiras, 95,47% são micro (até 9 trabalhadores), 3,89% são pequenas (entre 10 e 49 trabalhadores), 0,55% são médias (entre 50 e 249 trabalhadores) e 0,08% são grandes (mais de 250 trabalhadores).

  • Se considerarmos apenas as sociedades, temos 86,1% micro, 11,9% pequenas, 1,7% médias e 0,3% grandes empresas.

  • A distribuição por grandes sectores indica nas sociedades 50,8% e nas individuais 49,2% estão na indústria, energia e pescas, 41,9% e 58,1% respectivamente na construção civil, 37,4% e 62,6% respectivamente no comércio e 25,2% e 74,8% nos serviços.

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