Os produtores de leite e carne realizaram no passado dia 23 uma marcha lenta na Estrada Nacional 109, entre Ovar e Estarreja, exigindo melhores preços e o regresso das quotas leiteiras, tendo entregado um caderno de reclamações na Câmara Municipal de Estarreja. O protesto foi organizado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação Portuguesa de Produtores de Leite e Carne (APPLC). Albino Silva, dirigente da CNA, disse ao AbrilAbril que esta foi «uma grande iniciativa», com «muito apoio popular», sentido ao longo dos 20 km de marcha.
A acção incluiu uma concentração junto a três hipermercados, ao longo da Estrada Nacional, em Estarreja. Segundo João Dinis, um outro dirigente da CNA, tratou-se de um protesto simbólico, com «cadeados humanos», de forma a contestar a «ditadura comercial» das grandes superfícies, que «esmagam os preços através das sucessivas ou permanentes promoções nas marcas brancas», nomeadamente na carne bovina. Sobre elas «não há um controlo eficaz», o que ameaça a produção nacional. Afirmou também que, para continuar a produção, os produtores de leite estão a ter um prejuízo de oito cêntimos por cada litro (o preço médio é de 26 cêntimos/litro e o custo de produção 35 cêntimos/litro), ficando ainda por contabilizar o custo do trabalho do produtor.
Para além da regulação destes preços e da reposição de mecanismos públicos de controlo da produção (como as quotas leiteiras), foram feitas várias outras reivindicações: a continuação da isenção da lavoura da taxa de «contribuição do audiovisual» (2,85 euros mais IVA por mês); a retoma do regime da «Electricidade Verde» (reembolso do custo da energia eléctrica às pequenas e médias explorações agropecuárias); o fim das penalizações aos produtores de leite que ultrapassem as quantidades impostas pelo contrato com o comprador; o não aumento das taxas para a recolha dos animais mortos.
«A iniciativa teve início com duas concentrações, em Válega (Ovar) e Estarreja, e seguiu depois pela EN 109 até junto de três superfícies comerciais. Aí, e com os tractores parados, foi feito um cordão humano, numa forma simbólica de protesto contra a “ditadura comercial” imposta pelas grandes superfícies comerciais que com as suas promoções e as chamadas "marcas brancas" promovem as importações desnecessárias e esmagam em baixa os Preços à Produção Nacional.
A coluna de tractores seguiu depois para junto à Câmara Municipal de Estarreja, onde foi entregue um documento com as propostas e reclamações dos Agricultores ao Vice-Presidente desta autarquia que manifestou a sua solidariedade para com os Agricultores.
Neste local usou também da palavra um representante do PCP que exprimiu a solidariedade deste partido para com a luta e as reclamações dos Produtores de Leite e Carne.
De referir que este mesmo documento será também enviado para o Ministro da Agricultura e para os demais órgãos de soberania.
Aí se deu por terminada a iniciativa, com um “convívio” em que houve oportunidade para degustar a boa carne e o bom vinho da produção nacional.»
«Cerca de três mil Agricultores manifestaram-se na segunda-feira, 14 de Março, na Senhora da Hora, Matosinhos, em defesa da Produção Nacional de Leite e de Carne, numa das maiores manifestações de sempre do Sector realizadas no Norte de Portugal, convocada pela CNA, APPLC, FENALAC e APROLEP.
Na sua maioria Produtores de Leite, mas também de carne e, em solidariedade, produtores de vinho, compartes de baldios, entre outros – porque a situação não é risonha para a maior parte dos sectores da Agricultura em Portugal, especialmente para a Agricultura Familiar – os Agricultores começaram por concentrar-se frente à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPNORTE).»
«1. A crise no sector leiteiro, não é de agora, tendo-se iniciado quando, com a cumplicidade de PS, PSD e CDS, foi decidido na União Europeia o fim das quotas leiteiras, negociações protagonizadas por Governos do PS e do PSD/CDS, e sempre sancionadas, na Assembleia da República, pelas respectivas maiorias Parlamentares. Em 1999, em 2003, em 2008 e mais recentemente na última reforma da PAC, PS, PSD e CDS nos Governos negociaram, aceitaram e assinaram o caminho que agora deu este resultado.
2. O PCP sempre batalhou contra o fim das quotas leiteiras, anunciado em 1999 e consumado a 31 Março de 2015, pois era evidente que o sistema de quotas leiteiras, não sendo perfeito, assegurava com eficiência e sem custos significativos, o equilíbrio das produções entre os países do norte e centro da Europa, com condições edafo-climáticas mais favoráveis e os países do sul, com custos de produção bastante mais elevados.»
«A crise do Leite e da Carne está mais uma vez a pôr a nu a “irracionalidade” deste sistema que é esta PAC, dentro desta União Europeia. Bom, dissemos “irracionalidade” mas, de facto, este sistema é assim porque “alguém” quer que assim seja. É que há os interesses dominantes do sistema – as multinacionais e outras grandes empresas do agro-negócio --, há os respectivos mandantes…e há os seus “executivos” no caso a maioria dos governantes assessorados pelo exército de burocratas que enxameiam as Instâncias nacionais e sobretudo as Instâncias comunitárias. É assim como que uma “fileira integrada” – a funcionar estilo rolo compressor - a confluir para a destruição - programada - das pequenas e médias Explorações Agro-Pecuárias. Ou seja, o sistema não é “irracional”. É perverso e implacável, isso sim.
Vejamos o que acontece no Leite… Um sector que se modernizou, que investiu muitíssimo, que se concentrou, que se organizou, que reuniu condições para ser muito “competitivo”…que exportou…etc., etc…e que hoje está à beira da falência quase total!!»
O fim das quotas leiteiras a partir de hoje, 1 de Abril, que pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios, é da responsabilidade do PS, PSD e CDS!
1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.
2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.
3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia, onde estava o Governo Português PS/Guterres, com o Ministro da Agricultura Capoulas Santos decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, estava agora em funções um Governo Português, PSD/CDS, com o Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, em 2003 confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015. No Conselho de Ministros Europeu da Agricultura de Novembro de 2008, Governo PS/Sócrates e Ministro da Agricultura Jaime Silva, consolidaram o fim do regime de quotas leiteiras no dia 31 de Março de 2015. Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!
4 -Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.
5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.
6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.
7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.
8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70mil, para pouco mais de 6mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.
9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.
10 -O PCP, recordando a sua posição de sempre de defesa das quotas leiteiras, não desiste da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.
Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.
Decorreu no Parque de Exposições de Aveiro, no dia 8 de Dezembro, o III Encontro Nacional de Produtores de Leite e Carne e a Assembleia Geral da APLC - Associação Nacional de Produtores de Leite e Carne.
Os produtores de leite e carne presentes neste encontro, oriundos de várias Regiões do País, concluíram que se torna necessário e urgente tomar medidas para salvar as explorações e os produtores que ainda restam. Bem como para evitar que o País gaste ainda mais dinheiro na importação de produtos que estamos em condições de produzir com qualidade. Assim contribuindo para a redução das importações e para garantir da soberania alimentar do País.
Perante o quadro de dificuldades que o sector enfrenta, foi aprovada no encontro uma resolução com várias reclamações e propostas para travar o declínio da actividade no nosso País.
Os produtores presentes reclamam:
a criação do Conselho Inter-Profissional da Produção Pecuária que seja o mediador entre a produção a transformação e comercialização;
a regulação efectiva dos mercados;
a criação de condições efectivas para aumentar o preço do leite e da carne na produção, para valores compensadores;
a manutenção do sistema de quotas de produção nacionais de leite, com uma justa distribuição pelos países produtores, entre outras medidas.
Há, em Portugal, um défice sobre o qual pouco se fala, com excepção do PCP. Trata-se da dimensão daquilo que compramos no estrangeiro, sob a forma de importações.
Se desagregarmos as importações pelos grandes ramos de actividade verifica-se um dado extremamente importante. Mais de 90% diz respeito aos sectores produtivos na área da agricultura, da produção animal, das pescas, da indústria extractiva e da indústria transformadora.
Mas se nos restringirmos às rubricas de produção agrícola e produção animal, de pescas e de produtos alimentares, bebidas e tabacos a situação é inimaginável. Importámos em 2009 mais de 10 mil milhões de euros (mais de 6% do PIB de Portugal)!!!
Importamos, ano após ano, 80% daquilo que comemos! Isto num país que precisa de produzir cerca de 1,5 milhões de toneladas em frutas e legumes, tendo em conta uma alimentação minimamente saudável da sua população. Anos há, pasme-se, em que o nosso défice alimentar supera em milhões de euros o défice energético.
Estamos perante uma das maiores monstruosidades do exercício político do PS e PSD. Temos de importar os produtos necessários à nossa alimentação, obrigando cada família a despender no estrangeiro cerca de 2050 euros por ano.
Estamos perante um défice sistematicamente silenciado. O que só é explicável pelo complexo de culpa de quem (PS e PSD) levou à destruição de um sector cuja importância estratégica só não vê quem não quer.
Neste contexto é quase criminoso que o Ministério da Agricultura vá sofrer um corte nas verbas inscritas no Orçamento de Estado (OE) para 2011 na ordem dos 11% (de 1271M€ para 1129M€). E coloca também a necessidade do Ministro da Agricultura justificar a razão de não ter utilizado mais de 425M€ (cerca de 33% da verba aprovada), que estavam inscritos no OE para 2010. E que, assim, ficaram por utilizar na agricultura portuguesa e no apoio aos agricultores.
A resposta do sector tem sido clara. Cerca de quatro mil Agricultores concentraram-se na quarta-feira, 20 de Outubro, na abertura da AGROVOUGA, em Aveiro. O seu objectivo: reclamar ao Ministro da Agricultura e ao Governo melhores políticas para a Agricultura Familiar.
Foi uma grande concentração. A maior de sempre desde que os Agricultores se manifestam na AGROVOUGA. Assumiu uma dimensão que expressa bem a preocupação e o descontentamento dos Agricultores face às más políticas que sucessivamente os empurram para graves dificuldades.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
