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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A situação da Administração Pública que urge alterar

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo, utilizando dados do Ministério das Finanças, mostramos que:

 

  • 1 - Existem atualmente nas Administrações Públicas mais de 110.000 trabalhadores precários e que, apesar das declarações de combate à precariedade, ainda não foi feito nada de efetivo para acabar com esta situação;
  • 2 - Apesar da falta de trabalhadores em muitos serviços para prestar serviços de qualidade à população, no 1º sem.2016, profissões essenciais para o funcionamento dos serviços públicos continuaram a perder trabalhadores e, apesar disso, o governo pretende reduzir o défice orçamental em 2017 à custa da redução de mais trabalhadores da Função Pública para assim “poupar” 122 milhões €, o que irá degradar ainda mais os serviços públicos e criar dificuldades à implementação do horário de 35 horas (na Administração Central, entre 2016 e 2017, a Despesa com Pessoal aumenta 210,4 milhões €, apenas o suficiente para suportar o aumento de encargos resultante do custo da reposição da totalidade dos cortes salariais desde Janeiro de 2017, mas a despesa com “Aquisição de bens e serviços” aumenta 732,4milhões €, ou seja,3,5 vezes mais);
  • 3 - O governo pretende manter o congelamento das remunerações e carreiras dos trabalhadores da Função Pública apesar das remunerações nominais da maioria dos trabalhadores serem inferiores às de 2011, mesmo com reposição do corte dos salários, e introduz mais uma desigualdade no pagamento do trabalho extraordinário;

  • 4 - Ficam assim mais claras as razões da greve e da jornada de luta dos trabalhadores da Função Pública marcada para o dia 18.11.2016 por sindicatos da Frente Comum.

 

«Uma das promessas deste governo era o combate à precariedade, a defesa do emprego como principal fonte de rendimento dos trabalhadores, e também meio de dignificação do trabalhador.

É traumatizante e humilhante para qualquer trabalhador viver numa situação de permanente precariedade ou de ser despedido e, depois, não arranjar emprego como já acontece a centenas de milhares de portugueses, que desapareceram das estatísticas oficiais pois não constam nem das estatísticas oficiais de emprego nem de desemprego.

Entre 2007 e 2016, cerca de 1,5 milhões de trabalhadores com o ensino básico perderam o emprego e, destes, cerca de 850.000 nunca mais conseguiram, nem devem conseguir emprego.

E isto apesar do programa do XX governo prometer: “A recuperação de emprego, em especial com a criação de postos de trabalho sustentáveis, diminuindo a segmentação e a precariedade, serão prioridades das políticas de trabalho deste Governo”(pág.71).»

 

Clicar nas imagens para ampliar

 

Função Pública tem as remunerações congeladas desde 2009 e reposição não tem efeitos para 44% dos trabalhadores

 

«Numa altura em que se começa a preparar o Orçamento do Estado para 2017, é importante fazer uma análise objetiva da situação dos trabalhadores da Função Pública.

E isto até porque as noticias que aparecem periodicamente nos media muitas vezes não refletem com verdade a situação, o que determina uma informação errada que acaba por representar, objetivamente, uma forma de manipulação da opinião pública.

Alguns exemplos.

As carreiras na Função Pública estão congeladas há mais de 10 anos e as remunerações desde 2009. Tudo isto é esquecido.

E quando se referem à reposição dos cortes das remunerações esquecem também, por desconhecimento ou intencionalmente, mais de 30,4% dos trabalhadores da Administração Central e 76,4% dos trabalhadores da Administração Local (autarquias) não tiveram qualquer reposição. E mesmo estas percentagens estão subestimadas (estão abaixo do real) como vamos mostrar.»

 

No fim do ano de 2014, as dívidas das empresas à S. S. já atingiam 10.293 milhões €

 

«SUMÁRIO EXECUTIVO

  •  Entre 2005 e 2014, as dividas à Segurança Social aumentaram 8.851 milhões € (7 vezes), sendo 4.520,9 milhões € durante o governo de Sócrates/Vieira da Silva (5 anos), e 4.330,2 milhões € no governo de Passos Coelho/Mota Soares (4 anos).
  • 3.258 milhões € de descontos feitos nos salários dos trabalhadores pelos patrões não foram entregues por estes à Segurança Social.
  • A Segurança Social é duplamente penalizada com a dívida: por um lado, não recebe as receitas dessas contribuições e, por outro lado, tem de pagar pensões em cujo cálculo é considerado o tempo de carreira contributiva dos trabalhadores correspondente às contribuições não recebidas (para não prejudicar os trabalhadores).
  • Para além das contribuições declaradas pelos patrões, mas não cobradas pela Segurança Social que vão engrossar a divida, há ainda milhares de milhões € de contribuições não declaradas pelos patrões que também não são cobradas devido à evasão e fraude contributiva que os governos nada têm feito para combater.
  • Os serviços de recuperação de dívidas à Segurança Social degradados pelos sucessivos governos foram praticamente desmantelados por Passos/Mota Soares.
  • Sem recuperação da divida e combate eficaz à evasão e fraude contributiva o aumento das pensões será cada mais difícil e mais justificações para o não fazer.»

 

Pensionistas esquecidos e marginalizados novamente no OE - 2016

«Neste estudo, analisamos duas questões importantes para os pensionistas e trabalhadores no ativo. São elas:

(1) A "atualização" das pensões em 2016 comparando-a com a registada durante o governo do PSD/CDS;

(2) A lei sobre a reforma de trabalhadores com carreiras contributivas longas.

Os dados do quadro 1 permitem responder à primeira questão.»

 

pensõs mínimas 2010-2016

Clicar na imagem para ampliar

 

Congelamento de remunerações e pensões até 2018 «prometem» PSD/CDS e PS

«Tanto o PSD e o CDS como o PS já apresentaram os seus programas eleitorais para as eleições que se realizarão no fim deste ano.

A leitura desses programas permite ficar a conhecer o que estes partidos pretendem fazer, no caso de serem governo, em relação às remunerações dos trabalhadores da Função Pública e às pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA.

É isso o que vamos procurar tornar claro neste estudo.

Mas antes, utilizando dados oficiais (da DGO e da DGAEP do Ministério das Finanças e da Segurança Social e CGA), vamos procurar quantificar a perda de rendimentos que sofreram os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas (da Segurança Social e da CGA) durante o período da “troika” e do governo PSD/CDS.»

 

Leitura Obrigatória (CXCIV)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Dentro de poucos dias comemora-se o 8 de Março. É altura apropriada para fazer um balanço da situação da mulher na economia e na sociedade portuguesa. É o que vamos procurar realizar.

Em 2009, a população activa feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico correspondia a 29,7% da população activa total, enquanto a masculina a 38,1% da população activa. E a percentagem de mulheres com ensino secundário e superior representava 17,4% da população activa total, enquanto os homens com idêntica escolaridade constituíam 14,7% da população activa total. Idêntica situação se verificava em relação à população empregada. Em 2009, a população empregada feminina com um nível de escolaridade até ao ensino básico era 29,3% da população empregada total, enquanto a masculina era 38,1% da população empregada total. E as mulheres com ensino secundário e superior representavam 17,6% da população empregada total, e os homens 15% da população empregada total.

Apesar das mulheres possuírem um nível médio escolaridade superior ao dos homens, as entidades patronais continuam a não reconhecer as suas competências. Por ex., a nível de "quadros superiores" a percentagem de mulheres, que era já minoritária, diminui de 33,9% para 31,4% entre 2005 e 2009. O mesmo sucedeu no grupo de "especialistas das profissões intelectuais e cientificas" que, entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres baixou de 57,3% para 56,8%. Só nas profissões menos qualificantes é que a percentagem de mulheres aumentou entre 2005-2009. A nível de "Pessoal administrativo", entre 2005 e 2009, aumentou de 63,1% para 64,4%; do "Pessoal de serviços e vendedores" subiu de 67,8% para 68,1%; dos "Trabalhadores não qualificados", entre 2005 e 2009, a percentagem de mulheres aumentou de 64,5% para 68,1%. Parece evidente a intenção das entidades patronais de discriminarem a mulher e de desvalorizarem as suas competências.»

                                                                                            

Leitura Obrigatória (CXCIII)

     São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Um dos argumentos mais utilizados pelo governo para justificar, a nível da opinião pública, mais alterações ao Estatuto da Aposentação que constam da proposta de Lei do OE2010, as quais estão a provocar, com razão, uma grande instabilidade e insegurança em toda a Função Pública porque atingem direitos importantes dos trabalhadores, é que aquelas alterações apenas têm como objectivo aplicar aos trabalhadores da Administração Pública o que já vigora na Segurança Social do sector privado ou, por outras palavras, fazer a convergência entre os dois regimes. Ora isto não é verdade como dissemos directamente ao secretário de Estado da Administração Pública na reunião realizada no dia 24./02/2010, o que provocou a sua irritação e total descontrolo. No entanto, é isso que vamos provar com base na proposta de Lei do OE2010 e no Decreto-Lei 187/2007 (esta última contém o regime que se aplica à Segurança Social), relativamente ao qual o secretário de Estado revelou uma grande ignorância como também lhe dissemos directamente

                                                                                

Leitura Obrigatória (CXXII)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal: 

«O secretário de Estado da Administração Pública anda a percorrer os distritos do País com o objectivo, diz ele, de esclarecer e tranquilizar os trabalhadores sobre a "reforma" governamental da Administração Pública. Esteve no dia 12 de Dezembro de 2008 em Braga, e já anunciou que estará no dia 9 de Janeiro de 2009 em Lisboa, 21 em Viseu, 28 em Setúbal, 6 de Fevereiro no Porto, 18 em Coimbra, 4 de Março em Faro, 13 em Beja, e 3 de Abril em Évora. Há questões graves que o governo tem-se recusado a esclarecer e que era importante que o secretário de Estado o fizesse nessas reuniões e não as transformasse em sessões de propaganda do governo.

Era importante que o secretário de Estado da Administração Pública esclarecesse como se compatibiliza a disposição constante do artº 88º da Lei 12-A/2008, que pretende liquidar o vínculo de nomeação na Administração Pública, com o texto constitucional, pois como escreveram Paulo Veiga e Moura e Cátia Arrimar "esta alteração unilateral de regime de vinculação não é compatível com o texto constitucional, violando frontalmente o principio constitucional da protecção da confiança e o direito fundamental de acesso à função pública". »   

                               

CDU em Real - Alterações na carreira Mangualde-Penalva do Castelo

   Foi pedida a substituição das actuais três Carreiras (Mangualde>Penalva do Castelo; Viseu>Mareco e Mareco>Penalva do Castelo) por apenas uma carreira entre Mangualde e Penalva do Castelo com o seguinte horário:

                    

Clicar no horário para ampliar

 

A freguesia ficará sem carreiras durante as férias escolares, excepto em dia de feira em Penalva. A Berrelhas diz que as alterações são para “satisfazer melhor as populações”!!! Não será antes para satisfazer melhor a empresa?  

Poderá reclamar até dia 24 de Agosto para a seguinte morada:

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, R. Fernão de Magalhães, 429B, 3000-177 Coimbra.

                   

           

In CDU em Real
                       

CDU em Real - Horário das carreiras não é cumprido!

    De Junho de 2007 a inícios de 2008 a Junta efectuou algumas diligências por causa das alterações nas carreiras que servem a freguesia, como já referimos em boletins anteriores. Em Abril último disse-nos que o assunto estava encerrado, sem saber se os horários em vigor eram ou não cumpridos. 

Durante todo este processo o nosso Grupo não quis intervir, pois pensou que a Junta iria bater-se pela defesa dos interesses da população e saber se de facto estavam a ser cumpridos os horários. Mas não, deu o assunto por encerrado! 

Mas face à postura da Junta não pudemos ficar de braços cruzados e fomos saber o que se passava junto da ex-Direcção Geral de Transportes Terrestres, que agora é Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres. 

Ficámos a saber que:

· Não há supressão total das carreiras durante as férias, apenas algumas são suprimidas. Ou seja, os horários em vigor não estão a ser cumpridos. Quem quiser reclamar desta situação poderá fazê-lo para a entidade e morada referida na página anterior.

· Foi pedida a substituição das actuais três concessões por apenas uma para o percurso Mangualde >> Penalva do Castelo (ver notícia seguinte).

O novo horário proposto é nosso entender lesivo para os interesses da freguesia pelos seguintes motivos:

1. Durante o período das férias escolares apenas passará existir uma carreira em cada sentido durante a manhã nos dias de feira em Penalva.

2. Às 4ª feiras a carreira que funciona em período escolar termina no Casal da Donas, não servindo a nossa freguesia.

                                        

                                                       

In CDU em Real

                    

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