Exma. Senhora

Isabel Nogueira - Delegada da CDU

Reportando-me ao assunto em referência e por delegação do Secretário da Comissão, comunico a V. Exa. que na reunião plenária de 26 de junho p.p., desta Comissão, foi tomada a seguinte deliberação:

«Os partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores gozam, relativamente ao recenseamento eleitoral, do direito de obter cópia informatizada ou fotocópia dos cadernos de recenseamento desde que ponham à disposição os meios humanos e técnicos adequados e suportem os respetivos encargos (alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/99, de 22 de março).

Nos termos do disposto no artigo 88.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais os delegados das entidades proponentes das candidaturas concorrentes têm os seguintes poderes:

a) Ocupar os lugares mais próximos da mesa da assembleia de voto, de modo a poderem fiscalizar todas as operações de votação;

b) Consultar a todo o momento as cópias dos cadernos de recenseamento eleitoral utilizadas pela mesa da assembleia de voto;

c) Ser ouvidos e esclarecidos acerca de todas as questões suscitadas durante o funcionamento da assembleia de voto, quer na fase de votação quer na fase de apuramento;

d) Apresentar, oralmente ou por escrito, reclamações, protestos ou contraprotestos relativos às operações de voto;

e) Assinar a ata e rubricar, selar e lacrar todos os documentos respeitantes às operações de voto;

f) Obter certidões das operações de votação e apuramento.

A fotocópia dos cadernos de recenseamento é fundamental para o exercício das funções dos delegados das candidaturas, no acompanhamento e na fiscalização das operações de votação.

Nestes termos, adverte-se a comissão recenseadora de Sezures, na pessoa do seu presidente, para que em futuros atos eleitorais disponibilize de imediato cópias informatizadas ou fotocópias dos cadernos de recenseamento aos delegados dos partidos políticos ou dos grupos de cidadãos eleitores que as solicitem.»

Para conhecimento de V. Exa., junto remeto cópia da Informação aprovada.

Com os melhores cumprimentos,

Ilda Rodrigues

Coordenadora dos Serviços

Comissão Nacional de Eleições

 No Concelho de Cinfães, É Urgente Melhorar a Programação e Execução das Obras Municipais

Na sequência do anúncio pelo Governo da intenção de requalificação do IP3, consideram as duas Direcções das Organizações Regionais do PCP, que não basta manifestar intenções, é necessário estabelecer datas, definir verbas e prazos para a execução das obras.

Intervenção no Período Antes da Ordem do Dia

Cumpriu-se na passada 3ª feira, mais um aniversário do 25 de Abril, o 44º do Portugal liberto da repressão, da censura, das prisões e da tortura. Um dia glorioso em que é nosso dever lembrar os muitos democratas e patriotas que se bateram corajosamente durante a longa noite fascista, para que Portugal tivesse liberdade e democracia. Quarenta e quatro anos sobre a madrugada de todas as esperanças, sobre a aurora que devolveu ao povo português a confiança na sua força e o mobilizou para construir com as suas próprias mãos, o presente e o futuro de liberdade e justiça social, sobre o dia em que Portugal renascia das cinzas que o assombraram por quase cinquenta anos.

A Revolução do 25 de Abril de 1974 é, contra todas as marés e correntes saudosistas, um dos momentos mais importantes da nossa história, um momento que deve ser lembrado e contado, com todas as peças, aos mais novos ou aos menos atentos à importância de que esse dia se revestiu, e reveste, para a nossa vida democrática, em liberdade, sem amarras, nem clausuras. Lamentamos que nada tenha sido feito pelo Município para assinalar a data, pelo menos que seja do conhecimento geral!!!

Se mais não fosse, para enaltecer o papel determinante do 25 de Abril na eleição dos órgãos de Poder Local, com os seus poderes e meios próprios para realizar obras e acções de promoção e satisfação das necessidades básicas das populações. Como seria hoje o nosso concelho, se o 25 de Abril não tivesse existido e criado este instrumento de poder que permite intervir nas freguesias e no concelho, criando bem-estar e condições para a melhoria de vida de quem aqui reside? Continuaríamos a ter presidentes de Câmara e de Junta nomeados, sem legitimidade democrática, sem fiscalização, mas também sem meios para promover a revolução que o 25 de Abril trouxe a todo o País com o Poder Local, eleito e participado.

Os Valores de Abril permanecem bem fundo no ideário dos trabalhadores e do povo português e a Constituição da República, apesar de ter sido sujeita ao longo dos anos às mais diversas provas de desvirtuamento e descaracterização, continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que constituem elementos bastantes para um Portugal de liberdade, democracia, progresso social e económico, desenvolvimento cultural e paz.

Assinale-se o 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador, jornada de festa e de luta por mais salário, melhor emprego e horários dignos, pela recuperação de todos os direitos retirados, pela defesa da segurança Social Pública e Universal, pela defesa de um Serviço Nacional de Saúde, dotado dos meios financeiros, materiais e humanos necessários à prestação de um serviço médico de qualidade e proximidade.   

Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Nos últimos tempos, muito se tem falado em protecção civil e o papel das autarquias locais e das comunidades no âmbito do todo o sistema nacional de protecção civil. O que já se traduziu em algumas alterações legislativas e normativas que vieram reforçar o papel das autarquias locais e das comunidades, no âmbito das florestas.

Lançamos o repto para que a Comissão Municipal de Protecção Civil, que agrega várias entidades, em conjunto com as autarquias locais e outras entidades pudessem reflectir e delinear acções e parcerias no âmbito da protecção civil, bem como sobre a pertinência de criação de Unidades Locais de Protecção Civil. Mais uma vez referimos, a protecção civil somos todos nós e o seu pilar fundamental é a prevenção e não o combate!

O Turismo de Portugal teve abertas candidaturas no âmbito do Turismo Acessível, das Redes de Internet Sem fios e da Valorização Turística, esta última ainda aberta. Foi feita alguma candidatura, se sim quais os resultados? Ouvimos aqui várias vezes lamentos por causa do acesso à fibra ou o sempre adiado projecto de requalificação do Mosteiro do Santo Sepulcro, que no nosso entender seriam elegíveis nestes fundos.

Por fim uma pergunta, em nome dos meus fregueses, sobre o apoio na aquisição dos cadernos de actividades do 1º ciclo. Vão continuar a discriminar os alunos que frequentam escolas fora do concelho e estes já irão tratar todos por igual e também apoiar estes alunos?

Penalva do Castelo, 27 de Abril de 2018
O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Penalva do Castelo
Pedro Pina Nóbrega

Do Centro de Saúde de Mangualde, ao SUB de S. Pedro do Sul, passando pelo Hospital de S. Teotónio e pela Extensão de Saúde de Santa Cruz da Trapa, a visita de Miguel Tiago permitiu verificar no terreno, a degradação progressiva das instalações, dos equipamentos médicos e do material, a carência generalizada de pessoal médico, de enfermagem e auxiliar, a sobrecarga horária e de serviço dos profissionais da saúde, com evidente prejuízo das populações e do prestígio do SNS.

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«O QUE É em geral o capitalismo de Estado?

O capitalismo de Estado é um regime económico em que o Estado intervém como um proprietário privado solidário e comum, como um detentor associado de propriedade privada que exprime o interesse dos proprietários privados.

No nosso país muitos gostam de repetir o pensamento de V.I. Lénine de que o monopólio capitalista é a preparação material completa para o socialismo. Mas não se pode entender isto de uma forma simplista, como se bastasse chegar ao poder, nacionalizar a grande indústria capitalista para se obter logo o socialismo.

(...)

Ora os princípios de formação de rendimento na propriedade socialista e na propriedade burguesa são directamente opostos, antagónicos, mesmo quando a propriedade burguesa se reveste da forma estatal.

Com efeito, a propriedade burguesa pode ser socializada completamente e conservar, no entanto, o seu carácter explorador.»

Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas

17 de Maio de 2002

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Estão TODOS convidados!

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«Também no Distrito de Viseu, onde o preconceito anticomunista tem força, alimentado por séculos de obscurantismo atávico, os militantes comunistas e os seus aliados, dão um forte contributo para a elevação da qualidade de vida dos que persistem em aqui viver e trabalhar, reforçando cada vez mais o seu número, a sua organização e capacidade de intervenção, contributo indispensável para tornar realidade o sonho milenar da humanidade, de Marx, Engels, Lenine, Álvaro Cunhal e milhões de outros seres humanos, de construção em Portugal de uma sociedade de abundância, sem explorados nem exploradores, a sociedade socialista e comunista.»

Serguei Matvéievitch Chtemenko (1907-1976), membro do PCUS desde 1930, ano em que conclui a Escola Militar de Artilharia de Sebastopol.

Exerce funções no Estado-Maior General desde 1940, tornando-se chefe da Direcção de Operações em 1943.

Em Novembro desse ano acompanha Stáline à conferência de Teerão.

No Verão de 1944 coordena as acções das diferentes frentes.

Após a guerra torna-se chefe do Estado-Maior General, primeiro vice-ministro da Defesa da URSS (1950-1952) e candidato do CC (1952-1957).

Em 1968 é nomeado chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Unificadas dos Estados Signatários do Pacto de Varsóvia.

O texto é um extracto do livro O Estado-Maior General nos Anos da Guerra, em dois volumes, que teve duas edições (1968 e 1975), no qual Chtemenko reúne as suas memórias sobre aquele período.

«Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.

O plano que propomos contempla:

• o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários;

• a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras;

• atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes;

• reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias;

• reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.

São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.»

(...)

Carla Cruz na Assembleia de República

• DOSSIER

Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV)-Partido Comunista da Venezuela (PCV)

O PSUV e o PCV denunciam, perante o mundo, que o imperialismo – através do governo dos EUA e com a subordinada cumplicidade de governos da América Latina e da extrema direita venezuelana –, insiste em criar um expediente artificial em organizações multilaterais contra o nosso país, para tentar justificar uma intervenção internacional, com a possibilidade real de os governos direitistas da Colômbia, do Brasil ou da Guiana criarem uma provocação nas fronteiras.

Ler o texto integral do Acordo

Publicado neste blogue:

• Venezuela

Assim, escreveu Moskalenko:

«Nos anos da Grande Guerra Pátria, quando milhões de pessoas participavam nos combates com armamento e técnicas eficazes, o problema da concentração de forças tornou-se extraordinariamente difícil. Este princípio ganhou um novo conteúdo. O nosso alto comando aplicou-o frequentemente em operações na frente e conseguiu êxitos assinaláveis. Isto foi muito evidente na batalha de Stalingrado, onde o Exército Vermelho, com um número de forças equivalente, cercou os alemães e liquidou-os.

As nossas tropas praticaram, com êxito, a concentração de forças em quase todas as operações posteriores, sem que o alto comando fascista tenha uma única vez conseguido opor-se-lhe de uma maneira eficaz. Com o decorrer do tempo, o nosso alto comando, cada vez mais confiante, procurava enfraquecer algumas secções para concentrar tropas noutros pontos. Embora estivesse sempre presente o perigo de o adversário atacar em primeiro lugar na secção da frente enfraquecida, nunca foi capaz de o fazer, já que na maioria dos casos o nosso alto comando concentrou as tropas sabiamente, fazendo-o só no último momento, depois de ter enganado o adversário com manobras de diversão.

Os generais de Hitler, que sofreram derrota após derrota, não queriam admitir que os seus fracassos tinham origem na crescente arte do nosso comandante e na capacidade militar dos nossos soldados. Para se justificarem, os generais nazis referiam, entre outras razões, a superioridade de forças do Exército Vermelho, que na verdade tinha sido conseguida nas direcções principais através de uma sábia concentração de forças.»

Hipátia de Alexandria - Gravura de Elbert Hubbard, 1908

«Havia em Alexandria uma mulher chamada Hipácia (ou Hipátia), filha do filósofo Teón, que fez tantas realizações em literatura e ciência que ultrapassou todos os filósofos da época. Tendo progredido na escola de Platão e Plotino, ela explicava os princípios da filosofia a quem a ouvisse, e muitos vinham de longe receber os ensinamentos», diz Sócrates, o Escolástico, na História Eclesiástica (século V).

Não há certezas quanto à sua data de nascimento (entre 350 e 370 d.C.) nem da sua morte (entre 415 e 416), mas sabe-se que foi vítima do conflito entre religião e ciência em que a cidade de Alexandria estava mergulhada nos séculos IV e V da era cristã.

Influenciados por Cirilo, patriarca de Alexandria, cujos seguidores espalharam o boato de que a filósofa se dedicava à bruxaria, fanáticos cristãos capturaram Hipátia, arrastaram-na para uma igreja, despiram-na e apedrejaram-na até à morte. O corpo foi depois esquartejado e queimado.

Cirilo não foi responsabilizado pelo crime e veio a ser canonizado como São Cirilo de Alexandria.

Pagã num tempo dominado por tensões religiosas, Hipátia. uma das primeiras mulheres a estudar e ensinar matemática, astronomia e filosofia e a única que dirigiu o Museu de Alexandria, permanece como um símbolo da libertação das mulheres.

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A crise capitalista mundial sincrónica de sobreacumulação do capital, que se manifestou em 2008-2009, continua a marcar hoje os acontecimentos. As suas causas encontram-se na propriedade capitalista dos meios de produção, no objectivo do lucro que é a força motriz do desenvolvimento anárquico da produção, na agudização da contradição fundamental entre o carácter social da produção e do trabalho e na apropriação capitalista dos seus resultados.

As forças burguesas e oportunistas silenciam as verdadeiras causas da crise e põem em relevo factores como, por exemplo, a gestão neoliberal, os bancos e os banqueiros. Isto provoca a confusão e cria ilusões sobre a possibilidade de uma gestão do capitalismo em favor do povo.

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AS MULHERES PRECISAM DE EXERCER OS SEUS DIREITOS

para que a igualdade seja uma realidade

Os direitos não são oferecidos

CONQUISTAM-SE COM A LUTA DE TODOS OS DIAS

O RUMO DO PAÍS DIZ RESPEITO ÀS MULHERES

A exigência de uma política patriótica e de esquerda

Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, esteve ontem de visita ao concelho de Tondela. Depois de reunir com a Junta da União de Freguesias de Mouraz e Vila Nova de Rainha, a delegação do PCP reuniu com a direção e o comando dos Bombeiros Voluntários de Tondela. O dia terminou com uma visita à empresa Pinto Valouro.

A resposta aos incêndios que assolaram a região no ano passado e a prevenção estrutural da floresta foram os temas dominantes, sem deixar de considerar questões específicas dos bombeiros cuja atuação abrange igualmente outras áreas importantes como a prestação de serviços de emergência médica e o transporte de doentes.

Todo o programa, toda a propaganda de Roosevelt e dos «progressistas» giram em torno da questão de como salvar o capitalismo através de… reformas burguesas.

No quadro da Campanha «Valorizar os Trabalhadores. Mais Força ao PCP», o deputado do PCP na Assembleia da República, Miguel Tiago, cumpriu hoje, Segunda-feira, dia 5 de Março, um conjunto de reuniões e contactos, em que estiveram em destaque os direitos dos trabalhadores da PSA/Peugeot-Citroën, sediada em Mangualde.

O deputado do PCP esteve, primeiro, na mudança de turno das 15 horas, distribuindo o documento nacional do PCP alusivo à Campanha em curso, período em que teve oportunidade de contactar os trabalhadores e ouvir os seus protestos contra o assédio moral na linha de produção e a discriminação protagonizada pelo Grupo PSA aos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde, relativamente aos prémios, em relação aos seus colegas franceses e espanhóis, entre outras.

Seguiu-se uma reunião com a Comissão de Trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroën, que informou a delegação do PCP das suas preocupações com os brutais ritmos de trabalho impostos aos operários da produção, sobre a utilização indiscriminada e ilegal da “bolsa de horas” (trabalho ao sábados e mais uma hora no turno da tarde, até à meia noite), consideradas duas das razões fundamentais do aumento exponencial da produção e dos lucros do Grupo PSA. 

(...)

Durante a manhã, o deputado reuniu com a Comissão Executiva da União de Sindicatos de Viseu, que deu conta da sua preocupação com a intensificação do trabalho precário no Distrito, mas também com o êxito da luta em muitas empresas, que tem levado à conquista de aumentos salariais e do subsídio de refeição, como é exemplo a AVON, em Tondela.

O descongelamento de carreiras, a progressão e a luta pela reposição remuneratória de acordo com a lei, são motivos que estão a mobilizar os trabalhadores em funções públicas para a manifestação que irá ter lugar em Março, como a luta dos trabalhadores da hotelaria por aumentos salariais e vínculos efectivos para postos de trabalho permanentes.

(Continuar a ler)

«Quem diz que as receitas dos partidos não são fiscalizadas, não sabe do que está a falar.

Não há nenhuma entidade, pública ou privada, sujeita a um controlo das suas contas tão apertado como são os partidos políticos.»