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A propósito de algumas propostas de referendos que andam por aí aconselho vivamente a todos uma leitura atenta dos seguintes artigos da Constituição da República Portuguesa:
Artigo 115º
Artigo 161º
Nomeadamente a conjugação do disposto no n.º 4 do artigo 115.º com a alínea i do artigo 161º...
Entrevista ao jornal "i" de 13 de Setembro de 2015:
«(…)
Se o BE apresentar um candidato próprio, está disponível para se candidatar?
(risos) Não. A política, hoje, não é para homens de 70 anos. Hoje, a política exige gente nova. Não estou a dizer que deixei de fazer política. Nasci na política e vou fazer política a vida toda. Agora, também tenho a noção do ridículo e da responsabilidade. Há uma nova geração que está a emergir agora. Olhe para as nossas meninas magníficas: a Mariana Mortágua, a Catarina Martins e a Marisa Matias.
Elas podem não gostar de serem chamadas meninas...
Mas é no sentido carinhoso do termo!
(…)»
e
Entrevista à Lusa, 17 de Janeiro de 2016:
«(…)
O historiador foi perentório ao defender que a "única candidata que tem um projeto político claro nestas eleições é Marisa Matias".
"E fê-lo sem habilidades de circo, sem ter um terço escondido no bolso nem sermões e piscar de olhos para nenhuma confissão religiosa", ironizou ainda.
(…)»
Ter mais votos ou mais deputados e ganhar as eleições não são sinónimos. O Presidente da República sabe isto perfeitamente (AQUI). Quando dá a entender outra coisa, está a tentar enganar-nos e a afrontar a Constituição da República Portuguesa.
Ninguém se lembra de o Presidente da República ter perguntado ao PSD e ao CDS qual era o conteúdo do acordo que estes dois partidos fizeram para governar coligados depois das eleições legislativas de 2011. Ao exigi-lo agora, o Presidente da República está a afrontar a maioria livremente expressa pelos eleitores a 4 de Outubro e a Constituição da República Portuguesa.
O Presidente da República em 2011 também não exigiu que Portas lhe garantisse que não haveria deputados do CDS a votar contra o acordo. Ao fazê-lo agora, o Presidente da República está a afrontar a maioria livremente expressa pelos eleitores a 4 de Outubro e a Constituição da República Portuguesa.
Para o Presidente da República agora tudo mudou. Está muito mais exigente. Quer ver o acordo, escrito e assinado, entre os partidos de esquerda e quer avaliá-lo ponto por ponto. Não lhe basta que António Costa, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia garantam a existência de um acordo. E certamente que não seria suficiente um acordo como o assinado entre o CDS e o PSD em 2011 - um acordo, recorde-se, que não refere uma única medida concreta. Ao exigi-lo agora, o Presidente da República está a afrontar a maioria livremente expressa pelos eleitores a 4 de Outubro e a Constituição da República Portuguesa.
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