TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016
Presidentes

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À beira de terminar dez anos de mandato como Presidente da República, Cavaco Silva invocou o superior interesse das crianças para vetar a adopção por casais do mesmo sexo. A decisão, eivada de preconceitos, suscitou o aplauso de PSD e CDS, que vêem no inquilino de Belém o suporte necessário para prosseguir o retrocesso social que impuseram ao País durante quatro anos. Compreende-se.

Quando milhares de trabalhadores foram despedidos e os respectivos filhos ficaram sem sustento, onde estava Cavaco Silva?

Quando a política dita de austeridade levada a cabo pelo anterior governo cortou abonos de família, afectando milhares de crianças, onde estava Cavaco Silva?

Quando o governo PSD/CDS cortou o rendimento social de inserção e outras prestações sociais, deixando milhares de crianças ao abandono, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2013, os riscos de pobreza para os menores de 18 anos atingiram 25,6 por cento da população, onde estava Cavaco Silva?

Quando o risco de pobreza das famílias monoparentais em que um adulto vive com pelo menos uma criança chegou aos 38,4 por cento, onde estava Cavaco Silva?

Quando os ditames da troika e do governo que se gabava de ir além da troika fizeram o País retroceder uma década em termos de pobreza e de exclusão social, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, quase três milhões de portugueses (27,5 por cento) sobreviviam na miséria, onde estava Cavaco Silva?

Quando, em 2014, o INE revelava que 26,3 por cento das famílias com crianças se encontravam em privação material, 11,3 por cento das quais em privação material severa, onde estava Cavaco Silva?

Quando se soube que entre 2011 e 2013 a taxa de risco de pobreza passou de 45,4 para 47,8 por cento da população, devido à perda de apoios como pensões de sobrevivência, reformas e outras transferências sociais de apoio às famílias, educação, habitação, doença ou desemprego, onde estava Cavaco Silva?

Quando o coordenador do maior estudo sobre as desigualdades sociais em Portugal, o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, Farinha Rodrigues, denunciou que «nos últimos anos, houve uma deliberada desresponsabilização do Estado, deixando de reconhecer direitos e optando pelo assistencialismo, a caridadezinha», onde estava Cavaco Silva?

A resposta a estas perguntas é só uma: Cavaco estava em Belém apostado na sobrevivência do governo e da política que fez regredir o País a uma situação só equiparável à dos tempos da ditadura fascista.

Ao vetar agora o diploma sobre a adopção por casais do mesmo sexo – bem como o que revoga as alterações à lei da IVG –, o ainda Presidente reafirma a sua incompatibilidade com a Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir, sobretudo com aquela parte em que se garante a igualdade de direitos e dignidade social a todos os cidadãos. É de presidentes assim que a direita gosta.

(sublinhados meus)

AQUI

 

Para memória futura...

 


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publicado por António Vilarigues às 09:09
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Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016
Marcelo, o malabarista, e o serviço militar

Marcelo Rebelo de Sousa2_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

«Marcelo referiu que a [sua] prestação do serviço militar foi adiada para prestação de provas académicas e que, posteriormente, se deu o 25 de abril.»

(19 de Janeiro de 2016, no debate na RTP)

De facto, posteriormente, deu-se o 25 de Abril... e deu-se o 1º de Maio, deu-se Agosto, deu-se o Natal e deram-se muitas outras coisas, mas o que nós queremos saber é o seguinte: tendo o serviço militar continuado a ser obrigatório, onde e quando Marcelo Rebelo de Sousa o prestou, e, se não o prestou, por que razão não o prestou. Sabe, Marcelo, depois de se ter dado o 25 de Abril, continuaram a ir soldados para as colónias (e aí morreram alguns)...

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

 


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publicado por António Vilarigues às 21:11
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Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2015
Marcelo Rebelo de Sousa: o Cavaco Silva II...

Marcelo Rebelo de Sousa2_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

Importa sublinhar que a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, beneficiando de uma promoção mediática em que falsamente se pretende apresentar como candidato «independente», alguém que tem um continuado percurso ao serviço do PSD:

(do qual foi

  • presidente,
  • ministro,
  • secretário de Estado,
  • deputado
  • e eleito autárquico),

se insere nos projectos que PSD e CDS-PP têm para, a partir daquele órgão de soberania, procurar recuperar o que em 4 de Outubro perderam.

Candidato do PSD e CDS-PP, Marcelo Rebelo de Sousa representaria na Presidência da República a continuação de uma acção, a exemplo de Cavaco Silva, ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros e que, face aos recentes desenvolvimentos da situação política nacional, se assumiria como instrumento do projecto revanchista dos sectores do grande capital.

AQUI

 


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publicado por António Vilarigues às 12:46
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Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015
A estratégia da direita e a teoria do PREC 2 (3)

Nacionalizações.jpg

(continuação)

"As ideias justas sempre vencerão"
Álvaro Cunhal

3 – Perfil de um PR da direita

Para Cavaco Silva (o PR que ignorava os Lusíadas e confundia a Utopia, baseada nas descrições de um marinheiro português, com a Montanha Mágica ou Os Buddenbrook…), inepto, inculto, conflituoso, como não pode dissolver a assembleia propôs-se ignorar os resultados.

A audição do PR a banqueiros e economistas alinhados à direita mostra que no neoliberalismo o que conta não é "um cidadão um voto", mas "1 euro um voto". O que denuncia tiques do corporativismo fascista.

O que preocupa o PR não é a pobreza, o desemprego, a emigração, são os "tratados europeus". Assume-se não como o PR de todos os portugueses, mas como o representante dos interesses de Bruxelas-Berlim em Portugal, independentemente do que esses tratados representaram e representam de prejuízo para Portugal.

Os números da pobreza, da estagnação económica, do endividamento, passam ao lado das elucubrações da direita. No mesmo sentido, aí está o "bom caminho" que o PSD-CDS alardeia e os "resultados alcançados" que o PR defende.

Fala nos "cofres cheios" ignorando o endividamento das empresas e famílias, as penhoras, os 50 mil milhões de euros de aumento da dívida pública de responsabilidade da direita e o esmagador serviço de dívida.

O PR que arrogantemente afirmava que "tinha estudado todos os cenários" – da mesma forma que no caso BES?! – enreda-se em audições, como justificação para não "ter em conta os resultados eleitorais" dando crédito à bizarra teoria, sem suporte constitucional, do governo "que ganhou as eleições".

A direita, com o apoio do PR, procurou a cisão no PS e abandonou fingidos "consensos", pois "não queria governar com o programa do PS", tendo apenas em vista a submissão do PS a um governo PSD-CDS. Nesta circunstância o PS deixaria de fazer sentido na vida nacional. Que espécie de governo "estável" seria o da direita sem apoio parlamentar? Mas tal não foi incómodo para o PR.

Ficcionam-se divergências nos acordos para viabilizar um governo PS com apoios à sua esquerda. Faz-se por esquecer os desentendimentos, demissões, escândalos, contradições, entre ministros do PSD e do CDS, que duraram toda a governação até ao momento em que entraram em pré-campanha eleitoral, com o tempo que o PR lhes ofereceu.

A direita como não pode promover eleições fraudulentas como no fascismo salazarista, trata de procurar anula-las, até ter um resultado que lhes seja favorável. A tão provocatória como absurda ideia de revisão da Constituição que o permitisse, destinou-se apenas a exaltar ânimos irracionais numa população que se procura traumatizar com o agitar de calúnias.

No entanto, um governo PS apoiado à sua esquerda, será apenas um governo centro esquerda, mas basta isto para pôr em pânico e desencadear a ira da direita. Afastar-se dos ditames neoliberais é então ser radical! Radicalismo não é aumentar a pobreza e acabar com as funções sociais do Estado: é procurar reduzir a pobreza e dar algum sentido social à economia.

O desastre que a direita provocou ao país não incomoda o PR cujas opções ideológicas se evidenciam ignorando as consequências económicas e sociais e de austeridade. De facto, para a direita a austeridade não é o problema, é a solução para salvar a oligarquia monopolista e especuladora!

Daniel Vaz de Carvalho

(continua)

 


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publicado por António Vilarigues às 12:34
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Quinta-feira, 12 de Novembro de 2015
Velhaquice (2)

BALANÇA capital-trabalho

«Três patriotas  condecorados por Cavaco , três grandes empresas , Corticeira Amorim , Jerónimo Martins e Altri vão usar as suas reservas de capital para distribuir até ao final do ano mais de 319 milhões de euros em dividendos extraordinários e outros que deveriam entregar em 2016

Qual a razão ?

Querem evitar os riscos fiscais ...

Clarificando :não querem pagar eventuais aumentos de impostos que  um novo governo com apoio do PCP e Bloco venha a introduzir.

Percebe-se por que é que eles dizem tal como o governo : não estraguem o que já foi conseguido com o sacrificio dos portugueses.

Sacrificio não deles que ganharam e muito com a crise e que ainda querem fugir aos impostos . São os amigos de Belém.»

AQUI

 


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publicado por António Vilarigues às 17:21
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Quarta-feira, 28 de Outubro de 2015
Revisão da matéria dada...

2015-06-06_marcha_Viseu_11

Ora vamos lá rever a matéria dada:

  • As eleições de 4 de Outubro, não foram eleições para primeiro-ministro, mas sim para eleger 230 deputados. 
  • O PAF perdeu:

    • 738.000 votos
    • 25 deputados
    • 12 pontos percentuais
    • o 2º pior resultado de sempre em eleições legislativas!!!... 
  •   PS, BE e CDU subiram em número de votos e em mandatos. 
  • Cavaco Silva exorbitou funções, abusou das prerrogativas que lhe estão constitucionalmente atribuídas, subverteu os fundamentos do regime democrático, assumiu-se não como Presidente da República mas como representante do PSD e do CDS em Belém e expôs o país a uma atitude de humilhante subserviência externa.

Ao Povo cabe a última palavra!

 


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publicado por António Vilarigues às 09:04
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Sexta-feira, 23 de Outubro de 2015
O actor político esquecido pelos «fazedores» de opinião...

Constituição 1976.jpg

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

 

Artigo 3.º
Soberania e legalidade

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.


Artigo 7.º
Relações internacionais

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

(...)


Artigo 21.º
Direito de resistência)

Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.

 

 

Ao Povo cabe a última palavra!

 


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publicado por António Vilarigues às 13:50
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Quinta-feira, 22 de Outubro de 2015
Um discurso politicamente execrável
 
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)
 
 

Ter mais votos ou mais deputados e ganhar as eleições não são sinónimos. O Presidente da República sabe isto perfeitamente (AQUI). Quando dá a entender outra coisa, está a tentar enganar-nos e a afrontar a Constituição da República Portuguesa.

Ninguém se lembra de o Presidente da República ter perguntado ao PSD e ao CDS qual era o conteúdo do acordo que estes dois partidos fizeram para governar coligados depois das eleições legislativas de 2011. Ao exigi-lo agora, o Presidente da República está a afrontar a maioria livremente expressa pelos eleitores a 4 de Outubro e a Constituição da República Portuguesa.

O Presidente da República em 2011 também não exigiu que Portas lhe garantisse que não haveria deputados do CDS a votar contra o acordo. Ao fazê-lo agora, o Presidente da República está a afrontar a maioria livremente expressa pelos eleitores a 4 de Outubro e a Constituição da República Portuguesa.

Para o Presidente da República agora tudo mudou. Está muito mais exigente. Quer ver o acordo, escrito e assinado, entre os partidos de esquerda e quer avaliá-lo ponto por ponto. Não lhe basta que António Costa, Catarina Martins, Jerónimo de Sousa e Heloísa Apolónia garantam a existência de um acordo. E certamente que não seria suficiente um acordo como o assinado entre o CDS e o PSD em 2011 - um acordo, recorde-se, que não refere uma única medida concreta. Ao exigi-lo agora, o Presidente da República está a afrontar a maioria livremente expressa pelos eleitores a 4 de Outubro e a Constituição da República Portuguesa.
 
 
 
 

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publicado por António Vilarigues às 21:21
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Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015
Obscenidade política, atrevimento da ignorância ou pulhice?

Pires de Lima_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

Pires de Lima, o senhor que ainda está de ministro da Economia, considerou que seria uma «obscenidade política» que o próximo Governo venha a ser liderado pelo PS, através de uma coligação de esquerda, afirmando que «quem perde as eleições não pode governar o país».

E no entanto...

Pires de Lima foi no engodo de Cavaco Silva que, na sua declaração de 5 de Outubro, propôs um entendimento alargado entre o PSD, o CDS e o PS, e afirmou que  é uma solução comum nas «democracias europeias». Mas basta fazer uma pesquisa na Internet para se ficar a saber que «entre os 13 países europeus citados que são governados por pelo menos três partidos, quase metade são-no com partidos que não venceram as eleições».

 

Em que ficamos? Obscenidade política, atrevimento da ignorância ou pulhice?

 


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publicado por António Vilarigues às 10:43
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Domingo, 5 de Julho de 2015
Grécia: um país e um povo em luta pela sua dignidade e pelo seu futuro

«O Expresso on-line de 28.6.2015 noticiava (é apenas um ex.): “Se a meio da semana as instituições (a “troika”) exigiam uma taxa de 23% para todos os bens e serviços (com exceção de uma de 6% para medicamentos, livros e teatro), a gora a troika aceita uma taxa intermédia de 13% em alimentos básicos, energia, água e hotéis, mantendo os 23% para a restauração”.

A pergunta que naturalmente se coloca para reflexão é a seguinte:

Como é que foi possível chegar a este grau de interferência na vida interna de um país sem que isso provoque um protesto generalizado nos países da U.E.? Como tudo isto se tornou “normal” e “natural”? Como foi possível que os eurocratas da Comissão Europeia, do BCE, do FMI, etc., se arroguem no direito de interferir desta maneira na vida dos países? Como é possível, face à posição de resistência do governo grego, que a diretora do FMI tenha o desplante da acusar o governo grego de “falta de maturidade”? Que Durão Barroso, ex-presidente da CE, diga que “tem falta de experiencia”’. E que perante tudo isto, Cavaco Silva apenas considere a Grécia como um simples número, pois se sair do euro, o número de países passa de 19 para 18; que Passos Coelho e a sua ministra das Finanças só tenha para dizer que “Portugal tem uma almofada financeira para enfrentar a turbulência da saída da Grécia da zona do euro”. E que os media em Portugal e, nomeadamente, a maioria dos seus “comentadores” se unam numa santa aliança para desacreditar o governo grego, e para convencer a opinião pública que tudo isso é “normal” e “natural”, acusando o governo grego de “não ter juízo” ou de ter ”várias caras”. Chegando mesmo a escrever que Tsipras tem tido uma conduta errática porque a mulher o ameaçou com divórcio (o Expresso têm-se destacado nessa campanha). E por último a entrada na campanha pelo “sim” do presidente do Eurogrupo, da Holanda e do próprio BCE pela voz de Vitor Constâncio.

Para estes senhores tudo vale mesmo a interferência na vida interna de um país. Para estes senhores a soberania de um país e a dignidade de um povo são valores que já não existem (estão em desuso). Para eles a resistência do povo e do governo grego aos ditames de Bruxelas, é uma afronta porque lhes faz lembrar a indignidade da sua posição. Parafraseando a duquesa de Bragança, Luísa Gusmão, apetece dizer: “Melhor ser livre um dia, que andar de cócaras e ser submisso toda a vida”.

Contrariamente ao que afirmam o governo e o próprio presidente da República, não é verdade que Portugal não seria afetado com uma eventual saída da Grécia da Zona do euro. Apenas um ex. para provar isso. Como a experiência já mostrou as taxas de juro da divida pública disparariam. A banca e os seguros que tem cerca de 70.000 milhões € de títulos de divida, a maioria pública (Ativos para venda), sofreriam um forte “rombo”, porque a divida pública sofreria uma forte desvalorização, tornando ainda mais difícil a situação destes setores.»

 

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publicado por António Vilarigues às 10:09
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Sábado, 9 de Maio de 2015
Pelo direito à informação. Não à discriminação e ao silenciamento

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1. O PCP alerta e denuncia as iniciativas em desenvolvimento para estabelecer a confusão entre a liberdade de imprensa e a total discricionaridade na cobertura jornalística das campanhas eleitorais e introduzir alterações legislativas que possam justificar a violação de princípios de pluralismo e não discriminação político-eleitorais. Este processo, a pretexto do caminho desbravado por PS, PSD e CDS, com o acordo a que tinham chegado sobre a cobertura jornalística das eleições, contra a qual o PCP se pronunciou, e cujos problemas não se limitaram à norma que foi mais mediatizada e criticada, o chamado plano prévio de cobertura, não só não parou, como assume particular gravidade para o regime democrático. Um processo que visa um domínio ainda maior de posições e protagonistas políticos do PS, PSD e CDS-PP no espaço mediático.

PCP sublinha que o regime jurídico em vigor reúne os elementos e disposições necessárias ao enquadramento da cobertura jornalística de campanhas eleitorais. É certo que nem sempre conseguindo prevenir entorses e incumprimentos, como se pode constatar em muitas das coberturas noticiosas e que têm sido objecto de fundamentados protestos, designadamente do PCP, sobre silenciamentos ou discriminações ocorridas. Mas também é verdade que as múltiplas tentativas e práticas de discriminação e tratamento desigual colidem com o regime legal que, por si só, contém instrumentos que a serem melhor efectivados podem não só funcionar como instância de recurso, como contribuir para a aplicação dos princípios de respeito pelo direito à informação e esclarecimento.

Sem prejuízo de correcções ou precisões que a própria evolução do quadro mediático podem justificar, o que importa sublinhar é que a legislação em vigor tem vindo a permitir regular a matéria em questão. Ao contrário do que tem sido alimentado, é falso que a legislação obrigue a tratar igual o que não é igual; o que a lei obriga, e não pode prescindir disso, é que a iniciativas ou matérias de relevância idêntica seja dado idêntico tratamento. Ao contrário do que se afirma, a legislação em vigor não anula o exercício de critérios editoriais; o que garante, e não pode deixar de garantir, é que em nome desses critérios não se subordine ou anule o direito dos cidadãos eleitores a serem informados, e não se legitime o favorecimento ou discriminação desta ou daquela força política em função dos interesses em presença. Ao contrário do que se afirma, a actual legislação não ataca a liberdade de imprensa; o que assegura é que essa liberdade não seja pretexto para discriminação e silenciamento de uns a favor da promoção e projecção de outros. Ao contrário do que se diz, a actual legislação não limita o direito de informar; o que assegura, e não pode deixar de assegurar, é que em nome de alegadas disputas de audiências concebidas a partir de grelhas de promoção artificial de uma ou outra candidatura, não se condicionem deliberadamente as opções eleitorais que livremente cada cidadão tem o direito de assumir. Para o PCP, e também para a própria Lei, a liberdade de informação, não pode nem deve ser confundida com a liberdade de silenciar e discriminar, designadamente aqueles que se opõem consequentemente ao rumo de desastre nacional que está em curso. Nesta consideração, para o PCP, independentemente de apreciações críticas que justamente tem formulado, não está em causa a apreciação de opções, atitudes ou condutas de editores mas sim a existência de regras que sirvam para salvaguardar princípios democráticos fundamentais face a práticas que os ponham em causa.

2. As declarações do Presidente da República Cavaco Silva, carregadas de rancor e intolerância para o que o 25 de Abril representou e representa, evidenciam que o que alguns aspiram é, também neste domínio, atacar e destruir valores democráticos, como os da pluralidade e igualdade. Tais declarações revelam em toda a sua amplitude que, em nome da liberdade de imprensa, o que está em preparação é um dos mais severos ataques ao regime democrático.

Como ainda recentemente as eleições regionais da Madeira evidenciaram, com a ostensiva e ilegítima operação de promoção das candidaturas do PS, do PSD e do CDS, e, sobretudo com a exclusão da CDU, dos debates e entrevistas promovidos pelos canais públicos de rádio e televisão em período eleitoral, percebem-se as reais consequências que resultariam da ambicionada rasura de princípios de igualdade, imparcialidade e isenção que deve presidir à realização de actos eleitorais. São estes princípios que a defesa do regime democrático exige que sejam preservados, num quadro de compatibilização entre o direito à opinião e liberdade de edição, com o dever principal de informar com rigor e objectividade, assegurar a igualdade de tratamento e de não discriminação em que se devem basear eleições livres e democráticas.

3. Para o PCP, a questão decisiva que se coloca no plano da cobertura pela comunicação social para os próximos actos eleitorais, bem como para o conjunto da actividade política na vida nacional, passa por impedir a concretização dos objectivos desta ofensiva e pela garantia de uma cobertura informativa plural destas eleições, e não comprometida com os grandes interesses – o que, entre outros aspectos, implica assegurar: o reforço do papel do serviço público de rádio e televisão garantindo a sua desgovernamentalização; o respeito pelos direitos e o trabalho dos jornalistas e demais profissionais; o reforço da capacidade de intervenção da Comissão Nacional de Eleições, mas também da Entidade Reguladora para a Comunicação Social no seu papel de garantir o pluralismo, a isenção, o rigor e o direito à liberdade de informação. A questão que se coloca é assegurar um papel da comunicação social como uma importante peça na vida democrática no nosso País.

(sublinhados meus)

 


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publicado por António Vilarigues às 07:52
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Domingo, 15 de Fevereiro de 2015
Indústria fecha ano em queda

Em construção    O volume de negócios da indústria aumentou 0,8 por cento em Dezembro, face ao período homólogo anterior, mas o sector encerrou 2014 a perder 1,2 por cento, face a 2013.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, publicados dia 5, os agrupamentos de bens de consumo e de bens intermédios passaram de reduções de 7,4 e de 5,4 por cento, respectivamente, em Novembro, para aumentos de 2,6 e de 1,2 por cento em Dezembro.

O índice de emprego na indústria apresentou uma variação homóloga de 1,1 por cento em Dezembro, mas os índices de remunerações e de horas trabalhadas caíram 0,2 e 0,7 por cento no mesmo mês.

 

«A dívida pública é sustentável», com crescimento do PIB a 4%, todos os anos e durante 30 anos... (Cavaco Silva dixit)

 


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publicado por António Vilarigues às 14:14
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Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2015
Um Presidente da República cheio de pesporrência

Cavaco Silva1.JPG

A propósito das declarações de Aníbal Cavaco Silva, cidadão que ESTÁ de Presidente da República, sobre a s conversas que manteve com Ricardo Salgado sobre a crise no BES importa eslarecer o seguinte:

  • Quem define o que é e o que não é segredo de Estado é a lei. Não é o cidadão Aníbal Cavaco Silva.
  • A reserva que este cidadão acha que deveria manter por cortesia para com o seu interlocutor não tem sentido. É o próprio Ricardo Salgado que revelou o teor das conversas.
  • O segredo que Aníbal Cavaco Silva quer guardar é outro: conhecia a real situação do BES por informação prestada pelo seu principal responsável.
  • E no entanto continuou a afirmar publicamente que a situação do Banco era sólida, refugiando-se numa outra mentira do Banco de Portugal.
  • Os cidadãos têm pois o direito de saber se o conteúdo da carta que Ricardo Salgado dirigiu à Assembleia da República é verdadeiro.
  • Têm o direito de  saber o que fez, a ser verdadeiro o conteúdo, o Presidente da República.
  • Têm o direito de saber de que elementos dispunha o Presidente da República para afirmar que o BES era sólido.
  • Têm o direito de saber que informações lhe deu o Banco de Portugal para que se sentisse confortável e confiante naquelas afirmações.
  • Têm o direito de conhecer ao pormenor os elementos que tinha o Presidente da República sobre o trabalho do Banco de Portugal para dizer que considerava a sua actuação «muito, muito correcta».

Cada vez se torna mais claro que TODOS – Cavaco Silva, Passos Coelho, Paulo Portas, Maria Luís Albuquerque, Carlos Costa, Troika – mentiram sobre o BES.

Mentiram nas declarações públicas que fizeram sobre a real situação do Banco.

Mentiram quanto ao modo como decidiram intervir.

Mentiram quanto à decisão e ao tempo da intervenção.

Mentiram quanto às mensagens veiculadas para benefício de uns quantos e prejuízo de outros.

 

E ninguém é responsabilizado civil e criminalmente? E não se pode prendê-los?...

 


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publicado por António Vilarigues às 16:34
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Terça-feira, 14 de Outubro de 2014
Travar a liquidação da PT, apurar responsabilidades, defender o interesse nacional

Travar a liquidação da PT, apurar responsabilidades, defender o interesse nacional

 


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publicado por António Vilarigues às 09:59
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Terça-feira, 24 de Junho de 2014
Duas pessoas sérias (???) com a mesma informação têm de concordar
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Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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«duas pessoas sérias com a mesma informação têm de concordar» (Cavaco Silva dixit)

Esta frase «assassina», proferida há uns tempos pelo cidadão Aníbal Cavaco Silva na sua qualidade de Presidente da República de Portugal em entrevista à jornalista Judite de Sousa, é o exemplo acabado do tipo de argumentos e conceitos OBJECTIVAMENTE (independente da vontade do seu autor) cripto-fascistas. O que implica a nossa permanente denúncia, até porque reafirmada.

Todo o progresso da humanidade assenta precisamente na concepção contrária «duas pessoas sérias com a mesma informação podem discordar».

Na história os exemplos não faltam das consequências deste raciocínio: as diferentes Inquisições, com os seus cortejos de milhões de mortos, aí estão para o demonstrar à saciedade.

Qual é a ideia do Presidente da República? Instituir o pensamento único?...

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publicado por António Vilarigues às 11:36
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Segunda-feira, 23 de Junho de 2014
Os efeitos comprovam que mudar a lei favoreceu a exploração dos trabalhadores
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Nos anos de restauração do capitalismo monopolista, os governos e os partidos da política de direita procuram recuperar nas leis do trabalho a relação de forças que estava a impor-se nos órgãos do poder central, mas não declaram o objectivo de destruir o que foi conquistado pelos trabalhadores e pelo povo com a revolução de Abril e que ficou consagrado na Constituição promulgada a 2 de Abril de 1976.

O agravamento da exploração do trabalho, para benefício do capital, é um propósito que tem sido repetidamente disfarçado em sucessivas alterações da legislação laboral, recorrendo a vocábulos como inovação, actualização, modernização, simplificação, crescimento, competitividade, criação de emprego, flexibilidade. Os argumentos que fundamentam as alterações da legislação laboral repetem-se como uma estafada cassete. 

O Código

Após a derrota do PS nas eleições de Dezembro de 2001, para os órgãos das autarquias locais, António Guterres demitiu-se e o PSD saiu em primeiro lugar nas legislativas de 17 de Março de 2002. O Governo PSD/CDS de Durão Barroso, Paulo Portas e Bagão Félix (ministro do Trabalho) apresentou na AR, em Novembro de 2002, uma proposta de lei para aprovação do Código do Trabalho, com vista a «proceder à revisão e à unificação de múltiplas leis que regulam a prestação do trabalho subordinado».

Uma Comissão de Análise e Sistematização da Legislação Laboral tinha sido constituída em Março de 2000 e apresentou propostas em Setembro de 2001 e em Maio de 2002.

No programa do Governo PSD/CDS eram indicadas, como medidas prioritárias: «sistematizar, sintetizar e simplificar a legislação laboral», «promover a adaptabilidade e a flexibilidade da organização do trabalho, por forma a aumentar a competitividade da economia e das empresas», «criar as condições que permitam flexibilizar os horários de trabalho» e «adoptar as medidas necessárias com vista a permitir um aumento da mobilidade dos trabalhadores, por forma a assegurar uma maior convergência regional e uma economia mais competitiva».

Na exposição de motivos da Proposta de Lei 29/IX declarava-se que «é objectivo estruturante do Código inverter a situação de estagnação da contratação colectiva, dinamizando-a».

À substituição de Durão Barroso por Santana Lopes seguiram-se as eleições de 20 de Fevereiro de 2005, a maioria absoluta do PS e a acção de Vieira da Silva, como ministro do Trabalho de José Sócrates, a desdizer o que afirmara enquanto deputado na oposição. Mas isso não se declara na justificação da Proposta de Lei 35/X (Setembro de 2005). Há que mudar matérias da negociação e contratação colectiva porque «é imperioso criar, desde já, as melhores condições possíveis para que quer os empregadores e as suas associações, quer os sindicatos, sejam motivados pelo quadro legal vigente a negociar entre si as transformações para que a competitividade económica das empresas e os direitos sociais dos trabalhadores se articulem de modo a recriar um ciclo virtuoso de crescimento económico, de promoção do emprego e de melhoria da equidade social». -

A «flexigurança» 

  • Uma revisão do Código do Trabalho é desencadeada em 2006, depois de a Comissão Europeia ter lançado a ideia da «flexigurança» no Livro Verde sobre as relações de trabalho. Já com Cavaco Silva em Belém, o Governo do PS criou as comissões do Livro Verde e do Livro Branco. Um pacote de propostas foi divulgado em Julho de 2007.

A Proposta de Lei 216/X dá entrada na AR um ano depois, invocando que seria necessário intervir para «sistematização do acervo legislativo», «promoção da flexibilidade interna das empresas», «melhoria das possibilidades de conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar», «melhoria da articulação entre a lei, as convenções colectivas de trabalho e os contratos de trabalho», «desburocratização e simplificação do relacionamento entre as empresas e os trabalhadores, e de uns e de outros com a Administração Pública».

  • A revisão do Código de 2009 – que mais uma vez não tocou aspectos que o PS na oposição tão veemente criticara – foi apresentada como parte de «uma estratégia de reforma mais ampla, que prevê a criação de outros instrumentos indispensáveis ao efectivo crescimento económico, à melhoria da competitividade empresarial, ao aumento da produtividade, à melhoria da empregabilidade dos cidadãos e da qualidade do emprego, uma estratégia norteada, também no sentido do combate às desigualdades e da promoção da partilha mais equitativa dos resultados do progresso económico». A Lei 7/2009 foi publicada a 12 de Fevereiro.
  • A sua segunda alteração (Lei 53/2011, de 14 de Outubro) começou a ser desenhada no último trimestre de 2010, com a «iniciativa para a competitividade e o emprego», por um Governo PS/Sócrates que já não tinha maioria absoluta na AR.

A Proposta de Lei 2/XII foi já apresentada pelo Governo do PSD/CDS, saído das eleições de 5 de Junho de 2011, e retomou sem ressalvas o «acordo tripartido» (Governo, patrões e UGT) de 22 de Março desse ano, acrescentando-lhe o memorando entretanto assinado com o FMI, o BCE e a UE. O propósito da alteração legislativa foi reduzir as indemnizações por despedimento, mas surgiu temperado com os condimentos do costume.

Do programa do Governo, foram evocadas «medidas dirigidas ao bem-estar das pessoas e à competitividade das empresas e da economia», exigindo «uma legislação laboral flexível, concentrada na protecção do trabalhador, e não do posto de trabalho, no quadro de um modelo de flexisegurança, que fomente a economia e a criação de emprego e que vise combater a segmentação crescente do mercado de trabalho».

Do pacto de agressão, veio a obrigação de «implementar reformas tendentes à protecção e à criação de emprego, em especial para os jovens».

  • A terceira alteração (Lei 23/2012, de 25 de Junho) ganhou impulso no «Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego», que os três parceiros habituais (Governo, patrões e UGT) firmaram em Janeiro de 2012, prometendo «benefícios para a dinamização do mercado laboral e a competitividade das empresas».

A nova lei iria «empreender a modernização do mercado de trabalho e das relações laborais» e contribuir «de facto, para o aumento da produtividade e da competitividade da economia nacional». Era apresentada como um diploma «primordial para proporcionar aos trabalhadores, principais destinatários da legislação laboral, um mercado de trabalho com mais e diversificadas oportunidades».

  • A Lei 47/2012, de 29 de Agosto, destinou-se apenas a adequar o Código a uma lei sobre escolaridade obrigatória e universalidade da educação pré-escolar, que já tinha três anos.
  • A compensação devida ao trabalhador em caso de cessação do contrato de trabalho volta a ser atacada na quinta alteração (Lei 69/2013, de 30 de Agosto). Mais uma vez, embaratecer o despedimento mostra-se «uma medida importante para um mercado de trabalho que pretende proporcionar mais e melhores oportunidades para todos os trabalhadores e em particular para os que se encontram em situação de desemprego».
  • A sexta alteração (Lei 27/2014, de 8 de Maio), foi a resposta do Governo à declaração de inconstitucionalidade de normas da Lei 23/2012, sobre despedimentos por extinção do posto de trabalho e por inadaptação . Apresentando um cardápio de critérios para uso e abuso do patronato, o Governo insistiu que se trata de «medidas fundamentais para a promoção de uma legislação laboral flexível, que se traduza na modernização do mercado de trabalho e das relações laborais».
  • Não seria agora difícil prever o que terá sido apresentado como justificação da sétima alteração. Para que não haja dúvidas, contudo, cita-se a «exposição de motivos» da Proposta de Lei 230/XII.

Ao lembrar que tudo remonta ao «compromisso» de Janeiro de 2012, o Governo destaca «uma clara aposta na dinamização da negociação colectiva». Porque «cumpre assegurar que se encontram reunidas as condições necessárias ao fomento e desenvolvimento de novos processos negociais no âmbito da contratação colectiva», «procede-se à conjugação da possibilidade de suspensão do período de negociação com a redução dos prazos de sobrevigência e caducidade das convenções colectivas».

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publicado por António Vilarigues às 12:21
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Domingo, 22 de Junho de 2014
Marcar o território

     O PCP cumpriu a sua missão política no presente e marcou o território para o futuro.

A ida do secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, ao Palácio de Belém, para uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, onde pediu a demissão do Governo chefiado por Pedro Passos Coelho e a convocação de eleições, pode ter passado despercebida a muitos.

Muitos dos que nela repararam, podem ter achado estranho – e outros até pensado que era absurdo – o líder de um partido minoritário sentir-se com legitimidade para pedir a queda de um Governo eleito, mesmo tendo em conta que a coligação governamental do PSD e do CDS saiu derrotada nas europeias do mês passado.

Mas o acto político desempenhado pelo secretário-geral do PCP nada tem de absurdo ou de inusitado, antes é um sinal de coerência e também um sinal do empenhamento e da atenção com que os comunistas portugueses vivem o actual momento político.


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publicado por António Vilarigues às 11:11
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Sábado, 21 de Junho de 2014
O apelo ao Golpe de Estado por Pedro Passos Coelho
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Primeiro-ministro concorda que se os juízes não aceitam ser escrutinados então não têm condições para se manterem no cargo

Artigo 111.º
Separação e interdependência

1. Os órgãos de soberania devem observar a separação e a interdependência estabelecidas na Constituição.

2. Nenhum órgão de soberania, de região autónoma ou de poder local pode delegar os seus poderes noutros órgãos, a não ser nos casos e nos termos expressamente previstos na Constituição e na lei.

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Portanto, com aquela afirmação o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, violou de forma clara este artigo da Constituição da República Portuguesa sobre a separação de poderes.

Com aquela afirmação ultrapassou todos os limites da legalidade constitucional.

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Com aquela afirmação passou a ser um golpista assumido!

Artigo 222.º
Composição e estatuto dos juízes

1. O Tribunal Constitucional é composto por treze juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e três cooptados por estes.

2. Seis de entre os juízes designados pela Assembleia da República ou cooptados são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.

3. O mandato dos juízes do Tribunal Constitucional tem a duração de nove anos e não é renovável.

4. O Presidente do Tribunal Constitucional é eleito pelos respectivos juízes.

5. Os juízes do Tribunal Constitucional gozam das garantias de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade e estão sujeitos às incompatibilidades dos juízes dos restantes tribunais.

6. A lei estabelece as imunidades e as demais regras relativas ao estatuto dos juízes do Tribunal Constitucional.

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Aquela afirmação é razão mais do que suficiente para que o Presidente da República de Portugal demita o 1º ministro.

Vai o Presidente da República pactuar com o golpe até às últimas consequências?

Nesse caso Aníbal Cavaco Silva estará a renegar o seu próprio juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Artigo 3.º
Soberania e legalidade

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

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Ao Povo cabe a última palavra!

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publicado por António Vilarigues às 13:20
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Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013
Em 1987, tal como agora, Aníbal Cavaco Silva não respeitava a Constituição

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Constituição da República Portuguesa:

Artigo 7.º
Relações internacionais

(...)

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

(...)

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Recorde-se:

  • O derrube do fascismo e a conquista da democracia em 25 de Abril de 1974 foi alcançado através de uma «Revolução dos Cravos» feita de armas na mão.

  • Apoiámos o direito do povo de Timor a usar a resistência armada.

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publicado por António Vilarigues às 15:18
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Sexta-feira, 15 de Novembro de 2013
Separadas por 68 anos
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Estas fotografias estão separadas por 68 anos...

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adaptado de um e-mail enviado pelo Francisco

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publicado por António Vilarigues às 08:18
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Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013
Os Swapranos

Os Swapranos é uma swap opera portuguesa que está no ar há dezenas de anos. Uma swap opera, muitas vezes referida apenas por swap, é uma série dramática durante a qual se desenrolam muitas estórias, relacionadas entre si, contando a vida de múltiplas personagens. As estórias dessas séries tratam essencialmente das relações emocionais, chegando ao melodrama. O nome de swap opera vem do facto de muitos dos patrocinadores e produtores serem instituições bancárias e financeiras tais como: Citigroup, BPN, BPP, etc.

Muitos actores famosos têm feito parte do seu elenco ao longo dos anos:

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adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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publicado por António Vilarigues às 08:52
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Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013
o Miga Amagal
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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«Mira Amaral já foi ministro da Indústria - lembram-se? - foi nos anos dourados de Cavaco. Desde então Portugal nunca mais teve indústria (nem ministro de tal coisa).

Entretanto, cansado de privatariar, retirou-se da política e foi para a privada. Administrar, pois claro.
Retornou ao sector público quando ingressou, por intermédio do pêpêdê, na Caixa Geral de Depósitos - de onde saíu, 18 meses depois, com uma reforma de dezoito mil aéreos, por mês.»
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publicado por António Vilarigues às 13:05
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Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013
O ministreiro dos estrangeiros
Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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«A classe dirigente portuguesa não cessa de espantar pela constante capacidade de enfim, espantar, sem nunca se envergonhar. Os seus rostos mais notórios não se cansam de saltar de galho em galho, sempre para cima, de lugar em lugar, sempre com o objectivo no topo

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publicado por António Vilarigues às 16:42
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Quarta-feira, 31 de Julho de 2013
Ter ou não ter dinheiro, eis a questão...

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E a democracia? A soberania não reside no povo? O povo podia desempatar isto. Quando vai o povo escolher? O mais tarde possível. A democracia, já explicaram Cavaco Silva e Passos Coelho, é muito cara. As eleições fariam subir os juros, dariam uma ideia de instabilidade, obrigariam a um segundo "resgate". Só caloteiros é que fazem eleições, gente inconsciente, sem a noção do poder dos mercados. Um novo governo assustaria os credores. Para comprar uma democracia ficávamos sem dinheiro para pagar pensões. Não temos dinheiro para comprar mais democracia. Temos de ficar com esta democracia de plástico comprada na loja chinesa, com este manequim que faz de primeiro-ministro, com esta marioneta que faz de Presidente, com esta boneca de trapos que faz de oposição, com estes pés-de-microfone que fazem de jornalistas.

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publicado por António Vilarigues às 08:58
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Terça-feira, 30 de Julho de 2013
Cavaco Silva: o golpe de estado light

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A questão é semelhante: e se a opção que Cavaco tenta reprimir e abafar fosse a única salvação possível? E se a renegociação, com uma moratória ao pagamento de juros e o corte da dívida, fosse a única opção possível, como pensam a maior parte dos economistas não comprometidos com os bancos e os partidos excluídos por Cavaco? E se a opção que Cavaco está a impor apenas garantisse a destruição do país e a escravidão dos portugueses?

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publicado por António Vilarigues às 18:04
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Sexta-feira, 26 de Julho de 2013
Uma certa podridão de hábitos políticos

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«(…) os partidos reaccionários, pela natureza inconfessável dos seus fins, são os partidos da mentira.

Nenhum dos governos de direita e nenhum dos partidos seus componentes ousou dizer a verdade acerca dos objectivos da sua política. Todos os seus actos e todas as suas medidas foram e são apresentados com extenso rol de mentiras elaboradas, planeadas e sistematizadas. (…)

A mentira é parte integrante, constitutiva, intrínseca, permanente, da política dos governos de direita e dos partidos que nestes participam. Tornou-se uma prática que se insere com desfaçatez e cinismo na completa falta de escrúpulos morais desses governos e partidos.»

Estas palavras, escritas por Álvaro Cunhal em 1985 no seu conhecido ensaio «O Partido com paredes de Vidro», estão mais actuais que nunca.

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Clicar na imagem para ampliar

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publicado por António Vilarigues às 08:24
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Quarta-feira, 24 de Julho de 2013
Porque ontem vi tanta gente a falar de Mandela....

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É bom registar, para termos presente e sabermos informar os mais novos:

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Intervenção do Deputado António Filipe do PCP em 18 de Julho de 2008, nos 90 anos de Nelson Mandela na Assembleia da República.

"(...) aquilo que os senhores não querem que se diga, lendo os vossos votos, é que Mandela esteve até hoje na lista de terroristas dos Estados Unidos da América.

Mas isto é verdade! É público e notório - toda a gente o sabe!

Os senhores não querem que se diga que Nelson Mandela conduziu uma luta armada contra o apartheid, mas isto é um facto histórico.

Embora os senhores não o digam, é a verdade, e os senhores não podem omitir a realidade.

Os senhores não querem que se diga que, quando, em 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos, um apelo para a libertação incondicional de Nelson Mandela, os três países que votaram contra foram os Estados Unidos da América, de Reagan, a Grã-Bretanha, de Thatcher, e o governo português, da altura.*

Isto é a realidade! Está documentado!

Não querem que se diga que, em 1986, o governo português tentou sabotar, na União Europeia, as sanções contra o regime do apartheid.

Não querem que se diga que a imprensa de direita portuguesa titulava, em 1985, que: «Eanes recebeu em Belém um terrorista sul-africano». Este «terrorista» era Oliver Tambo!

São, portanto, estes embaraços que os senhores não querem que fiquem escritos num voto.

Não querem que se diga que a derrota do apartheid não se deveu a um gesto de boa vontade dos racistas sul-africanos mas à heróica luta do povo sul-africano, de Mandela e à solidariedade das forças progressistas mundiais contra aqueles que defenderam até ao fim o regime do apartheid.(...)"

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*Sabem quem era o 1º ministro do governo português em 1987 e que votou conta? CAVACO SILVA!...

adaptado de um e-mail enviado pelo Cid

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publicado por António Vilarigues às 09:49
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Segunda-feira, 22 de Julho de 2013
A inteira cumplicidade do Presidente da República com o governo PSD/CDS...

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A decisão anunciada pelo Presidente da República de prolongar a vida a um governo e a uma maioria agonizantes confirma a inteira cumplicidade com que Passos Coelho e Paulo Portas têm contado para suportar os seus projectos de destruição nacional.

Ao contrário do que o Presidente da República invoca, não há na Constituição limitação ao poder que tem e devia exercer de dissolução da Assembleia da República. Ao não a assumir, Cavaco Silva confirma a sua opção estratégica: a de uma intervenção ao serviço dos interesses do grande capital (os chamados mercados) e do directório de potências que têm em curso um processo de exploração, extorsão dos recursos nacionais e dos rendimentos dos portugueses. Ficou claro que o chamado compromisso de “salvação nacional” não foi mais que um exercício para tentar aprisionar o País ao caminho da política de direita, do Pacto de Agressão que o afunda e da submissão externa.

O inaceitável espectáculo de degradação política, os repetidos atropelos à lei fundamental do país, a manifesta situação de não funcionamento regular das instituições, a descredibilização ética do governo e da maioria, o seu isolamento social não justificam outra decisão para uma saída digna e democrática da actual crise politica e institucional que não seja a da dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas. Ao não o fazer, o Presidente da República assume, mais do que antes, a inteira responsabilidade de todas as consequências do prosseguimento da acção do governo e do rumo para o abismo económico e social. O passo dado por Cavaco Silva significa, não um passo para vencer os problemas nacionais, mas sim no agravamento da crise política, institucional, económica e social em que o País se encontra.

Não é a invocação de falsas incertezas e instabilidades que justificam o comprometimento do Presidente da República com este governo e a sua manutenção, mas sim a deliberada atitude de criar as condições para que este possa prosseguir já no Orçamento de Estado o roubo nos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo, novos cortes nas funções sociais do Estado, na protecção social, milhares de despedimentos na Administração Pública, novos passos na ruinosa política de privatizações.

O PCP rejeita as manobras de incitação ao medo com que o Presidente da República tenta justificar o injustificável. Não são as eleições que podem criar problemas na vida política nacional. Bem pelo contrário, é a permanência em funções do governo PSD/CDS que se assumirá como factor de agravamento dos problemas do país. As eleições assumem-se assim como um imperativo nacional e um contributo para uma clarificação da actual situação, uma oportunidade para o povo português poder afirmar a sua vontade de inverter o caminho de exploração, empobrecimento e declínio nacional. Não há remodelações que disfarcem a falta de legitimidade de um governo e de uma maioria que são já passado e que estão derrotados pela luta dos trabalhadores e do povo.

Há muito que o actual governo perdeu a sua legitimidade política. Invocar a verificação de uma maioria desesperada e obcecadamente agarrada que lhe dá suporte não é mais que a recusa por parte do Presidente da República do exercício das suas funções e responsabilidades.

O anúncio de uma moção de confiança encenando uma pretensa legitimidade do Governo sustentada numa maioria em decomposição, sem base de apoio social e político, só acentua a necessidade e a urgência da dissolução da Assembleia da República e a realização eleições antecipadas.

Perante um Governo e uma maioria que sofreram um abalo irreparável, a questão que se coloca já não é a de se serão derrotados, mas sim a do desenvolvimento e intensificação da luta dos trabalhadores e do povo para acelerar a sua derrota.

No actual momento, o PCP reafirma o seu apelo às forças sociais e políticas, a todos os democratas e patriotas para a convergência e mobilização capaz de romper com a actual política e assegurar um rumo de desenvolvimento, soberania e progresso social.

O país precisa do PCP e da CDU, dos seus valores de trabalho, honestidade e competência, e da sua entrega e dedicação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo. O povo português tem no reforço da CDU, a começar nas eleições para as autarquias locais, um importante momento para afirmar a sua determinação em dar força e expressão à ruptura com a política de direita e à afirmação de uma alternativa política patriótica e de esquerda.

Na actual situação está ainda mais nas mãos dos trabalhadores e do povo, com o uso de todos os direitos que a Constituição consagra, a possibilidade de impedir o desastre nacional e de abrir caminho a um Portugal com futuro.

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publicado por António Vilarigues às 09:22
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Domingo, 7 de Julho de 2013
A utilização do F.E.F.S.S. para pagar aos credores e “reduzir” a divida

«Os portugueses assistiram nos últimos dias a episódios que caraterizam bem a degradação a que chegou a situação politica no país e à falta de ética dos partidos do governo Um ministro que é também chefe de um dos partidos que apoia o governo que se demite apresentando, como uma das razões, o desacordo em relação à politica que estava a ser seguida e que diz que a sua posição é irrevogável e que pouco depois, dá o dito por não dito, e aceita, como vice 1º ministro, coordenar a execução da politica que pouco antes criticava e que o levara à demissão. E um 1º ministro, que aceita que as suas funções sejam esvaziadas, transformando-se assim num 1º ministro sem funções. E um governo que toma simultaneamente o compromisso de crescimento económico e de cortar mais 4.700 milhões € na despesa pública para satisfazer as exigências da “troika”, que é um mero instrumento dos interesses dos credores o que, a concretizar-se, impossibilitará qualquer crescimento económico e tornará a recessão económica mais profunda e prolongada. Esta situação surrealista dá bem uma ideia do estado de agonia a que chegou este governo e esta política que tem destruído a economia e a sociedade portuguesa. É um governo que tarde ou cedo vai implodir mas descontroladamente fruto das suas próprias contradições e antagonismos. E foi tendo como base este pano de fundo que o presidente da República reuniu em Belém um conjunto de economistas escolhidos a dedo por ele, reunião que não trouxe nada de novo (foi mais do mesmo) e só serviu para justificar a continuação da politica atual com o argumento de que “em média, o encargo anual de juros e amortização da divida a partir de 2014 será de cerca de 18 mil milhões €”. Como isso fosse uma grande novidade e não fosse a consequência inevitável da politica que a “troika” e o governo PSD/CDS estão a impor ao país e que pretendem continuar. Ficou mais uma vez claro com essa reunião a impotência e a incapacidade do pensamento económico único neoliberal dominante para resolver a crise.»

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publicado por António Vilarigues às 12:48
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Sábado, 6 de Julho de 2013
Demissão do governo e convocação de eleições
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«Este é um tempo que exige clareza, firmeza e coragem.

Para a CGTP-IN, os interesses nacionais não se podem confundir com interesses pessoais, com a subjugação ao memorando da troika ou com a perspectiva da construção de coligações governamentais, agora ou no futuro, que tenham como finalidade dar cobertura, com uma ou outra nuance, à política de direita.

Portugal precisa de uma política de esquerda e soberana que responda às necessidades e anseios do povo e salvaguarde os interesses do país

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publicado por António Vilarigues às 23:03
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