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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A farsa de acordo na concertação social

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1. As associações patronais, o governo PSD/CDS-PP e a UGT assinaram hoje um acordo na chamada concertação social, que o Presidente da República patrocina e a que o PS se associa, unindo-se na exploração dos trabalhadores, no empobrecimento do povo, no comprometimento do presente e do futuro da juventude e no afundamento do País.

2. Firmado no quadro do Pacto de Agressão, este acordo representa mais um empurrão do País para a injustiça e o desastre económico e social. É uma brutalidade.

Promove o trabalho forçado e não pago com a tentativa de eliminação de quatro feriados e de três dias de férias, e a marcação arbitrária e impositiva de dias de férias pelo patronato.

mais poder ao capital para controlar e decidir sobre a vida dos trabalhadores. Estabelece o banco de horas de forma mais agressiva o que significa trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana com reflexos na impossibilidade de organizar a vida pessoal e familiar e o acompanhamento aos filhos, e provoca um desgaste pessoal, físico e psíquico insuportável.

Preconiza a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso.

Visa uma brutal baixa de salários e remunerações, em particular com a redução para metade do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso, querendo sobrepor tal opção ao que está inscrito na contratação colectiva. Em determinados sectores que organizam o trabalho assente em baixos salários e no recurso a um número elevado de horas extras este processo representará uma redução brutal das remunerações. O que pretendem significa não a diminuição do recurso a horas extraordinárias, mas o incremento da sua utilização em larga escala, mas mal pagas ou sem pagamento, o que contribuirá ainda mais para a eliminação de postos de trabalho e o aumento do desemprego.

Pretende concretizar a velha aspiração patronal de facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, para agravar o quadro anti-democrático e de indignidade que se vive em muitas empresas e locais de trabalho.

Prevê que o despedimento por inadaptação deixe de depender de modificações no posto de trabalho e passe a poder ser determinado por aquilo que é definido como “a verificação de uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador, de que resulte, nomeadamente, a redução continuada de produtividade ou de qualidade”. Elementos subjectivos para promover o despedimento arbitrário, sem justa causa. Acresce, para facilitar ainda mais os despedimentos, a redução do valor das indemnizações devidas aos trabalhadores, agora não apenas para os novos contratos, mas para todos os trabalhadores.

Este acordo desencadeia um novo e mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais, prevê utilizar dinheiro da segurança social para promover a precariedade e aponta para a redução da atribuição do subsídio de desemprego.

Constitui um ataque brutal aos trabalhadores, aos seus direitos e condições de vida e um volumoso pacote de transferência de recursos públicos para engrossar ainda mais os lucros do capital. 

(sublinhados meus) 

Derrotada a meia hora

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Patrões choramingas

Em Portugal assistimos a um estranho fenómeno. Um conjunto significativo de patrões (ou de empresários se preferirem...) queixa-se permanentemente de falta de dinheiro. Pelo menos a acreditarmos nos porta-vozes das confederações patronais: CIP, CAP e CCP.

Não têm dinheiro para investir. Não têm dinheiro para aumentar salários, nem que seja para pagar a um trabalhador mais 50 cêntimos por dia (menos do preço de um café). Não têm dinheiro para pagar indemnizações por despedimentos. Não têm dinheiro para pagar a Taxa Social Única.

Mas então porque insistem? Porque raio não mudam de «profissão»???

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Cenas eventualmente chocantes de uma crise

     1. Os sacrifícios para todos. No passado dia 14 o ministro das Finanças Vítor Gaspar anunciou um imposto extraordinário sobre salários e pensões.

Este corte, ou melhor este roubo, no subsídio de Natal, atingirá os 1025 milhões de euros – 185 cobrados em 2012 e 840 já no final do ano. Destes, três quartos sairão dos bolsos dos trabalhadores e o restante dos pensionistas.

Portanto o Governo PSD/CDS-PP pretende arrecadar, com a sobretaxa de IRS, 1025 milhões de euros. Mas, como já aqui sublinhámos, se aplicasse uma taxa de 20% nas transferências para os offshores a receita seria muito superior, na ordem dos 2200 milhões. Uma taxa de 0,2% sobre as transacções bolsistas representaria mais 220 milhões. A cobrança de uma taxa efectiva de IRC de 25% à banca aumentaria a receita fiscal em 300 milhões de euros.

Taxar as mais-valias das SGPS em sede de IRS e as mais de 2600 empresas sediadas no offshore da Madeira que, saliente-se, não pagam um euro de impostos, trariam também receitas significativas. Todas estas propostas, recorde-se, foram apresentadas na última legislatura pelo grupo parlamentar do PCP. Todas elas foram chumbadas pelos três partidos (PS/PSD/CDS-PP) que se têm sucedido nos governos do País.

«Medidas inevitáveis», uma ova! É tudo uma questão de opção. Opção de classe.

2. O Salário Mínimo Nacional (SMN). Pela boca dos dirigentes das confederações patronais ficámos todos a saber que as empresas portuguesas abrirão falência se o SMN for aumentado de 15 euros por mês. É preciso não ter vergonha na cara. Que empresa não pode pagar a um trabalhador mais 50 cêntimos por dia (menos do preço de um café)?

De facto CIP, CCP e CAP sabem perfeitamente que as remunerações têm um peso médio de 18% na estrutura de custos das empresas. Percentagem muito inferior a um conjunto de outros custos, tais como energia, combustíveis, crédito, seguros. O impacto na massa salarial do aumento previsto será nulo. Ou, em casos particulares, no máximo de 0,6% (não é gralha!).

Na Zona Euro, Portugal, em 2010, continuava a ser o país que registava o salário mínimo nacional mais baixo: Bélgica €1189,29, Irlanda €1253,02, Grécia €739,56, Espanha €633,30, França €1151,80, Luxemburgo €1442,37, Holanda €1206,51, Eslovénia €512,08, Portugal €475,00, Reino Unido €922,68. Mais: importa referir que, se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, então, em 2009, o SMN já seria de 562 € e não de 475 €.

Tudo isto comprova claramente como é injusta a distribuição da riqueza existente no nosso País.

3. O Banco Português de Negócios (BPN). Não fosse estarmos perante um claro caso de polícia e dir-se-ia que todo este processo se assemelha a uma palhaçada sem nível.

Nada nem ninguém sabia o que se passava. O Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em conhecer quem eram os 390 accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Os órgãos sociais do BPN e da SLN, sublinhe-se, saíram durante anos a fio do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Administradores executivos e não executivos, membros dos órgãos sociais, que nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam.

O governo do PS nacionaliza o banco, mas não os bens do grupo SLN. Ou seja, nacionalizou os prejuízos e aumentou a dívida pública. O Presidente da República bateu todos os recordes, promulgando a legislação em apenas quatro (!!!) dias.

Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Fala-se da necessidade de mais 2,9 mil milhões, atingindo-se assim a astronómica soma de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5% do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se notícia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!

E, não há responsáveis? Não há culpados? Não vai ninguém preso? Na Islândia foram…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 22 de Julho de 2011

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Aumentos salariais para 2010: Da rentabilidade das empresas à batalha da informação

Texto de Anselmo Dias

De acordo com os dados disponíveis do INE, reportados a 2007, a taxa de rentabilidade dos capitais próprios das empresas, com excepção do sector financeiro, foi de 10,17%.

Isto significa que comparativamente ao ano anterior houve uma melhoria dessa taxa em cerca de 6,6%, valor que supera aquilo que foram os aumentos médios salariais do sector privado da economia, facto que desmonta a hipócrita teoria de que é preciso primeiro criar riqueza para depois a distribuir.

Os dados atrás referidos não são homogéneos a todos os sectores e empresas.

Há diferenças que importa sublinhar.

Com efeito, desde há muitíssimo tempo (e só não vê quem não quer), no sector da hotelaria e restauração as taxas de rentabilidade são mais elevadas do que a média nacional, o mesmo acontecendo às actividades imobiliárias, ao aluguer e serviços prestados às empresas (maquinaria, transportes, segurança, limpeza, consultoria, contabilidade, etc), educação e saúde.

Em termos percentuais as maiores taxas de rentabilidade distribuem-se pelas actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais, com valores na ordem dos 19,44%, a que se seguem a saúde, com 17,09%, e a educação, com 16,27%, o que comprova o apetite do grande capital pela privatização das funções sociais do Estado.

(...)

Com efeito, na base da listagem das 1000 maiores empresas publicada pelo Jornal de Notícias de 11/12/2009, analisámos aquelas com mais de 1000 trabalhadores tendo sido retirada a conclusão da existência de um numeroso grupo de empresas com taxas de rentabilidade verdadeiramente leoninas.

Vejamos, a título de exemplo, algumas delas:

Taxas de rentabilidade entre 15% e 20%: Petrogal, EDP-Gestão de Produção de Energia, Pingo Doce, Mota-Engil, Soares da Costa, Continental-Mabor, Zagope-Construções e Engenharia, Securitas, Vedior-Psicoemprego;

Taxas de rentabilidade entre 20% e 30%: TMN, Vodafone, Dia Portugal-Supermercados, Siemens, Bosh Termotecnologia, Esegur-Empresa de Segurança, ITAU-Instituto Técnico de Alimentação, Humana, Adecco Recursos Humanos, TST-Transportes Sul Tejo;

Taxas de rentabilidade entre 30% e 40%: Worten-Equipamentos para o Lar, Sport Zone-Comércio de Artigos de Desporto, Gertal-Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, EDP-Distribuição de Energia (não confundir esta empresa com a anterior ligada à Gestão de Produção de Energia);

Taxas de rentabilidade entre os 40% e os 50%: Galpgeste-Gestão de Áreas de Serviço, Galp-Gás Natural, Companhia IBM Portuguesa;

Taxas de rentabilidade superiores a 50%: FNAC Portuguesa, Zara Portugal, Autsources-Prestação de Serviços.

Ler Texto Integral

A sem vergonhice de algumas associações patronais

     A propósito das posições patronais sobre o Salário Mínimo Nacional apenas duas notas:

1. Com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.

Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.

2. Se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente.

Estamos entendidos ou é preciso fazer um desenho?
                        

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