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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Autarcas querem a regionalização

Mapa Portugal Wikipedia.png

«Ao longo do fórum, diversos autarcas defenderam a regionalização, contrariando argumentos falaciosos evocados por aqueles que, como há 20 anos, já se movimentam contra esta efetiva reorganização do Estado.»

 

Uma das conclusões mais relevantes deste estudo é o facto de 77% dos autarcas desejarem a criação de regiões administrativas no curto prazo e 84% destes defenderem que as referidas regiões administrativas devem ter órgãos próprios eleitos diretamente.

Esta posição é transversal a todos os partidos, embora com percentagens diferentes: na CDU o apoio é a 100%, no PS 85%, no PSD e CDS 67%.

 

E em Penalva do Castelo, como é?

 

A. M. de Penalva do Castelo (sessão extraordinária) sobre transferência de competências

pedropinanobrega

Intervenção do eleito da CDU, Pedro Pina Nóbrega, na sessão extraordinária de 23 de Janeiro da Assembleia Municipal de Penalva do Castelo, sobre o processo dito de transferência de competências para as autarquias locais

 

Boletim nº 1/2019 da Comissão Concelhia de Mangualde do PCP

CM Mangualde

Está em distribuição pública o  “Boletim da Comissão Concelhia de Mangualde do PCP” cujo texto integral se reproduz.

Este veículo de informação da nossa estrutura concelhia, aborda essencialmente a prestação de contas do eleito CDU na Assembleia Municipal de Mangualde, mas trata igualmente de outras questões que preocupam a população e os trabalhadores do Concelho.

Aguardado com expectativa pelos munícipes que não têm oportunidade de assistir às sessões do órgão deliberativo do Município de Mangualde, o Boletim”, aborda não só as posições e propostas do PCP, como as respostas e tratamento dado pelo Executivo Municipal aos questionamentos produzidos.

 

Intervenção do Eleito da CDU, Fernando Campos, na Assembleia Municipal de Mangualde

CM Mangualde

Intervenção do Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde

 

«Reportando-me de novo ao que considero ser um simulacro de informação do senhor presidente a esta Assembleia, prestação de contas da actividade municipal a que está obrigado por lei, deixo de seguida um conjunto de informações recolhidas da imprensa e da informação on line que gostaria fosse do conhecimento dos membros da Assembleia e que solicitava que o senhor Presidente comentasse:

(...)»

 

Intervenção da Eleita da CDU, Filomena Pires, na Assembleia Municipal de Viseu

Câmara Municipal de Viseu2

CDU Propõe Reposição das Extintas Freguesias de Viseu e Recomenda à Câmara Construção de Parque de Campismo

 

Percebe-se pelo conteúdo dos debates mais uma vez travados na Assembleia Municipal de Viseu, que a maioria PSD se oponha à transmissão online das sessões e à sua gravação em vídeo e áudio para posterior divulgação.

É que, por essa via, muitos mais viseenses ficariam a conhecer as propostas construtivas da CDU e da restante oposição e o comportamento agressivo, intolerante e insultuoso do Presidente Almeida Henriques para com os deputados que não lhe afagam o ego.

 

Junta de Freguesia de Sezures em 2017: CNE dá razão à CDU

Autarquias 2017.jpg

Exma. Senhora

Isabel Nogueira - Delegada da CDU

Reportando-me ao assunto em referência e por delegação do Secretário da Comissão, comunico a V. Exa. que na reunião plenária de 26 de junho p.p., desta Comissão, foi tomada a seguinte deliberação:

«Os partidos políticos e os grupos de cidadãos eleitores gozam, relativamente ao recenseamento eleitoral, do direito de obter cópia informatizada ou fotocópia dos cadernos de recenseamento desde que ponham à disposição os meios humanos e técnicos adequados e suportem os respetivos encargos (alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 13/99, de 22 de março).

Nos termos do disposto no artigo 88.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais os delegados das entidades proponentes das candidaturas concorrentes têm os seguintes poderes:

a) Ocupar os lugares mais próximos da mesa da assembleia de voto, de modo a poderem fiscalizar todas as operações de votação;

b) Consultar a todo o momento as cópias dos cadernos de recenseamento eleitoral utilizadas pela mesa da assembleia de voto;

c) Ser ouvidos e esclarecidos acerca de todas as questões suscitadas durante o funcionamento da assembleia de voto, quer na fase de votação quer na fase de apuramento;

d) Apresentar, oralmente ou por escrito, reclamações, protestos ou contraprotestos relativos às operações de voto;

e) Assinar a ata e rubricar, selar e lacrar todos os documentos respeitantes às operações de voto;

f) Obter certidões das operações de votação e apuramento.

A fotocópia dos cadernos de recenseamento é fundamental para o exercício das funções dos delegados das candidaturas, no acompanhamento e na fiscalização das operações de votação.

Nestes termos, adverte-se a comissão recenseadora de Sezures, na pessoa do seu presidente, para que em futuros atos eleitorais disponibilize de imediato cópias informatizadas ou fotocópias dos cadernos de recenseamento aos delegados dos partidos políticos ou dos grupos de cidadãos eleitores que as solicitem.»

Para conhecimento de V. Exa., junto remeto cópia da Informação aprovada.

Com os melhores cumprimentos,

Ilda Rodrigues

Coordenadora dos Serviços

Comissão Nacional de Eleições

 

Intervenção do Eleito da CDU na A. M. de Penalva do Castelo na Sessão de Abril

pedropinanobrega

Intervenção no Período Antes da Ordem do Dia

Cumpriu-se na passada 3ª feira, mais um aniversário do 25 de Abril, o 44º do Portugal liberto da repressão, da censura, das prisões e da tortura. Um dia glorioso em que é nosso dever lembrar os muitos democratas e patriotas que se bateram corajosamente durante a longa noite fascista, para que Portugal tivesse liberdade e democracia. Quarenta e quatro anos sobre a madrugada de todas as esperanças, sobre a aurora que devolveu ao povo português a confiança na sua força e o mobilizou para construir com as suas próprias mãos, o presente e o futuro de liberdade e justiça social, sobre o dia em que Portugal renascia das cinzas que o assombraram por quase cinquenta anos.

A Revolução do 25 de Abril de 1974 é, contra todas as marés e correntes saudosistas, um dos momentos mais importantes da nossa história, um momento que deve ser lembrado e contado, com todas as peças, aos mais novos ou aos menos atentos à importância de que esse dia se revestiu, e reveste, para a nossa vida democrática, em liberdade, sem amarras, nem clausuras. Lamentamos que nada tenha sido feito pelo Município para assinalar a data, pelo menos que seja do conhecimento geral!!!

Se mais não fosse, para enaltecer o papel determinante do 25 de Abril na eleição dos órgãos de Poder Local, com os seus poderes e meios próprios para realizar obras e acções de promoção e satisfação das necessidades básicas das populações. Como seria hoje o nosso concelho, se o 25 de Abril não tivesse existido e criado este instrumento de poder que permite intervir nas freguesias e no concelho, criando bem-estar e condições para a melhoria de vida de quem aqui reside? Continuaríamos a ter presidentes de Câmara e de Junta nomeados, sem legitimidade democrática, sem fiscalização, mas também sem meios para promover a revolução que o 25 de Abril trouxe a todo o País com o Poder Local, eleito e participado.

Os Valores de Abril permanecem bem fundo no ideário dos trabalhadores e do povo português e a Constituição da República, apesar de ter sido sujeita ao longo dos anos às mais diversas provas de desvirtuamento e descaracterização, continua a consagrar um conjunto de princípios e normas que constituem elementos bastantes para um Portugal de liberdade, democracia, progresso social e económico, desenvolvimento cultural e paz.

Câmara Municipal

Assinale-se o 1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador, jornada de festa e de luta por mais salário, melhor emprego e horários dignos, pela recuperação de todos os direitos retirados, pela defesa da segurança Social Pública e Universal, pela defesa de um Serviço Nacional de Saúde, dotado dos meios financeiros, materiais e humanos necessários à prestação de um serviço médico de qualidade e proximidade.   

Senhor Presidente da Câmara Municipal,

Nos últimos tempos, muito se tem falado em protecção civil e o papel das autarquias locais e das comunidades no âmbito do todo o sistema nacional de protecção civil. O que já se traduziu em algumas alterações legislativas e normativas que vieram reforçar o papel das autarquias locais e das comunidades, no âmbito das florestas.

Lançamos o repto para que a Comissão Municipal de Protecção Civil, que agrega várias entidades, em conjunto com as autarquias locais e outras entidades pudessem reflectir e delinear acções e parcerias no âmbito da protecção civil, bem como sobre a pertinência de criação de Unidades Locais de Protecção Civil. Mais uma vez referimos, a protecção civil somos todos nós e o seu pilar fundamental é a prevenção e não o combate!

O Turismo de Portugal teve abertas candidaturas no âmbito do Turismo Acessível, das Redes de Internet Sem fios e da Valorização Turística, esta última ainda aberta. Foi feita alguma candidatura, se sim quais os resultados? Ouvimos aqui várias vezes lamentos por causa do acesso à fibra ou o sempre adiado projecto de requalificação do Mosteiro do Santo Sepulcro, que no nosso entender seriam elegíveis nestes fundos.

Por fim uma pergunta, em nome dos meus fregueses, sobre o apoio na aquisição dos cadernos de actividades do 1º ciclo. Vão continuar a discriminar os alunos que frequentam escolas fora do concelho e estes já irão tratar todos por igual e também apoiar estes alunos?

Penalva do Castelo, 27 de Abril de 2018
O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Penalva do Castelo
Pedro Pina Nóbrega

 

Viseu: CDU fez aprovar moção sobre incêndios e de reforço do número de enfermeiros no CHTV

Solar dos Peixotos

Na sessão de 22 de Dezembro da Assembleia Municipal de Viseu  foram apresentadas pela eleita da CDU e aprovadas duas Moções.

A primeira sobre os trágicos incêndios e as medidas necessárias para evitar a sua repetição e uma segunda, sobre a necessidade de reforço de Enfermeiros, no Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV), reclamada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

Foram, igualmente, apresentados dois requerimentos dirigidos à Câmara Municipal. Um sobre a qualidade da água contida no açude da Maeira, no Rio Vouga, para onde escorrem efluentes de um Aviário recentemente autorizado pela Câmara. Outro sobre uma plantação de mais de 100 hectares de área contínua de eucaliptos, em Póvoa do Mundão, que põe em risco as populações circunvizinhas e ameaça drasticamente as linhas de água e a bacia hidrográfica de toda a zona plantada.

Sobre a informação prestada pelo Presidente da Câmara à Assembleia, foi analisada, na perspectiva da CDU, a resposta encontrada para a pretensa falta de água no Concelho e a intencionalidade da dramatização pública do problema.

AQUI

 

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