Em todos os meses do período maio/2019 a abril de 2020, o número de novos desempregados que se inscreveram nos Centros de Empregos é muitas vezes superior ao número de desempregados que os Centros de Emprego arranjaram trabalho.
Se somarmos o número de novos desempregados inscritos nestes meses e o número de colocações feitas pelos Centros de Emprego obtemos os seguintes totais:
TOTAL de novos desempregados inscritos nos Centros de emprego de maio/2019 aabril/2020: 544.226;
TOTAL de colocações feitas pelos Centros de Emprego no período maio/2019 a abril/2020: 79.626.
TOTAL de novos desempregados inscritos nos Centros de Emprego que os Centros de Emprego não arranjaram trabalho: 464.600, (diferença entre os dois totais anteriores).
No fim de abril de 2019 existiam oficialmente 321.240 desempregados inscritos nos Centros de Emprego. Se a esse total somarmos os novos inscritos entre o fim de abril de 2019 e o fim de abril de 2020 – 544.226 – e se ao total obtido deduzirmos o numero de colocações, ou seja o total de desempregados a quem os Centros de Emprego arranjaram emprego – 79.626 – obtemos 781.840 que é o numero desempregados que deviam existir nos registos dos Centros de Emprego no fim de abril de 2020.
No entanto o número de desempregados que estavam inscritos nessa data divulgado pela IEFP e pela comunicação social era apenas 392.323.
Portanto, 393.517, ou seja, mais de metade “desapareceram” dos registos dos Centros de Emprego sem que o Instituto de Emprego e Formação Profissional divulgasse as razões de um número tão elevado de desempregados eliminados dos registos.
Portanto, é-se obrigado a concluir, face a estes dados, que a realidade e a dimensão do desemprego atual em Portugal é muito mais dramática do que aquela que os dados oficiais sobre o desemprego registado revelam e que os media divulgam todos os meses.
Quais as vantagens que os patrões retiram desta forma de relação de trabalho para mostrarem um tão grande empenhamento na sua utilização?
A relação de trabalho é de poder-sujeição. As partes não se encontram em posição de igualdade. O trabalhador tem um interesse maior na relação porque dela depende a sua estabilidade financeira e familiar e isso coloca-o em posição de fragilidade que aumenta em períodos de grande desemprego, como o que estamos a viver. Ou melhor, na relação de trabalho o trabalhador está sempre numa posição mais frágil e essa fragilidade aumenta com a precariedade do vínculo laboral. O trabalhador perde autonomia e passa a autolimitar-se no exercício dos seus direitos laborais sejam eles individuais ou coletivos, pessoais ou sindicais. Procura manter-se longe dos sindicatos e de reivindicar melhores salários e melhores condições de trabalho e de vida com receio das consequências.
Ao invés, a precariedade reforça a posição patronal que, assim, vê transferido para o seu lado todo, ou quase todo, o poder na relação trabalho. O domínio torna-se avassalador, ganha o poder de punir sem ter de fundamentar e de despedir sem justificar o despedimento.
Resumindo: a precariedade – enquanto modelo – não é apenas um meio de flexibilizar as relações de trabalho, é uma resposta para reforçar o poder patronal, e, ao mesmo tempo, de por «no terreno» as condições de que a direita neoliberal necessita para aplicar o seu modelo ideológico, baseado nos baixos salários conseguidos à custa de trabalho servil.
(...)
O que fica dito permite-nos confirmar que os governos da política de direita e o patronato optaram, no essencial, por manter na lei o princípio de que o contrato norma é o contrato por tempo indeterminado, desvirtuando-o na prática do dia a dia, contando, para o efeito, com a passividade e/ou a complacência da ACT, com o fragilidade da posição contratual dos trabalhadores para reclamarem os seus direitos e com uma justiça formalista, que não consegue (para ser benévolo) descortinar no emaranhado da forma as fraudes à lei.
Daí que a esmagadora maioria dos contratos a termo, apesar de serem ilegais continuem a funcionar como se o fossem.
«No início desta semana, uma delegação da União dos Sindicatos de Lisboa (USL) e vários sindicatos entregaram ao primeiro-ministro um dossier com exemplos de situações de precariedade existentes no distrito de Lisboa, assim como uma carta aberta ao primeiro-ministro.
As estruturas sindicais procuram colocar no Governo a responsabilidade de dar o exemplo para as empresas do sector privado, «enterrando» a legislação com os constrangimentos de admissão de trabalhadores e promovendo a admissão dos trabalhadores necessários nos organismos e empresas que tutela.
Consideram que é igualmente necessário dotar as entidades respectivas de meios e orientação de actuação firme perante as situações de recurso ilegal de precariedade laboral.»
«Desemprego continua em queda para níveis pré-troika, apesar de ainda existirem mais de um milhão de trabalhadores em situações de desemprego, subemprego ou desencorajados.
Há 381 mil desempregados que não estavam inscritos nos centros de emprego em Setembro»
Foi para isso que serviram as sucessivas revisões para pior ao Código de Trabalho de iniciativa dos governos do PSD, CDS e PS, com o objectivo de eternizar um modelo económico assente em baixos salários e redução de direitos, com a generalização do recurso ilegal à precariedade, com as medidas de embaratecimento e facilitação dos despedimentos e que nesta nova fase, e com a derrota do Governo do PSD/CDS, se pode e deve inverter, porque não podemos aceitar como uma fatalidade as dramáticas condições de existência em que vivem milhares e milhares de seres humanos.
Não podemos dar como adquirido, como se fosse uma inevitabilidade, continuar a viver com altos níveis de precariedade, desemprego e baixos salários e altos níveis de pobreza entre quem trabalha.
Não podemos aceitar que mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade, trabalhando em part-time, com falsos recibos verdes, com contrato a prazo ou outras formas de trabalho precário sempre mal remunerados e com horários de trabalho desregulados que assumem as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o “banco de horas” ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.
Em Portugal existem pessoas, e não são poucas, que sobrevivem há anos neste mar de precariedade, realizando tarefas que respondem a necessidades permanentes das empresas e serviços.
São milhares e milhares de homens, mulheres e jovens que, mesmo trabalhando 8 horas por dia e durante todo o mês, recebem um salário que não lhes permite sair do limiar da pobreza.
Não podemos aceitar que o discurso mistificador da responsabilidade dos custos do trabalho pelas dificuldades competitivas da economia portuguesa continue a justificar uma tão feroz exploração que está a colocar Portugal no pódio dos Países com as piores condições para trabalhar – um dos países com mais insegurança no trabalho e com uma crescente e acelerada degradação das remunerações de trabalho.
«A precariedade no trabalho é inaceitável, desrespeita o direito ao trabalho e à segurança no emprego, é um factor de instabilidade e injustiça social, que compromete de forma decisiva o desenvolvimento e o perfil produtivo do país. A precariedade não é uma inevitabilidade e o emprego com direitos representa simultaneamente uma condição e factor de progresso e justiça social.»
«Com este agendamento do PCP, temos hoje oportunidade de dar um passo firme e de discutir medidas concretas de combate à precariedade.
Trazemos hoje à discussão uma proposta para impedir o recurso a estágios e a contratos emprego-inserção, quando se trata de responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades.
Aliás, não é possível falar da importância de serviços públicos de qualidade sem referir trabalhadores valorizados e em número suficiente.
Os últimos dados disponíveis sobre esta matéria, referentes a 2015, apontam para a existência de cerca de 68 000 contratos emprego-inserção e mais de 73 000 estágios profissionais.»
«Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas públicas ativas de emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos, empresas e outras entidades»
«Não é aceitável que mais de 60% dos jovens trabalhadores estejam condenados a trabalhar em regime de precariedade permanente, trabalhando em part-time, com falsos recibos verdes, hoje mais de 600 mil, com contrato a prazo e outras formas de trabalho precário sempre mal remuneradas. Uma realidade que continua em expansão como o provam os contratos de trabalho realizados nos últimos dois anos e que representam quase 85% do total dos contratos e que, em muitos casos, é acompanhada da desregulação dos horários de trabalho. Uma desregulação que assume as mais diversas formas como a da “adaptabilidade horária”, o banco de horas ou a fórmula de “horários concentrados” que mais não visam que aumentar o horário, através de trabalho não remunerado.
Não é aceitável que os mais de 130 mil jovens inscritos nos centros de emprego não tenham acesso a uma qualquer prestação de desemprego e que cerca de 500 mil jovens estejam numa situação de não conseguir, nem ter condições para estudar.
Falamos de números, mas cada um destes números representa um homem, uma mulher, um jovem, vidas em suspenso!»
84% dos contratos de trabalho celebrados entre Outubro de 2013 e Junho de 2015, foram precários
95% dos trabalhadores em call centres têm vínculos precários
61,5% dos jovens trabalhadores têm vínculos precários. Este nível de precariedade, instabilidade e insegurança pressiona os salários para baixo
130 mil dos jovens desempregados inscritos nos centros de emprego não têm acesso a nenhuma prestação de desemprego, sendo os mais afectados pelos cortes nestas prestações
2/3 dos jovens entre os 18 e os 34 anos vivem em casa dos pais, consequência visível da perda de direitos, dos contratos a prazo, salários de miséria e desemprego
Não tem de ser assim!
É necessário e possível o trabalho com direitos!
Juntos somos uma força imensa e capaz de pôr a vida a andar para a frente!
O total de desempregados inscritos nos centros de emprego decresceu em Dezembro de 2015 face ao mesmo mês do ano anterior. Segundo os números divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), no último mês do ano passado registou-se menos cerca de 43 mil pessoas inscritas quando comparados os dados com igual período de 2014.
Apesar de um aumento relativamente a Novembro de 2015, o IEFP destaca que face a Dezembro de 2014 o desemprego desce em todas as regiões excepto na Região Autónoma da Madeira, tendo o decréscimo global sido mais expressivo nos homens do que nas mulheres, e nos adultos do que entre os jovens.
No total, afirma o IEFP, estão inscritos nos centros de emprego pouco mais de 555 mil portugueses.
Mais de metade dos desempregados sem subsídio
A Segurança Social informou que em Dezembro de 2015 atribuiu uma prestação social por desemprego (subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego e respectivos prolongamentos), a cerca de 259 mil pessoas. 377 mil desempregados, por seu lado, não têm já qualquer apoio neste âmbito, número que tem vindo a crescer.
A Segurança Social calcula, assim, que as prestações sociais por desemprego estejam a ser atribuídas a menos de 41 por cento do total de desempregados estimados pelo Instituto Nacional de Estatística, cujos cálculos, por seu lado, indicam a existência de 636 900 sem trabalho em Portugal.
A prestação média atribuída pela Segurança Social ronda, no período considerado, os 450 euros, menos 12 euros do que em Dezembro de 2014.
Tempos de esperas rebaixam Saúde
Portugal caiu em 2015 para o 20.º lugar num ranking de assistência médica, elaborado pela Health Consumer Powerhouse englobando 35 países europeus. A avaliação negativa dos utentes em relação aos tempos de espera para os cuidados de saúde contribuiu decisivamente para a queda, informou a organização.
A descida na tabela o ano passado contraria a tendência de Portugal, verificada nos anos de 2013 e 2014.
Os três países com melhor e pior classificação no referido índice são, respectivamente, Holanda, Suíça e Noruega, e Montenegro, Polónia e Albânia.
«No estudo anterior, utilizando os dados oficiais do desemprego registado divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) na sua publicação "Informação mensal do mercado de emprego", mostramos que esses dados não dão, contrariamente ao que o governo e os seus defensores nos media pretendem fazer crer, uma informação rigorosa sobre a dimensão do desemprego e sobre a redução do desemprego.
Em 1 de Janeiro de 2015, de acordo com a "Informação mensal do mercado de emprego" do IEFP, estavam inscritos nos Centros de Emprego de todo o país 598.581 desempregados. Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2015, inscreveram nos Centros de Emprego mais 340.733 novos desempregados, e durante este mesmo período (6 meses) os Centro de Emprego arranjaram trabalho (colocaram) apenas 64.565 desempregados. Fazendo as contas deviam existir, no fim do mês de Junho de 2015, 874.749 desempregados (598.581 + 340.733 – 64.565 = 874.749) inscritos nos Centros de Emprego. No entanto, segundo a "Informação mensal do mercado de emprego" de Junho de 2015, estavam inscritos nos Centros de Emprego, no fim de Junho de 2015, apenas 536.656 desempregados. Isto significa que desapareceram dos ficheiros dos Centros de Emprego 338.093 desempregados durante o 1º semestre de 2015. E nem o IEFP nem o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, que tutela aquele Instituto, deram qualquer explicação para a limpeza de 338.093 desempregados (apagão) dos ficheiros dos Centros de Emprego. É evidente que os dados do chamado desemprego registado do IEFP, utilizados pelo governo para enganar a opinião pública fazendo crer que o desemprego está a diminuir, não traduzem com rigor a realidade do desemprego.»
«Neste momento assiste-se a uma polémica entre o governo e os partidos da oposição sobre os números do desemprego.
O Diário Económico on-line de 23 de Maio de 2015, divulgando uma notícia da Lusa, citou a seguinte afirmação de Passo Coelho: "O desemprego registado homólogo – comparado com o que se passou há um ano atrás – baixou 14%", afirmou Pedro Passos Coelho, na sessão comemorativa do aniversário do PSD do distrito de Leiria, realçando que as ofertas de colocação bem-sucedidas aumentaram 20%".
Na entrevista dada à SIC em 14 de Julho de 2015, Passos Coelho torna a abordar a mesma matéria gabando-se nessa ocasião de que o seu governo havia descoberto um "modelo económico criador de emprego" e apresentava como prova o facto de terem sido criados "175.000 empregos entre Janeiro de 2013 e Abril de 2015" . No entanto, "esqueceu-se" de dizer que, entre Junho (2º Trimestre) de 2011 e Maio de 2015, portanto durante o seu governo, foram destruídos em Portugal 434.400 empregos, pois o emprego passou, naquele período, de 4.893.000 para 4.458.600 segundo dados do INE.
Interessa por isso analisar com objetividade esta questão mostrando como os dados do desemprego são manipulados. Para isso vão-se utilizar os próprios dados oficiais.»
«Na mensagem do Natal de 2014 aos portugueses, Passos Coelho afirmou: "Entramos numa nova fase. Uma fase de crescimento, de aumento do emprego e de recuperação dos rendimentos das famílias". Será que estas palavras têm alguma correspondência com a realidade? Para responder a esta pergunta vamos utilizar dados do próprio governo.
O CRESCIMENTO RÁPIDO DO FALSO EMPREGO EM PORTUGAL
Em estudo anterior mostramos como o governo, recorrendo à formação profissional, aos contratos emprego inserção, aos estagiários, e aos "inativos disponíveis" estava, administrativamente, a reduzir os números do desemprego oficial. Agora vamos mostrar como o governo utilizando também o mesmo processo – medidas administrativas – está empolar os dados do emprego com falso emprego. O quadro 1, com dados oficiais divulgados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), uma entidade tutelada pelo Ministério do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, mostra como o falso emprego tem aumentado em Portugal.»
INACTIVO DISPONÍVEL: um desempregado que não procura trabalho na semana em que foi realizado o inquérito (período de referência) ou nas três semanas anteriores. Assim já não é incluído no número oficial de desemprego...
Este «Conceito» é expendido nas «Estatísticas do Emprego» divulgadas trimestralmente pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e foi inventado pelos chamados «eurocratas» (burocratas de serviço na União Europeia).
Por favor expliquem-me, muito, muito, muito devagar, como se eu fosse muito, muito, muito burro, o significado e o objectivo desta definição...