Sobre estas propostas apresentadas pelo PCP a 15 de Maio e sobre o Projecto de Lei N.º 438/XIV/1.ª, entregue na Assembleia da República a 29 de Maio, a comunicação social dominante disse zero, nickes, pevia, NADA!
Nada muito diferente da situação em Portugal, onde os que agora questionam as condições do SNS são os mesmos que em sucessivos governos fizeram com que o País passasse de 397,6 camas por 100 mil habitantes nos hospitais, em 1990, para 344,5 em 2018;
ou que o número de camas nos centros de saúde passasse de 32,4 para zero;
ou que as 39 690 camas existentes nos 240 hospitais, em 1990, ficassem reduzidas, em 2018, a 35 429 camas em 230 hospitais.
Os mesmo que agora querem máscaras para cada cidadão e que enquanto governantes foram responsáveis por Portugal ser o país da Europa com menor número de camas nos cuidados intensivos: 4,2 por 100 mil habitantes.
Os mesmo que hoje clamam por mais Estado, sem qualquer pudor, são os mesmos que desenvolveram políticas que levaram mais de 20 mil enfermeiros formados pelo ensino público a deixar o País – a zona de conforto – desde 2010.
Numa altura em que apenas três semanas foram iniciados 28 processos de despedimento colectivo, o triplo face ao mesmo período do ano passado, o vírus que mata tem outro nome.
Entre o juramento de Hipócrates, feito pelos médicos, e o juramento dos hipócritas, a única semelhança está na fonética.»
Quase 40% da população portuguesa, para além de ser beneficiária do Serviço Nacional de Saúde, está coberta por um subsistema de saúde público, privado ou um seguro de saúde (individual ou de grupo), o que, atendendo a que este financiamento está tendencialmente direccionado para prestadores privados, sinaliza a relevância expressiva que o sector privado assume no quadro nacional da saúde.
Sector privado que não para de crescer e que detém, já hoje, mais de 50% das unidades de saúde em Portugal.
Aos grupos económicos da área da saúde, já não lhes chega os mais de 3 700 milhões de euros que o Orçamento de Estado de 2018, lhes destina. Querem mais, querem sempre mais.
Do Centro de Saúde de Mangualde, ao SUB de S. Pedro do Sul, passando pelo Hospital de S. Teotónio e pela Extensão de Saúde de Santa Cruz da Trapa, a visita de Miguel Tiago permitiu verificar no terreno, a degradação progressiva das instalações, dos equipamentos médicos e do material, a carência generalizada de pessoal médico, de enfermagem e auxiliar, a sobrecarga horária e de serviço dos profissionais da saúde, com evidente prejuízo das populações e do prestígio do SNS.
«Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.
O plano que propomos contempla:
o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários;
a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras;
atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes;
reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias;
reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.
São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.»
O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República teve conhecimento de que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões publicou, no passado dia 14, o despacho nº 22/DE/2017 relativo a transporte de pessoal - domicílios de enfermagem e médicos, no qual são dadas orientações sobre transporte do pessoal para a realização destes serviços.
O “Despacho” assinado pelo Director Executivo do ACES Dão Lafões define critérios economicistas e contrários ao interesse da população alvo e ao bom desempenho das equipas que asseguram este reconhecido serviço público, para impor a “imediata suspensão dos domicílios preventivos” em táxis ou viaturas oficiais.
Para a utilização das viaturas, determinou o escalonando da prioridade da sua utilização por esta ordem: a) “viatura de serviço sem motorista; b) viatura de serviço com motorista; c) viatura própria e d) táxi apenas excepcionalmente, quando fundamentado e solicitado com uma antecedência mínima de 10 dias úteis sobre a data da prestação de cuidado”.
Estas incompreensíveis orientações são sustentadas no facto de a “verba orçamentada por parte da ARSC IP, para este ACES, para o ano de 2017 [ser] de 70.000,00 €” e de haver a previsão de que esta se esgote no final do corrente mês”.
De facto, segundo informações vindas a público, enquanto os serviços públicos de saúde vão sendo sangrados dos necessários recursos e condições:
No último ano, foram abatidas 689 camas nos serviços públicos de saúde;
Os serviços de saúde privados revelam já uma capacidade de internamento igual a cerca de metade da que existe no Serviço Nacional de Saúde (mais de 9000 camas);
Por ano, internam 200 000 doentes, fazem 13 por cento das urgências (cerca de um milhão) e 30 por cento das consultas (mais de cinco milhões) de todo o País, facturando à volta de 1,5 mil milhões de euros;
Segundo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada estima-se que o sector privado conte já com 150 unidades de saúde com categoria de hospital (50 dos quais com serviço de internamento);
Entre os maiores grupos de saúde do País está a José Mello Saúde, com 1430 camas, a ES Saúde com 1179, a Lusíadas Saúde com 740 e o Grupo Trofa Saúde com mais de 500 camas, que, esta semana, abriu mais um hospital privado – o Hospital Privado de Gaia, com 100 camas, 73 consultórios e 35 salas de exames e tratamentos.
Para o grande capital, os lucros; para os trabalhadores e o povo, os custos.
Custos que também significam inacessibilidade, falta de assistência e morte.
Em 1971 a despesa nacional com a saúde representava 2,6% do PIB e a grande maioria da população não tinha acesso aos cuidados de saúde. Era o tempo das Misericórdias onde a prestação de cuidados era gratuita mediante a apresentação de atestado de pobreza e dos postos da “Caixa” criados pelos regimes de segurança social das diversas actividades económicas e profissionais. E apenas acessíveis aqueles que descontavam para a “Caixa”.
Alguns indicadores de saúde expressam bem a realidade daquela época e a realidade actual.
A taxa de mortalidade perinatal, o número de óbitos fetais de 28 ou mais semanas de gestação e óbitos de nados-vivos com menos de 7 dias de idade, era em 1960 de 42,2 por mil e em 2012 baixou para 4,2 por mil.
A taxa de mortalidade neonatal, número de óbitos de crianças com menos de 28 dias de idade, era em 1960 de 28 por mil e em 2012 baixou para 2,2 por mil.
A taxa de mortalidade infantil, número de óbitos de crianças com menos de 1 ano de idade, era em 1960 de 77,5 por mil e em 2012 baixou para 3,4 por mil.
A taxa de mortalidade materna, número de óbitos de mulheres devido a complicações da gravidez, do parto e de puerpério, era em 1960 de 115,5 por 100 mil e em 2012 baixou para 4,5 por 100mil.
Os novos casos de tuberculose por 100mil habitantes eram em 1960 de 194,5 e em 2011 baixaram para 22,6.
A esperança de vida à nascença, número médio de anos que uma pessoa à nascença pode esperar viver, era em 1970 de 67,1 anos e em 2011 aumentou para 79,8 anos.