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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O que custa apresentar listas de candidatos

    Pela primeira vez em 39 anos de militância partidária participei em processos de apresentação de candidaturas às autarquias locais. Desde a elaboração das listas até à sua entrega nos tribunais. A realidade, mais uma vez, ultrapassou tudo o que poderia imaginar.

Neste ano de 2009 muitos intervenientes no processo eleitoral evidenciam uma manifesta incapacidade em respeitar a legalidade democrática.

Nuns casos, por claro sectarismo político-partidário que rapidamente se transforma em actuações à margem da lei. Os exemplos, infelizmente, abundam e podem multiplicar-se. Um presidente de junta recusa-se pura e simplesmente a passar certidões de eleitor à CDU e só o faz quando intimado pelas autoridades competentes. Outro entretém-se a ameaçar putativos candidatos de que «ai deles» se por lá aparecer o respectivo pedido de certidão. No interior de uma Câmara funcionários, usando as suas funções hierárquicas, ameaçam trabalhadores seus subordinados que são candidatos, ou apenas apoiantes, de outras listas. Dezenas de presidentes de junta hostilizam e dificultam quanto podem este simples processo burocrático de obtenção de uma certidão de eleitor. Desde horários a prazos, passando por provocações políticas e mesmo pessoais, tudo serve.

Noutros casos, porém, é a realidade do país que somos que se impõem. Há presidentes de junta com uma actuação correcta, mas com manifestas dificuldades para responder a estas situações. Deixo aqui, à reflexão dos leitores, um caso exemplar.

Chega-se a uma aldeia e pergunta-se pelo horário da junta. «Está sempre fechada», respondem. E o presidente? «Está em casa». Vai-se até lá por caminhos ainda não alcatroados. O presidente está na lida da terra, a apanhar batatas. Diz-se ao que se vai. «Mas tem de ser agora?», interroga com ar natural e sem preconceito. Lá se vai à junta, pelos mesmos caminhos, e aí chegado constata-se a falta de óculos para ler. Pede a colaboração e nova viagem. Liga-se o computador e mais problemas. Gentil, fornece a password e lá se consegue obter três certidões de eleitor.

A questão é que este não é um exemplo isolado. Multiplicou-se, com diferentes cambiantes, por dezenas em quase todos os 24 concelhos do distrito de Viseu. Casos houveram em que, por aversão às novas tecnologias, certidões foram passadas à mão. Embora o programa informático para o efeito exista há já 8 anos e equipe todas as juntas de freguesia de Portugal.

Como parêntesis humorístico refira-se que numa câmara se realizou uma acção de formação sobre como, no dia da votação, informar os eleitores do seu respectivo número. Pois acreditem que presidentes de junta apareceram com «auxiliares» de 9 e 13 anos! E eram de diferentes forças políticas (PS e PPD/PSD). Estamos conversados!

Chegados aos tribunais os problemas persistem. E fica sem se perceber muito bem o porquê de certas actuações díspares. Num caso chegam ao extremo de exigir a apresentação de todos os bilhetes de identidade de muitas dezenas de candidatos. E se num lado se pedem requerimentos para tudo e mais alguma coisa, no outro, mesmo ao lado, podem-se resolver os problemas de forma expedita.

Resumindo. Neste distrito de Viseu o preconceito e o sectarismo político-partidário de quem está no poder são determinantes e condicionam mentalidades e actuações. Ser candidato da CDU (e não só) é – 35 anos depois do 25 de Abril de 1974 – na maioria dos casos, uma atitude de coragem pessoal. O que deveriam ser actos normais de cidadania transformam-se, por obra e graça de alguns, em autênticas batalhas políticas. Registe-se e reflicta-se sobre a tão propalada «qualidade» da nossa democracia.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                                                                          

In jornal "Público" - Edição de 21 de Agosto de 2009

                                                                                          

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