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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Como diz o povo, com as calças do meu pai também sou um homem!

António Saraiva_Miguel A Lopes  Agência Lusa.jpg

 

Grande lata. Diz a CIP que com dinheiro a fundo perdido não há despedimentos. Ora, com o dinheiro do Estado, a fundo perdido, não faltam empresários de sucesso, criadores de emprego e riqueza.

«Já conhecíamos o sentido patriótico dos nossos empresários, nomeadamente durante o período da troika, quando as empresas portuguesas de maior dimensão e a esmagadora maioria das que estão cotadas na bolsa de Lisboa transferiram a sede das suas holdings para a Holanda, para fugirem ao pagamento de impostos em Portugal.

Mas, a «filantropia» dos nossos empreendedores, como gostam de ser chamados, não pára de nos surpreender.

Não, não estamos a falar das muitas situações em que o surto epidémico tem servido de pretexto para despedimentos, cortes de salários, ataques a direitos dos trabalhadores e as mais diversas arbitrariedades, nomeadamente a imposição de férias antecipadas, as alterações unilaterais de horários de trabalho, o corte de prémios e subsídios, incluindo o subsídio de refeição, ou a recusa de exercício de direitos parentais.

Não, também não estamos a falar da especulação que os grupos económicos promovem, a pretexto da situação de crise que atravessamos, decidindo como entendem sobre os preços que praticam em relação a bens e produtos essenciais.

Estamos a falar da afirmação que o Expresso tem hoje [4 de Abril] na primeira página, quando nos dá conta da posição «altruísta» da fina-flor do grande capital nacional: anuncia a CIP que «com dinheiro a fundo perdido não há despedimentos».

Como diz o povo, com as calças do meu pai também sou um homem!»

In «Abril Abril»

 

O capital faz greve ao investimento!

saraiva-mexia-albuquerque

Sabe-se que os grandes empresários e capitalistas portugueses gostam muito de fazer «greve». «Greve» à legislação laboral, «greve» às obrigações fiscais (ver resultados conhecidos da Operação Furacão). E, neste tempo de Governo PS, viabilizado na Assembleia da República por partidos de esquerda, sucedem-se as ameaças e, de facto, a prática de «greve» ao investimento.

A única greve de que não gostam mesmo é de verdadeiras greves, da greve dos trabalhadores! Que as fazem sempre, segundo os mesmos, sem motivo, quando não por motivações político-partidárias, orquestrados por tenebrosas potências anti-iniciativa privada!

Sabe-se que essa mesma gente e os seus representantes institucionais – algumas confederações do grande patronato – não gostaram do desfecho das eleições de 4 de Outubro de 2016! E não o disfarçaram, em manifestações públicas junto de órgãos de soberania, de invectivas e chantagens sobre o apocalipse que aí vinha com um possível governo PS, viabilizado por PCP, BE e PEV… e onde se fazia já o pré-aviso da «greve» ao investimento!

São muitas as notícias. Poderíamos começar por dizer que com a bênção do PSD e CDS, para quem vale tudo, até tirar olhos. Passos Coelho não tem papas na língua nem pudor político em afirmar: «Mas quem é que põe dinheiro num país dirigido por comunistas e bloquistas? Quem é o investidor que acredita que o futuro estará seguro naqueles que têm sanha, que não gostam, pelo contrário, que atacam aquilo que eles designam o capital (…)?».

Ler texto integral

 

A farsa de acordo na concertação social

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1. As associações patronais, o governo PSD/CDS-PP e a UGT assinaram hoje um acordo na chamada concertação social, que o Presidente da República patrocina e a que o PS se associa, unindo-se na exploração dos trabalhadores, no empobrecimento do povo, no comprometimento do presente e do futuro da juventude e no afundamento do País.

2. Firmado no quadro do Pacto de Agressão, este acordo representa mais um empurrão do País para a injustiça e o desastre económico e social. É uma brutalidade.

Promove o trabalho forçado e não pago com a tentativa de eliminação de quatro feriados e de três dias de férias, e a marcação arbitrária e impositiva de dias de férias pelo patronato.

mais poder ao capital para controlar e decidir sobre a vida dos trabalhadores. Estabelece o banco de horas de forma mais agressiva o que significa trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana com reflexos na impossibilidade de organizar a vida pessoal e familiar e o acompanhamento aos filhos, e provoca um desgaste pessoal, físico e psíquico insuportável.

Preconiza a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso.

Visa uma brutal baixa de salários e remunerações, em particular com a redução para metade do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso, querendo sobrepor tal opção ao que está inscrito na contratação colectiva. Em determinados sectores que organizam o trabalho assente em baixos salários e no recurso a um número elevado de horas extras este processo representará uma redução brutal das remunerações. O que pretendem significa não a diminuição do recurso a horas extraordinárias, mas o incremento da sua utilização em larga escala, mas mal pagas ou sem pagamento, o que contribuirá ainda mais para a eliminação de postos de trabalho e o aumento do desemprego.

Pretende concretizar a velha aspiração patronal de facilitar os despedimentos individuais sem justa causa, para agravar o quadro anti-democrático e de indignidade que se vive em muitas empresas e locais de trabalho.

Prevê que o despedimento por inadaptação deixe de depender de modificações no posto de trabalho e passe a poder ser determinado por aquilo que é definido como “a verificação de uma modificação substancial da prestação realizada pelo trabalhador, de que resulte, nomeadamente, a redução continuada de produtividade ou de qualidade”. Elementos subjectivos para promover o despedimento arbitrário, sem justa causa. Acresce, para facilitar ainda mais os despedimentos, a redução do valor das indemnizações devidas aos trabalhadores, agora não apenas para os novos contratos, mas para todos os trabalhadores.

Este acordo desencadeia um novo e mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais, prevê utilizar dinheiro da segurança social para promover a precariedade e aponta para a redução da atribuição do subsídio de desemprego.

Constitui um ataque brutal aos trabalhadores, aos seus direitos e condições de vida e um volumoso pacote de transferência de recursos públicos para engrossar ainda mais os lucros do capital. 

(sublinhados meus) 

Derrotada a meia hora

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Patrões choramingas

Em Portugal assistimos a um estranho fenómeno. Um conjunto significativo de patrões (ou de empresários se preferirem...) queixa-se permanentemente de falta de dinheiro. Pelo menos a acreditarmos nos porta-vozes das confederações patronais: CIP, CAP e CCP.

Não têm dinheiro para investir. Não têm dinheiro para aumentar salários, nem que seja para pagar a um trabalhador mais 50 cêntimos por dia (menos do preço de um café). Não têm dinheiro para pagar indemnizações por despedimentos. Não têm dinheiro para pagar a Taxa Social Única.

Mas então porque insistem? Porque raio não mudam de «profissão»???

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Cenas eventualmente chocantes de uma crise

     1. Os sacrifícios para todos. No passado dia 14 o ministro das Finanças Vítor Gaspar anunciou um imposto extraordinário sobre salários e pensões.

Este corte, ou melhor este roubo, no subsídio de Natal, atingirá os 1025 milhões de euros – 185 cobrados em 2012 e 840 já no final do ano. Destes, três quartos sairão dos bolsos dos trabalhadores e o restante dos pensionistas.

Portanto o Governo PSD/CDS-PP pretende arrecadar, com a sobretaxa de IRS, 1025 milhões de euros. Mas, como já aqui sublinhámos, se aplicasse uma taxa de 20% nas transferências para os offshores a receita seria muito superior, na ordem dos 2200 milhões. Uma taxa de 0,2% sobre as transacções bolsistas representaria mais 220 milhões. A cobrança de uma taxa efectiva de IRC de 25% à banca aumentaria a receita fiscal em 300 milhões de euros.

Taxar as mais-valias das SGPS em sede de IRS e as mais de 2600 empresas sediadas no offshore da Madeira que, saliente-se, não pagam um euro de impostos, trariam também receitas significativas. Todas estas propostas, recorde-se, foram apresentadas na última legislatura pelo grupo parlamentar do PCP. Todas elas foram chumbadas pelos três partidos (PS/PSD/CDS-PP) que se têm sucedido nos governos do País.

«Medidas inevitáveis», uma ova! É tudo uma questão de opção. Opção de classe.

2. O Salário Mínimo Nacional (SMN). Pela boca dos dirigentes das confederações patronais ficámos todos a saber que as empresas portuguesas abrirão falência se o SMN for aumentado de 15 euros por mês. É preciso não ter vergonha na cara. Que empresa não pode pagar a um trabalhador mais 50 cêntimos por dia (menos do preço de um café)?

De facto CIP, CCP e CAP sabem perfeitamente que as remunerações têm um peso médio de 18% na estrutura de custos das empresas. Percentagem muito inferior a um conjunto de outros custos, tais como energia, combustíveis, crédito, seguros. O impacto na massa salarial do aumento previsto será nulo. Ou, em casos particulares, no máximo de 0,6% (não é gralha!).

Na Zona Euro, Portugal, em 2010, continuava a ser o país que registava o salário mínimo nacional mais baixo: Bélgica €1189,29, Irlanda €1253,02, Grécia €739,56, Espanha €633,30, França €1151,80, Luxemburgo €1442,37, Holanda €1206,51, Eslovénia €512,08, Portugal €475,00, Reino Unido €922,68. Mais: importa referir que, se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, então, em 2009, o SMN já seria de 562 € e não de 475 €.

Tudo isto comprova claramente como é injusta a distribuição da riqueza existente no nosso País.

3. O Banco Português de Negócios (BPN). Não fosse estarmos perante um claro caso de polícia e dir-se-ia que todo este processo se assemelha a uma palhaçada sem nível.

Nada nem ninguém sabia o que se passava. O Banco de Portugal (BP) afirmava ter dificuldades em conhecer quem eram os 390 accionistas do BPN e/ou da Sociedade Lusa de Negócios (SLN). Os órgãos sociais do BPN e da SLN, sublinhe-se, saíram durante anos a fio do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Administradores executivos e não executivos, membros dos órgãos sociais, que nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam.

O governo do PS nacionaliza o banco, mas não os bens do grupo SLN. Ou seja, nacionalizou os prejuízos e aumentou a dívida pública. O Presidente da República bateu todos os recordes, promulgando a legislação em apenas quatro (!!!) dias.

Foram injectados até hoje, recorde-se, 4,8 mil milhões de euros. Fala-se da necessidade de mais 2,9 mil milhões, atingindo-se assim a astronómica soma de 7,7 mil milhões de euros. Ou quase 5% do PIB de Portugal! Tudo isto num banco que, segundo se notícia, tem depósitos no valor de três mil milhões de euros. E se pretende privatizar por um estranho valor mínimo de 180 milhões!

E, não há responsáveis? Não há culpados? Não vai ninguém preso? Na Islândia foram…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 22 de Julho de 2011

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José Sócrates: o cinismo (ou será mesmo canalhice?)

A história conta-se em poucas palavras.

A 8 de Dezembro de 2010, o primeiro-ministro José Sócrates recebia uma delegação da CGTP-IN liderada por Manuel Carvalho da Silva. Em cima da mesa as estratégias do governo para o crescimento da economia e para o emprego.

Apesar de instado pela CGTP-IN a concretizar as medidas propostas o governo refugiou-se em generalidades.

Dia 15 de Dezembro de 2010. Nova reunião com os mesmos protagonistas sobre a chamada Iniciativa para a Competitividade e o Emprego. Mais uma vez o primeiro-ministro recusa-se a concretizar as medidas propostas pelo governo.

A 16 de Dezembro de 2010 António Saraiva, o presidente da CIP, adianta-se em 3 horas (!!!) ao anúncio do Conselho de Ministros feito pela ministra do Trabalho Helena André. Por sua vez o secretário-geral da UGT João Proença apressa-se a anunciar a prévia existência de acordos tripartidos governo, UGT, Confederações Patronais!

Moral da história. Portugal tem um primeiro-ministro que, ao mesmo tempo que cozinha acordos com alguns dos parceiros da Concertação Social, se nega a informar outros. Com uns negoceia. Com ouros faz de conta. Que credibilidade merece um dirigente político que assim age? Hoje é com a CGT-IN. E amanhã quem será a «vítima»?

Quem me contou falou em, no mínimo, actuação cínica de José Sócrates.  Eu sou mais pela canalhice. Mas isso deve ser por causa do meu mau feitio...

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A acumulação capitalista «made in Portugal» - O caso exemplar do Grupo BES

Comecemos por uma «estória». «Encontrei-o em Londres. Só tinha uma camisa e estava cheio de frio. Vivia num apartamentozinho com dois quartos.» Esta pungente «estória», contada pelo primeiro presidente da CIP, refere-se a Manuel Ricardo Espírito Santo que, passado pouco tempo, no seguimento das nacionalizações e da Reforma Agrária, entendeu fixar-se em Londres.

Pobre como Job, despojado dos seus bens, este herdeiro da poderosa e influente família Espírito Santo, associada ao nepotismo fascista (o avô era visita semanal de Salazar), viu-se obrigado, face à sua situação de pobreza, a pedir um empréstimo a Rockefeller, com o qual monta um pequeno negócio na Suíça, justamente conhecida por ser um dos paraísos fiscais, onde proliferam milagres do tipo da Rainha Santa Isabel, não na transformação do pão em rosas, ludibriando D. Dinis, mas na transformação de dinheiro sujo em «dinheiro limpo», ludibriando as receitas fiscais e estimulando, entre outros, o branqueamento de capitais, os circuitos da droga e o comércio ilegal ligado ao armamento.

Na versão do ex-presidente da CIP não sabemos qual o valor do empréstimo da família Rockefeller, empréstimo que é de surpreender bastante, na medida em que não é normal os banqueiros emprestarem dinheiro a pobres, salvo se a pobreza tivesse, em 1975, uma tipologia específica, do género: «a pobreza da família Espírito Santo».

Também não sabemos qual o juro imposto pelo Rockefeller, nem qual a taxa de rentabilidade obtida por Manuel Ricardo Espírito Santo nos seus novos negócios.

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A culpa é dos salários... de quem?

Kalvellido, Rebelión de 23 de Janeiro

                                                                                           

«Num relatório dedicado a Portugal, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reiterou esta semana que uma das soluções para resolver o défice português poderá ser a subida do IVA. "Aumentar a taxa do IVA deve ser uma opção se outras soluções falharem", diz o documento do FMI, que considera ser "imperioso" que o Governo desça os rácios da dívida pública, nomeadamente através da contenção dos salários da Função Pública e das transferências sociais.»

Entretanto, Cavaco interroga-se: «(...)Sem pôr em causa o princípio da valorização do mérito e a necessidade de captar os melhores talentos, interrogo-me sobre se os rendimentos auferidos por altos dirigentes de empresas não serão, muitas vezes, injustificados e desproporcionados, face aos salários médios dos seus trabalhadores.(...) 

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                   

Aumentos salariais para 2010: Da rentabilidade das empresas à batalha da informação

Texto de Anselmo Dias

De acordo com os dados disponíveis do INE, reportados a 2007, a taxa de rentabilidade dos capitais próprios das empresas, com excepção do sector financeiro, foi de 10,17%.

Isto significa que comparativamente ao ano anterior houve uma melhoria dessa taxa em cerca de 6,6%, valor que supera aquilo que foram os aumentos médios salariais do sector privado da economia, facto que desmonta a hipócrita teoria de que é preciso primeiro criar riqueza para depois a distribuir.

Os dados atrás referidos não são homogéneos a todos os sectores e empresas.

Há diferenças que importa sublinhar.

Com efeito, desde há muitíssimo tempo (e só não vê quem não quer), no sector da hotelaria e restauração as taxas de rentabilidade são mais elevadas do que a média nacional, o mesmo acontecendo às actividades imobiliárias, ao aluguer e serviços prestados às empresas (maquinaria, transportes, segurança, limpeza, consultoria, contabilidade, etc), educação e saúde.

Em termos percentuais as maiores taxas de rentabilidade distribuem-se pelas actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais, com valores na ordem dos 19,44%, a que se seguem a saúde, com 17,09%, e a educação, com 16,27%, o que comprova o apetite do grande capital pela privatização das funções sociais do Estado.

(...)

Com efeito, na base da listagem das 1000 maiores empresas publicada pelo Jornal de Notícias de 11/12/2009, analisámos aquelas com mais de 1000 trabalhadores tendo sido retirada a conclusão da existência de um numeroso grupo de empresas com taxas de rentabilidade verdadeiramente leoninas.

Vejamos, a título de exemplo, algumas delas:

Taxas de rentabilidade entre 15% e 20%: Petrogal, EDP-Gestão de Produção de Energia, Pingo Doce, Mota-Engil, Soares da Costa, Continental-Mabor, Zagope-Construções e Engenharia, Securitas, Vedior-Psicoemprego;

Taxas de rentabilidade entre 20% e 30%: TMN, Vodafone, Dia Portugal-Supermercados, Siemens, Bosh Termotecnologia, Esegur-Empresa de Segurança, ITAU-Instituto Técnico de Alimentação, Humana, Adecco Recursos Humanos, TST-Transportes Sul Tejo;

Taxas de rentabilidade entre 30% e 40%: Worten-Equipamentos para o Lar, Sport Zone-Comércio de Artigos de Desporto, Gertal-Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, EDP-Distribuição de Energia (não confundir esta empresa com a anterior ligada à Gestão de Produção de Energia);

Taxas de rentabilidade entre os 40% e os 50%: Galpgeste-Gestão de Áreas de Serviço, Galp-Gás Natural, Companhia IBM Portuguesa;

Taxas de rentabilidade superiores a 50%: FNAC Portuguesa, Zara Portugal, Autsources-Prestação de Serviços.

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A sem vergonhice de algumas associações patronais

     A propósito das posições patronais sobre o Salário Mínimo Nacional apenas duas notas:

1. Com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.

Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.

2. Se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente.

Estamos entendidos ou é preciso fazer um desenho?
                        

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