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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Uma politica fiscal democrática a melhorar num contexto de crise e de chantagem europeia e do FMI

 

Neste estudo analisamos:

 

  • (1) A carga e a estrutura fiscal no período 2010-2016, os efeitos da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017, e como compensar o aumento da injustiça fiscal resultante da subida dos impostos indiretos;
  • (2) O aumento do IRS pago pelos trabalhadores e pensionistas resultante do congelamento da dedução específica e a necessidade de a atualizar em 2017;
  • (3) A “lata” do sr. Subir Lall, chefe da missão do FMI e a submissão dos media em Portugal.

 

«Numa altura em que se está a preparar o Orçamento do Estado para 2017, e em que o debate sobre ele vai-se inevitavelmente intensificar no espaço público, é importante fazer uma reflexão sobre o que tem sido a política fiscal em Portugal, e que classes têm sido mais prejudicadas e mais beneficiadas com essa politica nos últimos anos.

Os dados do quadro 1, que cobrem o período 2012-2016, permitem tirar já algumas conclusões importantes.»

 

Quadro 1 – Evolução da estrutura e da carga fiscal no período 2012 -2016 

Evolução da estrutura e da carga fiscal no perí

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Petróleo e gás no Algarve e Costa Alentejana - Estudar, avaliar, ponderar, decidir

Mapa Algarve

O gás natural e o petróleo, sem prejuízo de desenvolvimentos científicos e tecnológicos em curso susceptíveis do aproveitamento de outras formas de energia, são um recurso estratégico nas sociedades contemporâneas. Como qualquer recurso, ainda para mais limitado e escasso como é o caso, a decisão sobre o seu aproveitamento e utilização não é independente das condições em que se realiza, do tempo e do modo em como é efectuado, dos impactos económicos e ambientais da sua exploração, da natureza da propriedade em que esta actividade se desenvolve, da relação com outros recursos e actividades humanas.

Mapa Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vi

Todas estas questões estão e devem estar naturalmente em cima da mesa quando se discute a possibilidade da prospecção, pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás seja no Algarve e na Costa Alentejana, seja no resto do País. Sobretudo quando o actual processo – com concessões já atribuídas a várias empresas – foi espoletado a partir do anterior governo PSD/CDS que assinou contratos duvidosos, sem qualquer consulta pública, sem qualquer estudo de impacto ambiental ou económico, sem qualquer articulação com uma estratégia de desenvolvimento do País, particularmente no plano energético.

Uma atitude que motivou inquietações e preocupações no seio das populações e dos agentes económicos, particularmente no Algarve, e que tem estado na base de diversas movimentações ocorridas naquela região que, sem prejuízo de aproveitamentos e instrumentalizações que possam existir, tem como pano de fundo a possibilidade de uma intervenção significativa naqueles territórios à margem ou mesmo em conflito com outras actividades económicas e valores ambientais ali existentes.

A avaliação de uma matéria tão complexa e multifacetada como esta implica um estudo prévio rigoroso e abrangente onde nenhuma das dimensões seja ignorada:

  • a dependência energética;

  • o direito do povo português conhecer os seus recursos;

  • os impactos ambientais e noutras actividades económicas;

  • a intervenção do Estado e a relação com os grupos monopolistas que operam no sector;

  • o emprego, o desenvolvimento e a soberania nacional.

Rejeitando a perspectiva e os interesses daqueles que apenas olham para esta questão como uma oportunidade de negócio para o grande capital, mas também contrariando visões sobre esta matéria que, em nome de justas preocupações, ignoram que explorando ou não este recurso no nosso País, Portugal continuará a precisar desta forma de energia durante as próximas décadas com todas as consequências que daí decorrem, o PCP considera que é necessário estudar, avaliar, ponderar, para depois decidir sobre a forma e o modo da gestão e utilização destes recursos.

(sublinhados meus)

Plataforma-de-petroleo

 

Portugal precisa de uma política energética soberana, como uma das bases do desenvolvimento nacional

 

Algumas notas sobre o preço dos combustíveis líquidos

bomba_gasolina.jpg

 

Em artigo publicado no «Avante!» de 18 de Fevereiro, observámos alguns aspectos da evolução do preço do petróleo bruto, designadamente os relacionados com o seu lento mas inexorável processo de esgotamento, com as dinâmicas da procura e da oferta dependentes do desempenho das economias e das alterações nos paradigmas de consumo, bem como, com a importância de fatores políticos globais nas oscilações bruscas dos preços.

Neste artigo iremos tentar correlacionar o preço médio antes de impostos (PMAI) de alguns combustíveis, com o valor do petróleo bruto, no caso do Norte da Europa e português, o petróleo tipo Brent.

«Avante!» de 18 de Fevereiro

 

Algumas notas em torno da evolução do preço do petróleo

Produção petróleo

                                Clicar na imagem para ampliar

 

As profundas variações do preço do petróleo bruto, e, em sequência, do preço dos refinados têm gerado dúvidas, perplexidades e incompreensões.

A situação, que continua a desenvolver-se, para além de perigosa, começa até a gerar profundas contradições.

Ler texto integral

 

Preços dos combustíveis em Portugal, sem impostos, superiores aos da U.E.

«Em Portugal, verifica-se atualmente uma situação que não deixa de ser insólita.

Órgãos de comunicação social, comentadores, jornalistas, associações patronais e condutores protestam contra o aumento do imposto de 6 cêntimos/litro sobre os combustíveis, mas já ninguém protesta contra os preços e lucros exorbitantes da GALP e das outras petrolíferas.

As duas entidades reguladoras que existem neste setor (Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis e Autoridade da Concorrência), que supostamente deviam supervisionar o setor, mas que ninguém sabe por que razão existem e para que servem, e o governo permitem que a GALP e outras petrolíferas pratiquem os preços que querem, e os seus acionistas, na maioria estrangeiros ou com empresas criadas no estrangeiro como Américo Amorim, se apropriem de lucros escandalosos sem pagarem impostos pelos dividendos que recebem e transferem para outros países.

Segundo o Eurostat, em 2014, o salário médio liquido em Portugal correspondia a 56,8% do salário médio liquido na União Europeia, no entanto o preço do gasóleo e da gasolina sem impostos, ou seja, os valores que revertem integralmente para as empresas do setor são sistematicamente superiores aos preços médios sem impostos praticados na União Europeia, e essa diferença tem aumentado perante a passividade geral.

O gráfico 1, construído com dados divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, mostra o que se verificou em todos os meses de 2015.»

 

A carga fiscal em 2016

«Neste momento está em curso uma gigantesca campanha para convencer a opinião pública que a proposta de Orçamento do Estado para 2016 do governo do PS representa um enorme aumento da carga fiscal ("o maior esforço fiscal" diz Paulo Portas; "um gigantesco aumento de impostos" afirma o PSD), sugerindo mesmo que tal não aconteceria se o PSD/CDS fossem governo.

Infelizmente muitos jornalistas (mas felizmente não todos) e órgãos de comunicação social, perdendo a objetividade e sem analisar a totalidade da proposta de orçamento, transformaram-se em "caixa de ressonância" da direita e daqueles que estão frontalmente contra a atual solução de governo (para concluir isso, basta ler as "caixas" dos principais media sobre o OE-2016, muitas delas revelando ignorância e falta de investigação, ou então falta de objetividade).

É tudo isto que vamos procurar desconstruir com base na análise dos principais aspetos da proposta de OE-2016 não deixando, no entanto, de denunciar as suas insuficiências ou medidas incorretas, que existem também e que deviam ainda ser alteradas pela Assembleia da República.

Para facilitar a reflexão dos leitores vamos começar por comparar a proposta de OE-2016 com o Programa de Estabilidade 2015-2019 enviado pelo governo PSD/CDS à Comissão Europeia que seria aplicado se a direita continuasse no governo (o PSD e o CDS já se tinham comprometido com a Comissão Europeia a executá-lo, tendo até sido o seu programa eleitoral).»

 

 

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Combustíveis acima da média da União Europeia

bomba_gasolina.jpg

Em Outubro passado, Portugal era o sétimo país da União Europeia com gasolina mais cara (o quinto com o preço antes de impostos mais elevado), e o décimo que mais pagava pelo gasóleo (sexto com preço antes de impostos mais caro).

Segundo o relatório de Novembro da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), divulgado dia 19, a margens bruta do gasóleo era 3,5 cêntimos/litro superior à média europeia e a da gasolina estava 1,7 cêntimos acima.

Entre Janeiro e Outubro, o preço médio de venda ao público do gasóleo decresceu 0,2 por cento (-3 cêntimos), enquanto a gasolina aumentou 4,1 cêntimos (3,1%) no mesmo período.

O relatório indica ainda que o consumo de combustível diminuiu 1,2 por cento em Outubro face ao mesmo mês de 2014 (-0,4% de gasóleo e -4,3% de gasolina).

 

Combustíveis simples não baixam preços

bomba_gasolina.jpg

Os combustíveis simples, colocados à venda desde dia 17, «não são mais baratos» e aumentam a dificuldade de escolha porque a lei não é clara, considera a associação de defesa do consumidor que visitou uma série de postos de abastecimento.

A DECO recolheu mais de 900 preços de gasolina 95 e gasóleo e concluiu que as diferenças de preços dos combustíveis simples são mínimas (entre 0 e 3 cêntimos) face aos combustíveis normais.

Nalguns casos não se consegue identificar o combustível simples, o que em parte se deve ao facto de a portaria que regula este aspecto ainda não ter sido publicada. «É inaceitável que uma informação tão importante para o consumidor tenha ficado para o último momento, pondo em causa os objectivos da lei», salienta a associação.

Segundo os seus cálculos, quem gastar um depósito de combustível por mês, poderá conseguir uma poupança de dez euros por ano, se utilizar combustíveis simples.

 

Galp tem 236 milhões de lucros

Galp.jpg

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • A Galp Energia registou lucros de 236 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano, um aumento de oito por cento face ao apurado em igual período de 2013, anunciou a petrolífera na segunda-feira, 27.
  • Num comunicado, a companhia indica um crescimento de 5,3 por cento no ebitda – RCA (resultado bruto ajustado de custos de reaprovisionamento), o qual ascendeu aos 915 milhões de euros. No terceiro trimestre, este indicador aumentou 21 por cento, para os 379 milhões de euros.
  • A empresa revela que a margem de refinação teve uma recuperação significativa no terceiro trimestre, apesar de uma quebra de quase 17 por cento no preço do crude, aumentando quatro por cento, para 2,4 dólares por barril, processado entre Janeiro e Setembro.

 

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