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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sobre as contradições antagónicas e as rupturas necessárias...

Cartaz_8x3_emprego_direitos_producao_soberania_201

 

«Os desenvolvimentos mais recentes evidenciam o carácter inconciliável entre a submissão a imposições da União Europeia e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais»

 

XX Congresso do PCP

XX Congresso PCP_logo

Resolução do Comité Central do PCP

Sobre a realização do XX Congresso do PCP

 

«O Comité Central do PCP, reunido a 4 e 5 de Março, definiu como local para a realização do XX Congresso, que decorrerá nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2016, o Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada.

O Comité Central do PCP tomou decisões quanto ao andamento da preparação e realização do Congresso, designadamente quanto à metodologia, ao faseamento e aos objectivos, visando uma ampla participação do colectivo partidário.

O Comité Central do PCP apontou um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses – Projecto de Resolução Política, que constituem base para a reflexão e discussão das organizações e militantes, e elementos indicativos para o início da elaboração do documento a apresentar.»

 

Dizem que a mensagem não passa (o que seria se passasse...)

Programa Eleitoral 2015

 

O que se segue são apenas algumas das principais tomadas de posição, propostas e actividades do PCP na última semana de Fevereiro.

Dizem eles que a mensagem não passa (o que seria se passasse...).

 

bandeira_pcp oficial.jpg

 

«Na actual fase da vida política nacional, no seguimento de um longo processo de luta de massas, com a nova correlação de forças existente na Assembleia da República, a acção do governo no quadro das posições conjuntas entretanto assinadas, estão reflectidas por iniciativa e intervenção do PCP medidas e disposições que dão resposta a problemas mais imediatos do povo português e que são em si mesmo prova de como o País não está condenado ao caminho da intensificação do retrocesso e empobrecimento.

(...)

A campanha movida nas últimas semanas contra a proposta de Orçamento do Estado, explorando os seus limites e contradições, que são inseparáveis aliás das próprias opções do PS, não resulta do chamado interesse nacional ou da preocupação com o rigor e credibilidade das contas públicas e, muito menos, de preocupações sociais em torno dos rendimentos e da carga fiscal sobre a população. Por detrás desta campanha, cuja promoção envolve o PSD e o CDS que se articulam com os interesses dos grupos económicos e com as orientações e estruturas da União Europeia, está, para lá do espírito revanchista de quem viu derrotados os seus projectos para aprofundar a exploração e empobrecimento, o receio dos resultados e do exemplo da própria luta dos trabalhadores e das populações que estão a tornar possível a reposição desses direitos e rendimentos que foram roubados.»

«2. As negociações sobre a posição da Grã-Bretanha na União Europeia (o chamado caso “Brexit”) e a “solução” encontrada demonstram que face ao agravamento da crise económica e social na Europa e às contradições entre potências que nesse quadro se desenvolvem, os dirigentes da União Europeia não têm outra resposta que não seja a de, por um lado, tentar “acomodar” num enleado burocrático, os elementos de desagregação da União Europeia e por outro, aprofundar o carácter reaccionário das suas políticas. As decisões agora anunciadas desmentem as tão propaladas e endeusadas “liberdades” da União Europeia. A “liberdade de movimentos e circulação” é afinal, como o PCP sempre denunciou, a liberdade do grande capital e dos grandes monopólios de não conhecerem fronteiras na sua política e acção de domínio económico, exploração, extorsão e destruição de direitos e garantias dos trabalhadores na União Europeia. “Liberdade” essa reafirmada e aprofundada agora no pacote negocial sobre “competitividade”.

(...)

Independentemente da sua natureza e contradições, as decisões agora tomadas terminam com o mito da impossibilidade de ajuste do estatuto de cada Estado Membro às suas especificidades nacionais e à vontade do seu povo, estabelecendo se necessário as necessárias derrogações, excepções ou salvaguardas específicas às políticas comuns, ao mercado interno, aos tratados – cuja possibilidade de reversibilidade agora se comprova na prática – aos pactos e demais legislação da UE.»

 

parlamento1

 

«Com a derrota do PSD/CDS e a construção de uma nova solução política afirmámos então que a maioria dos portugueses não iria exigir tudo de uma só vez mas que também não aceitava que se mudasse alguma coisa para que no essencial tudo continuasse na mesma.

O que muito portugueses aspiram saber ainda é se haverá resposta a problemas muitos sentidos e que persistem e a que, em nossa opinião, é justo e urgente dar solução».

Jerónimo de Sousa

«O processo de discussão deste Orçamento do Estado evidenciou com ainda mais clareza a necessidade da ruptura com a política de direita e que é necessária e é possível a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português».

Francisco Lopes

«Este é o primeiro OE em cinco anos que não tem o debate na generalidade a iniciar-se sob o cutelo das inconstitucionalidades, sob o confronto com a Constituição».

João Oliveira

«No debate que se vai desenrolar em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2016, o PCP trabalhará seriamente para que o Orçamento possa dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português.»

Novo Banco logo

«O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do país. Miguel Tiago em declaração à comunicação social afirmou que "o pior que podia acontecer ao país, seria ter pago o banco e não ficar com ele, e o risco que se corre com o processo que está em curso, de desvalorização do banco, reestruturação para o entregar a um privado, é o de perder muito dinheiro, que é no essencial dinheiro público."»

«2 – Tal como por várias vezes o PCP denunciou, este despedimento faz parte de um processo em curso que visa desvalorizar o Novo Banco e que tem, com a reestruturação agora apresentada, o objectivo de o entregar limpo de de imparidades e de uma parte dos trabalhadores, para depois ser vendido ao desbarato a um qualquer grupo estrangeiro, como recentemente aconteceu com a compra do Banif pelo Santander Totta.

(...)

3 – O processo de reestruturação agora divulgado, mesmo conhecido só em parte, vem mais uma vez dar razão ao PCP na defesa do controlo público da banca e confirmar a actualidade do Projecto de Resolução apresentado no dia de encerramento do debate do Orçamento do Estado, na Assembleia da República, que recomenda ao governo que adopte as medidas legislativas e regulamentares necessárias à nacionalização em definitivo do Novo Banco. Desta forma seria impedida a venda do Novo Banco a uma entidade privada, inviabilizando assim a entrega a uma entidade alheia ao interesse nacional, de uma instituição que pode ter um importante papel no sistema público bancário e na concretização de alterações políticas e económicas fundamentais para fazer frente às adversidades com que o País continua confrontado.»

 

Organizar, intervir, lutar

Organizar_agir_transformar.jpg

 

O Comité Central, reunido a 26 de Janeiro, procedeu à análise das eleições para Presidente da República, apreciou a situação política e aspectos da actividade, reforço e iniciativa política do Partido.

«(...)

3. O resultado obtido pela candidatura de Edgar Silva (182 905 votos e 3,95%) fica aquém do valor que o seu projecto exigia, quer quanto ao objectivo destas eleições, quer quanto ao que ela representa e expressa de uma intervenção coerente e insubstituível para a intervenção e a luta presente e futura por um outro rumo para a vida política nacional. Um resultado construído a pulso, no quadro de um panorama mediático desigual e de promoção e favorecimento de outras candidaturas e de apelos a sentimentos populistas e anti-democráticos.

Nestas eleições, o objectivo declaradamente assumido de derrotar o candidato do PSD e do CDS e colocar na Presidência da República, quem contribuísse para a defesa e cumprimento da Constituição, foi entendido, por muitos democratas e patriotas, como uma expressão do seu voto na candidatura de Sampaio da Nóvoa na primeira volta, antecipando aquilo que apenas se colocaria na segunda volta e afectando assim o resultado da candidatura de Edgar Silva.

Regista-se, ainda, o facto de a insistente proclamação antecipada da vitória de Marcelo Rebelo de Sousa à primeira, ou à segunda volta, ter contribuído para conduzir à abstenção de muitos milhares de eleitores.

A corrente de mobilização e apoio que a candidatura de Edgar Silva suscitou, projecta-se no futuro próximo como um factor para o desenvolvimento da intervenção política e da luta na nova fase da vida política nacional.

(...)»

 

Carta a Suslov

Mikhail Suslov_Life1

Neste caso só há uma resposta realmente admissível (e continuarei incessantemente a exigi-la): a resolução dos problemas levantados (levantados pela própria realidade e não por uma qualquer arbitrariedade minha), a resolução dos problemas levantados a partir de posições marxistas, no espírito dos princípios leninistas do debate político-ideológico, no respeito incondicional da legalidade socialista em relação aos iniciadores desse debate, às pessoas que intervêm com críticas argumentadas e construtivas. Não sei que outros materiais críticos (além daqueles entregues por mim) desconhecidos da opinião pública em vão têm sido enviados ao CC; é possível que entre eles se encontrem trabalhos muito melhores que os meus, mais dignos de constituírem a base do referido debate; mas se em todo o caso as minhas intervenções vierem a ser consideradas, é desnecessário precisar que qualquer selecção só será reconhecida por mim, na condição de nela participar directamente.

Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas

26 de Abril de 1976

 

Duas cartas a Andrópov (II)

Yuri Andropov_August_1983      Em 1978 havia na URSS quem escrevesse isto:

«Por esta via desenvolve-se uma diversão ideológica e política com tal dimensão e força destruidora que, enquanto não se lhe puser fim, tarefa que incumbe à vossa organização, podemos calmamente dizer adeus a tudo o resto, uma vez que este trabalho «teórico» de sapa (como demonstrou a lição checoslovaca) é mais do que suficiente para destruir o regime socialista na URSS

Duas cartas a Andrópov (I)

Yuri Andropov_August_1983

 Duas cartas a Andrópov (I)

 

Um bom exemplo de «O camarada é aquele que, vendo a sua opinião minoritária ou isolada, mas julgando-a certa, não desiste de lutar por ela - e que trava essa luta no espaço exacto em que ela deve ser travada: o espaço democrático, amplo, fraterno e solidário, da camaradagem.» AQUI

 

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