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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Ganhos e perdas nos CTT privados

CTT logo1

 Num documento ali divulgado, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN apresentou contas

  • dos lucros que deixaram de reverter para o Estado;

  • dos 2853 postos de trabalho eliminados entre 2009 e 2015;

  • da deterioração da qualidade do serviço;

  • do encerramento de 481 estações e 1047 postos de Correios, entre 2002 e 2015;

  • do aumento desmesurado das tarifas, sobretudo no serviço universal, com a tarifa-base a subir 12 por cento, em 2014, e 6,8 por cento, em 2015.

 

31 de Março 1889 – Inauguração da Torre Eiffel

Torre Eiffel_Vue_panoramique_l'exposition_univ

«Este monumento será construído como uma expressão de gratidão da França não só à arte do engenheiro moderno, mas também ao século da Indústria e Ciência em que vivemos, e para o qual foi preparado o caminho pelo grande movimento científico do século XVIII e pela Revolução de 1789» – palavras do engenheiro Gustave Eiffel numa palestra, a 30 de Março de 1885, na Société des Ingiénieurs Civils, ao apresentar o projecto da Torre a construir no Campo de Marte, em Paris, e o seu simbolismo.

Concebido por Maurice Koechlin e Émile Nouguier, que trabalhavam para Eiffel, o projecto, após alterações, foi apresentado ao concurso para a peça central da Exposição Universal de 1889, que celebrava o centenário da Revolução Francesa.

A estrutura, revolucionária para a época, deveria ser destruída 20 anos após a construção, mas Eiffel conseguiu a sua preservação ao dotá-la com uma antena de rádio utilizada para as comunicações da cidade e ao defender as suas potencialidades em domínios como a meteorologia e a observação astronómica.

A Torre Eiffel é um dos monumentos mais visitados do mundo.

AQUI

Torre Eiffel_Vue_aérienne_l'exposition_univer

 

Infraestruturas e PPP: Desarticular o público, transferir milhares de milhões para o privado

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É significativa a decisão, tomada igualmente no Conselho de Ministros, de renovar as bases de seis concessões rodoviárias, no quadro de um processo de «renegociação» das parcerias público-privadas, onde o Governo divulga com grande insistência a mentira absoluta da poupança de mais de 7,2 mil milhões de euros, e esconde a verdade cristalina e dura da renovação de compromissos futuros superiores a 20 mil milhões de euros, que no essencial serão pagos através da recém criada Infraestruturas de Portugal.

Se algo o Governo renegociou nestes últimos anos foi a transferência de encargos para o Estado e para os futuros Orçamentos de Estado, mantendo as escandalosas margens de lucro das concessionárias e assegurando o pagamento usurário com que anteriores governos haviam comprometido o País.

 

A espoliação dos trabalhadores de «recibo verde»

«Os trabalhadores a “recibo verde” (como antes eram conhecidos), também chamados “falsos independentes” porque muitos deles são verdadeiramente trabalhadores por conta de outrem já que estão sujeitos a um horário de trabalho, à disciplina patronal e têm um local de trabalho certo, que não gozam dos direitos e da proteção que têm os trabalhadores por conta de outrem, constituem uma das camadas mais exploradas e desprotegidas dos trabalhadores portugueses.

O seu número certo é desconhecido, pois são incluídos pelo INE na categoria genérica de “trabalhadores por conta própria” cujo número atingia, no 3º Trimestre de 2014, 859,3 mil. Estes trabalhadores são certamente muitas dezenas de milhares, estão por toda a parte, enchendo os “call center” das grandes empresas (companhias de seguros, bancos, empresas de telecomunicações, de energia, etc.) e são utilizados por muitas outras entidades patronais para realizar serviços necessários e permanentes das empresas, já que a fiscalização das ilegalidades neste campo é reduzida para não dizer inexistente.»

 

A situação na PT e a ameaça de venda e destruição da empresa

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1 -
A situação que envolve a PT, revela as consequências para o país do criminoso processo de privatizações que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos anos com responsabilidades diversas, seja do PS – que aliás foi quem no governo mais parcelas privatizou da PT - seja do PSD e CDS. Quando neste momento assistimos ao anúncio de novas privatizações - da TAP, da EGF, das Águas de Portugal, etc - o caso da PT não pode deixar de ser lembrado por aquilo que está a representar enquanto processo de destruição de uma grande empresa estratégica para o país.

Ao longo destes anos, a PT foi usada como veículo para grandes negócios; foi distribuído em forma de dividendos aos seus accionistas a astronómica quantia de mais de 11,5 mil milhões de euros; foram retirados às receitas ao Estado centenas de milhões de euros de impostos; e a missão desta empresa em vez de se centrar no desenvolvimento de um sector estratégico para o país, passou a ser, a de um mero instrumento de maximização dos lucros dos seus accionistas e joguete para grandes negócios como o do financiamento à Rio Forte

2 - A venda da PT Portugal, à multinacional francesa ALTICE, a ir por diante, significará a destruição daquilo que resta da Portugal Telecom e a sua transformação num apêndice de um grupo económico – destruindo a componente de centro de investigação, despedindo milhares de trabalhadores, reduzindo o investimento e o papel que assume no país, perda de receitas fiscais

O PCP considera que devem ser tomadas todas as medidas não só para impedir a venda da empresa, mas também, para apurar todas as responsabilidades fase à situação que a Portugal Telecom chegou e iniciar um processo de recuperação do controlo público.

Neste sentido o PCP reafirma a urgência de, como já expressou com a apresentação na AR de um Projecto de Resolução sobre esta matéria, se adoptarem as seguintes medidas:

   - A intervenção do Governo, designadamente por via da presença que o Estado tem no fundo de resolução que gere o chamado Novo Banco que impeça nesta fase a alteração da estrutura accionista da PT;

   - a abertura de um processo de negociações entre o Estado português e o Estado Brasileiro visando uma avaliação sobre a evolução da situação da PT e a reafirmação do interesse de Portugal quanto ao controlo público dessa empresa;

   - a criação de uma estrutura no âmbito do Ministério da Economia visando o estudo e a implementação de medidas para a recuperação do controlo público da PT.

3 - Para o PCP é inaceitável que o governo diga que não pode intervir por se tratar de uma empresa privada. Este foi o governo, que cumprindo o acordo com a Troika que PS, PSD e CDS assumiram coma UE, o BCE e FMI, eliminou escandalosamente a chamada Golden Share. Este é o governo, que por via do Ministro Paulo Portas, tem andado mundo fora a tentar vender empresas que são património do país e do povo português. Este é o governo que rouba salários, pensões e direitos para garantir que os especuladores com a dívida portuguesa recebam até ao fim o produto da sua agiotagem. Nesta fase, a não intervenção do Governo só vem confirmar que em vez de um governo ao serviço do país, Portugal tem tido sucessivos governos que se comportam como verdadeiras extensões dos conselhos de administração das multinacionais.

Para o PCP é preciso dizer basta! Para o PCP é urgente a recuperação do controlo público da PT, colocando-a ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

 

A fusão da Portugal Telecom com a Oi: um novo caso CIMPOR?

«Comecemos por recordar o que aconteceu com o grupo CIMPOR, pois a memória é por vezes curta, embora a experiencia passada seja importante para prever o futuro. A CIMPOR era um dos principais grupos portugueses. Cerca de 20% da sua capacidade produtiva estava instalada em Portugal, controlando cerca de 55% do mercado interno, e 80% no estrangeiro. Com o apoio do governo de Passos Coelho, e do seu assessor para as privatizações (Antonio Borges), e contando com passividade colaborativa da CGD que logo se prontificou em vender a preço de saldo a participação que tinha na CIMPOR, e dos restantes acionistas portugueses ( o que provou mais uma vez que o capital não tem prática), o grupo brasileiro Camargo Correia, que já era acionista (detinha 32,9% do capital), lançou uma OPA sobre a CIMPOR, apoderando-se assim dela. E apesar das promessas anteriores de que ia manter a sede em Portugal, de não fazer despedimentos, de continuar a investir, o certo é que logo que se apoderou da CIMPOR procedeu ao seu desmantelamento, trocando ativos com o outro grupo brasileiro (Votorantim) e iniciando despedimentos em Portugal, sendo destruída assim a CIMPOR como existia no passado e como os portugueses a conheciam.»

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Escassez de recursos e crise imperialista

«A evolução para um mundo policêntrico, dos pontos de vista económico e político, abre caminho à ascensão da competição inter-capitalista, e pode suscitar reacções de conflito e até agressão (…). Os sinais de “guerra cambial” e de “guerra comercial” que se vêm registando ao longo de 2010 são sintomas preocupantes. Em contraponto à difusão do progresso técnico, à ascensão económica e a ganhos sociais em várias partes do mundo, o imperialismo procura manter a velha ordem. Para o que carece de criar inimigos e de suscitar divisões para justificar a imposição forçada ou até a subjugação militar. Neste sentido, alianças político militares, designadamente a NATO, são uma ameaça à segurança dos povos e à paz no mundo. E tal como destroem, também distraem da atenção e esforço urgentemente necessários para a resolução dos problemas que afligem a humanidade

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