Ministra anuncia reforço orçamental do P D R - medidas agro-ambientais com quase dois anos de atraso e só em vésperas de eleições
E ainda falta esclarecer como e a quem é que esse reforço vai ser pago...
A Ministra da Agricultura veio agora anunciar, note-se que em plena campanha eleitoral, um reforço em 200 Milhões de Euros para o PDR 2020 destinados às Medidas Agro-Ambientais. Um reforço para ser pago pelos Orçamentos de Estado dos próximos 4 anos, portanto é “promessa” para o próximo Governo pagar…se puder !
Todavia, é um reforço que, à partida, pode ser positivo. Aliás, desde o início da programação do actual PDR, Programa de Desenvolvimento Rural - e já lá vão dois anos - que a CNA está a reclamar, precisamente, o reforço das verbas para as Agro-Ambientais porque, fica provado também agora, o PDR 2020 foi mal preparado pela Ministra da Agricultura e pelo Governo, na pressa (propagandística…) de serem dos primeiros a apresentar um PDR (nacional) a Bruxelas.
Entretanto, importa fazer algumas considerações para podermos avaliar melhor a medida e as reais intenções da Ministra da Agricultura e do Governo. Assim:
Assim, a CNA defende que, para além de um reforço financeiro nas Medidas do PDR 2020, importa reformular tais medidas dando prioridade a sistemas tradicionais e à Agricultura Familiar em vez da constante prioridade ao “reforço” do apoio financeiro e institucional ao grande agro-negócio, como têm feito esta Ministra da Agricultura e este Governo.
Sim, são necessárias outras políticas agrícolas de facto alternativas !
Pois ainda que sejam precisos mais alguns anos para podermos fazer uma avaliação mais precisa do impacto desta política, alguns dados podem ser desde já tidos em consideração:
Só entre 2009 e 2013 – afinal durante o período do PRODER - foram eliminadas mais de 40 000 explorações, a esmagadora maioria pequenas e médias;
A população agrícola familiar foi reduzida em 15 % e a agricultura empregava no final de 2014 menos 100 000 trabalhadores do que em 2012;
O apoio ao investimento foi direccionado principalmente para as explorações e empresas de grande dimensão, pouco mais de 6% do sector, quando cerca de 94% das explorações agrícolas de pequena e média dimensão não conseguiram aceder às medidas de apoio, não puderam modernizar-se e investir em novas técnicas e equipamentos;
Será justo afirmar que existiram avanços tecnológicas no sector, mas até que ponto estes avanços tecnológicos resultam na melhoria dos rendimentos e das condições de vida dos agricultores familiares?
O rejuvenescimento da agricultura, tão propagandeado, continua a ser um objectivo por cumprir. Também entre 2009 e 2013 a idade média dos agricultores aumentou e muitos dos jovens que se instalaram estão agora com graves dificuldades em manter as suas explorações;
O número de beneficiários das medidas agroambientais teve uma forte redução e as novas candidaturas estiveram encerradas quase metade do período de programação;
O Desenvolvimento da floresta ficou por cumprir, e as medidas para este sector sofreram por várias vezes a diminuição das verbas previstas;
Para a pequenas e médias explorações, para a Agricultura Familiar e para o Mundo Rural, o PRODER não foi “um sucesso”, antes pelo contrário!
Na cruzada contra os pequenos e médios agricultores, a agricultura nacional e a soberania alimentar do País, o governo PSD/CDS, lançou uma nova ofensiva, em sede de Orçamento do Estado, desta vez na área da fiscalidade.
Tal ofensiva, a concretizar-se, é uma autêntica sentença de morte para milhares de agricultores, porque inviabiliza a produção, mesmo em sectores fundamentais para o abastecimento público, arruinará ainda mais as economias locais e conduzirá Portugal a uma ainda maior dependência alimentar.
Apesar de todos os questionamentos e propostas do PCP durante o debate do OE/2013, confrontando a própria Ministra da Agricultura, o Governo e a maioria PSD/CDS insistiram em alterações da fiscalidade na actividade agrícola, nomeadamente no fim do regime de isenção do IVA, matéria em que nem o PS votou favoravelmente as propostas do PCP.
As medidas que entram em vigor a 1 de Abril, estão a provocar uma enorme indignação nos pequenos e médios agricultores e a reclamação das suas associações da sua imediata suspensão.
Assim aconteceu logo a partir das 11 horas (21 de Setembro, 2012), frente ao Largo da Estação da CP, em Aveiro, hora e local do início da primeira Concentração de Agricultores desta jornada de proposta e reclamação organizada pela ALDA, Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, por outras Filiadas da CNA e que teve todo o apoio desta Confederação.
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Seguiu-se animado e colorido desfile com mais de 1500 Agricultores a deslocarem-se até ao recinto da AGROVOUGA onde de novo se concentraram (13 horas) e aprovaram um documento para ser entregue à Ministra da Agricultura.
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Já junto ao recinto da AGROVOUGA, para simbolizar a miséria e ruína do Mundo Rural, foram colocadas cruzes no chão e foi construído um cemitério improvisado. Tratou-se de um acto simbólico, porque é muito maior o cemitério onde estão a ser “enterradas” as explorações agrícolas familiares que desaparecem todos os dias em Portugal.
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Mais tarde, e apesar do forte aparato policial que cercava a comitiva Ministerial, Albino Silva, presidente da ALDA e membro da Direcção Nacional da CNA, conseguiu entregar à Ministra um documento com as principais propostas e reclamações da Lavoura.
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É de lamentar e reprovar veementemente a interdição dos Agricultores de entrarem na sala onde decorria o Seminário sobre a PAC – Política Agrícola Comum, evento para o qual muitos deles estavam inscritos. Mas se não entraram os Agricultores, entraram as suas vozes. Dentro da sala ouvia-se, bem alto, o tom de revolta dos Agricultores.
Perto de 3.000 Agricultores e Amigos do Mundo Rural, provenientes das várias regiões do País e também da própria cidade de Lisboa, corresponderam ao apelo da CNA e Filiadas e concentraram-se, no dia 4 de Maio, no Príncipe Real e na Assembleia da República, em luta por melhores políticas agro-rurais e contra o programa de desastre e de fome das tróikas e do Governo.
