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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O compromisso do «manjar dos Deuses»

Sacrificio.jpg

Desde 2004 que o salário real não acompanha a variação da produtividade.

Esta diferença aprofundou-se brutalmente a partir de 2010, em resultado da política de austeridade.

 

O crescimento do salário mínimo em 2016 não teve efeitos negativos no crescimento económico nem conduziu à contracção do emprego e ao aumento do desemprego, como mostram os dados da evolução da economia e do emprego.

O que se pode também concluir destes dados é que o contributo da procura interna para o crescimento seria superior se houvesse um maior aumento dos salários.

 

Documento sobre a revisão do SMN em 2017, que a CGTP-IN enviou ao Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

 

O Orçamento do Estado financia o Salário Mínimo Nacional e a precariedade!

 

Dez razões para aumentar o Salário Mínimo e os Salários

dinheiro_caricatura

 

Por que o “tempo é dinheiro” e a argumentação suportada pela luta é decisiva para transmitir confiança, mobilizar os trabalhadores e assegurar apoios de outras camadas da população, com vista a garantir uma mais justa distribuição da riqueza, apresentamos 10 razões para aumentar o SMN e os salários em geral:

 

1. O valor do SMN seria hoje muito superior a 600€, considerando a evolução da inflação e da produtividade, desde a sua implementação em Maio de 1974 (3.300$00).

Acresce que devido ao incumprimento do Acordo sobre o SMN que estabelecia os 500€ em Janeiro de 2011, os trabalhadores perderam 780€, considerando que a nova actualização para os 505€ só teve lugar em Outubro de 2014.

2. O aumento do SMN e dos salários é um investimento com retorno. A melhoria dos rendimentos dos trabalhadores e das suas famílias contribui decisivamente para uma mais justa distribuição da riqueza, o aumento da produção, a subida de vendas das empresas, a criação de mais emprego, o crescimento da economia, o reforço da sustentabilidade da Segurança Social e o desenvolvimento económico e social do país.

3. O volume de negócios e de proventos de sectores como o Turismo, a Hotelaria e a Restauração; na Indústria do Calçado, Vestuário e Têxteis, no Comércio e Serviços, confirmam que é possível e necessário concretizar o aumento do SMN e dos salários em geral. Não é admissível que os sectores vendam os produtos e serviços a preços europeus e paguem salários com o valor do SMN ou muito próximo deste.

4. O aumento do SMN é fundamental para combater a pobreza e aumentar os rendimentos das famílias. Recorda-se que, em Portugal, 11% dos trabalhadores no activo já estão abaixo do limiar da pobreza, acontecendo o mesmo com os seus filhos (25% das crianças e jovens até aos 18 anos).

5. Contrariando as visões catastrofistas com o aumento do SMN não houve contracção do emprego nem uma subida do desemprego. Pelo contrário, verificou-se uma diminuição do desemprego e um aumento do emprego.

6. Os encargos com os salários e as contribuições para a Segurança Social constituem, em termos médios, apenas 13% do total dos custos  suportados pelas empresas, de acordo com o estudo do Banco de Portugal (2014):

Peso salarios

Por outro lado, constata-se que os lucros líquidos da EDP e da GALP, no período entre 2011 e 2015, cifraram-se em 6.218.596.000 e 1.106.694.000 euros, respectivamente. Os factos, os dados e os números apresentados confirmam que o problema não reside nos salários mas sim nos denominados custos de contexto. Como tal são justíssimas as reivindicações da CGTP-IN para a melhoria das retribuições dos trabalhadores e a redução dos preços da energia para as empresas e as famílias.

7. O inquérito às empresas (3º trimestre/2016, do INE) demonstra que o maior problema que estas referem se relaciona com a insuficiência da procura, ou seja o baixo nível de poder de compra dos trabalhadores:

  • Industria transformadora: 72,1%

  • Comércio : 55,8%

  • Serviços : 43,8%

8. O SMN não pode continuar a servir de moeda de troca para manter contrapartidas para o patronato, como a redução da taxa social única ou outras medidas que decorram de receitas fiscais do Estado, oriundas de impostos pagos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas. Relembra-se que entre 2011 e 2015, no âmbito das chamadas políticas activas de emprego, foram desperdiçados mais de 3 mil milhões de euros, pelo Governo do PSD/CDS-PP, para financiar o patronato a contratar a termo e promover contratos-estágios para ocupar postos de trabalho permanentes, com os resultados desastrosos que são do conhecimento de todos. Depois do que se passou nos últimos anos, é altura de acabar com a subsídio-dependência das confederações patronais do Estado e assumir que este tem de estar ao serviço do bem-estar dos trabalhadores, do povo e do país e não subordinado a interesses de grupos económicos e financeiros, sejam eles nacionais ou estrangeiros.

9. O aumento do SMN é indissociável da exigência do desbloqueamento e renovação da negociação da contratação colectiva e consequente actualização anual dos salários. O bloqueio imposto pelo patronato à negociação está a originar a absorção das grelhas mais próximas do SMN e a aumentar o número de trabalhadores abrangidos (19%) pela RMMG. É preciso implementar de imediato uma política de rendimentos que garanta o aumento geral dos salários, combata as desigualdades salariais nas empresas e serviços e inverta a tendência do SMN se venha a tornar como referência dos salários em Portugal.

10. A exigência da revogação da caducidade das convenções colectivas de trabalho, a reintrodução em toda a sua plenitude, do principio do tratamento mais favorável, o aumento geral dos salários, a efectivação do direito de igualdade entre mulheres e homens, a valorização das profissões e das carreiras profissionais, constituem elementos determinantes para assegurar a mudança de rumo que rompa com o modelo de baixos salários e muita precariedade e dêem amplitude a uma mais justa distribuição da riqueza.

 

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O processo de reconfiguração do Estado ao serviço do capital monopolista

-

Longe de qualquer recuperação da condição de País soberano e independente, como enganadoramente proclamam, o que PSD e CDS preparam, com a plena cumplicidade do Presidente da República, é a amarração a novos instrumentos e compromissos que permitam

  • prosseguir o caminho de saque dos rendimentos e dos recursos nacionais,
  • manter os condicionamentos e factores de dependência nacional,
  • assegurar o processo de extorsão em favor do capital transnacional e do directório de potências da União Europeia.

A pretexto do “regresso aos mercados” em Junho próximo (iludindo que esse era o objectivo proclamado para Setembro passado), o que Governo e as principais instituições representativas do capital transnacional preparam é um novo programa de agressão, independentemente da denominação que venha a adoptar. Chama-se a atenção para as manobras que, a propósito do caso da Irlanda e dos apelos ao consenso e paz social (com movimentações para garantir de novo, em sede de concertação social, a cumplicidade da UGT), apresentadas como exemplo e condições para levar até ao fim o Pacto de Agressão, visam assegurar efectivamente a sua perpetuação. O facto de o PS ter deixado de exigir a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas e o seu comprometimento e apoio às principais decisões adoptadas pela União Europeia com vista à criação de mecanismos de expropriação da soberania em matéria de política económica e orçamental, revela uma clara convergência com os projectos de prosseguimento do rumo de exploração e usurpação que estão em construção sob a égide da União Europeia.

-

Fundos comunitários não são utilizados, apesar da crise

«Durante meses o governo paralisou a aprovação de novas candidaturas no QREN, ou seja, em todos os programas operacionais com financiamento comunitário, atrasando assim ainda mais a sua execução, e procurou criar a ideia a nível da opinião pública de que iria proceder a alterações importantes nos fundos comunitários as quais, por um lado, libertariam mais fundos para pôr à disposição da economia e, por outro lado, se traduziriam em medidas para melhorar a situação económica e social do país, que é cada vez mais dramática. No entanto, nada disso aconteceu.

O último episódio desta operação de manipulação da opinião pública foi a realização de uma reunião de Concertação Social, em que participaram quatro ministros (Economia, Educação, Agricultura e Solidariedade Social) e dois secretários de Estado (economia e emprego), não para debater a reprogramação do QREN pois esta, como o próprio governo informou na reunião, já tinha sido enviado à Comissão Europeia em 16 de Julho de 2012, mas apenas para dar a conhecer aos parceiros sociais a reprogramação elaborada só pelo governo. Portanto, uma reunião sem quaisquer efeitos práticos o que caracteriza a atitude do governo interessado mais na propaganda. »

-

Leitura Obrigatória (CCXXXIX)

São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

«Os salários mensais líquidos dos trabalhadores por conta de outrem em Portugal, ou seja, aquilo que ele leva para casa, e com que tem, ele e a família, de viver continua a ser baixíssimo em Portugal, e há ainda gente que, em nome da competitividade, afirma que os salários são muito elevados, e são a causa da baixa competitividade das empresas portuguesas.(...)

Entre 2006 e 2010, o salário médio mensal liquido nominal aumentou de 707 € para 777€, ou seja, teve uma subida apenas de 9,9% em 4 anos. E não se deduziu o efeito da inflação. Se dividirmos o aumento verificado pelo número de anos, obtém-se um valor médio de apenas 18€ por ano.»

-

Entrevista do Presidente da CIP ao «Jornal de Negócios»

    Não constitui prática da CGTP-IN divulgar, nos seus canais de informação, posições patronais sobre qualquer matéria; contudo, a entrevista do Presidente da CIP ao Jornal de Negócios de 16.07.08 evidencia amplamente e com objectividade os interesses e posicionamentos do patronato que ele representa, quanto à revisão do Código do Trabalho em curso, o que aconselha a sua divulgação.

As respostas dadas confirmam tudo o que de fundamental a CGTP-IN tem dito sobre os objectivos e alcance da actual revisão do Código do Trabalho, assumindo, inclusive, que as chamadas medidas moralizadoras de combate à precariedade ou não terão eficácia ou não se aplicarão de facto. Confirma também o processo de negociação lateral desenvolvido ao longo do tempo e fora do espaço efectivo da CPCS.

Para o Presidente da CIP, “Todo este Código do Trabalho (com a revisão leia-se) já está desajustado da crise”, ou seja, para os conservadores patrões portugueses que representa, este processo a seu favor já é dado por adquirido, e querem já agora que se institua a crise para mais um ataque aos direitos de quem trabalha. Quanto ao desenvolvimento da sociedade portuguesa, isso não é com eles!

                              

A Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN

                                                    

                                                                                                

O Governo definiu a CGTP como um inimigo a abater

Texto de Raquel Martins

    Carvalho da Silva, líder de uma das centrais sindicais mais representativas do País, garante que a CGTP não se pôs à margem das negociações para a revisão do Código do Trabalho e acusa o Governo de ter decidido, ainda em 2006, excluir a central de todo o processo.

- No final da reunião da Concertação Social, a 24 de Junho, disse que o despedimento por inadaptação sempre esteve na proposta do Governo para cair. Se assim era, por que é que esta foi uma das palavras de ordem da manifestação desde Junho?

- Logo no dia em que o Governo apresentou o documento dissemos que havia três matérias sensíveis: a negociação colectiva, o tempo de trabalho e a precariedade. Havia ainda uma quarta, a inaptidão, mas que era apenas para fazer cenário de negociação.

- Então que sentido faz convocar uma manifestação onde essa era uma das palavras de ordem?

- A proposta estava no texto e havia que tomar algumas precauções. Também não disse que era definitivamente para cair. Também não sou eu que faço a propaganda e além disso há outras interpretações. Mas para mim estava claro que a figura do despedimento por inaptidão tinha sido colocado ali para cair. Por duas razões; uma era a barreira da Constituição da República e outra é que alguns sectores patronais defendiam que se podiam atingir os mesmo objectivos sem ferir a Constituição.

- A estratégia negocial da CGTP foi a adequada? Fica a ideia de que os protestos não valeram de nada e que a CGTP não conseguiu defender alguns dos interesses que considerava fundamentais. O que é que os trabalhadores ganharam?

- As questões que têm que se colocar são, por um lado, se esses interesses eram defensáveis face ao contexto em que vivemos e, por outro, quais os desafios que se colocam agora à sociedade. Há dimensões nas relações do trabalho que têm um forte conteúdo laboral e sóciolaboral, mas cujas soluções já não dependem só da intervenção nestes quadros. São questões de ordem política e da própria democracia. Por outro lado, o espaço que ficou para a CGTP foi muito pequeno.

- Por culpa de quem?

- Os estrategas do Governo assim o determinaram. Na Primavera de 2006, cruzei-me com dois amigos que me apresentaram o seguinte cenário: os estrategas do Governo acham que não é possível negociar com a CGTP, devido ao aprisionamento do PCP, e vão partir para um processo de afrontamento. Foi-me ainda transmitido que a revisão do Código do Trabalho era para atacar a estrutura do sindicalismo, que se reflecte no edifício da contratação colectiva construído há cerca de 40 anos. A ideia era atacar a CGTP...

- Estava "escrito" que o Governo iria ignorar a CGTP no processo de revisão do Código?

    - Ignorar é palavra que não se usa. O Governo definiu a CGTP e os sindicatos referenciados na CGTP como inimigo a abater. Em 2006 esta estratégia já estava delineada, depois tratou-se de construir a comissão do Livro Branco com uma constituição que se adequasse ao objectivo.

- Em todo este processo o que é que trabalhadores ligados à CGTP ganharam com as lutas e manifestações?

- Praticamente tratou-se de uma imposição violenta. Não se podem contabilizar resultados nesta prática. Toda a gente fala que esta é uma revisão pontual, mas o Governo fez a maior revisão da legislação laboral porque toca em pontos-chave.

Os contratos colectivos em vigor começaram a construir-se em 1968/69, através da contratação colectiva e, curiosamente, com mudanças significativas ao nível do horário de trabalho. E é precisamente isto que esta legislação pretende destruir. Os "artistas" que trabalharam a contratação colectiva — e que na minha perspectiva não são os actores políticos - não deixaram nenhuma das situações de fora. As formulações que usam atingem a contratação colectiva, o papel dos sindicatos, a organização do tempo de

- Não terá gasto os cartuchos num processo em que sabia à partida que não iria conseguir o que pretendia... 

- Nesta fase pode parecer que há poucos ganhos, mas se assumirmos que há problemas laborais cuja resolução passa pela sociedade de uma forma mais ampla, talvez não tenham sido poucos os ganhos para processos de futuro. Esta ideia de valorizar as lutas no imediato é muito pouco.

- Este Código vai agravar ainda mais as crises no mundo laboral de que fala?

- Não tenho dúvida de que vai agravar as desigualdades.

- Nem o reforço dos direitos de paternidade e o combate à precariedade merecem a sua concordância?

- As medidas pontuais e vistas isoladamente são positivas. Mas as questões estratégicas são a contratação colectiva, o tempo de trabalho e colocar os trabalhadores a trabalharem mais tempo por menos dinheiro. Os bancos de horas generalizados, sem que haja contratação colectiva, servem para não pagar trabalho extraordinário. Esta lei vai ser aplicada de acordo com esta relação de forças que já é desequilibrada.

- Não lhe faz confusão ver Bagão Félix (o pai da legislação em vigor) ao lado da CGTP em algumas críticas à revisão do Código do Trabalho? 

- Ele não está ao lado da CGTP!

- Mas há críticas comuns, nomeadamente ao despedimento por inadaptação. 

     - Isso não é verdade! Estrategicamente o Código do Trabalho de 2003 pretendia isto tudo, nomeadamente atingir a célebre expressão de colocar o conta quilómetros a zero na negociação colectiva. Só não foram mais longe porque o PS estava na oposição e não o permitiu, assim como as outras forças de esquerda e as movimentações dos sindicatos. Agora, o PS tomou a dianteira. Perante isso não estranhem que aos olhos dos trabalhadores e do povo aconteçam duas coisas: uma é o descrédito da política e outra é considerar que estar lá o Sócrates ou a Ferreira Leite é a mesma coisa. Não tenho dúvidas que todo este processo [de revisão do Código] significa um retrocesso social e democrático do país, porque está associado a uma governação corporativa - veja-se o caso dos camionistas ou dos pescadores quepode preparar o país para o surgimento de um populismo qualquer e que pode contribuir para a convergência de espúrias. Mas há uma certeza, quem vai dar a volta a isto são os portugueses.

Vieira da Silva e elemento do Governo mais elogiado pela direita e pelo patronato

- Não perdoa ao PS ter-se desviado do que defendeu na oposição?

- É uma das maiores marcas da história do PS em Portugal e vai confirmar um desvio profundo, do qual não sei como irá recuperar.

- Um desvio da sua matriz ideológica?

- A governação incorporou práticas e dinâmicas do neoliberalismo dominante sem as assumir. Há um livro do Pierre Bordieu, o "Corta- Fogos", onde ele explica o que é este tipo de governação neoliberal: a prática de pôr a sociedade a discutir uma ideias gerais e quando se compara o que se discutiu com os conteúdos plasmados em decretolei não têm nada a ver. Isto vê-se na educação, na saúde, no trabalho.

- Temos um partido de esquerda no poder, que segue políticas neoliberais...

- Esta proposta do Código não está isolada, nem governo português criou aqui o comando do neoliberalismo. Estamos a entrar no processo, que também se sente ao nível da União Europeia (UE). Gostava que em Portugal tivéssemos um governo de esquerda. E não digo da esquerda de que eu... de que sou militante de base... falo num conceito amplo. Temos um conjunto de governantes que estão absolutamente vendidos ao modelo neoliberal.

- O ministro Vieira da Silva está vendido ao neoliberalismo? Ele é considerado o braço esquerdo do Governo... 

- Mas também nunca ouviu tantos elogios de gente de direita! Neste momento ele é o elemento do Governo mais elogiado pela direita e pelo patronato. Ele e o primeiro-ministro ainda vão ter de explicar muitas coisas, nomeadamente o engajamento ao conceito de flexigurança durante a presidência portuguesa [da UE], uma coisa disparatada.

- Mas o conceito foi abandonado...

    - A revisão do Código é o desenvolvimento do conceito que o ministro disse que já estava no programa do governo. E isso não se pode perdoar: o PS ganhou votos com base no que defendeu na oposição e depois vendeu a alma ao diabo.

"Trabalhadores: organizem-se, de qualquer forma, senão estão lixados"

- A possibilidade de os trabalhadores aderirem individualmente aos contratos colectivos, sem serem sindicalizados, é um ataque directo à CGTP?

- Primeiro é a adesão individual, que historicamente é considerada, até pela Organização Internacional do Trabalho, como uma das medidas mais anti-sindicais que se conhecem na história do movimento sindical. Para completar, o trabalhador faz a inscrição num contrato que tem uma cláusula que diz que ele ao inscrever-se tem que pagar quota. Está tudo dito sobre o que se quer para o sindicalismo: os patrões podem decidir o sindicato que querem na empresa ao viabilizarem essa cláusula.

- Mas as alterações ao nível da contratação colectiva não são o desmoronar de um edifício que já estava a cair?

- A contratação colectiva está em crise, não nego.

- Também por culpa dos sindicatos...

- Toda a negociação até 2003 foi feita com base no princípio do tratamento mais favorável. Daí em diante, esse princípio ficou fragilizado e hoje, como a relação de forças entre o capital e o trabalho é muito desequilibrada a favor do capital, há um tendência natural para um grande "defensismo". É isso que explica o posicionamento dos sindicatos. 

- Então a CGTP não podia ter feito mais? 

- A acção da CGTP têm estado a contribuir para pôr a claro o que é isto da manipulação do tempo de trabalho. Há já muita gente desperta para esse cinismo de se dizer que os trabalhadores querem fazer 36 horas em três dias. Querem porque têm necessidade, para depois terem um segundo emprego.

- É apenas por necessidade? Há empresas que já têm horários flexíveis com o acordo dos trabalhadores? A Autoeuropa por exemplo.

- Mas é uma flexibilidade controlada, com os trabalhadores organizados.

- A ideia do banco de horas é que seja negociado... 

     - Teoricamente é para ser negociado. Agora, faço-lhe um desafio, qual é a percentagem de empresas portuguesas onde existe organização colectiva dos trabalhadores afirmada? Por isso, fazemos um apelo aos trabalhadores: organizem-se, de qualquer forma, porque senão estão lixados! Quando se fala da Autoeuropa esquece-se a outra parte: a maioria dos empresários portugueses e o Governo não permitem a organização colectiva e a sindicalização livre dos trabalhadores.

- Mas há estruturas sindicais, nomeadamente a UGT, que aceitaram o reforço dos mecanismos de flexibiIização. Eles é que estão errados? 

- É de uma falsidade incrível que dirigentes sindicais, nomeadamente a UGT, venham dizer que a flexibilidade será aplicada por negociação. Mas que negociação, se não existe organização colectiva dos trabalhadores e quando o documento nos encaminha para um aprofundamento da relação individual de trabalho?

- Está a dizer que a UGT não é independente do Governo? 

- Não faço comentários em relação a isso. A UGT desde a sua fundação o que é?

- Mas a CGTP também tem fortes ligações ao Partido Comunista.

- Agora diz-se que é ao PCP e ao Bloco (risos). O poder não é indiferente à CGTP. Agora se fossemos discutir se as lutas dos trabalhadores estão muito ou pouco prisioneiras da luta política geral, isso dava para outra conversa.
                                                       

In "Jornal de Negócios" - Edição de 15 de Julho de 2008    

                                                    

                                     

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