É assumido por vastos sectores da Produção Nacional que os grandes Hipermercados praticam uma autêntica “ditadura” comercial com que esmagam, em baixa, os Preços à Produção Nacional enquanto promovem as Importações desnecessárias e sem controlo eficaz.
Dessa forma, muito contribuem para também agravar os défices - alimentar e da balança de pagamentos agro-alimentar - do nosso País.
Os grandes Hipermercados usam e abusam de práticas comerciais, que consideramos serem mais do que abusivas, como acontece, constantemente, com as “Promoções” e as “Marcas Brancas“ (as suas marcas próprias), expedientes com que especulam e, na prática, espoliam os seus Fornecedores de direitos de propriedade material e intelectual sobre os respectivos Produtos.
Os grandes Hipermercados também se aproveitam da falta de informação e do baixo poder de compra de vastas camadas da nossa População para manipular preços e marcas e, também assim, acirrar a concorrência entre as várias cadeias de distribuição-comercialização, sempre à custa dos Fornecedores e dos próprios Consumidores. Por assim dizer, as dificuldades económicas de centenas de milhar de Famílias acabam por ser um “filão” que os grandes Hipermercados exploram em proveito próprio…
E é perante tais práticas comerciais (abusivas), é neste difícil contexto nacional, em que, por exemplo, os Produtores de Leite estão a perder muito dinheiro para continuarem a produzir, que a organização dos grandes Hipermercados – APED – vem a público criticar, e mesmo acusar de ser mal-agradecido, quem “ousa” combater publicamente a “ditadura” comercial imposta pela grande Distribuição !
«Cerca de 870 milhões de pessoas sobrevivem subnutridas, segundo a FAO (Food and Agriculture Organization, da ONU). Simultaneamente, continua a assistir-se ao chocante desperdício de quantidades brutais de produtos alimentares, ou seja, de alimentos destinados ao consumo humano que são pura e simplesmente inutilizados em quantidade ou em qualidade.
Na Europa cerca de 50 por cento dos alimentos produzidos terminam em aterros. Em Portugal, de acordo com a metodologia da FAO seguida no único estudo nacional sobre esta matéria (PERDA – Projecto de Estudo e Reflexão sobre o Desperdício Alimentar, CESTRAS, 2012), as estimativas da capitação anual de perdas e desperdícios apontam para 97 kg per capita/ano, sendo que, destes, 31 por cento provêm dos consumidores.»
Continuam por habilitar muitos milhares de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos – agricultores, operários agrícolas, trabalhadores de autarquias, trabalhadores de empresas de jardinagem e outros.
Durante perto de dez anos, os sucessivos Governos não deram a atenção necessária à formação que a Directiva Comunitária obriga e chegou-se ao final do prazo com um número de pessoas, que ao certo não se sabe, mas que todos admitem rondar ou mesmo ultrapassar os 200 mil.
Tal situação, para a qual a CNA vinha alertando e que chegou mesmo a discutir com a anterior ministra, a quem apresentou propostas, chegou ao final do prazo sem qualquer perspectiva de solução, agravada pelo facto de, entretanto, ter acabado a formação profissional financiada pelo QREN e até agora ainda não terem sequer aberto as candidaturas a formação no âmbito do Portugal 2020, o que obriga os aplicadores a suportar custos que anteriormente eram financiados.
Desde o primeiro momento que a CNA apresentou ao actual ministro o problema que impediria milhares de agricultores de, também por este motivo, poder continuar a sua actividade e congratulamo-nos pelo facto da solução encontrada ter por base a proposta que a CNA apresentou.
Consideramos igualmente importante que também, a partir de outra proposta da CNA, tenha agora sido uniformizado o custo do Cartão de Aplicador, que para a maior parte dos agricultores e a maior parte do país, é também uma redução do custo para cerca de um terço do que até agora tinham que pagar às Direcções Regionais de Agricultura.
São passos importantes e necessários, mas ainda insuficientes para permitir a habilitação de largas dezenas de milhares de agricultores e outros profissionais até ao prazo estabelecido de 31 de Maio próximo.
A CNA considera que, mantendo padrões de qualidade, o processo para certificação de formadores, dossiers de acção e formandos, pode e deve ser desburocratizado e simplificado, para o que repetidamente deu contributos, de modo a que nenhum agricultor deixe de poder receber a formação necessária.
O país e a nossa soberania alimentar precisam da Agricultura Familiar!
«Espera-se que desta forma os políticos europeus acabem por ser legalmente forçados a tomar medidas que protejam a sociedades das patentes indiscriminadas que privatizam plantas e animais totalmente normais que sempre foram um recurso comum da Humanidade...
Em 2015 o Instituto Europeu de Patentes concedeu a patente EP 1515600 à Syngenta onde se reivindicam tomates com elevado teor de compostos aparentemente benéficos para a saúde (flavonóides). A patente cobre as plantas, sementes e frutos. Esta assim chamada “invenção”, no entanto, é simplesmente o produto do cruzamento de tomates da região de origem (América Latina) com variedades que crescem actualmente nos países industrializados. A Lei de Patentes Europeia proíbe patentes em variedades de plantas e em processos de melhoramento convencional, embora permita patentes em variedades transgénicas.»
«Cerca de três mil Agricultores manifestaram-se na segunda-feira, 14 de Março, na Senhora da Hora, Matosinhos, em defesa da Produção Nacional de Leite e de Carne, numa das maiores manifestações de sempre do Sector realizadas no Norte de Portugal, convocada pela CNA, APPLC, FENALAC e APROLEP.
Na sua maioria Produtores de Leite, mas também de carne e, em solidariedade, produtores de vinho, compartes de baldios, entre outros – porque a situação não é risonha para a maior parte dos sectores da Agricultura em Portugal, especialmente para a Agricultura Familiar – os Agricultores começaram por concentrar-se frente à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPNORTE).»
«1. A crise no sector leiteiro, não é de agora, tendo-se iniciado quando, com a cumplicidade de PS, PSD e CDS, foi decidido na União Europeia o fim das quotas leiteiras, negociações protagonizadas por Governos do PS e do PSD/CDS, e sempre sancionadas, na Assembleia da República, pelas respectivas maiorias Parlamentares. Em 1999, em 2003, em 2008 e mais recentemente na última reforma da PAC, PS, PSD e CDS nos Governos negociaram, aceitaram e assinaram o caminho que agora deu este resultado.
2. O PCP sempre batalhou contra o fim das quotas leiteiras, anunciado em 1999 e consumado a 31 Março de 2015, pois era evidente que o sistema de quotas leiteiras, não sendo perfeito, assegurava com eficiência e sem custos significativos, o equilíbrio das produções entre os países do norte e centro da Europa, com condições edafo-climáticas mais favoráveis e os países do sul, com custos de produção bastante mais elevados.»
«A crise do Leite e da Carne está mais uma vez a pôr a nu a “irracionalidade” deste sistema que é esta PAC, dentro desta União Europeia. Bom, dissemos “irracionalidade” mas, de facto, este sistema é assim porque “alguém” quer que assim seja. É que há os interesses dominantes do sistema – as multinacionais e outras grandes empresas do agro-negócio --, há os respectivos mandantes…e há os seus “executivos” no caso a maioria dos governantes assessorados pelo exército de burocratas que enxameiam as Instâncias nacionais e sobretudo as Instâncias comunitárias. É assim como que uma “fileira integrada” – a funcionar estilo rolo compressor - a confluir para a destruição - programada - das pequenas e médias Explorações Agro-Pecuárias. Ou seja, o sistema não é “irracional”. É perverso e implacável, isso sim.
Vejamos o que acontece no Leite… Um sector que se modernizou, que investiu muitíssimo, que se concentrou, que se organizou, que reuniu condições para ser muito “competitivo”…que exportou…etc., etc…e que hoje está à beira da falência quase total!!»
A tecno-burocracia deste sistema não cessa de nos “surpreender”… E às vezes de tão estúpida (ou cretina) essa tecno-burocracia até nos faz puxar pela imaginação…em vez da indignação.
Desta vez, fomos alertados para as particularidades de certa legislação “euro-nacional” que obriga ao registo oficial (SNIRA) – em Fevereiro e em Setembro de cada ano - dos galináceos, incluindo os da chamada “retenção caseira” (até 100 bicos…). Alega-se com saúde animal e com saúde pública. O costume…
Mas o caricato da coisa concentra-se, ainda mais, num “Aviso” da DGAVeterinária (Ministério da Agricultura) que remete para um formulário – que o criador pode preencher via Internet (!...) – com a obrigatoriedade de “registar-fichar”, apenas, as Galinhas POEDEIRAS.
Primeira questão:- mas então há alguma galinha-galinha que não seja POEDEIRA? Não haverá, porque Galinha que se preze põe ovo ! E a minha mãe sabia muito bem ver (apalpar) se uma galinha trazia ou não ovo prontinho para ser posto…
Ah ! Mas, de facto, há aquelas (infelizes) Galinhas que são para engorda ( lá está o consumo humano…) e, por isso, são praticamente impedidas de “engravidarem”…com ovos (galados ou não)… Outras também vão para consumo humano quando ultrapassam a “menopausa galinácea”…e deixam de pôr ovo.
Bem, se a “galinha” não põe ovo é porque ou ainda é franga… ou, afinal, é obrigada a ser mais galo que galinha!... Já agora, se não põe ovo e se não canta nem gala, então deve ser algum galináceo “transexual”… Olhem, por exemplo o "famoso" Capão, de Freamunde... esse nem canta nem gala nem põe ovo. De facto, é uma espécie de galináceo "transexualizado"... Bem, pelo menos para já, esse também não precisa de se registar.
Cheios de natural curiosidade, fomos procurar esclarecer estes imbróglios…
E obtivemos uma definição cheia de ciência. Assim:- são consideradas galinhas POEDEIRAS – para o efeito deste tipo de registo obrigatório – as aves da espécie “gallus gallus” (a tradução deste vernáculo até parece ser “galo galo”…) que tenham atingido a maturidade sexual, sendo criadas para a produção de ovos de CONSUMO (humano)!
Outra questão:- mas então as galinhas que produzem ovos para reprodução – sobretudo aquelas que ainda são galadas pelo Galo-Galador – então essas Galinhas (felizardas…) não atingiram a maturidade sexual pois, para efeitos deste tipo de registo, não são consideradas galinhas POEDEIRAS?!
Ó Galos-Galadores ! Pois então os meus caros andam, a torto e a direito, a galar Galinhas que ainda não atingiram a maturidade sexual – segundo estes legisladores euro-nacionais ?! Os meus caros Galos-Galadores são, assim, uma espécie de “pedo-gallus”, por analogia com os humanóides pedófilos… Cuidado que ainda são condenados a fazer canja ou cabidela!!!
A não ser que, num ímpeto de manipulação genética de que o sistema gosta muito, o ovo-galado-fertilizado deixe de ser considerado ovo e reverta para a categoria de óvulo…
E até podemos encarar a coisa de outro ângulo:- pois então há aqui discriminação entre as galinhas-que-pôem-ovos-para-consumo – as quais têm direito a “ficha de Galinha-Cidadã” -- e as galinhas-que-põem-ovos-galados-para-reprodução -- que ficam desclassificadas, sem ficha e fora-da-lei das Poedeiras!!!
Pois, brincadeira à parte, este exemplo existe mesmo e também por ele se pode ver a estupidez deste sistema “euro-nacional”. Estupidez – disse eu ? Não, estupidez, não! Perversão, isso sim!
Sabem: é que também por aqui o sistema sacrifica a produção não-intensiva, familiar, que é a produção mais limpa e (muito) melhor! E os burocratas ao serviço deste sistema (que até discrimina galinhas…) entretêm-se a produzir estas manhosices que seriam estúpidas se não fossem tão cretinas!
Ministra anuncia reforço orçamental do P D R - medidas agro-ambientais com quase dois anos de atraso e só em vésperas de eleições
E ainda falta esclarecer como e a quem é que esse reforço vai ser pago...
A Ministra da Agricultura veio agora anunciar, note-se que em plena campanha eleitoral, um reforço em 200 Milhões de Euros para o PDR 2020 destinados às Medidas Agro-Ambientais. Um reforço para ser pago pelos Orçamentos de Estado dos próximos 4 anos, portanto é “promessa” para o próximo Governo pagar…se puder !
Todavia, é um reforço que, à partida, pode ser positivo. Aliás, desde o início da programação do actual PDR, Programa de Desenvolvimento Rural - e já lá vão dois anos - que a CNA está a reclamar, precisamente, o reforço das verbas para as Agro-Ambientais porque, fica provado também agora, o PDR 2020 foi mal preparado pela Ministra da Agricultura e pelo Governo, na pressa (propagandística…) de serem dos primeiros a apresentar um PDR (nacional) a Bruxelas.
Entretanto, importa fazer algumas considerações para podermos avaliar melhor a medida e as reais intenções da Ministra da Agricultura e do Governo. Assim:
Assim, a CNA defende que, para além de um reforço financeiro nas Medidas do PDR 2020, importa reformular tais medidas dando prioridade a sistemas tradicionais e à Agricultura Familiar em vez da constante prioridade ao “reforço” do apoio financeiro e institucional ao grande agro-negócio, como têm feito esta Ministra da Agricultura e este Governo.
Sim, são necessárias outras políticas agrícolas de facto alternativas !
Pois ainda que sejam precisos mais alguns anos para podermos fazer uma avaliação mais precisa do impacto desta política, alguns dados podem ser desde já tidos em consideração:
Só entre 2009 e 2013 – afinal durante o período do PRODER - foram eliminadas mais de 40 000 explorações, a esmagadora maioria pequenas e médias;
A população agrícola familiar foi reduzida em 15 % e a agricultura empregava no final de 2014 menos 100 000 trabalhadores do que em 2012;
O apoio ao investimento foi direccionado principalmente para as explorações e empresas de grande dimensão, pouco mais de 6% do sector, quando cerca de 94% das explorações agrícolas de pequena e média dimensão não conseguiram aceder às medidas de apoio, não puderam modernizar-se e investir em novas técnicas e equipamentos;
Será justo afirmar que existiram avanços tecnológicas no sector, mas até que ponto estes avanços tecnológicos resultam na melhoria dos rendimentos e das condições de vida dos agricultores familiares?
O rejuvenescimento da agricultura, tão propagandeado, continua a ser um objectivo por cumprir. Também entre 2009 e 2013 a idade média dos agricultores aumentou e muitos dos jovens que se instalaram estão agora com graves dificuldades em manter as suas explorações;
O número de beneficiários das medidas agroambientais teve uma forte redução e as novas candidaturas estiveram encerradas quase metade do período de programação;
O Desenvolvimento da floresta ficou por cumprir, e as medidas para este sector sofreram por várias vezes a diminuição das verbas previstas;
Para a pequenas e médias explorações, para a Agricultura Familiar e para o Mundo Rural, o PRODER não foi “um sucesso”, antes pelo contrário!
Este Governo vai ficar na história como o verdadeiro campeão do ataque a tudo que é vida no mundo rural.
Depois da estocada final sobre o que ainda restava dos serviços públicos em meio rural, passou à ofensiva alterando a lei dos baldios com vista à privatização destes bens comunitários e a sua entrega aos interesses da indústria de celulose e Comunidades Intermunicipais.
Não contente com tudo isto, (contra as propostas da CNA e suas associadas) o Governo, acabou por não aproveitar a margem de manobra prevista na reforma da PAC, ao invés, optou por um modelo focado essencialmente nas produções super-intensivas do agro-negócio, privilegiando as grandes explorações e grandes proprietários absentistas, em detrimento da agricultura familiar portuguesa.
Bem pode o Governo jurar a pés juntos que tais medidas têm a ver com decisões comunitárias, o que é redondamente FALSO, pois estas são na verdade opções políticas que traduzem o reforço das ditas mordomias para os mesmos de sempre.
Perto de 2000 Agricultoras e Agricultores de Norte a Sul do país encheram o Pavilhão de Feiras e Exposições de Penafiel, no 7º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar Portuguesa, onde foram aprovados os “Estatuto da Agricultura Familiar Portuguesa” e a “Carta da Agricultura Familiar Portuguesa”, documentos que consagram a caracterização das explorações agrícolas familiares e os direitos concretos das agricultoras e dos agricultores familiares.
O 7º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar Portuguesa foi uma grande iniciativa - da CNA, das suas Filiadas, dos Agricultores e da Agricultura Familiar - de debate, proposta e reclamação, em torno da Agricultura Familiar e do Mundo Rural.
Este Congresso, realizado no Ano Internacional da Agricultura Familiar decretado pelas Nações Unidas, ficou também marcado pela participação da Via Campesina Internacional, vivida por todos com grande simbolismo e intensidade, tendo-se revestido num importante momento de demonstração de resistência, solidariedade e esperança do movimento Internacional Campesino.
