Domingo, 23 de Dezembro de 2018

Soberania Nacional no Sector do Medicamento

Paula Santos 2018-11-24.jpg

Se o peso dos medicamentos é muito expressivo no orçamento das famílias, no orçamento do Serviço Nacional de Saúde também o é.

Prevê-se que em 2019 o custo da comparticipação dos medicamentos dispensados nas farmácias atinja mais de 1 300 milhões de euros, ao que acresce o montante de aquisição dos medicamentos em meio hospitalar, também superior a mil milhões de euros.

No total cerca de 25% do orçamento do SNS é para medicamentos.

 

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Sábado, 22 de Dezembro de 2018

Sistema Público de Segurança Social

Adelaide Alves 2018-11-24.jpg

As contribuições sociais para a Segurança Social crescem acima de 5% desde 2016.

Está previsto para este ano um saldo positivo próximo de 2 mil milhões de euros.

Destaca-se ainda que em 2018 deixou de ser feita a transferência extraordinária do Orçamento do Estado, ao contrário do verificado entre 2012 e 2017.

Esta evolução poderia ter ido bem mais longe se fosse feito um combate eficaz à evasão e dívida à Segurança Social – que em 2017 ascendia já a mais de 11 mil milhões de euros – e se fossem diversificadas as fontes de financiamento do regime previdencial, nomeadamente com a criação de uma contribuição adicional em função da riqueza produzida pelas empresas, tal como o PCP propôs e PS, PSD e CDS rejeitaram.

 

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Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018

Revolução Tecnológica e Científica em Curso

Ana Isabel Oliveira 2018-11-24.jpg

Em Portugal registam-se profundos atrasos na implementação da inovação tecnológica.

O investimento em Investigação e Desenvolvimento em 2017 rondou apenas um terço da média da Zona Euro, mais de 30% foi realizado por empresas multinacionais, e a desresponsabilização do Estado neste investimento é praticamente total.

Portugal

  • apresenta um dos mais baixos níveis de emprego no sector da tecnologia e do conhecimento intensivo;
  • a proporção do valor acrescentado bruto das indústrias de alta e média-alta tecnologia no valor acrescentado bruto total do país é praticamente desprezível;
  • o número de empresas de baixa tecnologia no sector da indústria é ainda maioritário, e as exportações de bens de alta tecnologia são inferiores a 5%.

Simultaneamente, a dotação orçamental pública em Investigação e Desenvolvimento em percentagem do PIB é das mais baixas da Europa, e tão baixa quanto era em 1995, e apesar do contributo inestimável que os trabalhadores científicos têm dado para os passos que o país ainda tem dado no avanço tecnológico e na produção científica (nomeadamente com a duplicação do número de publicações cientificas em 10 anos, quando o número de investigadores se manteve sensivelmente igual), estes têm sido sujeitos à total precarização.

 

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Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018

As crianças são o grupo etário em que o risco de pobreza é maior

Margarida Botelho 2018-11-24.jpgAs crianças são o grupo etário em que o risco de pobreza é maior.

Esse facto bastaria para acender todas as campainhas: crianças que crescem em contextos de pobreza, não têm o desenvolvimento integral que todas merecem e que um país com futuro precisa.

O que as famílias com crianças precisam não é de caridade, nem de creches abertas 24 horas:

  • precisam de emprego estável e com direitos;
  • do aumento geral dos salários, a começar pelo mínimo para 650 euros em Janeiro;
  • precisam que o horário de trabalho reduza para as 35 horas e que acabe o regabofe da desregulação dos horários;
  • precisam de um plano para erradicar a precariedade;
  • precisam que aumente o tempo das licenças de maternidade e paternidade e que se respeitem e alarguem direitos como a amamentação, a aleitação, a assistência familiar.

Mas depois do nascimento os obstáculos acumulam-se: quase mil bebés nascidos este ano não têm médico de família.

Quem tem direito ao abono, mesmo ao pré-natal, espera às vezes mais de cinco meses para começar a receber.

Não há uma rede pública de creches e as famílias vêem-se empurradas para situações que não desejam, sejam amas ilegais ou creches privadas a preços proibitivos.

O filho de um casal que ganhe o salário mínimo nacional cada um fica excluído do apoio da acção social escolar.

A teoria do Estado mínimo foi aplicada à infância com especial brutalidade.

Três exemplos apenas:

  • só em 2006 encerraram dez maternidades.
  • Só entre 2010-2011, o abono de família foi roubado a 444 mil crianças.
  • Quase 4 mil escolas do 1.º Ciclo foram encerradas desde 2005.

Um dos défices com que o país de confronta é o demográfico.

A substituição das gerações deixou de estar assegurada desde o início dos anos 80 e, se não forem tomadas medidas para inverter a actual tendência, no longo prazo a população diminuirá.

A política de direita é responsável pela continuada redução do número de crianças.

E a situação só piorará por causa da emigração: entre 2011 e 2016, emigraram quase meio milhão de portugueses com idades entre os 20 e os 44 anos.

A falta de resposta nos cuidados públicos de medicina reprodutiva não tem tido qualquer avanço.

 

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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018

Transportes Públicos - direito à mobilidade dos trabalhadores e das populações

Rui Braga 2018-11-24.jpg

Mas existe ainda uma empresa, que opera na única linha ferroviária do país onde a CP não pode operar - a ligação Lisboa-Setúbal, feita pela ponte 25 de Abril, que pratica preços acima dos realizados pela CP, em alguns casos, mais do dobro - recusa o acesso ao passe social, nega-se a pagar a taxa devida à IP, utiliza comboios públicos, que circulam em linhas públicas com estações públicas, e ainda recebeu 180 milhões do Estado.

Perante tudo isto, em vez de integrar este serviço na CP, como recomendava o projecto de resolução apresentado pelo PCP na Assembleia da República e que foi chumbado com os votos contra de PS, PSD, CDS e PAN, o actual Governo prepara-se para renovar a concessão à Fertagus.

 

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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018

Serviço Nacional de Saúde - o alvo preferencial a abater

Jorge Pires 2018-11-24.jpg

Quase 40% da população portuguesa, para além de ser beneficiária do Serviço Nacional de Saúde, está coberta por um subsistema de saúde público, privado ou um seguro de saúde (individual ou de grupo), o que, atendendo a que este financiamento está tendencialmente direccionado para prestadores privados, sinaliza a relevância expressiva que o sector privado assume no quadro nacional da saúde.

Sector privado que não para de crescer e que detém, já hoje, mais de 50% das unidades de saúde em Portugal.

Aos grupos económicos da área da saúde, já não lhes chega os mais de 3 700 milhões de euros que o Orçamento de Estado de 2018, lhes destina. Querem mais, querem sempre mais.

 

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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018

Factos que nos devem fazer pensar - o Euro

João Ferreira 2018-11-24.jpg

Para Portugal, o Euro significou aumento do desemprego, redução dos salários, degradação das funções sociais do Estado.

Em vez de investimento, de expansão comercial e de crescimento, o Euro significou desinvestimento, degradação da capacidade produtiva, endividamento externo, estagnação e recessão.

Em vinte anos, um crescimento inferior a 1% ao ano. Divergimos da média europeia. Crescemos muito abaixo da média mundial.

Em termos líquidos, as transferências financeiras para Portugal associadas aos fundos da União Europeia estão longe de compensar o que sai de Portugal para a União Europeia em juros, lucros e dividendos.

Portugal transformado num “contribuinte líquido” da União Europeia. Eis a condição a que nos trouxeram PS, PSD e CDS e a própria natureza da integração capitalista europeia!

 

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Terça-feira, 15 de Novembro de 2016

Mesa Redonda sobre a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos

cartaz_aljube_cnspp

Clicar na imagem para ampliar

 

A URAP, em parceria com o Museu do Aljube, organiza uma Mesa Redonda sobre a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, de que a URAP é a herdeira.

A iniciativa realizar-se-á no dia 16 de Novembro, Quarta-feira, às 16h, nas instalações do museu.

Contará com as intervenções de Frei Bento Domingues, Levy Batista e Manuela Bernardino e será moderada por Ana Aranha.

 

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Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016

Batalha das Ardenas: o papel do Exército Vermelho

Mapa batalha das Ardenas1

 

Numa carta para o Quartel-General dos Aliados, Eisenhower escreveu: «A situação tensa podia ser sensivelmente aliviada se os russos iniciassem uma grande ofensiva…»[1]. Esta foi a situação que levou à troca de correspondência entre Churchill e Stáline já citada. A 14 de Janeiro, Eisenhower enviou ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas soviéticas um telegrama: «A notícia importante de que o esplêndido Exército Vermelho avançou num novo campo de batalha foi recebida com entusiasmo por todos os exércitos aliados. Permito-me saudá-lo e desejar-lhe os maiores êxitos a si e a todos os que dirigem e participam nesta esplêndida ofensiva[2]

Churchill anotou a 18 de Janeiro na Câmara dos Comuns: «O Marechal Stáline é muito pontual. Prefere adiantar-se do que atrasar-se na colaboração com os aliados[3]

A ofensiva soviética obrigou o Quartel-General da Wehrmacht a deslocar, entre 15 e 31 de Janeiro, oito divisões, entre as quais quatro divisões de blindados e uma divisão de infantaria motorizada com 800 blindados para a frente germano-soviética. A frente Oeste teve poucas substituições, em Janeiro 291 blindados, 1328 na frente germano-soviética.[4]

A ofensiva soviética tinha levado o Quartel-General da Wehrmacht a abdicar de novas acções ofensivas.

Ler texto integral

 

[1] The Papers of Dwight D. Eisenhower: The War Years, Tomo 4, Baltimore - Londres 1970, p. 2407. Citado de acordo com História da II Guerra Mundial em XII Volumes, 10/288.

[2] The Papers of Dwight D. Eisenhower: The War Years, Tomo 4, Baltimore - Londres 1970, p. 2407. Citado de acordo com História da II Guerra Mundial em XII Volumes, 10/289.

[3] Winston S. Churchill, Discursos 1945, Vitória Final, Charles Eade, Zurique, 1950, p. 47.

[4] História da II Guerra Mundial em XII Volumes, 10/290.

 

Sobre isto nem uma linha na wikipedia...

Assim se faz a «história dos vencedores»!

 

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Terça-feira, 8 de Dezembro de 2015

Recordando a Reforma Agrária

ACR-Reforma Agrária

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