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Se o peso dos medicamentos é muito expressivo no orçamento das famílias, no orçamento do Serviço Nacional de Saúde também o é.
Prevê-se que em 2019 o custo da comparticipação dos medicamentos dispensados nas farmácias atinja mais de 1 300 milhões de euros, ao que acresce o montante de aquisição dos medicamentos em meio hospitalar, também superior a mil milhões de euros.
No total cerca de 25% do orçamento do SNS é para medicamentos.
As contribuições sociais para a Segurança Social crescem acima de 5% desde 2016.
Está previsto para este ano um saldo positivo próximo de 2 mil milhões de euros.
Destaca-se ainda que em 2018 deixou de ser feita a transferência extraordinária do Orçamento do Estado, ao contrário do verificado entre 2012 e 2017.
Esta evolução poderia ter ido bem mais longe se fosse feito um combate eficaz à evasão e dívida à Segurança Social – que em 2017 ascendia já a mais de 11 mil milhões de euros – e se fossem diversificadas as fontes de financiamento do regime previdencial, nomeadamente com a criação de uma contribuição adicional em função da riqueza produzida pelas empresas, tal como o PCP propôs e PS, PSD e CDS rejeitaram.
Em Portugal registam-se profundos atrasos na implementação da inovação tecnológica.
O investimento em Investigação e Desenvolvimento em 2017 rondou apenas um terço da média da Zona Euro, mais de 30% foi realizado por empresas multinacionais, e a desresponsabilização do Estado neste investimento é praticamente total.
Portugal
Simultaneamente, a dotação orçamental pública em Investigação e Desenvolvimento em percentagem do PIB é das mais baixas da Europa, e tão baixa quanto era em 1995, e apesar do contributo inestimável que os trabalhadores científicos têm dado para os passos que o país ainda tem dado no avanço tecnológico e na produção científica (nomeadamente com a duplicação do número de publicações cientificas em 10 anos, quando o número de investigadores se manteve sensivelmente igual), estes têm sido sujeitos à total precarização.
As crianças são o grupo etário em que o risco de pobreza é maior.
Esse facto bastaria para acender todas as campainhas: crianças que crescem em contextos de pobreza, não têm o desenvolvimento integral que todas merecem e que um país com futuro precisa.
O que as famílias com crianças precisam não é de caridade, nem de creches abertas 24 horas:
Mas depois do nascimento os obstáculos acumulam-se: quase mil bebés nascidos este ano não têm médico de família.
Quem tem direito ao abono, mesmo ao pré-natal, espera às vezes mais de cinco meses para começar a receber.
Não há uma rede pública de creches e as famílias vêem-se empurradas para situações que não desejam, sejam amas ilegais ou creches privadas a preços proibitivos.
O filho de um casal que ganhe o salário mínimo nacional cada um fica excluído do apoio da acção social escolar.
A teoria do Estado mínimo foi aplicada à infância com especial brutalidade.
Três exemplos apenas:
Um dos défices com que o país de confronta é o demográfico.
A substituição das gerações deixou de estar assegurada desde o início dos anos 80 e, se não forem tomadas medidas para inverter a actual tendência, no longo prazo a população diminuirá.
A política de direita é responsável pela continuada redução do número de crianças.
E a situação só piorará por causa da emigração: entre 2011 e 2016, emigraram quase meio milhão de portugueses com idades entre os 20 e os 44 anos.
A falta de resposta nos cuidados públicos de medicina reprodutiva não tem tido qualquer avanço.
Mas existe ainda uma empresa, que opera na única linha ferroviária do país onde a CP não pode operar - a ligação Lisboa-Setúbal, feita pela ponte 25 de Abril, que pratica preços acima dos realizados pela CP, em alguns casos, mais do dobro - recusa o acesso ao passe social, nega-se a pagar a taxa devida à IP, utiliza comboios públicos, que circulam em linhas públicas com estações públicas, e ainda recebeu 180 milhões do Estado.
Perante tudo isto, em vez de integrar este serviço na CP, como recomendava o projecto de resolução apresentado pelo PCP na Assembleia da República e que foi chumbado com os votos contra de PS, PSD, CDS e PAN, o actual Governo prepara-se para renovar a concessão à Fertagus.
Quase 40% da população portuguesa, para além de ser beneficiária do Serviço Nacional de Saúde, está coberta por um subsistema de saúde público, privado ou um seguro de saúde (individual ou de grupo), o que, atendendo a que este financiamento está tendencialmente direccionado para prestadores privados, sinaliza a relevância expressiva que o sector privado assume no quadro nacional da saúde.
Sector privado que não para de crescer e que detém, já hoje, mais de 50% das unidades de saúde em Portugal.
Aos grupos económicos da área da saúde, já não lhes chega os mais de 3 700 milhões de euros que o Orçamento de Estado de 2018, lhes destina. Querem mais, querem sempre mais.
Para Portugal, o Euro significou aumento do desemprego, redução dos salários, degradação das funções sociais do Estado.
Em vez de investimento, de expansão comercial e de crescimento, o Euro significou desinvestimento, degradação da capacidade produtiva, endividamento externo, estagnação e recessão.
Em vinte anos, um crescimento inferior a 1% ao ano. Divergimos da média europeia. Crescemos muito abaixo da média mundial.
Em termos líquidos, as transferências financeiras para Portugal associadas aos fundos da União Europeia estão longe de compensar o que sai de Portugal para a União Europeia em juros, lucros e dividendos.
Portugal transformado num “contribuinte líquido” da União Europeia. Eis a condição a que nos trouxeram PS, PSD e CDS e a própria natureza da integração capitalista europeia!
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A URAP, em parceria com o Museu do Aljube, organiza uma Mesa Redonda sobre a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, de que a URAP é a herdeira.
A iniciativa realizar-se-á no dia 16 de Novembro, Quarta-feira, às 16h, nas instalações do museu.
Contará com as intervenções de Frei Bento Domingues, Levy Batista e Manuela Bernardino e será moderada por Ana Aranha.
Numa carta para o Quartel-General dos Aliados, Eisenhower escreveu: «A situação tensa podia ser sensivelmente aliviada se os russos iniciassem uma grande ofensiva…»[1]. Esta foi a situação que levou à troca de correspondência entre Churchill e Stáline já citada. A 14 de Janeiro, Eisenhower enviou ao chefe do Estado-Maior das Forças Armadas soviéticas um telegrama: «A notícia importante de que o esplêndido Exército Vermelho avançou num novo campo de batalha foi recebida com entusiasmo por todos os exércitos aliados. Permito-me saudá-lo e desejar-lhe os maiores êxitos a si e a todos os que dirigem e participam nesta esplêndida ofensiva.»[2]
Churchill anotou a 18 de Janeiro na Câmara dos Comuns: «O Marechal Stáline é muito pontual. Prefere adiantar-se do que atrasar-se na colaboração com os aliados.»[3]
A ofensiva soviética obrigou o Quartel-General da Wehrmacht a deslocar, entre 15 e 31 de Janeiro, oito divisões, entre as quais quatro divisões de blindados e uma divisão de infantaria motorizada com 800 blindados para a frente germano-soviética. A frente Oeste teve poucas substituições, em Janeiro 291 blindados, 1328 na frente germano-soviética.[4]
A ofensiva soviética tinha levado o Quartel-General da Wehrmacht a abdicar de novas acções ofensivas.
[1] The Papers of Dwight D. Eisenhower: The War Years, Tomo 4, Baltimore - Londres 1970, p. 2407. Citado de acordo com História da II Guerra Mundial em XII Volumes, 10/288.
[2] The Papers of Dwight D. Eisenhower: The War Years, Tomo 4, Baltimore - Londres 1970, p. 2407. Citado de acordo com História da II Guerra Mundial em XII Volumes, 10/289.
[3] Winston S. Churchill, Discursos 1945, Vitória Final, Charles Eade, Zurique, 1950, p. 47.
[4] História da II Guerra Mundial em XII Volumes, 10/290.
Sobre isto nem uma linha na wikipedia...
Assim se faz a «história dos vencedores»!
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