Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009

Media, pluralismo e consciência social

Fernando Correia

     Os ideólogos dos media alinhados com o sistema capitalista assim como os donos e os gestores dos próprios media dominantes gostam de dizer que na sua comunicação social existe diversidade política e ideológica, todas as sensibilidades e correntes de opinião têm oportunidade para se exprimir e, em suma, existe um verdadeiro pluralismo. Esta afirmação é recorrentemente corroborada pelos dirigentes dos partidos ao serviço do sistema, quer sejam dele convictos defensores quer se «limitem» a ser seus solícitos gestores. Só deixa de ser assim, pontualmente, quando um desses partidos está na «oposição» e encontra motivos para se queixar dos «abusos» e «interferências» na comunicação social dos que estão no poder – sendo que, quando a alternância os faz trocar de posição, a mesma cena inevitavelmente se repete…

O mesmo se passa dentro dos próprios media dominantes, onde a maioria da elite jornalística, composta por directores e outros responsáveis editoriais, funciona como charneira entre as administrações e as salas de redacção e como responsável directa pela transformação dos interesses patronais em «produtos» jornalísticos. Mesmo que, neste ou naquele caso individual, o faça de forma contrariada e mesmo tente ser o mais fiel possível aos bons princípios do profissionalismo jornalístico.

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Terça-feira, 18 de Novembro de 2008

Nota final

    4.13.1. O XVIII Congresso do Partido Comunista Português reafirma a determinação e o empenho deste grande colectivo partidário na luta contra todas as formas de exploração e pela emancipação dos trabalhadores e do povo.

4.13.2. As grandes conquistas da Revolução de Abril significaram extraordinários avanços na sociedade portuguesa, ainda hoje atacadas por um prolongado e duro processo contra-revolucionário. Os valores de Abril, enraizados nos trabalhadores e no povo, projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal. A defesa dos ideais e das conquistas de Abril integra-se na luta por uma democracia avançada.

4.13.3. A liquidação da exploração do homem pelo homem é uma tarefa histórica que só com a revolução socialista se pode concretizar. É por esse projecto que gerações de comunistas e trabalhadores combateram, é por esse projecto que os comunistas portugueses lutam neste Portugal do século XXI.

4.13.4. O PCP, partido da classe operária e de todos os trabalhadores, profundamente ligado aos problemas, interesses e aspirações do povo português, das mulheres e da juventude, partido patriótico e internacionalista, o grande partido da resistência ao fascismo e da Revolução de Abril, é o partido capaz de impulsionar a luta pelas transformações revolucionárias de que a sociedade necessita e exige, no caminho do socialismo e do comunismo. O reforço do PCP é indispensável para este caminho.

4.13.5. Por Abril, pelo socialismo, um Partido mais forte!

                      

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Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008

Actividade internacional

    4.12.1. Num quadro internacional marcado pela intensificação da ofensiva do imperialismo, o PCP interveio com maior frequência na batalha política e ideológica, através de posições públicas sobre questões internacionais.

4.12.2. A actividade internacional do PCP caracterizou-se por um grande empenho no reforço das relações com os partidos comunistas, onde se insere o processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários, que, em 2006, se reuniu em Lisboa, mas também com outras forças progressistas e de esquerda de todo o mundo.

4.12.3. Procurando alargar as suas relações a outros partidos e movimentos na perspectiva da consolidação da frente anti-imperialista, o PCP interveio nos Fóruns Sociais, no movimento da paz e anti-globalização.

4.12.4. Na Europa, apesar de persistirem tendências negativas em vários partidos e das dificuldades decorrentes do processo do Partido da Esquerda Europeia, o PCP organizou duas iniciativas sobre questões europeias em que participaram a maioria dos partidos com que mantém relações.

4.12.4.1. A par da importância que atribui ao seu relacionamento no quadro europeu, o PCP orientou a sua actividade em relação a todos os continentes. Salientam-se as delegações dirigidas pelo Secretário-geral à África do Sul, a Angola, Brasil, China, Cuba, Espanha, Grécia, Índia, República Checa, Suécia e Vietname. Várias delegações participaram em numerosos congressos, conferências e seminários, festas e iniciativas de solidariedade.

4.12.5. Mantém-se como elemento negativo, o reduzido número de delegações que, no plano bilateral, visitaram o nosso País. Entretanto, no plano multilateral, várias dezenas de delegações participaram no Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, nas iniciativas europeias e no seminário sobre África e tiveram presença regular na Festa do Avante!.

4.12.6. Destaca-se neste período uma maior divulgação para o exterior das posições e análises do partido quer sobre questões nacionais quer internacionais.

4.12.7. A actividade do PCP deverá continuar a ser marcada pelo seu contributo para o reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e da sua unidade na acção; pela sua intervenção na frente anti-imperialista, nomeadamente no movimento da paz; pelo desenvolvimento de acções de solidariedade com os povos em luta; por uma mais activa intervenção na luta das ideias e pela projecção do socialismo como alternativa ao capitalismo.

                                        

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Domingo, 16 de Novembro de 2008

Fundos

   4.11.1. Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o PCP assegura os seus recursos materiais, com base na quotização, nas contribuições de militantes e dos seus eleitos nas instituições, nas acções de angariação de fundos e numa gestão rigorosa e criteriosa do seu património.

4.11.2. Os meios materiais próprios para a intervenção política são decisivos para o Partido e para a manutenção da sua independência política e ideológica. Ao contrário, outros partidos (PS, PSD, CDS-PP e BE) vivem sobretudo do financiamento do Estado, valor muito reforçado pela actual Lei do Financiamento dos Partidos.

4.11.2.1. Esta lei, da responsabilidade do PSD, CDS-PP e PS, para além do grande aumento das subvenções estatais, tal como o Partido sempre denunciou e a vida está a comprovar, tem como objectivo central criar graves dificuldades aos partidos que, como o PCP, vivem sobretudo das suas receitas próprias.

4.11.2.2. O limite estabelecido à verba proveniente de «iniciativas de angariação de fundos» e o limite ao valor resultante do conjunto das contribuições recebidas em numerário, representam um ataque, sem precedentes, à Festa do Avante!, a outras iniciativas político-culturais e à liberdade de acção e iniciativa do PCP.

4.11.2.3. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) tem pautado a sua intervenção por uma inaceitável intromissão na vida e organização partidárias, por concepções e práticas autoritárias, por exigências de procedimentos arbitrários. O PCP tem sido o alvo principal dos ataques e campanhas públicas desencadeados pela ECFP.

4.11.2.4. A luta pela revogação da Lei do Financiamento deve prosseguir inserindo-se na luta geral do Partido contra a política de direita.

4.11.3. O XVII Congresso traçou como objectivo «a necessidade de garantir um equilíbrio financeiro sem recurso às verbas de gestão do património e uma redução da dependência de subsídios centrais por parte das organizações regionais». As medidas adoptadas foram insuficientes para atingir estes objectivos.

4.11.3.1. A evolução positiva nas receitas e o esforço para conter ou diminuir despesas, ficaram aquém das necessidades.

4.11.3.2. Salienta-se o aumento verificado na quotização (+13,77%), nas contribuições dos militantes (+ 49,05%) e dos eleitos (+ 33,83%).

4.11.3.3. Com o aumento dos preços, a rubrica de «fornecimentos e serviços externos» aumenta (+18,06%), e a de «outros custos operacionais» diminui (-12,53%). Os custos com quadros cresceram 3,53% reflectindo um esforço de contenção.

4.11.3.4. As receitas aumentaram mais do que as despesas, sendo as taxas de variação homólogas respectivamente de 21,25% e 18,86%.

4.11.3.5. As receitas próprias entre 2000 e 2003, correspondiam a 92%. Entre 2004 e 2007, correspondem a 91.2% do total, confirmando que o financiamento do Partido resulta no essencial do esforço das suas organizações e dos seus militantes.

4.11.3.6. As contas entre 2004 e 2007 apresentaram resultados negativos, sendo o resultado operacional de -2.101.707 euros, mais de 500 mil euros/ano. Só com o recurso a receitas extraordinárias, através da gestão do património, se fez face a esta situação.

    4.11.4. A situação actual é insustentável exigindo o apuramento de orientações e uma forte intervenção na sua concretização. São orientações para o trabalho de fundos:

4.11.4.1. O alargamento da compreensão de todas as organizações e militantes sobre a importância decisiva dos fundos do Partido e a intervenção prática coerente com essa compreensão.

4.11.4.1.1. O alargamento da consciência e, nalguns casos, a mudança de atitude e estilo de trabalho, para ultrapassar estrangulamentos que originam o desaproveitamento das possibilidades reais de reforço da capacidade financeira é indispensável.

4.11.4.1.2. Ao mesmo tempo a reflexão, a discussão, a intervenção, o trabalho colectivo e o controlo de execução, devem ser intensificados e reforçados em todos os planos de direcção, incluindo a direcção central, de modo a romper com um conjunto de incompreensões, subestimações políticas e deficiências na actividade financeira, ainda existentes.

4.11.4.2. A garantia da organização e de estruturas adequadas, de um elevado rigor na gestão e no controlo financeiro e de um controlo de execução eficaz.

4.11.4.2.1. Impõe-se a responsabilização de quadros e a criação de estruturas para o acompanhamento das questões financeiras, do controlo financeiro, da dinamização da recolha de fundos, da execução e controlo dos orçamentos das organizações aos vários níveis.

4.11.4.2.2. Exige-se que o trabalho na área financeira tenha como suporte orçamentos que tracem objectivos de aumento de receitas, planifiquem e estabeleçam limites às despesas e permitam um efectivo envolvimento colectivo no controlo de execução das medidas decididas.

4.11.4.3. O estabelecimento do objectivo do efectivo equilíbrio financeiro, que será alcançado com o empenhamento a todos os níveis na concretização de medidas que contribuam para a redução de despesas, incentivem o aumento de receitas (componente essencial do objectivo do equilíbrio financeiro) e diminuam a dependência das organizações regionais em relação à caixa central.

4.11.4.4. O aumento da receita das quotizações, que depende unicamente das forças próprias do Partido, é indispensável e exige o aumento do número de membros do Partido com a quota em dia e do aumento do seu valor, tendo como referência 1% do vencimento (ou remuneração), responsabilizando mais camaradas pela sua cobrança em todos os organismos, tendo como referência 1 para cada 20 membros do Partido e potenciando o pagamento por transferência bancária e por Multibanco.

4.11.4.5. O aumento de outras receitas.

4.11.4.5.1. O aumento das contribuições de eleitos e membros do partido nomeados em cargos públicos, elevando a compreensão sobre o significado do princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício desses cargos, constitui uma importante forma de aumento das receitas.
4.11.4.5.2. A recolha de contribuições especiais de militantes, simpatizantes e outros democratas, valorizando as campanhas de «Um Dia de Salário» e outras que as organizações têm promovido deve ser ampliada.

4.11.4.5.3. O aumento da difusão e venda do Avante! e de O Militante, instrumentos de esclarecimento e intervenção partidária, organizando bancas, brigadas de venda e listas de compradores, representa uma possibilidade real de crescimento das receitas.

4.11.4.5.4. A promoção de iniciativas e a abertura dos Centros de Trabalho dinamizando o seu funcionamento para a recolha de meios financeiros, a par da afirmação política e de ligação às massas deve também ser assegurado.

4.11.4.5.5. A manutenção e conservação do património e a rentabilização daquele que não está afecto à actividade política, é igualmente de grande importância.

4.11.4.6. A gestão, contenção e mesmo redução de despesas, particularmente daquelas que sendo custos de estrutura não implicam directamente com a acção política, designadamente a diminuição do peso relativo de funcionários sem tarefas de organização, de modo a contribuir para o equilíbrio financeiro indispensável à sustentabilidade do Partido e à manutenção da sua intervenção política.

                                        

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Sábado, 15 de Novembro de 2008

Luta ideológica

   4.10.1. A ofensiva geral desencadeada pelas forças do capitalismo tem sido acompanhada por uma intensa campanha ideológica destinada a perpetuar as posições dominantes do grande capital e das forças e interesses que o representam. São componentes dessa campanha:

4.10.1.1. a promoção do capitalismo como sistema ideal para o qual não haveria alternativa, iludindo a sua crise, com a ocultação permanente dos seus limites, a mistificação sobre a sua natureza exploradora, opressora e agressiva e a apresentação de retrocessos sociais e de ataques a direitos individuais e colectivos como expressões de «modernidade» e de adequação às «exigências dos tempos actuais»;

4.10.1.2. o desenvolvimento de uma intensa acção de promoção de concepções reaccionárias e obscurantistas de carácter fascista e fascizante, de combate à liberdade e á democracia, de promoção da guerra, de justificação e defesa dos crimes do imperialismo, de branqueamento do fascismo e promoção do anticomunismo – base de sustentação ideológica à ofensiva reaccionária contra o Partido e do desenvolvimento de preconceitos que dificultam a unidade dos trabalhadores, das massas populares e a convergência das forças democráticas e progressistas;

4.10.1.3. a promoção da resignação e da inevitabilidade face às políticas dominantes e às suas consequências, destinada a desvalorizar soluções alternativas, a estimular o conformismo perante as injustiças e as desigualdade e a difundir sentimentos de inutilidade da luta e da acção colectiva e a desviar vontades e energias de uma acção determinada pelo objectivo de ruptura com a actual política.

4.10.2. A resposta política e ideológica por parte do Partido é um elemento fundamental para alargar a sua influência, para armar o conjunto dos seus militantes e organizações dos argumentos de combate às campanhas contra o PCP, para elevar a disposição para a luta e a consciência política das massas, que se expressa nas orientações da luta ideológica e em medidas, estruturas e iniciativas para a concretizar. São orientações para a luta ideológica:

4.10.2.1. A divulgação da orientação, posições e propostas do Partido, do seu projecto de ruptura com a política de direita e de construção de uma alternativa de esquerda, do Programa do Partido, do seu carácter eminentemente patriótico e internacionalista, da actualidade da sua identidade e valores, de combate ao capitalismo evidenciando, a sua natureza, contradições, limites e falência das teses de sustentação da sua propaganda nas últimas décadas e da afirmação do ideal e projecto comunista de construção de uma sociedade nova, a sociedade socialista.

4.10.2.2. O combate à ideologia reaccionária, obscurantista, fascista e fascizante que, assente na contestação aberta aos valores da democracia e da liberdade, promove a campanha anti-partidos, proclama abertamente a criminalização dos que resistem, preconiza a eliminação dos direitos dos povos, promove o racismo, a xenofobia e a guerra;

4.10.2.3. O combate à ideologia social-democrata que, nas suas expressões diversas, por acção própria de cada uma e convergência entre si, visa a afirmação de soluções que perpetuam os interesses do capitalismo através da promoção do preconceito anticomunista, de negação da luta de classes, da desvalorização do papel dos trabalhadores e da sua luta e da difusão de uma cultura anti-partidos que tende a afastar crescentemente as populações de uma intervenção activa na vida política e dificulta a construção de verdadeiras alternativas.

4.10.2.4. O combate ao anticomunismo que, assente em linhas de falsificação histórica – designadamente, adulterando e subvertendo o significado e as causas da derrota das tentativas de construção de sociedades socialistas na URSS e nos países da Europa de Leste – visa criminalizar a acção dos comunistas em geral, deturpar e falsificar as posições e projecto do PCP, procurando avolumar preconceitos e dificultar a aproximação e atracção que as propostas e a intervenção do Partido suscitam junto dos trabalhadores e da população em geral.

                                        

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Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008

Informação e propaganda

   4.9.1. O trabalho de comunicação do Partido, num quadro em que se acentuam as tentativas de silenciamento do PCP, se promove o anticomunismo e se favorecem (sobretudo a partir dos grandes órgãos de comunicação social) outras forças políticas, obriga a uma maior atenção, estruturação, coordenação e organização das tarefas de propaganda e informação, a par de um persistente combate contra as crescentes limitações à liberdade de informação e propaganda e pela igualdade de tratamento por parte dos media.

4.9.1.1. As tarefas de propaganda e informação, decorrentes da natureza, da identidade e dos objectivos de um partido revolucionário, são inseparáveis da sua intervenção política e institucional e da acção de massas.

4.9.1.2. Assente no papel decisivo da organização, a presença da propaganda partidária junto dos trabalhadores e das populações confirma-se como um dos mais importantes instrumentos de ligação do Partido às massas.

4.9.2. A análise sobre o trabalho desenvolvido ao longo destes quatro anos comporta o reconhecimento de um valioso contributo do trabalho de propaganda e informação para a afirmação das posições e iniciativas partidárias, num quadro de agudização da luta ideológica e de limitações de meios e quadros. Tal não significa, que não se tenha verificado e não se reconheça a existência de inúmeras deficiências, dificuldades e atrasos na implementação de orientações e linhas de trabalho que têm sido identificadas nos últimos congressos e que mantêm inteira actualidade.

4.9.3. Apoiada no trabalho do Departamento de Propaganda, do Gabinete de Imprensa e das organizações regionais, os últimos quatro anos ficaram marcados por uma intensa e diversificada intervenção que assegurou, entre outros aspectos, a realização de campanhas eleitorais, de grandes campanhas nacionais e da intervenção local e sectorial, de importantes aspectos do conteúdo da Festa do Avante!, dos tempos de antena, a par do contacto com a comunicação social para difusão das posições e iniciativas partidárias e para corresponder às suas solicitações.

4.9.3.1. O sítio do PCP na Internet, integrando várias componentes entre as quais a Rádio Comunic, constitui hoje um importante instrumento de divulgação da actividade geral do Partido, nomeadamente da sua imprensa, iniciativas e propostas.

4.9.4. As alterações e aceleradas mudanças que percorrem o sistema mediático e que têm uma grande influência na vida política nacional, longe de implicarem o esbatimento do papel da informação e propaganda partidária, impõem, tal como identificámos em anteriores congressos, o seu fortalecimento, a sua melhoria e qualificação, a sua expansão, na base das seguintes orientações:

4.9.4.1. A necessidade de uma maior responsabilização e formação de quadros nesta área, o desenvolvimento e criação de estruturas regionais de propaganda e informação, uma gestão adequada dos meios, uma permanente capacidade de acompanhamento das possibilidades criadas pelas tecnologias de informação e comunicação, uma maior articulação entre a estrutura central e as organizações regionais, uma enérgica e criativa capacidade de iniciativa e realização, uma mais rápida e concertada resposta na concepção, produção e distribuição dos materiais;

4.9.4.2. A realização de um trabalho central, no domínio da relação com a comunicação social, apoiada em estruturas e quadros que assegure a resposta adequada às necessidades da actividade de comunicação central do Partido e garanta o necessário apoio complementar às organizações e à sua actividade e iniciativa própria;

    4.9.4.3. O desenvolvimento e apoio a uma efectiva descentralização da iniciativa e do trabalho de comunicação, nomeadamente ao nível das organizações de base, como elemento de uma intervenção mais pronta e mais próxima dos acontecimentos e das pessoas e, portanto, mais eficaz;

4.9.4.4. O aprofundamento de conceitos e princípios que têm orientado a actividade de comunicação do Partido (coerência entre a forma e o conteúdo; diferenciação da propaganda política relativamente à publicidade; iniciativa descentralizada com presença de elementos unificadores e nacionais; valorização da organização e dos militantes como factor decisivo de comunicação), e a progressão na pesquisa e inovação nos meios e nas formas de propaganda e informação;

4.9.4.5. O aproveitamento das formas clássicas e provadas de informação e propaganda como os boletins de célula, os documentos sobre problemas concretos ou a colocação e exposição pública de materiais, sem prescindir do estudo sobre as mudanças qualitativas em curso e no horizonte de modo a assegurar uma activa e eficaz intervenção que tenha em conta a diversidade e diferenciação das pessoas a quem se dirige, dos seus níveis de literacia e de graus de acesso às novas tecnologias de informação;

4.9.4.6. A valorização e desenvolvimento da presença do Partido na Internet, potenciando os meios existentes e a sua crescente massificação e tomando novas iniciativas.

4.9.4.7. O combate a concepções e políticas antidemocráticas que, sob os mais diversos pretextos, procuram de forma crescente restringir e condicionar o livre direito de liberdade de expressão e propaganda partidária, não prescindindo em nenhum momento da livre e legítima iniciativa política do Partido.

4.9.5. As realizações político-culturais são uma componente importante da actividade do Partido com particular destaque para a Festa do Avante!. A Festa do Avante!, festa de Abril, do povo e da juventude, confirmou-se como a maior realização político-cultural no nosso País, mantendo pelo seu programa e ambiente uma elevada capacidade de atracção.

4.9.5.1. Alvo preferencial de campanhas contra o Partido, que assumem insidiosas formas anticomunistas e precisam de renovado combate, a Festa do Avante! constitui uma grande demonstração da capacidade de realização dos comunistas e do seu Partido, tradução das suas características fundamentais, exemplo de militância, elemento dinamizador e mobilizador da sua organização, expressão da luta de resistência contra a política de direita, momento alto de afirmação dos valores democráticos e do ideal comunista.

4.9.5.2. A Festa do Avante! pujante obra colectiva, com as suas características ímpares, permanente aperfeiçoamento e inovação, afirma-se como grande realização nacional e internacional.

4.9.6. A actividade editorial influenciada pelo Partido que conheceu diferentes fases, enfrenta hoje, numa nova realidade do sector editorial e livreiro, fortes constrangimentos. Da produção editorial é de salientar em particular a edição das obras dos clássicos do marxismo-leninismo e das obras escolhidas de Álvaro Cunhal, com reconhecida utilidade. A Editorial Avante!, que deve valorizar e incentivar a sua actividade própria, pode beneficiar de uma maior articulação com a dinâmica partidária e dar, simultaneamente, resposta às necessidades no plano da intervenção editorial e da acção política e ideológica do Partido. As organizações partidárias e a sua ligação às massas podem ser um instrumento privilegiado da difusão e distribuição das suas edições. Tendo em consideração os recursos disponíveis, as possibilidades geradas pelos desenvolvimentos tecnológicos, e as potencialidades dum trabalho colectivo, militante, criativo e audacioso é possível superar as dificuldades presentes, com uma nova dinâmica editorial, que intervenha mais na luta política e ideológica.

    4.9.7. A imprensa do Partido, O Avante! e O Militante, constituem instrumentos essenciais e insubstituíveis na vida e na actividade do Partido.

4.9.7.1. Cada um por si e em conjunto, desempenham um papel fundamental quer na divulgação das opiniões, análises e orientações do Partido nos planos nacional e internacional; na batalha das ideias e na formação política e ideológica dos militantes; na informação, com verdade, sobre o que se passa no País e no mundo – quer, ainda, como veículos para o reforço orgânico do Partido e para a sua influência junto dos trabalhadores e das populações.

4.9.7.2. Neste quadro, a sua leitura e estudo pelos militantes comunistas e a sua difusão e venda junto das massas trabalhadoras, continuam a apresentar-se como factores decisivos para o aumento da capacidade interventiva do Partido e da sua influência social, política e eleitoral.

4.9.7.3. Apesar de inegáveis passos em frente conseguidos nos últimos tempos, é necessário reconhecer, no entanto, que a importância da imprensa partidária como contributo imprescindível ao reforço da actividade e da luta, está longe de ser devidamente reconhecida e considerada pelas organizações partidárias – e que, por isso, permanecem não apenas actuais, mas ainda mais necessárias, as orientações e linhas de trabalho que sobre essa matéria foram definidas pelo XVII Congresso.

4.9.7.4. As campanhas de difusão da imprensa do Partido confirmam as enormes potencialidades existentes e apresentam-se ao colectivo partidário como tarefas de primeira importância visando o objectivo essencial de reforçar a ligação do Partido às massas.

                                        

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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

Acção política, ligação às massas e alargamento da influência do Partido

    4.8.1. A ligação às massas, o conhecimento profundo da situação, dos problemas e dos anseios dos trabalhadores e do povo, o contributo para o seu esclarecimento, organização, unidade e luta, na concretização do papel de vanguarda do Partido e visando o alargamento da sua influência é uma questão central do trabalho partidário, da acção das organizações e militantes que se concretiza através de diferentes linhas de orientação e iniciativas.

4.8.2. A acção dos comunistas nos movimentos unitários de massas pauta-se por uma atitude de construção da unidade, da independência, de reforço da capacidade de luta desses mesmos movimentos, de elevação da consciência social e política de quem neles participa. A participação dos comunistas nos movimentos unitários é de grande importância para os dinamizar e lhes dar confiança e constitui simultaneamente uma componente muito significativa na ligação do Partido às massas, aos seus problemas e aspirações.

4.8.2.1. O desenvolvimento da luta, em que participam, pelas suas justas reivindicações, muitas pessoas sem partido ou influenciados por outros partidos, é o terreno que lhes permite ganhar consciência social e política, confiança e determinação para alargar a luta ao objectivo da transformação da sociedade. É uma expressão da força transformadora da luta de massas. A tarefa principal de muitos militantes do Partido é a participação nos movimentos unitários de massas, em particular nos sindicatos e nas comissões de trabalhadores poderosos instrumentos de luta da classe operária e de todos os trabalhadores contra a exploração, por melhores salários e pelos seus direitos.

4.8.2.2. O facto de muitos camaradas intervirem em movimentos que lutam por reivindicações transversais do ponto de vista social, mobilizando camadas sociais muito diferenciadas, abre-lhes um potencial e alargado campo de influência.

4.8.2.3. Este trabalho, com os contactos e o conhecimento que permite adquirir, constitui uma importante base de recrutamento para o Partido.

4.8.3. A organização é o instrumento mais determinante para dinamizar e reforçar a acção política e a luta de massas e para o alargamento da influência política e ideológica do Partido. As organizações do Partido, pelo conhecimento que têm dos problemas e aspirações dos trabalhadores e outras classes e camadas sociais, pela sua estruturação e ligação às massas estão em boas condições para assumirem, de facto, a vanguarda da luta.

4.8.3.1. Os militantes do Partido, com a sua acção esclarecida, determinada e convicta junto daqueles que os rodeiam, com quem trabalham e convivem, constituem um valoroso potencial de intervenção e influência.

4.8.3.2. O XVII Congresso identificou diversos bloqueios no trabalho de ligação às massas, nomeadamente a existência de organizações desligadas da vida e do meio social e político onde desenvolvem a sua actividade e outras com um trabalho acentuadamente institucional. A situação melhorou, mas persistem bloqueios.

4.8.4. Na ligação às massas adquirem importância significativa a imprensa, a informação e a propaganda, bem como as iniciativas partidárias, designadamente no plano político, político-cultural e de convívio.

    4.8.5. O trabalho político unitário possibilita a acção com outras pessoas em torno de objectivos comuns dando força e consequência à luta por esses objectivos, sendo também um contributo para que estas conheçam melhor as opiniões e propostas do PCP e para a sua aproximação ao Partido. As organizações têm um amplo campo unitário à sua frente, com importância decisiva para a convergência de esforços na intervenção sobre as mais diversas questões, que pode contribuir significativamente para o alargamento da influência e prestígio do Partido e para a intervenção em torno dos problemas nacionais.

4.8.6. A acção institucional do Partido, nomeadamente o trabalho desenvolvido pelos eleitos nas autarquias locais e pelos deputados na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, insere-se também no contributo para a ligação às massas, para a dinamização da luta e para o alargamento da influência do Partido.

4.8.7. A intensificação e alargamento da acção política, da ligação às massas e da influência do Partido, questões essenciais que se colocam a todas as organizações e militantes, precisam de ser concebidas de forma global e expressam-se segundo orientações e objectivos gerais em várias frentes e áreas de intervenção. São orientações para este trabalho:

4.8.7.1. A avaliação em todas as organizações das várias frentes e áreas em que se concretiza a ligação e influência de massas, a definição de objectivos, planos e linhas de trabalho, a tomada de medidas de direcção e a promoção do controlo de execução indispensáveis à sua concretização.

4.8.7.2. O empenhamento dos comunistas no fortalecimento e desenvolvimento da luta de massas e dos movimentos unitários de massas, devendo cada organização assumir a sua responsabilidade na dinamização da luta dando a relevância necessária à sua discussão nas reuniões, destacando quadros e tomando as medidas necessárias para que a luta dos trabalhadores e das populações, a partir dos seus problemas concretos, se alargue e se intensifique.

4.8.7.3. O aumento da eficácia e o alargamento da difusão e impacto, da informação e propaganda, da imprensa e das iniciativas partidárias, concretizando o seu papel específico para o reforço da ligação às massas e da influência do Partido.

4.8.7.4. A discussão de modo a estimular cada militante a tomar a iniciativa na acção política diária e no contacto junto daqueles com quem se relaciona, como um dos elementos essenciais da ligação e influência do Partido e da sua capacidade de esclarecimento e mobilização.

4.8.7.5. A dinamização do trabalho político unitário promovendo o diálogo e a acção comum com outras pessoas e sectores democráticos, que na actual situação assume particular importância, designadamente o trabalho com outros democratas que participam nas candidaturas ou no apoio à CDU, acção que carece de organização e planificação, com a consideração de iniciativas e o estabelecimento regular de contactos individuais para ouvir as suas opiniões e dar a conhecer as posições do Partido.

4.8.7.6. A consideração e desenvolvimento do trabalho nas instituições, no quadro das suas exigências próprias, de forma a que seja sempre concebido, coordenado e conjugado com a dinâmica da luta de massas e pensado de modo a aproveitar plenamente os seus conteúdos, formas e meios muito diversos para o estímulo à participação popular e para o alargamento da influência do Partido junto dos trabalhadores e do povo português.

 

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                              

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Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008

Organização

   4.7.1. A organização, no quadro dos meios próprios do Partido, é garantia da sua independência. A sua avaliação é indissociável da acção notável desenvolvida pelo Partido.

4.7.2. Segundo os dados do último Balanço da Organização, o Partido regista 58 928 membros. Este apuramento resulta da aplicação, pela primeira vez, dos critérios de contabilização definidos pelo XVII Congresso, no seguimento da acção de contacto e esclarecimento da situação dos inscritos, que referem que «os efectivos partidários aos vários níveis passam a ser contabilizados pelo número de membros do Partido que por sua iniciativa ou iniciativa das organizações partidárias têm os seus dados actualizados, comprovando assim também a sua vontade de continuarem como membros do Partido».

4.7.3. Esta acção atingiu uma parte essencial dos seus objectivos com reflexos positivos na organização partidária. Quando está ainda por esclarecer a situação de cerca de 44 mil inscritos – apesar de serem provavelmente, em grande parte, pessoas cujo contacto se perdeu – é de prever que alguns milhares confirmem a sua qualidade de membros do Partido.

4.7.4. Estabilizou o número de camaradas que integram organismos e dos que pagam quotas, com ligeira descida e oscilações em várias organizações regionais.

4.7.5. A composição social continua a revelar uma forte maioria de operários e empregados (cerca de 72%), com uma composição operária de 42%, que assinala alguma redução e cerca de 30% de empregados, cujo peso aumenta. Intelectuais e quadros técnicos, estudantes e pequenos e médios empresários sobem ligeiramente.

4.7.5.1. Quanto à composição etária, sem contabilizar os membros da JCP que não são membros do Partido, 15,9% têm até 40 anos, 49,3% entre 41 e 64 anos e 34,9% mais de 64 anos. Aumenta o peso dos militantes com menos de 40 anos e também o dos que têm mais de 64 anos. A estrutura etária do Partido confirma a tendência positiva de muitos milhares de militantes que tendo aderido ao Partido em diferentes épocas se mantêm na organização afirmando o compromisso com o seu ideal e projecto. O número de jovens é, ainda insuficiente apesar do elemento positivo que constitui 33 % dos novos militantes terem menos de 30 anos e 58% menos de 40 anos (à data da sua inscrição).

4.7.5.2. Reforça-se significativamente a participação das mulheres que atinge 29,7% dos membros do Partido.

4.7.6. Quanto à estruturação da organização partidária referencia-se a existência de 2505 organismos ou organizações que reúnem em plenário traduzindo um ligeiro aumento. Os organismos de base local são 727 e os organismos a partir das empresas e locais de trabalho são 383, o que significando um aumento continua a ser insuficiente.

    4.7.7. Os anos que decorrem desde o XVII Congresso ficam marcados por avanços no reforço da organização partidária, expressos: na forma de tratar o reforço do Partido; na organização e acção junto da classe operária e dos trabalhadores (responsabilidades, organismos, prioridade à integração por local de trabalho, intervenção); na realização de assembleias das organizações (mais de 630); na definição e dinamização das organizações de base; no recrutamento de novos militantes, um dos níveis mais elevados das ultimas duas décadas (mais de 7 mil), com importante componente juvenil e número elevado de mulheres; na acção e conteúdo da intervenção das organizações partidárias.

4.7.8. Persistem entretanto insuficiências e obstáculos, nomeadamente: na responsabilização de quadros; na estruturação; nas organizações de base; no nível de organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho e junto de diversas camadas e sectores sociais; na assunção regular de tarefas; na integração dos militantes em organismos; no pagamento regular das quotizações e na estruturação com esse objectivo.

4.7.9. O Partido é de facto uma grande força organizada, um grande colectivo militante. As exigências que lhe estão colocadas impõem a necessidade de um PCP mais forte só possível com a discussão regular dos problemas e das matérias de organização e a concretização duma acção permanente e integrada a todos os níveis. São orientações para o reforço da organização partidária decorrentes dos objectivos gerais do Partido:

4.7.9.1. O reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho. Prosseguindo os passos dados, esta é uma questão essencial que exige: consolidar e ampliar um largo núcleo de quadros incluindo funcionários do Partido que tenham como tarefa a responsabilidade por organizações de sector e empresa; dar especial atenção às empresas com mais de mil trabalhadores e/ou de importância estratégica; criar novos sectores profissionais e de empresas e novas células; alargar o número de militantes organizados em estruturas a partir das empresas e locais de trabalho promovendo a transferência para elas de membros do Partido trabalhadores por conta de outrém com menos de 55 anos e inserindo aí prioritariamente os novos militantes; contribuir para a organização e luta dos trabalhadores e para o alargamento da intervenção, influência e capacidade de mobilização do Partido. O XVIII Congresso reafirma que a concretização destes objectivos é tarefa de todas as organizações e todos os militantes, aponta a necessidade de um controlo de execução regular sobre a sua aplicação e decide a realização durante os próximos anos de uma iniciativa nacional sobre estas questões.

4.7.9.2. O trabalho junto de diversas camadas e sectores sociais – intelectuais e quadros técnicos, micro, pequenos e médios empresários, pequenos e médios agricultores, imigrantes, jovens e apoio à JCP, mulheres, reformados e pessoas com deficiência – que exige, face a desenvolvimentos e potencialidades novas, a consideração de medidas relativas a quadros, estruturas, conteúdos e iniciativas.

4.7.9.3. O reforço da estruturação, a dinamização das organizações de base e a realização de assembleias das organizações.

4.7.9.3.1. O alargamento do número de organizações de base – células – e a dinamização do seu funcionamento, respondendo simultaneamente à necessidade de cada militante ter o seu espaço de participação e ao papel central que estas têm no trabalho do Partido e na sua ligação às massas, é uma tarefa de grande importância. No seguimento dos passos dados na sua definição nominal e da avaliação ao seu funcionamento efectivo, deve proceder-se a uma mais rigorosa definição tendo em conta o número de membros, os camaradas activos e o quadro ou organismo capazes de dinamizar cada uma delas, de modo a assegurar o seu funcionamento regular e uma acrescida intervenção política.

4.7.9.3.2. A realização das assembleias das organizações deve ser dinamizada, com particular atenção em relação às organizações de base, continuando a superar resistências, designadamente o bloqueio à realização de assembleias de pequenas organizações e alargando as experiências de sua realização anual.

    4.7.9.4. O estímulo à militância e à participação dos militantes, alargando a consciência que a força do Partido é determinada pela acção dos seus membros no quadro do colectivo partidário. Assume particular importância que além de tarefas pontuais cada membro do Partido possa assumir tarefas regulares de acordo com as suas possibilidades e disponibilidades, por pequenas que sejam.

4.7.9.5. A integração dos membros do Partido em organismos e o aperfeiçoamento das formas e estruturas para sua ligação, contacto e participação partidária.

4.7.9.5.1. Este objectivo exige o reforço dos organismos existentes e a criação de novos organismos. Deve ser dada uma atenção prioritária à integração dos militantes que intervêm nos movimentos de massas e de todos aqueles que podem contribuir para irradiar a orientação do Partido.

4.7.9.5.2. A ligação aos militantes na base da sua participação em reuniões e de estruturas de contacto pessoal, incluindo as que se dedicam ao recebimento de quotas e à venda do Avante!, é indispensável e insubstituível, no entanto há que aproveitar complementarmente meios de contacto como o correio (há muito utilizado), o SMS (que se generalizou nos últimos anos) e o correio electrónico (que precisa de maior uso).

4.7.9.5.3. Importa prosseguir o esclarecimento da situação dos inscritos no Partido devendo ser objectivo de cada organização completar este trabalho, ao mesmo tempo que se impõe uma maior regularidade na actualização de dados dos membros do Partido. A entrega do cartão de membro do Partido é uma oportunidade para essa actualização.

4.7.9.6. O prosseguimento do recrutamento de novos militantes, na base do trabalho regular e geral e de acções especiais (aos vários níveis), com prioridade para operários, jovens e mulheres, bem como dos activistas que se destacam em movimentos de massas e a adopção de medidas para assegurar a integração dos novos militantes.

4.7.9.7. A promoção de um estilo de trabalho que coloque no centro das atenções das organizações e militantes a intervenção e resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e da população, da área onde actuam, tendo presente que o critério fundamental da força do Partido é a ligação às massas, a influência de massas e a capacidade da sua mobilização.

4.7.10. O Partido tem 302 centros de trabalho que, em condições e graus de aproveitamento muito diversos, constituem uma base de grande importância para a acção partidária. É necessário fazer uma avaliação da sua situação e da sua distribuição territorial e assegurar que as suas condições contribuam para o trabalho de organização e o alargamento do prestígio e influência do Partido.

                                        

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Terça-feira, 11 de Novembro de 2008

Quadros

   4.6.1. A natureza de classe do Partido e os objectivos políticos e organizativos que pretende alcançar, determinam o conteúdo e os princípios fundamentais que orientam a sua política de quadros.

4.6.1.1. As medidas aprovadas no XVII Congresso levaram a uma ampla discussão, sobre a política de quadros e à necessidade de alargar a sua responsabilização, acompanhamento e formação, com incontestáveis avanços.

4.6.2. O levantamento e responsabilização de novos quadros progrediu desde o XVII Congresso, com destaque para o êxito da acção geral concretizada no ano de 2006, que se saldou pela responsabilização de mais de 1400 quadros, 712 dos quais com menos de 35 anos. Entre os quadros responsabilizados há um número importante de camaradas que antes eram da organização da JCP e nela tinham tarefas atribuídas.

4.6.2.1. Mantêm-se insuficiências no conhecimento, na responsabilização e no acompanhamento dos quadros, com consequências em estrangulamentos de desenvolvimento orgânico, bem como carências na responsabilização de operários, jovens e mulheres.

4.6.3. No conjunto dos quadros destacam-se, pela sua dedicação e acção política e revolucionária, os Funcionários do Partido, quadros a tempo inteiro, com grande disponibilidade, indispensáveis ao desenvolvimento da organização, orientações e actividade do Partido e à afirmação dos seus princípios e objectivos. Actualmente o Partido conta com cerca de 350 funcionários, dois terços dos quais em tarefas políticas e de organização (considerando todos aqueles que mantêm essa opção, incluindo camaradas reformados que permanecem activos). O seu número é condicionado pelas possibilidades financeiras do Partido. A renovação e o rejuvenescimento verificados continuam a ser insuficientes.

4.6.4. Assentando o essencial da formação dos quadros no funcionamento e na actividade do Partido, os cursos e acções de formação política e ideológica assumem igualmente uma grande importância e mereceram atenção particular, o que permitiu um salto quantitativo considerável neste trabalho.

4.6.4.1. No plano central, na Escola do Partido, realizaram-se cerca de 40 cursos com uma participação aproximada aos 700 camaradas. Nas Organizações Regionais realizaram-se 150 cursos e outras iniciativas de formação que envolveram cerca de 2100 camaradas. Para este resultado, que constitui um avanço notório, foi essencial a preparação de monitores para cursos regionais e locais.

    4.6.5. As exigências da situação colocam a necessidade de quadros capazes de enfrentar com firmeza e confiança a violenta ofensiva do grande capital, de responder aos desafios criados pelas condições objectivas para o desenvolvimento da luta e exigem uma audaciosa política de quadros que responda às variadíssimas tarefas e ao reforço do Partido. São orientações quanto à política de quadros:

4.6.5.1. A integração dos quadros na vida partidária fazendo da militância, nos organismos aos vários níveis e nas organizações de base, uma escola insubstituível de formação de novos quadros. Uma integração indispensável à assunção pelos quadros, a par de uma necessária especialização, do conceito de colectivo partidário, duma visão ampla da acção e da luta e duma regular prestação de contas da actividade, seja aos organismos de direcção, seja às organizações a que pertencem, enquanto factor de conduta de alcance político, ideológico e ético e estilo de trabalho. 

4.6.5.2. O desenvolvimento do conhecimento, acompanhamento, ajuda, avaliação e responsabilização de quadros do Partido.

4.6.5.2.1. O trabalho com os actuais quadros e de responsabilização e formação de futuros quadros exige audácia e ao mesmo tempo que se evitem soluções pouco reflectidas. Aos quadros que assumem maiores responsabilidades é necessário dar todo o apoio, para os ajudar a superar eventuais dificuldades, e espaço para estudar e aprofundar os problemas políticos e para a vida pessoal. 

4.6.5.2.2. A atenção aos quadros operários, mulheres e jovens, responsabilizando-os aos diferentes níveis de organização constitui uma prioridade essencial. 

4.6.5.2.3. Na solução dos problemas de quadros, de natureza político/partidária, é necessária mais atenção e celeridade. Deve promover-se a relação fraternal, a crítica construtiva e a ajuda solidária nos problemas pessoais.

4.6.5.3. A formação política e ideológica, cultural e humana dos quadros, preservando e desenvolvendo a sua solidez ideológica, criatividade, iniciativa e capacidade de direcção e intervenção.

4.6.5.3.1. De modo a atingir um patamar mais elevado neste trabalho, considerando a formação e a preparação ideológica como um processo permanente, é necessária a instituição do plano anual de formação de quadros, com a valorização da Escola do Partido, utilizando plenamente as suas potencialidades e a responsabilização das Direcções das Organizações Regionais, comissões concelhias e organismos de direcção de sectores e das organizações de base pela resposta a programas centrais e por uma maior iniciativa própria articulada com o trabalho geral de formação.

4.6.5.3.2. A leitura e o estudo (individuais e colectivos) são de uma grande importância e devem ser promovidos e incentivados. 

4.6.5.4. A política de quadros relativa aos Funcionários do Partido, procedendo a um mais alargado rejuvenescimento, integrando mais quadros operários, dedicando mais atenção à sua preparação e incentivando a elevação do seu nível político, ideológico e cultural. A disponibilidade dos quadros deve continuar a ser considerada como elemento de grande valor e indissociável da sua correcta distribuição, consoante as necessidades do trabalho de organização do Partido.

4.6.5.5. O fortalecimento do Partido exige, a par do trabalho regular a todos os níveis, a realização dum levantamento nacional dos quadros do Partido e a concretização duma acção geral de responsabilização, acompanhamento e formação de quadros.

                                        

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Segunda-feira, 10 de Novembro de 2008

Direcção

    4.5.1. A resposta positiva dada pelo trabalho de direcção teve por base o reforço do trabalho colectivo, a participação e iniciativa de milhares de quadros, elemento central dinamizador da intervenção do colectivo partidário. Exigiu capacidade de direcção, afirmação estratégica, planificação, flexibilidade táctica e combinação de grandes acções políticas de âmbito nacional com a iniciativa das organizações partidárias. Apesar de insuficiências que se mantêm os avanços são significativos.

4.5.1.1. O XVII Congresso criou uma nova dinâmica que é necessário projectar no futuro. O XVIII Congresso é chamado a tomar decisões e definir orientações, para responder às novas exigências da afirmação e reforço do Partido, da sua organização e projecto, numa fase em que à resistência se associa a iniciativa e avanço e em que o Partido tem que estar preparado para cumprir o seu papel insubstituível mesmo nas condições mais difíceis.

4.5.2. Torna-se indispensável prosseguir e aprofundar a reflexão e a adopção de medidas relativamente ao conjunto das estruturas de direcção e ao seu funcionamento, em articulação com a política de quadros e a formação política e ideológica, com a organização, com os meios financeiros, com a propaganda e a intervenção política. É ao mesmo tempo essencial prosseguir um estilo de trabalho baseado nos princípios do Partido, nomeadamente: no trabalho e direcção colectivos, associados à responsabilização individual, em ligação estreita com as organizações, os militantes e as massas; no reforço da disciplina partidária, assumida como forma natural de agir; no rigor na actividade e no funcionamento; na crítica e na autocrítica; na planificação e programação, associada a uma capacidade de resposta flexível; e num regular controlo de execução, instrumento de avaliação e aperfeiçoamento da acção.

4.5.3. O Comité Central que realizou 21 reuniões, cumpriu o papel de direcção superior do trabalho partidário, destacando-se as suas decisões em momentos particularmente importantes, registando-se a necessidade de ampliar a contribuição dos seus membros e o pronunciamento mais frequente sobre matérias específicas.

4.5.3.1. O Comité Central a eleger pelo XVIII Congresso deve manter as características do que agora cessa funções, nomeadamente no que se refere às suas competências e dimensão, a qual pode ter alguma redução. Quanto à sua composição, no quadro da renovação e rejuvenescimento, o Comité Central, reflectindo a identidade, natureza e princípios do Partido, deverá manter uma larga maioria de operários e empregados, com forte componente operária. Deverá também ser assegurada a participação de quadros do Partido – funcionários e não funcionários – responsáveis por grandes organizações e sectores da actividade partidária, vindos directamente de empresas e locais de trabalho e outros quadros, integrantes de movimentos de massas, com destacada intervenção e diversidade de conhecimentos em importantes áreas da vida social, económica, cultural, técnica, intelectual, cientifica, bem como deverá ser reforçada a participação de mulheres e de jovens.

     4.5.4. A estrutura da direcção central baseada na Comissão Política e no Secretariado (que asseguram a direcção do trabalho executivo), acompanhada pela Comissão Central de Controlo (CCC) nas suas funções específicas, mostrou-se adequada. A orientação geral única e o papel do Comité Central e dos organismos executivos na sua definição, bem como na direcção geral do trabalho partidário, no quadro das suas competências, são elementos que importa continuar a sublinhar.

4.5.5. As Direcções das Organizações Regionais (DOR) confirmaram o seu importante e positivo papel na direcção do trabalho partidário na sua esfera de responsabilidade e na articulação entre o trabalho da direcção central e as organizações partidárias. As 21 DOR existentes são compostas por 820 camaradas. Mantendo-se a avaliação positiva da existência de organismos de direcção amplos (com os organismos executivos respectivos) é de contrariar a tendência para um alargamento excessivo.

4.5.6. Os organismos intermédios de direcção (comissões concelhias, organismos de direcção de sectores profissionais e de empresas, comissões de freguesia, entre outros) tiveram um desenvolvimento positivo, designadamente na assunção das suas responsabilidades próprias e na dinamização do trabalho partidário, em particular na acção junto dos trabalhadores e das massas populares. O seu fortalecimento constitui uma prioridade, de modo a vencer estrangulamentos no aproveitamento da militância e a desenvolver o trabalho partidário. É indispensável alargar o seu número, prosseguir na elevação do seu papel e responsabilidades próprias, no trabalho colectivo, na responsabilização individual dos seus membros (assegurando que cada um tenha as suas tarefas), na intervenção sobre os problemas concretos das áreas onde actuam, com grande iniciativa própria no quadro da orientação geral do Partido.

4.5.7. As estruturas de apoio à direcção central envolvem comissões, grupos de estudo e de trabalho, departamentos e secções. Na sua diversidade de composição e funções tiveram um papel destacado no contributo para a elaboração colectiva de orientações e para a articulação da direcção central com áreas e sectores específicos e as direcções regionais. As exigências actuais e futuras colocam a necessidade de uma avaliação global mais profunda sobre a sua dimensão, características, composição e funcionamento, a definição e concretização de orientações que sem prejuízo da iniciativa do Partido, tenham em conta as disponibilidades de quadros e financeiras.

4.5.8. A coordenação de empresas e sectores de âmbito nacional ou pluri-regional, corresponde a uma necessidade de dinamização do trabalho partidário e de articulação de orientações entre organizações de vários distritos. A experiência é positiva, mas persistem um peso excessivo de questões sindicais e algumas sobreposições de funções e conteúdos com outras estruturas. Importa proceder a uma avaliação global mais aprofundada e aos aperfeiçoamentos decorrentes das necessidades e possibilidades existentes.

                                        

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