Uma impressiva demonstração da vontade do povo português

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publicado às 12:39

Cavaco Silva nomeia Vítor Bento para conselheiro de Estado

    A propósito disto talvez seja de recordar:

«Um dos defensores da teoria do congelamento de salários é o «reputado» economista Vítor Bento. Todos o temos lido, visto e ouvido nos jornais televisões e rádios. O homem não pára. Só que, como diz o nosso povo, «bem prega Frei Tomás: faz o que ele diz, não faças o que ele faz». Então não é que se lhe descobriu a careca. Vítor Bento é um quadro do Banco de Portugal (BP) e actual presidente da SIBS, a sociedade que gere o Multibanco. Está de licença sem vencimento há nove anos, quando os próprios regulamentos do BP estipulam o máximo de três anos. Pois foi promovido por mérito em Maio de 2008, com efeitos retroactivos a Janeiro do mesmo ano. O que se traduzirá em mais 720 euros mensais quando o economista voltar ao banco, com reflexos também no valor da sua futura reforma. Vítor Bento não quer dar o exemplo e começar por reduzir os seus vencimentos (não é gralha, é mesmo no plural)?»

publicado às 06:03

O reforço de militares portugueses no Afeganistão

    1. O PCP sublinha a realização, hoje, da reunião do Conselho de Estado para tratar da “participação de tropas portuguesas no Afeganistão”, no exacto momento em que aguarda promulgação a Lei de Defesa Nacional que retira ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas competências sobre “o emprego das Forças Armadas em operações militares no exterior do território nacional”.

A realização desta reunião não pode, por isso, deixar de constituir um sinal da importância que o Presidente da República atribui às suas competências nesta matéria. De facto, a nova Lei (PPL 243X) aprovada no final do mês passado na Assembleia da República, concede ao PR apenas o direito a ser informado, pelo Primeiro-Ministro, sobre o emprego de Forças Armadas portuguesas em “operações militares no exterior do território nacional”.

A nova Lei de Defesa Nacional, aprovada com os votos contra do PCP, consubstancia todo um conjunto de alterações dos poderes do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas em matéria de Defesa Nacional e Forças Armadas que forçam a própria Constituição da República e, caso fosse promulgada, constituiria uma situação bem mais grave, em matéria de redução de poderes presidenciais, do que a que se verificou com o Estatuto da Região Autónoma dos Açores.

2. O PCP, reiterando a sua oposição ao envio de tropas para o Afeganistão, considera inaceitável não só a intenção do reforço da presença militar portuguesa como realça o facto de tal pseudo ponderação decorrer de decisões já tomadas na reunião de Ministros da Defesa da NATO.

3. O PCP, nesta ocasião, alerta o povo português para o acordo de princípio dado pelo Governo PS ao uso da Base das Lajes para treino de aviões F-22 dos Estados Unidos da América. A consumar-se, uma área equivalente a quase 4 vezes a área de Portugal ficará para o treino norte-americano.

O PCP, considerando inadmissível que tais compromissos sejam assumidos sem envolvimento da Assembleia da República, tomará as iniciativas adequadas a que tais opções governamentais sejam cabalmente esclarecidas e justificadas e reafirma que aquilo de que Portugal necessita é de uma Politica Externa e de Defesa que, partindo do primado constitucional, afirme os interesses próprios de Portugal e não uma política de submissão à NATO e aos interesses dos EUA.

(sublinhados meus)

In Nota do Gabinete de Imprensa do Partido Comunista Português

publicado às 00:01

BPN: a realidade ultrapassa a ficção

     Em seis semanas sucederam-se a um ritmo vertiginoso as notícias sobre o «caso BPN». Por mim confesso que a realidade tem, de longe, superado tudo o que pudesse imaginar. Dava para argumento de uma série. Não há por aí produtoras interessadas?

Temos de tudo: um banco com órgãos sociais saídos do bloco central do poder, com predominância para o PSD. Rotatividade anormal e excessiva dos mesmos. Accionistas desconhecidos. Auditoras – que mudam quase de dois em dois anos –, que referenciam negócios cujo contributo para os resultados do banco era difícil de detectar e que vão de oficinas de reparação automóvel, passando pela saúde, seguros, agro-alimentar e até fundos de arte. Auditoras que alertam para a excessiva concentração de créditos concedidos a empresas imobiliárias e com projectos em construção, algumas ligadas a accionistas do grupo. O Banco de Portugal tem seis processos abertos e admite agora que as irregularidades remontam ao ano 2002. A Procuradoria-geral da República está a investigar o banco. 

Um banco que apresenta, a 30 de Outubro de 2008, 700 milhões de euros de prejuízos. Mas que em 2007, reportou resultados positivos 77 milhões de euros e, em 2006, de 86 milhões de euros. Um banco que manteve anos a fio taxas de remuneração de depósitos bastante acima da concorrência. Que guarda várias obras de Arte no valor de milhões e milhões de euros nos seus cofres-fortes. Mas que motivou ao longo dos anos sucessivos avisos e denúncias sobre a sua eventual associação ao branqueamento de capitais. 

Um banco aparentemente não fiscalizado em condições por quem de direito: o Banco de Portugal, presidido pelo «funcionário mais bem pago do Estado Português» (Vítor Constâncio ganha, anualmente, 281.804, 83 euros). Um banco onde administradores executivos e não executivos, bem como membros dos órgãos sociais, nada viam, nada ouviam, nada liam, logo nada sabiam. Uns incompetentes estranhamente assumidos na primeira pessoa. Apetece perguntar: eram pagos pelos accionistas, a peso de ouro, para serem assim?

«Caso BPN» que atinge um ex-ministro e actual Conselheiro de Estado, que afirma que quando saiu da política não tinha dinheiro nenhum – o que é manifestamente um exagero. E que nos revelou a todos o segredo da sua fortuna: «Geri dinheiro com parcimónia, com sensatez». Deve ser por isso que em 1991 comprou e remodelou uma vivenda, no Estoril, por 150 mil contos – dinheiro proveniente de uma herança e venda de propriedades em Coimbra. Antes havia a casa de Sete Rios, comprada por 9.600 contos. Depois a nova casa na Quinta Patiño, no Estoril, uma das zonas mais privilegiadas e caras do País (diz-se que cada metro quadrado de terreno custa 5 mil euros). Previdente, quando o BPN explodiu Dias Loureiro já tinha saído e levado consigo todo o dinheiro que havia investido no banco.

«Caso BPN» onde o Presidente da República entende elaborar um comunicado por não poder «tolerar a continuação de mentiras e insinuações visando pôr em causa o meu bom-nome».

«Caso BPN» onde se fala de um banco de Cabo Verde. De 130 milhões de euros correspondentes à venda de uma empresa no Brasil. De ligações que chegariam a deputados do PSD-Madeira. De membros da comissão política nacional do PSD que se demitiram por não quererem que avançasse a fiscalização da supervisão bancária. De contributos para campanhas eleitorais. De uma ida às corridas a Inglaterra com escala a Leste para recolher prostitutas, tudo pago pelo BPN. De reuniões em casas de alterne. De compras de empresas de valor duvidoso em Porto Rico. De Abdul Rahman El-Assir, referenciado como traficante de armas, acusado de estar ligado ao narcotráfico mundial. E de tudo o que mais adiante se verá.

Todos os dados foram retirados de jornais, revistas, rádios e televisões de Portugal.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 12 de Dezembro de 2008

publicado às 00:01