A criação do euro, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e depois mais tarde o Tratado Orçamental e todo o arsenal da governação económica (incluindo o semestre europeu), foi uma aberração social e económica que nunca funcionou.
Se não, como compreender que, ao longo da curta história do euro, 24 dos 28 países da zona euro tenham estado sob procedimento por défice excessivo?
Como entender que, neste momento, a dívida global da zona euro seja de 92 por cento do PIB, ou seja, 50 por cento acima do limite consagrado pelos tratados, que é de 60 por cento do PIB?
Importa contudo perceber que se a União Económica e Monetário falhou nos seus objectivos formais, e designadamente ao nível das metas macroeconómicas que se propunha alcançar, foi bem-sucedida nos seus reais objectivos de concentração da riqueza e no desmantelamento de estruturas económicas e sociais públicas.
«Na actual fase da vida política nacional, no seguimento de um longo processo de luta de massas, com a nova correlação de forças existente na Assembleia da República, a acção do governo no quadro das posições conjuntas entretanto assinadas, estão reflectidas por iniciativa e intervenção do PCP medidas e disposições que dão resposta a problemas mais imediatos do povo português e que são em si mesmo prova de como o País não está condenado ao caminho da intensificação do retrocesso e empobrecimento.
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A campanha movida nas últimas semanas contra a proposta de Orçamento do Estado, explorando os seus limites e contradições, que são inseparáveis aliás das próprias opções do PS, não resulta do chamado interesse nacional ou da preocupação com o rigor e credibilidade das contas públicas e, muito menos, de preocupações sociais em torno dos rendimentos e da carga fiscal sobre a população. Por detrás desta campanha, cuja promoção envolve o PSD e o CDS que se articulam com os interesses dos grupos económicos e com as orientações e estruturas da União Europeia, está, para lá do espírito revanchista de quem viu derrotados os seus projectos para aprofundar a exploração e empobrecimento, o receio dos resultados e do exemplo da própria luta dos trabalhadores e das populações que estão a tornar possível a reposição desses direitos e rendimentos que foram roubados.»
«2.As negociações sobre a posição da Grã-Bretanha na União Europeia (o chamado caso “Brexit”) e a “solução” encontrada demonstram que face ao agravamento da crise económica e social na Europa e às contradições entre potências que nesse quadro se desenvolvem, os dirigentes da União Europeia não têm outra resposta que não seja a de, por um lado, tentar “acomodar” num enleado burocrático, os elementos de desagregação da União Europeia e por outro, aprofundar o carácter reaccionário das suas políticas. As decisões agora anunciadas desmentem as tão propaladas e endeusadas “liberdades” da União Europeia. A “liberdade de movimentos e circulação” é afinal, como o PCP sempre denunciou, a liberdade do grande capital e dos grandes monopólios de não conhecerem fronteiras na sua política e acção de domínio económico, exploração, extorsão e destruição de direitos e garantias dos trabalhadores na União Europeia. “Liberdade” essa reafirmada e aprofundada agora no pacote negocial sobre “competitividade”.
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Independentemente da sua natureza e contradições, as decisões agora tomadas terminam com o mito da impossibilidade de ajuste do estatuto de cada Estado Membro às suas especificidades nacionais e à vontade do seu povo, estabelecendo se necessário as necessárias derrogações, excepções ou salvaguardas específicas às políticas comuns, ao mercado interno, aos tratados – cuja possibilidade de reversibilidade agora se comprova na prática – aos pactos e demais legislação da UE.»
«Com a derrota do PSD/CDS e a construção de uma nova solução política afirmámos então que a maioria dos portugueses não iria exigir tudo de uma só vez mas que também não aceitava que se mudasse alguma coisa para que no essencial tudo continuasse na mesma.
O que muito portugueses aspiram saber ainda é se haverá resposta a problemas muitos sentidos e que persistem e a que, em nossa opinião, é justo e urgente dar solução».
Jerónimo de Sousa
«O processo de discussão deste Orçamento do Estado evidenciou com ainda mais clareza a necessidade da ruptura com a política de direita e que é necessária e é possível a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português».
Francisco Lopes
«Este é o primeiro OE em cinco anos que não tem o debate na generalidade a iniciar-se sob o cutelo das inconstitucionalidades, sob o confronto com a Constituição».
«No debate que se vai desenrolar em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2016, o PCP trabalhará seriamente para que o Orçamento possa dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português.»
«O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do país. Miguel Tiago em declaração à comunicação social afirmou que "o pior que podia acontecer ao país, seria ter pago o banco e não ficar com ele, e o risco que se corre com o processo que está em curso, de desvalorização do banco, reestruturação para o entregar a um privado, é o de perder muito dinheiro, que é no essencial dinheiro público."»
«2 – Tal como por várias vezes o PCP denunciou, este despedimento faz parte de um processo em curso que visa desvalorizar o Novo Banco e que tem, com a reestruturação agora apresentada, o objectivo de o entregar limpo de de imparidades e de uma parte dos trabalhadores, para depois ser vendido ao desbarato a um qualquer grupo estrangeiro, como recentemente aconteceu com a compra do Banif pelo Santander Totta.
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3 – O processo de reestruturação agora divulgado, mesmo conhecido só em parte, vem mais uma vez dar razão ao PCP na defesa do controlo público da banca e confirmar a actualidade do Projecto de Resolução apresentado no dia de encerramento do debate do Orçamento do Estado, na Assembleia da República, que recomenda ao governo que adopte as medidas legislativas e regulamentares necessárias à nacionalização em definitivo do Novo Banco. Desta forma seria impedida a venda do Novo Banco a uma entidade privada, inviabilizando assim a entrega a uma entidade alheia ao interesse nacional, de uma instituição que pode ter um importante papel no sistema público bancário e na concretização de alterações políticas e económicas fundamentais para fazer frente às adversidades com que o País continua confrontado.»
2 - O orçamento comunitário plurianual agora aprovado pelo Conselho define um tecto de 908 mil milhões para despesas efectivas do orçamento, caindo assim para 0,95% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia. Uma redução histórica cujo impacto será ainda mais acentuado no contexto do previsto alargamento da União Europeia a 28 Estados Membro.
O acordo agora alcançado é altamente demonstrativo da total ausência de solidariedade no seio da União Europeia e de uma verdade inegável - o falhanço por completo da política de coesão que, é importante relembrá-lo, a própria Comissão Europeia considerou, nos anos 90, só ser possível de concretizar no quadro de um orçamento comunitário que atingisse no mínimo 2% do Rendimento Nacional Bruto do conjunto dos Estados da União Europeia.
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Por mais que o Primeiro Ministro tente, por via de comparações com cenários hipotéticos que não se vieram a verificar, transformar derrotas em vitórias e péssimas notícias em boas notícias, a verdade nua e crua dos factos é que Portugal perde cerca de 10% (3 mil milhões de euros) de financiamento da União Europeia em comparação com o Quadro financeiro em vigor (que por sua vez já tinha significado perdas de financiamento relativamente ao anterior), perdas tão mais graves quando verificadas nas rubricas da política de coesão e da política agrícola comum, como demonstrando, por exemplo, pelo facto de Portugal poder perder no mínimo 500 milhões de Euros no âmbito do desenvolvimento rural e política agrícola.
Atente-se no facto de 6 países - Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Espanha, Polónia - totalizarem 53,3% (170) dos votos no Conselho Europeu a 27.
A minoria de bloqueio às decisões é de 91 votos. Ou seja, Alemanha, França, Itália e Reino Unido, chegam e sobram (116 votos).
No extremo oposto são necessários os votos dos 15 países (100 votos) com direito a menos votos para atingir o mesmo objectivo!!!
Recorde-se que o Conselho Europeu é composto pelos Chefes de Estado ou de Governo dos Estados‑Membros, bem como pelo seu Presidente e pelo Presidente da Comissão Europeia.
1 - As conclusões do Conselho Europeu não iludem o indisfarçável aprofundamento da crise social, económica, política e institucional em que a União Europeia está mergulhada. Simultaneamente, evidenciam, na linha de anteriores reuniões, a inexistência de qualquer linha política e económica que, de facto, possa contrariar o rumo de desastre em curso.
À excepção da proposta de aprofundamento da União Económica e Monetária, em termos práticos, estas conclusões mais não são do que um mero e já várias vezes repetido enunciado de objectivos, orientações e medidas que, para além de não resolverem nenhum dos problemas existentes, estão na origem da crise e a aprofundam a cada passo dado.
