«A banca ocupa um lugar central na concessão de crédito que é vital para o funcionamento de qualquer economia ou sociedade.
No entanto, quando se fala de crédito pensa-se que ele se reduz ao crédito bancário, mas isso não corresponde à verdade.
Por isso, vamos analisar, utilizando dados recentes do Banco de Portugal, o grau de endividamento do país e qual a parte que foi financiada pela chamada banca residente, ou seja, aquela que opera no nosso país e tem aqui instalações permanentes.
E isto porque assim ficará mais claro quer a importância da banca residente na concessão de crédito quer os seus limites e, consequentemente, também os efeitos do controlo público da banca.»
PRINCIPAIS CONCLUSÕES DESTE ESTUDO
«Em Jan.2016, a divida do Setor não Financeiro (não incluía a da banca) atingia 700.253 milhões €, mas apenas 43,6% era financiada pela banca.
Em Dez.2015, do total de crédito concedido pela banca às empresas privadas, 23,2% era ainda à “construção e imobiliário”, e apenas 15,3% à “Industria Transformadora e extrativa”. A gestão capitalista da banca tem sempre preferido a promoção da especulação em prejuízo das empresas de bens transacionáveis e da industrialização do país.
Entre 2008 e Jun.2014 a banca constituiu 35.521 milhões € de “imparidades”, que somadas às que já tinha acumulado até ao início de 2008, dá 42.285 milhões €, que é o valor destruído pela banca resultante de crédito concedido que depois não consegue receber. Quantos hospitais, quantas escolas, etc., se poderiam construir com este valor destruído? É este um ex. da gestão capitalista da banca paga depois pelos contribuintes.
O controlo público da banca é uma necessidade, por um lado, para pôr cobro a esta destruição maciça de valor e, por outro lado, para pôr a banca ao serviço do desenvolvimento do país, deixando de ser um instrumento de promoção da especulação, e também para reduzir o domínio estrangeiro neste setor.
Para que tal exigência tenha credibilidade perante a opinião pública é necessário que o governo PS e os partidos que o apoiam ponham fim à gestão capitalista que tem dominado o único banco do Estado, a CGD que tem uma quota 22% do mercado. Enquanto isso não for feito a exigência do controlo público da banca nunca conseguirá obter, a nosso ver, grande apoio da opinião pública, pois a transferência da banca para o controlo do Estado, mantendo o tipo de gestão que tem existido na CGD, pouco contribuirá para o desenvolvimento do país.
O ministro da Saúde criou uma comissão para “reformar o modelo de ADSE” (Despacho 3177-A/2016), excluindo os representantes dos trabalhadores da Função Pública e aposentados, que são os únicos financiadores atuais da ADSE, o que é inaceitável e urge alterar. E isto porque esta comissão é constituída por “especialistas” muitas deles defensores do setor privado de saúde, e as suas conclusões (a apresentar até 30 de Junho de 2016), à partida viciadas pela exclusão de representantes dos trabalhadores e aposentados, procurarão condicionar o futuro da ADSE. A ADSE já financia o setor privado da saúde com mais de 400 milhões € por ano e a “reforma do seu modelo”, que poderá determinar o seu alargamento e transformação numa espécie de um amplo seguro de saúde privado no seio do setor público, causando o aumento da concorrência com o SNS que poderá levar a uma maior degradação e definhamento deste e à degradação e desvirtuação da ADSE, o que deve ser evitada a todo o custo.»
Portugal chega ao final de 2015 com um rasto de problemas acumulados por décadas de política de direita e de integração capitalista na União Europeia, que PS, PSD e CDS-PP levaram a cabo, aprofundado com as consequências da aplicação dos PEC e do Pacto de Agressão.
A acção do governo PSD/CDS-PP nos últimos quatro anos deixou um país mais empobrecido, injusto, atrasado e dependente.
O país perdeu capacidade produtiva, riqueza, empresas estratégicas, emprego e população. Os trabalhadores e o povo português perderam rendimentos, direitos e viram as suas condições de vida recuarem vários anos.
Os «sacrifícios» de milhões de portugueses neste período, tão cinicamente invocados por PSD e CDS-PP para justificar a sua obra destruidora, reflectiram-se nos ganhos dos especuladores, da banca, do conjunto dos grupos económicos e financeiros e das grandes potências, reflectiram-se na concentração e recuperação monopolista, esses sim, os verdadeiros beneficiários da política de exploração e empobrecimento que foi imposta.
Longe da recuperação económica anunciada com recurso a sucessivos actos de mistificação e falsificação da realidade por parte dos promotores e beneficiários da política de direita, a marca dos últimos anos é a da mais profunda recessão desde a última metade do século passado.
A desindustrialização prosseguiu, seja em termos relativos, seja absolutos.
As capturas nas pescasdiminuíram nos últimos cinco anos, até ao valor mais baixo de que há registos.
Prosseguiu a acentuada diminuição das explorações agrícolas (e concentração da propriedade) e o abate da frota pesqueira.
O conjunto da agricultura e pescas mais a indústria e construção, que constituía cerca de um terço da produção nacional nas vésperas da adesão ao euro, representa hoje menos de um quarto e perdeu, entretanto, um terço dos seus trabalhadores.
Passados sete anos sobre a aprovação do projecto de construção do Pavilhão Multiusos, este continua a não estar em condições de utilização, tais são as deficiências de construção e deterioração de várias zonas e materiais.
Não pode constituir justificativo para os sucessivos desastres, as características de um terreno, anteriormente dedicado ao cultivo e situado junto a uma ribeira. Impunha-se previamente, como em qualquer outra obra, um competente estudo das condições geológicas. Há muito que a construção de grandes edifícios sobre solos pantanosos deixou de constituir uma impossibilidade. Pelo menos desde 1893, com as soluções utilizadas em Chicago. Não podemos esquecer a Baixa Pombalina na cidade de Lisboa, e muito menos a sua estação de metropolitano dos Restauradores, que flutuam sobre um imenso lençol de água. Só uma terrível incúria ou uma grande incompetência podem ter motivado o “afundamento” das estruturas. A verdade é que este projecto devorador de verbas e comprometedor dos recursos camarários para longos anos, arrisca-se a ser velho quando tiver licença de utilização.
Recessão continua, mas abranda ritmo do 1º para o 2º trimestre do ano:
De acordo com o INE, no 2º trimestre do corrente ano o PIB variou positivamente comparativamente com o 1º trimestre do ano (+1,1%), o que se verificou pela 1ª vez ao fim de 10 trimestres consecutivos, mas continuou a caír comparativamente com o trimestre homólogo do ano anterior (-2,0%).
O que é que significa tudo isto? Significa que a nossa economia continua em recessão mas ao ter registado uma variação em cadeia positiva do 1º para o 2º trimestre do ano, o seu ritmo de recessão abrandou passando a sua queda homóloga de -4,0% para -2,0%.
Tudo leva a crer que para esta variação terá contribuído o facto de por um lado este trimestre ter mais um dia útil do que o trimestre anterior e o trimestre homólogo e por outro lado o facto de se ter verificado uma queda menos acentuada do consumo privado, do consumo público e do investimento e um melhor comportamento do índice de produção industrial e das nossas exportações.
Vejamos alguns exemplos que ilustram bem aquilo que afirmamos:
O volume de negócios da indústria transformadora depois de ter caído em termos homólogos no 1º trimestre do ano -6,5%, registou no 2º trimestre do ano uma variação homóloga nula;
O volume de negócios no sector dos serviços caíu 9,2% em termos homólogos no 1º trimestre e caíu 5,3% no 2º trimestre, isto é, continuou a caír, mas caiu menos;
O volume de produção na construção e obras públicas caíu no 1º trimestre do ano 23,8% e no 2º trimestre do ano caíu 16,3%, isto é, continuou a caír mas caíu menos;
As vendas de cimento caíram no 1º trimestre 39,2%, enquanto no 2º trimestre caíram 20,9%.
O consumo de electricidade caíu no 1º trimestre 3%, enquanto no 2º trimestre caíu 0,4%. Também aqui se verifica uma queda, mas menor.
Os índices de confiança na indústria, na construção, no comércio e nos serviços continuam todos com níveis bastante negativos, mas qualquer deles é menos negativo no 2º trimestre do ano, do que no 1º.
O índice de produção industrial da indústria transformadora depois de ter caído em termos homólogos nos últimos 6 trimestres registou no 2º trimestre de 2013 uma subida de 1,8%;
As exportações de mercadorias depois de terem crescido em termos homólogos 4,8% no 1º trimestre, cresceram no 2º trimestre 4,7%, enquanto as importações depois de terem caído 2% no 1º trimestre subiram no 2º trimestre 0,7%. O ritmo de crescimento das exportações devido ao início de funcionamento de uma nova refinaria de petróleo em Sines tem-se situado acima das previsões. Expurgado o impacto das exportações de petróleo refinado, as nossas exportações teriam crescido apenas 0,7% nos 1ºs seis meses do ano, o que significa uma estagnação na sua evolução.
Considerar que a evolução registada no 2º trimestre do ano apresenta já sinais claros de retoma da nossa economia é manifestamente exagerado porque ignora a situação actual da nossa economia, com perto de milhão e meio de desempregados, cerca de 37% de desemprego jovem, com um nível de PIB que em volume recuo para valores do início do ano 2000 e com um nível de investimento que se aproxima do registado em 1996.
O crescimento do PIB em cadeia no 2º trimestre do ano dir-se-ia natural depois de 10 trimestres em queda, mais tempo do que a própria Grécia, e que fez recuar o PIB para os seus níveis de há 12 anos atrás. Ele é mais o resultado estatístico de sucessivas quedas dos vários indicadores do que o resultado de qualquer política económica que vise o crescimento e o desenvolvimento económico do nosso país.
Estes resultados não permitem disfarçar o caminho para o abismo económico a que este Governo e esta política nos conduzem e que se traduzem numa queda homóloga do PIB de 2% e numa queda anualizada do PIB de 3,4%, acima da queda registada em 2012, que foi de 3,2%.
Num momento em que está em preparação o maior despedimento de trabalhadores, jamais realizado no nosso país, com milhares e milhares de despedimentos na forja na administração pública e em que mais cortes estão em preparação com o Orçamento de Estado para 2014, reafirmamos a urgência da demissão deste Governo, que com o prosseguimento destas políticas irá provocar inevitavelmente o empobrecimento dos trabalhadores e do povo, a destruição do aparelho produtivo nacional, o aumento do desemprego e consequentemente o aprofundamento da recessão.
O que a situação do país revela é que a demissão de Governo e o fim das políticas que a coberto do Pacto de Agressão têm vindo a ser prosseguidas são cada vez mais um imperativo nacional, sob pena de o nosso país poder ver agravada a depressão económica e social, para que o país foi arrastado pela aplicação do Pacto de Agressão, subscrito por PS, PSD e CDS a partir de Junho de 2011, com impacto extremamente negativo na vida dos trabalhadores e do povo.
«A direita no seu ataque violento ao investimento público procura fazer passar a ideia junto da opinião pública que o investimento privado é sinónimo de qualidade, de crescimento económico e desenvolvimento, e de que o investimento público é necessariamente mau investimento, aumento do endividamento e mesmo desperdício. Embora o investimento público não seja sempre bom investimento (exs.:os estádios de futebol construídos durante o Euro2000, muitos deles agora não utilizados estrangulando financeiramente as autarquias, e a multiplicação de auto-estradas em regiões de tráfego reduzido em que uma simples via rápida de menores custos seria suficiente), o investimento privado, mais interessado em obter lucros elevados e rápidos, leva muitas vezes ao estrangulamento das actividades produtivas, à promoção da especulação, e ao aumento das assimetrias regionais, como aconteceu no nosso País. O bom investimento público, que para o ser tem de ser eficiente, é fundamental para combater a crise, criar emprego e recuperar o atraso.
A banca em Portugal é responsável pela falta de qualidade do investimento e, consequentemente, também pela estagnação do País, pela gravidade da crise e pelo aumento das desigualdades regionais . Ela tem a função importante de recolher recursos (poupança dos portugueses e empréstimos externos que aumentam a divida do país ao estrangeiro) e depois em canalizar os meios que assim obtém, que não são seus, através do crédito que concede, para as diferentes áreas de actividade económica, regiões, empresas e indivíduos, promovendo uns (os que têm acesso a esse crédito) e estrangulando outros (os que não conseguem crédito). Desta forma, a banca acaba por condicionar todo o crescimento económico e desenvolvimento de um pais.»
«A politica de crédito dos bancos portugueses, de apoio essencialmente às actividades especulativas (empresas de construção, actividades imobiliárias e à habitação), e de não apoio às actividades produtivas (agricultura, pesca e indústria transformadora) contribuiu também para a grave crise que o País enfrenta, o que prova que o mercado não é o melhor instrumento para fazer uma afectação eficiente dos recursos para o País, nem a crise actual é apenas uma crise de confiança (psicológica) no sistema financeiro como se pretende fazer crer.
Entre 2005 e 2008, ou seja, nos quatro anos de governo de Sócrates, o défice da Balança Corrente Portuguesa agravou-se significativamente. De acordo com o Banco de Portugal, entre 2005 e 2008, o défice da Balança Corrente aumentou de 14.139 milhões de euros para 20.163 milhões de euros. Como consequência, entre 2005 e 2008, este défice passou de 9,5% para 12,1% do PIB. Apesar do défice nas relações de Portugal com o estrangeiro em 2008 ser superior a quatro vezes o défice orçamental, a obsessão do governo pelo défice orçamental era e é tão grande que o levou a ignorar completamente o défice da Balança Corrente, apesar da sua extrema gravidade. E toda a politica seguida por este governo nos últimos quatro anos levou ao seu agravamento como prova o facto de ter aumentado 42,6%. E não é com o "restabelecimento da confiança" que isso se resolve.»