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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (7)

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Passividade e incapacidade, impotência e incompetência, assim podemos caracterizar o comportamento do Governo e do Ministério da Economia para com o sector da construção civil e imobiliário.

O avolumar da crise chegou entretanto a um ponto tal que atingimos uma fase aguda e a ruptura. Para aí apontam todos os indicadores:

  • 8543 empresas terem fechado portas em 2011 (mais 61 por cento do que em 2010), prevendo-se, caso nada seja feito, que mais 13 mil encerrem até final deste ano.

  • Só no primeiro trimestre deste ano foram eliminados 38 300 postos de trabalho (mais de metade da redução do emprego total no País), segundo dados do INE, que admitiu que até Dezembro esse número suba para 140 mil.

  • Tudo somado dá qualquer coisa como a liquidação diária de 23 empresas e de 426 postos de trabalho.
  • Este é um sector com uma importância vital – vale 18,2% do PIB, considerando globalmente construção civil e imobiliário , com um «elevado grau de interdependência na cadeia de valor da fileira», a par da sua «densa transversalidade com outras fileiras e sectores industriais e de serviços».

  • Isto sem falar dos impactos no sector financeiro, com o crédito à construção e ao imobiliário a rondar os 38 mil milhões de euros e as imparidades a aproximarem-se dos 200 mil milhões de euros.

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Capital norte-americano engorda enquanto os trabalhadores definham

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A taxa de desemprego e a pobreza avançam nos EUA enquanto os lucros do grande capital batem recordes. A situação assume contornos criminosos quando Democratas e Republicanos aliviam a carga fiscal sobre a grande burguesia e a transferem para os trabalhadores, a quem cortaram ainda o subsídio de desemprego e outros benefícios.

A taxa de desemprego oficial nos EUA subiu para 9,8 por cento em Novembro, o mais alto índice em sete meses e o 19.º mês consecutivo com uma taxa acima dos 9 pontos percentuais, o mais longo período desde a Segunda Grande Guerra Mundial.

O total de trabalhadores admitidos como desempregados cifra-se, assim, acima dos 15 milhões, dos quais cerca de 40 por cento se encontram desocupados há mais de meio ano. Em média, um trabalhador necessita de quase 34 semanas para encontrar um novo posto de trabalho.

Ler Texto Integral

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Reflexões sobre Habitação, Crédito e Endividamento

Texto de Pedro Carvalho

O Artigo 65º da nossa Constituição da República, consagra no seu nº 1 que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, ou seja, todos têm direito à habitação, uma necessidade básica e primordial do ser humano. Não somente o direito a uma habitação, mas a uma habitação condigna.

Como é próprio ao sistema capitalista, de tudo mercantilizar, a satisfação das necessidades humanas foi transformada num direito ilusório de adquirir. As necessidades deixaram de ter resposta colectiva para ter uma resposta individual. No caso da habitação, o direito é garantido pela aquisição de habitação própria. Habitação que tem um preço, artificialmente inflacionado pela especulação imobiliária, tornando o recurso ao crédito a única resposta do sistema para a concretização do direito à habitação, com endividamento progressivo das famílias, à conta do engrossar dos lucros da banca, dos especuladores imobiliários e financeiros e das grandes empresas de construção civil. E assim, o nosso país tornou-se um país de proprietários…hipotecados e a prazo.

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Jornadas Parlamentares do PCP em Braga

    O PCP apresentou as conclusões das Jornadas Parlamentares que realizou no distrito de Braga, «região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.» 

1 - Realizamos estas Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Braga, região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.

A região regista altos níveis de precariedade e cerca de 50 000 desempregados, dos quais 70% de longa duração e cerca de 13 000 com formação superior. 

Com sucessivos encerramentos, falências e destruição do aparelho produtivo que afecta todos os sectores produtivos com destaque para o têxtil e vestuário (ainda o principal sector produtivo na região) e para a metalurgia, e com a construção civil estagnada, a região está hoje mais uma vez confrontada com a emigração em massa, situação que levou nos últimos 3 anos mais de 10 000 trabalhadores a emigrarem só para a Galiza, e outros largos milhares a deslocarem-se diária ou semanalmente para fora do país na procura de emprego.

Com 98% da estrutura empresarial em micro, pequenas e médias empresas, com uma parte significativa a trabalhar em subcontratação, onde o sector têxtil e vestuário assume um peso significativo, a economia da região está demasiado dependente das vontades de grandes clientes e das exportações, situação que a torna muito vulnerável.
Acentuam-se as situações de risco, com as prestações sociais de combate à pobreza a aumentarem neste distrito de uma forma significativa: em meio ano aumentaram em mais de 2 000 os beneficiários do rendimento social de inserção, sendo actualmente 21 080, num cenário em que a alteração da fórmula de cálculo das pensões tem causado reduções na ordem dos 8% a 20% em pensões muito baixas, para reformados com 40 e mais anos de trabalho e contribuições.

                                     

Ler Texto Integral                          

Ler intervenção de Bernardino Soares
Ler intervenção de Jerónimo de Sousa
 

                                          

O Atrevimento da Ignorância (II)

    Nesta série de posts intitulada «O Atrevimento da Ignorância» têm lugar as falsas verdades. Mentiras ditas e escritas com foros de verdade. Agradecemos as dicas e as sugestões dos nossos leitores. Desde já o nosso obrigado. 

     

O «cerco» da Assembleia Constituinte em 12 de Novembro de 1975

    

Os acontecimentos de 12/11/1975 são apresentados ou como um “ensaio de golpe” ou como uma acção inspirada pelo PCP com vista a paralisar ou acabar com os trabalhos da elaboração da Constituição.

Estamos perante uma deturpação ou mentira mil vezes repetida a ponto de se tornar uma espécie de «verdade oficial» que centenas ou milhares de pessoas repetem com a maior das naturalidades.

Só que a realidade é outra:

  • Houve, de facto, uma manifestação e concentração dos trabalhadores da construção civil frente ao Palácio de São Bento.
  • Após três dias de greve nacional, a manifestação dos trabalhadores da construção civil só foi dirigida para o Palácio de São Bento porque o Ministério do Trabalho se recusou a responder às reivindicações formuladas.
  • Mais. Na esperança de desmobilizar a manifestação encerrou as próprias instalações do Ministério na Praça de Londres.
  • No Palácio de São Bento, aspecto essencial a recordar, também funcionava o VI Governo Provisório.
  • Desde há 32 anos, a principal mistificação sempre esteve em escamotear estes factos.
  • A concentração em S. Bento não visava a Assembleia Constituinte, mas o Primeiro-Ministro e o Governo para quem o comportamento irresponsável do Ministro do Trabalho acabara por endossar a questão.
  • Na decorrência deste conflito entre trabalhadores e política do Governo, por efeito do radicalismo e da imponderação, quer o Primeiro-Ministro quer os deputados à Constituinte ficaram na prática impossibilitados de sair do Palácio de S. Bento, facto de que o PCP discordou (comunicado de 13/11/1975).
  • Esse facto real não pode transformar aquela concentração de trabalhadores num suposto “cerco à Constituinte”.
  • Muito menos numa acção deliberadamente dirigida contra os trabalhos a que aquela Assembleia estava vinculada por mandato popular, ou seja elaborar uma Constituição para o Portugal libertado do fascismo.

Como escreveu Vítor Dias no dia 17/11/200 no jornal "Semanário": «E se não é assim, então que dêem um passo em frente todos os que, com recurso à ampliação das fotografias da concentração, forem capazes de provar que no mar de cartazes e panos, em vez de reivindicações socio-laborais ou de política geral, se encontra sim um oceano de invectivas contra a Assembleia Constituinte e de gritos de ódio contra a elaboração da Constituição.

Que dêem um passo em frente todos quantos forem capazes de contar (só inventando) quais foram então as tenebrosas reivindicações políticas que os manifestantes tenham dirigido aos deputados à Constituinte ou ao seu Presidente.

E já agora, como nestas evocações do falso “cerco à Constituinte” sobra sempre que se farta para o PCP, que dêem um passo em frente todos os que forem capazes de demonstrar que o Dr. Vital Moreira e os restantes deputados comunistas de então, em vez de andarem a contribuir qualificadamente para a elaboração da Lei Fundamental, andavam sim por S. Bento a incendiar reposteiros, a colocar petardos nas comissões e a fazer quotidianas arruaças no plenário

Escusado será dizer que, passados 7 anos, ainda se espera que alguém dê o tal passo em frente... 

   
Inspirada pela leitura do blog "O Tempo das Cerejas"  

    

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