Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007

O aumento do tarifário da electricidade

     «O PCP considera inaceitável as propostas da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) feita ao Governo – que fará crescer o custo da factura mensal de electricidade entre 48 cêntimos e 92 cêntimos, equivalendo a um aumento tarifário entre 1,7% e 3,1%, durante um período de 20 anos – a propósito de uma mudança dos actuais contadores de energia eléctrica por novos equipamentos de telecontagem.

Ao longo dos últimos meses (II e III Sessões Legislativas), o PCP confrontou o Ministro da Economia e outros departamentos do Estado, a própria ERSE e a Direcção-Geral de Geologia e Energia, com o problema da substituição dos contadores, e em particular sobre quem iria suportar os custos elevados de tal operação, sem que tenha havido qualquer resposta sobre o problema.
Este anúncio veio confirmar que a ausência de resposta às insistentes perguntas dirigidas pelo PCP, apenas procuravam esconder o objectivo de fazer recair sobre os consumidores os custos dos investimentos necessários, aliás, no seguimento daquilo que já hoje acontece com os sobrecustos diversos decorrentes dos incentivos às energias renováveis, à co-geração, às rendas pagas aos municípios pela EDP e às consequências da reestruturação do sistema electroprodutor realizado pelos governos do PS e PSD/CDS-PP.
Esta medida é tão mais inaceitável quanto são conhecidos os lucros da EDP que nos últimos 5 anos acumulou 3168 milhões de euros de lucro e nos primeiros nove meses de 2007 já contabiliza mais de 665 milhões de euros de lucro, o que comprova que a EDP é capaz, sem qualquer dificuldade, de absorver os custos da mudança proposta, sem nenhum risco para a saúde financeira do sistema electroprodutor português.
Mais uma vez se confirma que a privatização e liberalização do mercado energético em Portugal, defendidas e aplicadas por PS, PSD e CDS-PP, apenas beneficiou a acumulação e centralização do capital, processo em que a chamada entidade reguladora se comporta como agente ao serviço dos interesses dos grandes accionistas.
Para o PCP, não está em causa a adopção de novos contadores (que aliás são necessários e podem ser produzidos no nosso país), mas sim, mais um aumento que se fará reflectir nos bolsos dos trabalhadores e da população, assim como, das micro, pequenas e médias empresas.

O PCP exige, à semelhança do que aconteceu em Espanha, que a adopção de novos contadores seja assumida pelo sistema electroprodutor, tendo feito na Assembleia da República, por via do grupo parlamentar do PCP, um requerimento ao governo onde o questiona sobre as medidas que pensa tomar perante o problema que está apresentado.»

(sublinhados meus)

     

In Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

         

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 16:14
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