- 114 milhões de euros de contrapartidas? Você acha que eles vão engolir isso também? - Quanto mais, melhor passa!
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Os escândalos em Portugal, envolvendo altos responsáveis políticos da «classe dirigente» que se instalou na democracia portuguesa e é invariavelmente recrutada no PS, no PSD e nuns «afloramentos» do CDS/PP vão surgindo nas primeiras páginas dos jornais com uma regularidade que se aproxima, perigosamente, do ritmo diário.
Respigando as ditas primeiras páginas desta semana salta à vista a que, no Público, anuncia que «contrapartida pela compra dos submarinos foi avaliada em 210 milhões de euros a mais», acrescentando-se que «equipamento para estaleiros de Viana do Castelo valia seis vezes menos do que o negociado».
O jornal recorda, inclusivamente, que o presidente da «comissão de contrapartidas» para este cada vez mais nebuloso negócio dos submarinos, Pedro Catarino, admitiu recentemente na Assembleia da República ter existido «uma sobreavaliação no caso deste equipamento», referindo-se ao tal equipamento fornecido aos estaleiros de Viana do Castelo, proveniente de um estaleiro que encerrara na Alemanha, e que fora avaliado nas negociações em 250 milhões de euros mas, à chegada, valia apenas 40 milhões de euros.
Será este mais um dos escândalos que ficam esquecidos na poeira do tempo?
O actual artigo 53.ª (Segurança no emprego) refere expressamente: «É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa...». A proposta do PSD é a seguinte: «É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem razão atendível...». (...) A este propósito chama-se a atenção para a introdução de uma norma que cria o princípio do direito à reputação e ao bom nome das empresas, ou seja, quem associar esta ou aquela empresa às falcatruas nos processos «Furacão», «Portucale», «Submarinos», «Casino de Lisboa», «Prédio de Coimbra», sem esquecer, entre muitos outros, o «Caso BPN», vulgarmente conhecido pelo «Banco Laranja» estará, seguramente, na lista do desemprego em nome da «razão atendível» invocada pelo PSD.
O PCP, numa conferência de imprensa em Abril de 2007, denunciou «o nebuloso negócio que envolve a manutenção dos helicópteros EH101»,alertando: «a AWIL Portugal ficará alojada na Base Aérea do Montijo e, depois de um primeiro contrato de seis meses, ficará definitivamente a fazer a manutenção da frota de helicópteros. O que levou o Governo, que detém 35% do capital das OGMA, a preterir esta empresa e a instalar no País uma concorrente na área da manutenção de hélios?».
De novo, chamou a atenção para o assunto e, numa conferência de imprensa em Março de 2008, sobre o negócio dos helicópteros afirmou: «Estranhamente, quando do processo de aquisição dos helicópteros EH101 à Augusta-Westland este não contemplava a manutenção dos mesmos. Entretanto, o Governo alimentou publicamente a possibilidade de escolha das OGMA, quando já tinha no bolso um dispendioso contrato com a Augusta-Westland, com a criação da "Augusta Portugal", empresa que ficará a fazer a manutenção dos EH»; e sobre o negócio dos submarinos questionou: «importa igualmente que o Governo clarifique detalhadamente qual é a real situação dos submarinos e como se efectuará o seu pagamento, tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas de 2006 que critica as opções leasing pelos elevados custos que implicam para o país e sugere que as justificações então apresentadas para alguns dos contratos, não são suficientemente credíveis. Ou seja, opta o Governo pelo sistema leasing, privilegiando os lucros da banca e penalizando enormemente o erário público ou opta por outro sistema? Existem ou não contrapartidas e quais são? Existe ou não contrato de manutenção e qual o valor desse contrato?»
Na sequência do escandaloso negócio da aquisição dos helicópteros EH101 à Augusta-Westland não contemplar a sua manutenção e face à recente assinatura do contrato entre o Governo e a mesma empresa para a manutenção dos referidos helicópteros, o PCP:
1. Denuncia o facto de, ao contrário do que se procura fazer crer, a assinatura deste contrato de manutenção não ter contrapartidas (as contrapartidas, que aliás não estão a ser cumpridas, resultam do contrato de aquisição) e os custos, na ordem dos 15 milhões de euros/ano, serem superiores ao que tem sido divulgado. Aliás, seria interessante saber quais seriam os custos se a Força Aérea tivesse sido envolvida no processo de manutenção, que tem vindo a fazer e para o qual revelou ter competência técnica.
2. Exige do Governo esclarecimentos quanto ao concreto das contrapartidas e também pelo facto de não terem sido accionados os mecanismos para que o Estado fosse ressarcido, pela Augusta-Westland, dos prejuízos causados em função da inoperacionalidade, quase total, da milionária frota dos EH101, bem como dos custos da reactivação dos helicópteros PUMA, que nesta altura já deverão rondar os 200 milhões de euros.
3. Alerta para o facto de estar em marcha mais um escandaloso negócio com os submarinos, mais um contrato de aquisição que também não contempla a manutenção. Aliás, é tempo do Governo clarificar detalhadamente qual é a real situação dos submarinos e como se efectuará o seu pagamento: pelo sistema leasing, privilegiando os lucros da banca e penalizando enormemente o erário público ou se opta por outro sistema? Existem ou não contrapartidas e quais são? Quanto vai custar a sua manutenção e qual o valor desse contrato? Neste caso, importa ainda chamar a atenção para o facto de as actuais infraestruturas de manutenção de submarinos do Alfeite (docas seca e flutuante) não terem condições para as novas unidades e exigirem ainda mais investimentos. Importará, portanto, que se saiba qual o valor global dos investimentos a realizar no Alfeite.
O PCP regista ainda que a política de contenção do Governo só se aplica afinal nalguns sectores designadamente em áreas sociais como a saúde e a educação, mas também nos salários, pensões e reformas, deixando à solta os chorudos negócios do reequipamento militar que, embora remontem ao tempo de Paulo Portas e dos governos PSD/PP, contam com o apoio e cobertura do governo PS.
