primeiro – o anúncio da falta de financiamento de contratos de associação para um serviço que a Escola Pública pode e deve garantir suscitou ameaças de despedimentos colectivos, de desobediência civil, eu sei lá que mais!;
segundo – de repente, o dinheiro (que não havia!) apareceu e empresários da Educação «chegaram-se à frente» e dizem poder, agora, pagar a conta e dar escola aos miúdos.
Nuns casos, sabe-se agora, a reestruturação irá fazer-se através do recurso ao layoff e de despedimentos, já não por falta de alunos, mas sim (como sempre se desconfiou) por falta de vontade dos patrões em manter os postos de trabalho.
Noutros, reconvertem-se as instalações e, ainda em outros, afinal, fica tudo na mesma, excepto a despesa que passou a ser assumida por alguns proprietários (alguns, novos gestores) que precisavam do dinheiro do Estado, mas que, afinal, agora já não.
Tudo isto, aos poucos, foi-se revelando um enorme bluff, revelando a estratégia de pressão sobre o governo para que recue no caminho já seguido.
Dirão alguns que finalmente isto está a seguir o sentido certo; no entanto, os empresários da Educação não sossegam. Sabem que, como na Saúde, a exploração do filão da Escola não pode ser ignorado, e sussurram: «Havemos de voltar!».
«Nas escolas públicas do ensino básico e secundário estavam, no ano letivo 2009/2010, 1.289.599 alunos, o que significava que os alunos em escolas privadas, mas financiados com dinheiros públicos, correspondiam apenas a 4,1% dos alunos das escolas públicas, e não a percentagem que o grupos privados pretendem fazer crer.
E o custo por aluno era de 3.890€.
Mesmo adicionado o "acréscimo dos custos do EAE, do pessoal não docente financiado através dos contratos execução do FSM e da exclusão do desporto escolar" que consta da 59 do Relatório, e que é de 524,76€ por aluno para o ensino básico e secundário, o custo final que se obtém – 4.415,45€ - era um valor inferior ao custo médio por aluno que o Estado estava a pagar no ensino básico e secundário privado como confirma também o quadro seguinte também constante do Relatório de Auditoria 31/2012 do Tribunal de Contas.»
«Estes dados do Tribunal de Contas são suficientes para que o leitor possa ficar a saber por que razão os privados querem o financiamento público pago pelos portugueses pois é um negócio altamente lucrativo: ao certo pago pelo Estado podem ainda juntar o que os pais eventualmente pagarem.»
Estas são 6 importantes razões para que hoje os portugueses participem na Marcha “Unir vozes em defesa da Escola Pública”:
- A Escola Pública, sendo a escola de todos, é a que deverá estar no centro das políticas públicas;
- À Escola Pública é devido um financiamento adequado às exigências de uma resposta que deverá continuar a ser diversificada e de qualidade;
- Não deverá haver duplicação de despesa na Educação, pelo que não tem sentido contratualizar com privados quando existem respostas públicas;
- A Escola Pública tem qualidade, refutando-se as acusações de falta de qualidade das suas respostas e do trabalho dos seus profissionais;
- É estranho que alguns dos que hoje se afirmam preocupados com a eventual eliminação de postos de trabalho, durante os últimos quatro anos tenham convivido bem com a destruição de mais de 30.000 postos de trabalho, a esmagadora maioria em escolas públicas, fazendo aumentar em mais de 200% o desemprego docente e disparar os horários-zero nas escolas;
- A liberdade de escolha é um direito das famílias que deverá associar-se ao dever de pagar quando a opção é por um colégio privado;
Um dos grupos de ensino privado mais poderosos do país é ogrupo GPS, liderado pelo ex-deputado socialista António Calvete. É o administrador do grupo que detém cinco dos 22 colégios que acabam de perder financiamento do Estado no centro do país.
O grupo continua a braços com uma investigação da Policia Judiciária por suspeitas de branqueamento e corrupção.
Este é um dos argumentos mais usados, segundo a ideia de que tudo o que é privado é melhor gerido e com mais rigor do que o público. Isto não é verdade!
De acordo com análise comparativa efectuada pelo SPGL, tendo por base dois estudos de custos feitos, um pelo Tribunal de Contas e outro pelo Governo anterior, em média, o ensino privado recebe por turma mais cerca de 6.550 euros do que o ensino público. Considerando que são cerca de 1.700 as turmas financiadas por contratos de associação, o Estado perde no total mais de 11 milhões de euros com este negócio. Saliente-se que o ensino privado tem sobretudo turmas mais baratas (ensino regular) do que o ensino público (turmas de adultos mas também as do ensino profissional, artístico ou outras modalidades alternativas).
Para que se registe o OE de 2016 prevê 139 milhões de euros gastos com os Contratos de Associação!
«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP ́s) do Estado Português”.
Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).
Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.
Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»
O Eurostat estima uma taxa de desemprego de 15,7% em Outubro, a quinta mais alta da União Europeia a 28. Segundo este organismo a taxa terá descido em relação ao mês de Setembro e ao mês homólogo. Entre os jovens a taxa foi de 36,5% e aumentou em relação ao mês anterior.
Esta variação não se explica pela melhoria da situação económica, como o Governo tem vindo a afirmar, mas antes pelo retorno dos portugueses à emigração em massa, que num ano fez diminuir a população activa em 135 milhares, bem como pelo aumento dos desempregados desencorajados (os que já não procuram emprego embora estejam disponíveis para trabalhar) em 57,5 milhares, e ainda dos desempregados inseridos em contratos emprego inserção, estágios e formação profissional que cresceram mais 56 mil desde Outubro de 2012.
A realidade é bem mais preocupante do que fazem crer os números do Eurostat. Basta ter em conta que odesemprego de longa duração aumentou 12% no último ano, tendo um peso superior a 64% no total no 3º trimestre, e que mais de metade dos desempregados não tem acesso a qualquer prestação de desemprego, nomeadamente os mais jovens. Estes dados demonstram que o número de desempregados não diminui por via da redução da protecção no desemprego, como o Governo fez em 2012 reduzindo o tempo de atribuição da prestação. Pelo contrário, os desempregados mais jovens e (teoricamente) com mais possibilidades de encontrar emprego saem em massa do país e os restantes desempregados arrastam-se nas filas dos centros de emprego de mês para mês porque não há criação de emprego.
Há que pôr termo a esta situação. O país precisa de uma nova política, de Esquerda e Soberana, que rompa com o programa de agressão, que aponte para a renegociação da dívida, que promova o investimento produtivo e o desenvolvimento sustentado, que crie riqueza e empregos de qualidade, que aumente os rendimentos, nomeadamente dos salários e pensões e que reforce a protecção social.
