Face à notícia publicada pelo Correio da Manhã relativa a “reformas de políticos” em que é afirmado que o Secretário-geral do PCP se “reformou aos 47 anos”, o PCP esclarece que:
É falso que o Secretário-Geral se tenha reformado. Jerónimo de Sousa continua hoje, com 69 anos, na condição de vida activa com a respectiva carreira contributiva de 55 anos para a Segurança Social.
No quadro do princípio do PCP de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício de cargos públicos, Jerónimo de Sousa aufere um vencimento mensal correspondente ao praticado na empresa metalúrgica onde trabalhou desde os 14 anos (a MEC entretanto encerrada).
A notícia do Correio da Manhã confunde subvenções vitalícias com reforma antecipada, e quererá referir-se não a pensões de reforma mas sim a subvenções vitalícias.
Quanto às subvenções vitalícias é conhecida a posição do PCP: opusemos-nos à sua criação, interviemos com vista à sua eliminação o que veio a suceder em 2006, não acompanhámos a proposta para a sua reposição em 2015 e manifestámos a nossa oposição à decisão do Tribunal Constitucional em 2016.
Mantendo-se a sua existência, os eleitos do PCP têm procedido de acordo com a orientação acima referida, ou seja não prescindir desse direito, não dar a outros a gestão dessa verba e requerendo-a não é usada em benefício próprio, é entregue ao PCP e posta ao serviço da defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e do povo.
É neste quadro que Jerónimo de Sousa em 1993 quando deixou funções de deputado na Assembleia da República tendo direito à subvenção passou a decidir do destino dessa verba, sendo de sublinhar que essa possibilidade foi suspensa há 14 anos, em 2002 quando voltou a ser eleito deputado.
Portugal é contribuinte líquido para a União Europeia?
O Tratado Orçamental que PS, PSD e CDS aprovaram no Parlamento Europeu e ratificaram na Assembleia da República é um verdadeiro colete-de-forças ao desenvolvimento do País?
PS, PSD e CDS estiveram contra um referendo quando entramos no euro?
Os deputados do PCP foram os únicos que votaram contra o novo estatuto remuneratório do Parlamento Europeu?
Em Fevereiro de 1997 um contribuinte português, AV de seu nome, solicitou a adesão ao processo do dec. Lei nº 124/96. Fê-lo duma forma transparente. Informou os serviços de que não estava em condições de elucidar de quanto e o que estava em dívida. Devido a uma série de problemas pessoais não possuía os documentos.
AV declarou que não contestaria as verbas apresentadas pelos serviços de finanças e que os pagaria integralmente. A partir de Abril de 1997, e durante os 21 meses seguintes, procedeu aos respectivos pagamentos.
Entretanto foi recebendo algumas notificações sobre processos de dívida. Contactou de imediato os serviços que o informaram que não se preocupasse. Disseram-lhe que como tinha aderido ao chamado «Plano Mateus» estava tudo em ordem e que deveria ser uma falha dos serviços. Mais. Informaram que poderia destruir as respectivas notificações, o que fez.
Por esta mesma altura iniciou-se um processo sobre o IVA 2º trimestre de 1997. Tendo o mesmo sido pago, foi-lhe a respectiva prova solicitada por mais de 5 vezes! Bem como de uma coima de que requereu o não pagamento. Finalmente deduziu oposição ao respectivo pagamento de 12€. Pagou mais de 480€ (!!!).
Em 1999 e 2000 AV recebeu várias notificações as quais procurou esclarecer de imediato. Em Agosto de 2000 foram enviadas por si cartas registadas com aviso de recepção. Passados mais de 8 anos continua a aguardar a resposta.
Em Setembro de 2000 deslocou-se pessoalmente aos serviços que confirmaram a recepção das cartas. Informaram AV de que ainda não tinham tido tempo para verificar os dados. Disseram-lhe que se não recebesse nenhuma notificação poderia estar descansado.
Calculam pois o espanto do nosso contribuinte quando, em 2005, foi confrontado, em sede de IRS, com regularização compulsiva de dívidas. Evocando processos com numeração completamente desconhecida para ele. Requereu em Setembro de 2005 informação junto dos serviços sobre o que estava em causa. Recebeu um documento indecifrável.
No sentido de obter a informação clara e coerente solicitou aos seus advogados que procurassem obter aquilo que há anos lhe era sonegado e que entendia ter direito. O que estes procuraram fazer junto da repartição de finanças. Só à terceira, após intimação do tribunal, os serviços responderam. E fizeram-no em termos que ainda mais confundiram contribuinte e advogados. Com numeração completamente diferente das anteriores e sem identificar o respectivo conteúdo. Numa coincidência absolutamente curiosa a penhora de bens é accionada na mesmíssima data em que os serviços respondem à intimação do Tribunal.
Em Junho de 2006 AV enviou uma carta de 30 páginas com todo este historial à DGCI. Onde informava e provava que no acerto de contas do IRS em Setembro 2005 lhe tinham sido cobradas verbas já pagas. Em Setembro de 2006 nova cobrança coerciva de verbas já pagas. Como não obtivesse resposta enviou nova carta em Dezembro de 2006. Até hoje AV continua a aguardar resposta.
Em Março de 2008 o nosso contribuinte recorreu ao Ministro de Estado e das Finanças solicitando a sua intervenção. O gabinete, bem como do secretário de Estado, foi sempre mantendo uma cordial informação do reenvio dos documentos para vários serviços. Serviços que analisaram 18 cartas duma forma superficial para informarem que afinal havia mais dívidas. E para concluírem que estava tudo bem quanto às verbas cobradas em duplicado.
Tendo AV solicitado os documentos que «provavam» que estava tudo bem a recusa foi a resposta. Foi necessário recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos para os obter. E mesmo assim só pagando 38,40€. Isto depois de 72 horas antes terem dito que eram 48,48€.
Nove anos, seis anos, um ano, para repartição de finanças, DGCI e Ministro (secretário de Estado) se pronunciarem. E ainda não o fizeram. Falam da eficácia, da qualidade, da rapidez (ou da falta delas), de alguns serviços. Falam do respeito por uma pessoa, por um cidadão contribuinte (ou da falta dele). Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 20 de Março de 2009
A GALP obteve em 2004, 650 milhões de euros, em 2005, 863 milhões de euros, em 2006, 968 milhões de euros e, em 2007, numa progressão imparável de lucros, 1011 milhões de euros de lucros. Progressão que continuou no 1º Trimestre do ano com um crescimento de 32,8% face ao 1º Trimestre de 2007. Por seu turno, a REPSOL e a BP obtiveram, em termos de resultados líquidos, aumentos de 36,5%, e a BP de 63,4% face ao mesmo trimestre de 2007.
1. «Não há qualquer intuito de aliviar a carga fiscal dos produtos petrolíferos», garantiu Teixeira dos Santos. O ministro da Economia, Manuel Pinho, disse que «é falso» que os impostos sobre os combustíveis em Portugal sejam mais elevados do que a média da União Europeia. José Sócrates pergunta aos jornalistas se «acham bem que quem não tem carro financie a gasolina?» e afirma que «utilizar o dinheiro de todos os portugueses para financiar a gasolina (…) é transferir (o peso do custo da gasolina) do consumidor para o contribuinte.». «Esquecendo» que os custos dos combustíveis utilizados na produção, transformação, armazenamento, transporte e distribuição dos produtos também entram na formação dos preços.
2. Miguel Ganhão, no jornal «Correio da Manhã», informa-nos que os sete elementos da comissão executiva da GalpEnergia ganharam no ano passado 3,3 milhões de euros em salários (remuneração fixa mais uma componente variável). O que significa que em média cada executivo levou para casa 1315 euros brutos por dia. Mas como não contabilizou as viaturas de serviço, os cartões de crédito, as ajudas de custo, a gasolina, os telemóveis, etc., pode-se afirmar, sem receio de enganos, que os 1315 euros por dia foram líquidos.
3. Em Maio de 2008, os preços dos combustíveis em Portugal, quer se inclua ou não impostos, (e ainda não considerando os últimos aumentos) eram superiores aos cobrados na maioria dos países da União Europeia. É isto que afirma e demonstra o economista Eugénio Rosa.
Mas afinal como se formam os preços que nos cobram as petrolíferas em Portugal? A generalidade das empresas calcula os preços dos seus produtos de forma a cobrir os seus custos efectivos e adicionar uma margem de lucro. As petrolíferas não. Elas recolhem os valores dos preços dos produtos refinados (gasolina, gasóleo, etc.) no mercado de Roterdão em cada semana e depois calculam a média em relação a cada produto. É o valor assim obtido para cada um dos produtos que é o preço, sem impostos, a que vendem os combustíveis em Portugal.
Só que como é evidente esse preço de Roterdão incorpora a especulação que se verifica todos os dias no mercado internacional do petróleo. Especulação, determinada pela entrada maciça dos chamados fundos de investimento, cujas aplicações se multiplicaram, como indica Eugénio Rosa, por 30 vezes nos últimos meses. Objectivo? Controlar a oferta, o que estão a conseguir, e assim imporem preços especulativos e, consequentemente, embolsarem gigantescos lucros. O que está a suceder.
Para se ter uma ideia de como a GALP, e as outras petrolíferas, se estão a aproveitar da situação é necessário ter presente um facto fundamental. Os combustíveis que as petrolíferas vendem em cada dia que passa foram produzidos com petróleo comprado entre dois a dois meses e meio antes. E o custo do petróleo assim adquirido é obviamente inferior ao preço do petróleo que é utilizado pelas petrolíferas para calcular os preços de venda, sem impostos, dos combustíveis que cobram aos portugueses. Os dados oficias da Direcção Geral de Energia aí estão para o confirmar (http://ocastendo.blogs.sapo.pt/279907.html).
Tudo isto se passa com o conhecimento e perante a passividade, para não dizer mesmo a conivência, do governo e da Autoridade da Concorrência.
Nota final: Tenho acompanhado com interesse crescente a intensa actividade de Paulo Teixeira Pinto. Passados mais de cinco meses continuo sem perceber o porquê de ser sido dado como «inapto para trabalhar» por uma junta médica. E estar por isso a receber de reforma 35 mil euros mês. Agradeço aos leitores que me esclareçam se esta falta de compreensão é só minha.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal «Público» - Edição de 28 de Maio de 2008
