A divulgação recente na comunicação social de que os bancos viram o prazo de pagamento do empréstimo feito pelo Estado ao Fundo de Resolução (3900 milhões de euros) alargado até 2046, decisão imposta pela Direcção Geral da Concorrência da Comissão Europeia (DGCompt) e o Banco Central Europeu (BCE), como contrapartida da autorização de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos pelo Estado português, vem confirmar uma tese por nós defendida desde Agosto de 2014, altura em que se verificou a Resolução do BES: os bancos não pagariam a dívida do Fundo de Resolução ao Estado.
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onde estiveram as preocupações da DGComp, do BCE e da própria Comissão Europeia (CE), quando o Estado português, substituindo-se às responsabilidades que cabem aos grandes accionistas dos bancos privados, assumiu entre auxílios financeiros, amparos fiscais e as garantias do Estado mais de 20 mil milhões de euros entre 2008 e 2015, a que se deve somar o dinheiro gasto com a resolução do Banif?
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Só entre 2008 e 2014 o nível de imparidades reconhecido foi de 40 mil milhões de euros, sendo que uma parte muito significativa são imparidades para crédito, muito dele concedido aos amigos e às empresas dos próprios grupos bancários, não poucas vezes sem qualquer garantia de retorno. Só a carteira de crédito e de títulos dos oito maiores bancos do sistema bancário português apontava, em Dezembro de 2011, para necessidades de recapitalização entre 48 mil e 56 mil milhões de euros, entre 28 e 33 por cento do PIB desse ano.
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Entre Dezembro de 2010 e Dezembro de 2015 as chamadas reestruturações dos bancos já conduziu à saída dos bancos de 9300 trabalhadores, número que já deve ter subido nesta altura para mais de 10 mil, tendo em conta as saídas verificadas nos primeiros nove meses do ano, bem como o fecho de cerca de 1300 balcões.
Quase 30 por cento das empresas privadas em Portugal têm créditos vencidos por saldar, refere o Banco de Portugal no seu Boletim Estatístico, publicado dia 23.
A banca concedeu 81,3 mil milhões de euros de financiamento a empresas privadas, dos quais 16,2 por cento estão em situação de incumprimento, enquanto a percentagem de devedores se eleva a 29,4 por cento.
As empresas públicas fecharam o ano com 2,2 mil milhões de euros de financiamento bancário, dos quais apenas 1,2 por cento correspondeu a crédito vencido, situando-se a percentagem de devedores nos 4,8 por cento.
«Se a pujança dos BRIC serviu no passado para atenuar o efeito do crescimento decepcionante nas principais potências mundiais, como os EUA e a Alemanha, a sua queda pode ter consequências imprevisíveis na economia global.»
É verdade, aquilo pode ter «consequências imprevisíveis na economia global.» Ou talvez não sejam tão imprevisíveis assim...
A ver se eu consigo explicar isto em «meia-dúzia» de parágrafos...
1. A economia global - o planeta como um todo - entrou em estagnação mais ou menos há uns 40 anos.
2. Durante uns primeiros anos houve baldúrdia e confusão mas depois inventaram o consumo generalizado a crédito (nos países do «centro») e a «coisa» disfarçou...
Ou seja, «empurraram o problema com a barriga»... Ou varreram o «lixo» para debaixo do tapete.
3. Entretanto os países da «periferia» de maior dimensão - muito em particular a China - com tradição («institucionalizada»...) de «dirigismo estatal», os que vieram a ser chamados de BRICS, começaram a crescer e, durante uns anos, reanimaram a dita cuja «economia global».
4. A «economia global» é um sistema fechado (não exporta nada para Marte nem importa nada de Vénus...). Ou seja, está tudo interligado. O que se exporta para um lado tem que ser importado por outro lado qualquer. E todos os países querem uma impossibilidade matemática (terem todos excedentes na respectiva balança de transacções).
5. Com o rebentar da crise da bolha financeira dos «subprime» - exemplo máximo do consumo a crédito - e sua propagação ao resto do planeta, tornou-se mais visível a estagnação relativa (há uns tantos que continuam a «engordar» dando a ilusão de que o sistema não está estagnado) da economia global.
6. A economia de comando estatal chinesa, também já foi - de há uns anos a esta parte - «infectada» pela lógica intrínseca do sistema capitalista.
E, como tal, mais tarde ou mais cedo teria que entrar em estagnação «local».
A menos que o Estado chinês - por via do Partido Comunista Chinês - tome decisões adequadas (orientadas para o mercado interno) e que sejam contrárias àquela lógica intrínseca do sistema capitalista, estamos todos bem encaminhados para o desastre global.
7. Tudo isto - toda esta «lógica intrínseca» - está dependente (de modo crucial e incontornável) de uma coisa chamada «lei da queda tendencial da taxa de lucro».
Algo que ando a procurar explicar (a quem me quer ouvir, claro...) desde há uns 35 anos anos a esta parte.
Entretanto, e como diria Keynes, «prefiro estar vagamente certo do que exactamente errado»...
«Claro, clarinho para militar entender» Carlos Fabão, militar de Abril
Extracto de O Capital, Primeiro Volume, Livro I, Sétima Secção, 24.º Capítulo, A chamada acumulação original, Ed. Avante, Lisboa, 1997, tomo III, pp. (852-855)