Ante mais este cenário, de inaceitável assalto à soberania dos estados, aprofundando os mecanismos de federalização da UE por via de um garrote legislativo, num ciclo para a democracia (a deles), registamos o voto favorável de PS e PSD, subservientes ao projecto de integração capitalista, e a abstenção do CDS e do BE.
O voto favorável dado pelo BE aos elementos mais graves da proposta revela uma vez mais o seu alinhamento com as opções e decisões de ingerência e ataque à soberania dos estados.
Ao votarem favoravelmente a necessidade e o reforço da aplicação de sanções a países «incumpridores», o que estes partidos fizeram foi legitimar as sanções e as inaceitáveis chantagens e pressões que pendem sobre Portugal.
«Com indiscutível preponderância, em função do seu peso e implicações, o TTIP é não apenas o mais visível mas claramente o mais importante de um conjunto de acordos comerciais e de investimentos, ditos de nova geração, que a UE vem negociando pelos quatro cantos do mundo. Mas outros há que justificam uma cuidada análise – e combate! Entre estes, avulta o chamado Acordo Económico e Comercial Global – o CETA – negociado (e entretanto já assinado) entre a UE e o Canadá.»
«Estamos portanto em presença de um fenómeno que é estrutural e que se estende muito para lá da Comissão Europeia. Em toda a hierarquia de altos funcionários, temos um vaivém constante de quadros que, ora são colocados nas instituições para servirem de submarinos ao serviço do grande capital, ora transitam dessas instituições directamente para os conselhos de administração das grandes empresas onde colocam ao seu serviço toda a informação acumulada ao longo do seu mandato em Bruxelas. Note-se que até hoje nunca nenhum pedido de autorização feito ao abrigo do código de conduta da Comissão Europeia foi objecto de indeferimento.»
«Quando as questões da integração são tantas vezes ligadas à exclusão, à delinquência e até à chamada «radicalização», é caso para perguntar, por que razão se mantêm abordagens que excluem, que segregam, que mantêm afastadas estas comunidades das oportunidades que determinados mecanismos criados poderiam proporcionar. A resposta é simples e as políticas de migração existentes ou em elaboração da UE são disso exemplo. Ao sistema capitalista importa acumular e agravar as desigualdades, a pobreza, mantendo um exército de mão-de-obra carenciada, desprotegida, disposta a trabalhar a qualquer preço. Não são as políticas de integração que falham. Elas cumprem os fins que servem!»
«Assim nasceu o «Movimento 9 de Maio» (data da Declaração de Schumann, feita em 1950 e tida como momento fundador do processo de integração capitalista europeu). (...) A situação e evolução da integração capitalista europeia confirmam uma tese plena de sentido e de actualidade: para salvar a Europa é preciso derrotar a União Europeia.»
«3.Facto incontornável é que a dívida e o seu serviço continuam sendo um obstáculo maior ao desenvolvimento do País. Um obstáculo que tem de ser removido, com uma renegociação da dívida – nos seus prazos, juros e montantes. Mas este constrangimento está indissociavelmente ligado a outros grandes constrangimentos e a um em particular: à permanência no euro. Não apenas porque o brutal endividamento do país resultou, em grande medida, da adesão e permanência no euro. Mas porque, como a experiência grega bem demonstrou, no actual quadro, dentro do euro, não há reestruturações da dívida senão para satisfazer os interesses dos credores.»
«O partido anti-imigrantes Alternativa para a Alemanha (AfD) voltou a ganhar terreno na Baixa Saxónia, depois de ter logrado um resultado inédito uma semana antes.»
«É pois sem surpresa que na formulação final do documento se reproduza muito moderadas e ténues críticas às causas reais das desigualdades que assolam e se agravam por toda a União Europeia (relembrar que a UE a 28 tem hoje 125 milhões de pobres, 30 milhões de desempregados, e que a distribuição da riqueza é cada vez mais desproporcional).»
«Disposto a evitar salgar feridas recém-abertas, num registo sóbrio e contido, distante da «europeísta» bazófia de outros tempos, registo esse sintomático da dimensão e profundidade da crise do projecto de integração capitalista europeu, assim se apresentou o presidente da Comissão Europeia, perante o Parlamento Europeu, no último debate sobre a situação da União Europeia.»
o terramoto do Brexit e as suas longas ondas de choque;
o atentado terrorista no aeroporto de Istambul após o anúncio da reactivação das relações da Turquia com a Rússia;
o mais mortífero ataque terrorista da última década em Bagdade;
a Cimeira de Varsóvia da NATO e a obsessão militarista contra a Rússia;
a vitória do partido de Abe nas eleições para a Câmara Alta do Japão;
a decisão do desacreditado Tribunal de Haia sobre o diferendo territorial no mar do Sul da China e a intensificação do «Pivot para a Ásia» dos EUA visando a contenção da China;
a demissão de David Cameron;
a terrível matança de Nice no Dia da Bastilha, seguido da prorrogação do estado de emergência que vigora desde Novembro;
e, por fim, a tentativa frustrada de golpe de Estado militar na Turquia, país com o segundo maior exército da NATO.
Distintos acontecimentos que respondem a uma situação internacional saturada de contradições e complexidade.
Com um denominador comum em pano de fundo:
o agravamento da crise estrutural do capitalismo e o sério risco de um novo estalido financeiro global, de proporções superiores à recessão de 2008-2009, considerada a crise mais grave do capitalismo desde a Grande Depressão.
«Numa mensagem enviada em 2009 por Hillary Clinton, na altura secretária de Estado dos EUA, lê-se o seguinte:
«Os donativos com origem na Arábia Saudita constituem a fonte mais importante de financiamento dos grupos terroristas sunitas em todo o mundo». «Continua a ser difícil persuadir as autoridades sauditas de que a luta contra o financiamento do terrorismo deve ser vista como uma prioridade estratégica».»
«A Comissão Europeia anunciou, dia 12, a entrada em vigor do novo quadro jurídico que regula a transferência de dados pessoais de cidadãos de países membros da UE para os Estados Unidos.
O novo acordo, designado «Privacy Shield», visa substituir o quadro legal precedente, conhecido como «Safe Harbour», que foi invalidado em Outubro do ano passado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).»
«Uma das causas da crise profunda que enfrenta atualmente a União Europeia que fez disparar o desemprego e tem determinado um crescimento anémico, e que está a provocar o atraso da UE no contexto global, são os fortes e crescentes desequilíbrios que se verificam entre os diferentes países da União Europeia. Contrariamente à promessa inicial feita aos povos da Europa – de que a criação da UE iria determinar maior coesão económica e social e um desenvolvimento elevado e sustentado (era o mito do crescimento baseado num mercado de mais de 500 milhões de consumidores), o que de facto tem acontecido é precisamente o contrário: o crescimento económico tem sido anémico, as desigualdades têm-se agravado entre os países, e os países mais fortes e mais desenvolvidos têm-se aproveitado do seu poder para impor a sua política, os seus interesses e para explorar os países mais fracos.»
Américo Amorim, Belmiro de Azevedo e Alexandre Soares dos Santos são os três multimilionários portugueses que figuram na lista das maiores fortunas mundiais, divulgada dia 2, pela revista Forbes.
Amorim, de 80 anos, surge no 369.º lugar, com 4,4 mil milhões de dólares (3,9 mil milhões de euros), seguido de Belmiro de Azevedo, 76 anos, 949.º lugar, com dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros). O terceiro mais rico de Portugal é Alexandre Soares dos Santos, 80 anos, com uma fortuna estimada em 1,8 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros).
À cabeça da lista surge o norte-americano Bill Gates, com 79,2 mil milhões de dólares, segue-se o mexicano Carlos Slim, com 77,1 mil milhões de dólares, e o investidor norte-americano Warren Buffett com 72,1 mil milhões de dólares.
Em quarto lugar está o empresário espanhol, Amancio Ortega, de 78 anos, proprietário de marcas como a Zara, com 64,5 mil milhões de dólares.
O autor debruça-se sobre a presente e devastadora crise estrutural do capitalismo, os seus efeitos em Portugal, e a incapacidade do governo PS liderado por José Sócrates os atenuar, também pela opção de classe subjacente às medidas tomadas: servir o capital monopolista.
O título deste artigo pode parecer alarmista. Não o é.
Mesmo entre defensores do capitalismo é cada vez mais alargado o consenso de que esta crise terá consequências mais devastadoras que a de 29.
Hoje, diferentemente de 1929, a globalização do capital imperialista em busca de um «crescimento económico» que tem como fim absoluto o lucro e não o Homem, ignorou os limites dos recursos e das leis da Natureza, o que provocou, entre outras consequências: a exploração delapidadora dos recursos até níveis absurdos, como se fossem inesgotáveis; o abuso do meio ambiente, bem patente na intenção de transformar as emissões de CO2 em objecto de compra e venda entre países, e pretexto para intervenção neocolonialista nos países não industrializados; a regressão de valores civilizacionais, que escorre até à base da pirâmide social; a oligopolização do comércio mundial de sementes e cereais, que já levou à duplicação, e mais, dos seus preços, num mundo onde é crescente o número de famintos; o abandono da actividade agrícola e a retirada de alimentos e terras e água para o desenvolvimento de novas fontes de energia alternativas (biocombustíveis) ao petróleo, são factores que põem em risco a própria Civilização, tal como hoje a entendemos.
Se tivermos presente que o processo crise de 29 teve em 1934 nos EUA o seu pior ano, concluiremos que o título escolhido não é alarmista: o pior está para vir.
“A crise financeira de Agosto 2007, tendo por base a «bolha» nos activos imobiliários, como a de Março de 2000, com base nos activos mobiliários, e a actual «bolha» especulativa, agora transferida para os bens alimentares, matérias-primas e petróleo, não são a causa da actual crise, são sintomas da crise estrutural que o sistema capitalista atravessa. (…) A questão da(s) crise(s) financeira(s) é uma distracção das causas profundas subjacentes da crise, as contradições e limites do modo de produção capitalista. Estas é que tem de ser combatidas, mas para isso, tem que se atacar a causa, o modo de produção capitalista”.
Hoje, são muitos os comentadores burgueses e alas da social-democracia em todo o mundo que falam da falência do «neoliberalismo», das suas consequências sociais e do «monstro» gerado na esfera financeira. Face à dimensão da crise que se vive, alertam para os perigos existentes e a necessidade de reformar o sistema, juntado à falência do «neoliberalismo», a falência do «comunismo», ressuscitam a ilusão do reformismo e do keynesianismo como resposta à crise. É o velho mito do capitalismo regulado. Mais uma vez a social-democracia cumpre o seu papel histórico, de reduto «salvador» do sistema capitalista. Um duplo papel, por um lado, de aliado de classe directo e executor da ofensiva imperialista em curso, por outro, abrindo alas de contenção, para que as convulsões sociais crescentes não se traduzam no reforço ou surgimento de sujeitos revolucionários que pugnem pela necessária superação do sistema e ruptura com o modo de produção capitalista.
