Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016

PORTUGAL: um país onde o governo dá um prémio aos patrões que paguem apenas o salário mínimo

BALANÇA capital-trabalho

 

Neste estudo, utilizando dados do Eurostat e do INE, mostro que:

 

  • (1) O custo hora da mão-de-obra no período 2000-2015 aumentou em Portugal apenas 18,9% (2,1€), muito menos que os preços (os preços subiram em Portugal 41%, o que determinou que, entre 2000-15, os custos da mão de obra tenham diminuído, em termos reais,-15,8%), enquanto na U.E. subiram 49,7% (8,3€), promovendo-se em Portugal o modelo de “desenvolvimento” de baixos salários;
  • (2) O bloqueamento da contratação coletiva, causado pela caducidade e pela violação “legal” do principio do tratamento mais favorável, que favorece o patronato, e que Vieira da Silva se recusa alterar, está a determinar que o salario mínimo nacional esteja já muito próximo da mediana dos salários (salário recebido pela maioria dos trabalhadores), o que está a transformar Portugal num país onde um número crescente de trabalhadores só recebe o SMN;
  • (3) A politica de rendimentos dos sucessivos governos está a determinar uma repartição da riqueza criada no país em beneficio do Capital e em prejuízo dos trabalhadores já que a “parte dos salários no PIB”, entre 2010 e 2015, desceu de 36,8% para apenas a 33,6% do PIB e, em 2016, a situação não se deve ter alterado (ver gráfico 1);

  • (4) Esta repartição desigual tenderá a agravar-se em 2017 como resultado da politica do atual governo de dar um prémio de 120 milhões € (um redução de 1,25% na taxa de contribuição das empresas para a Segurança Social) aos patrões que paguem remunerações até 700€/mês (inclui horas extraordinárias e trabalho noturno) pois promoverá ainda mais o trabalho mal pago.

 

«Quem acompanhe o debate no espaço público, fica certamente com a ideia que a politica de rendimentos em Portugal se reduz apenas às pensões baixas (pensões mínimas) e ao salário mínimo nacional.

Os reformados e os aposentados que têm pensões mais elevadas continuam a não ter direito à atualização das suas pensões, apesar de terem sido eles, com as suas contribuições para a Segurança Social e para a CGA, os principais financiadores destes sistemas.

O mesmo sucede aos trabalhadores com salários superiores ao SMN.

E isto porque a nível de salários acontece o mesmo, já que o debate no espaço público, e também na Assembleia da República, tem-se polarizado fundamentalmente no salário mínimo nacional, ignorando os restantes trabalhadores, que são a esmagadora maioria, como não tivessem direito à atualização dos seus salários.»

 

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publicado por António Vilarigues às 12:37
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Sexta-feira, 16 de Setembro de 2016

Kamov, um poço sem fundo...

Avião C-130H

Importaria saber o porquê de a Força Aérea, a partir dos anos 90, ter deixado de operar no combate aos fogos florestais!

 

«A aquisição e a gestão dos meios aéreos destinados ao apoio no combate aos incêndios têm-se mostrado um poço sem fundo de problemas, envolto numa nebulosa que tarda em nos mostrar a verdadeira realidade de todo este problema.

(...)

É tempo de se fazer contas, de se gerir convenientemente o dinheiro dos contribuintes e, antes de comprarem ou alugarem meios aéreos, ponderar a aquisição desses meios para que a FAP os possa gerir, criando sinergias e poupanças ao nível da manutenção das aeronaves e da formação de pilotos.»

 

Mais um crime!

E, como a esperança é a última coisa a morrer, talvez um dia venhamos a saber quem são os verdadeiros responsáveis por tudo isto e quais foram os custos.

 

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publicado por António Vilarigues às 20:33
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Sexta-feira, 29 de Abril de 2016

Habilitar os Aplicadores de Produtos Fitofarmacêuticos

Continuam por habilitar muitos milhares de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos – agricultores, operários agrícolas, trabalhadores de autarquias, trabalhadores de empresas de jardinagem e outros.

Durante perto de dez anos, os sucessivos Governos não deram a atenção necessária à formação que a Directiva Comunitária obriga e chegou-se ao final do prazo com um número de pessoas, que ao certo não se sabe, mas que todos admitem rondar ou mesmo ultrapassar os 200 mil.

Tal situação, para a qual a CNA vinha alertando e que chegou mesmo a discutir com a anterior ministra, a quem apresentou propostas, chegou ao final do prazo sem qualquer perspectiva de solução, agravada pelo facto de, entretanto, ter acabado a formação profissional financiada pelo QREN e até agora ainda não terem sequer aberto as candidaturas a formação no âmbito do Portugal 2020, o que obriga os aplicadores a suportar custos que anteriormente eram financiados.

Desde o primeiro momento que a CNA apresentou ao actual ministro o problema que impediria milhares de agricultores de, também por este motivo, poder continuar a sua actividade e congratulamo-nos pelo facto da solução encontrada ter por base a proposta que a CNA apresentou.

Consideramos igualmente importante que também, a partir de outra proposta da CNA, tenha agora sido uniformizado o custo do Cartão de Aplicador, que para a maior parte dos agricultores e a maior parte do país, é também uma redução do custo para cerca de um terço do que até agora tinham que pagar às Direcções Regionais de Agricultura.

São passos importantes e necessários, mas ainda insuficientes para permitir a habilitação de largas dezenas de milhares de agricultores e outros profissionais até ao prazo estabelecido de 31 de Maio próximo.

A CNA considera que, mantendo padrões de qualidade, o processo para certificação de formadores, dossiers de acção e formandos, pode e deve ser desburocratizado e simplificado, para o que repetidamente deu contributos, de modo a que nenhum agricultor deixe de poder receber a formação necessária.

O país e a nossa soberania alimentar precisam da Agricultura Familiar!

A Direcção da CNA

(sublinhados meus)

 

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publicado por António Vilarigues às 12:03
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Terça-feira, 26 de Abril de 2016

Um “banco mau” para salvar a banca custará muito aos contribuintes

 

«Neste momento, está em debate no espaço público a criação de um “banco mau” para a banca no nosso país, para o qual seriam transferidos todos os “maus créditos” que os bancos têm na sua carteira, muitos deles fruto da gestão irresponsável dos banqueiros.

E tem-se procurado vender à opinião pública a ideia de que isso não custaria nada aos contribuintes, e resolveria o problema da falta de crédito às empresas e às famílias.

A criação de um “banco mau” que não custará nada aos contribuintes e que salvará os bancos da má gestão dos banqueiros é mais uma ilusão, que faz lembrar a de Teixeira dos Santos quando o governo de Sócrates nacionalizou o BPN.

Nessa altura estávamos na Assembleia da República e, perante a nossa insistência, Teixeira dos Santos acabou por dizer que os prejuízos seriam apenas de 800 milhões €, mas que depois multiplicaram-se muitas vezes.

Os contribuintes portugueses já conhecem muito bem, porque tiveram de pagar, o que custou a criação de um “banco mau” no caso do BPN, BES e BANIF, mas o que agora este governo pretende criar é um “banco mau” para toda a banca.

E diz que não vai custar nada aos contribuintes.

É mais uma ilusão que agora pode sair muito mais cara aos portugueses.

Para concluir isso, basta, por um lado, conhecer a situação real da banca portuguesa e, por outro lado, saber como a banca funciona e que problemas enfrenta atualmente.»

 

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publicado por António Vilarigues às 12:21
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Quarta-feira, 13 de Abril de 2016

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (34)

11 Fevereiro 2012_1

Taxa de desemprego subiu em Fevereiro

  • A taxa de desemprego aumentou 0,2 pontos percentuais em Fevereiro, face ao mês anterior, subindo para 12,3 por cento, segundo a estimativa provisória divulgada, dia 1, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
  • A população desempregada naquele mês foi de 622,2 mil pessoas, ou seja um acréscimo de 5,5 mil pessoas.
  • A taxa de desemprego dos homens (12,3%) excedeu a das mulheres (12,2%), enquanto a dos jovens atingiu 30 por cento, todas aumentando 0,1 pontos percentuais.
  • A população empregada é agora de quatro milhões e 453 mil pessoas, tendo diminuído 0,3 por cento em relação ao mês anterior (menos 14,8 mil pessoas).

Enfermeiros pagos a três euros/hora

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros afirmou, dia 30, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Saúde, que há enfermeiros subcontratados nos hospitais públicos que recebem três euros à hora.

Ana Rita Cavaco considerou que o Estado, designadamente a Inspecção Geral das Actividades em Saúde (IGAS), deve investigar essas empresas de contratação que pagam salários miseráveis aos profissionais, ao mesmo tempo que levam milhares de euros do erário público.

A responsável frisou que situações destas «põem em risco a vida das pessoas», notando que o recurso a empresas em vez de contratar os enfermeiros necessários é uma opção que sai muito mais cara ao Estado.

 

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publicado por António Vilarigues às 12:53
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Quarta-feira, 30 de Março de 2016

A PAC e o rendimento dos agricultores

Agricultura PAC.jpg

 

Há muito que o PCP critica e combate a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. Uma PAC desenhada para servir a agricultura do centro e do Norte da Europa sem olhar para as especificidades das condições de cada Estado nacional. Por isso defendemos uma alteração da PAC que permitiria a cada país poder apoiar as produções mais adequadas aos seus interesses, mas também às características do clima e dos solos, evitando por exemplo o abandono de culturas tradicionais e a sua substituição por novas produções mais ou menos exóticas e cuja adequação ao nosso País é discutível.

Mas esta PAC caracteriza-se igualmente por fomentar uma distribuição profundamente injusta dos apoios que acabam por concentrar-se num número muito reduzido de grandes agricultores que ficam com a parte de leão, deixando apenas migalhas para a restante grande maioria. A concentração é aliás um objectivo assumido da União Europeia que aponta para o outro lado do Atlântico onde o tamanho médio por exploração é cerca de cinco vezes superior. Com as últimas revisões da PAC, todas no sentido da sua liberalização, esta tendência de concentração da produção foi-se acentuando, apesar de toda a falácia sobre o reconhecimento da importância da pequena agricultura familiar como instrumento fundamental da política de coesão social e territorial.

Vem este texto a propósito do último relatório sobre a «Comparação dos rendimentos dos agricultores nos estados membros da União».(1) Este extenso documento tem o mérito de nos revelar de forma totalmente insuspeita as consequências da PAC, dizendo no fundamental o que o PCP já sabia e denunciava há muito: a liberalização da PAC, com a destruição progressiva de todos os instrumentos públicos de regulação da oferta, veio desestabilizar a vida dos agricultores, prejudicando sobretudo os mais pequenos e com maior incidência nos países do Sul.

Desta forma e numa primeira análise global, o relatório, que analisa os rendimentos de 2004 até ao presente, aponta três aspectos principais: uma tendência de longo prazo marcada por uma quebra do rendimento dos agricultores, uma profunda instabilidade no curto prazo e uma grande desigualdade na distribuição do rendimento, entre pequenas e grandes explorações e entre explorações de países distintos.

Quem acompanha o sector como o fazemos de forma constante, não pode ficar surpreendido com estas conclusões. O relatório vai mesmo ao ponto de detalhar a tendência de quebra dos rendimentos, relevando a subida dos custos de produção associada a uma baixa dos preços pagos ao produtor. Praticamente todos os consumos intermédios subiram de forma significativa, com destaque para os adubos e a energia. Quanto à instabilidade ou volatilidade, expressão muitas vezes usada para o sobe e desce dos preços, também não nos surpreende. A volatilidade decorre, por um lado do fim dos instrumentos públicos de regulação da produção e por outro da aplicação crescente de produtos financeiros na agricultura, com especial destaque ao nível das matérias-primas aumentando assim a especulação sobre bens alimentares. A desigualdade é igualmente impossível de disfarçar. O relatório aponta mesmo para sete países que se destacam dos outros pelos seus rendimentos agrícolas elevados: Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Luxemburgo, Holanda e Reino Unido.

Mas a desigualdade no rendimento assume particular relevo na comparação por tamanho de exploração. Confirma-se assim que as maiores explorações apresentam rendimentos muito superiores às explorações de menores dimensões (rendimento medido em valor acrescentado líquido por unidade de trabalho anual). O nível de desigualdade na distribuição do rendimento na agricultura, medido através do Índice de Gini, representa quase o dobro do verificado nos outros sectores de actividade económica (o estudo aponta para um índice de Gini de 0,6 quando observamos 0,3 na sociedade como um todo).

De acordo com os tratados da UE, um dos objectivos da PAC passa por «assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola, nomeadamente através da elevação do rendimento individual daqueles que trabalham na agricultura» (artigo 39 do TFUE). Não custa nada proclamar objectivos sonantes. Mais difícil é ter uma prática política consequente com estes objectivos. Há muito que a UE perdeu a face e revela a sua verdadeira natureza. O PCP tudo tem feito no Parlamento Europeu para defender a agricultura portuguesa e em particular a pequena e média agricultura exigindo medidas imediatas para responder à crise profunda em que nos encontramos, mas pugnando igualmente por medidas de fundo com rompam com este modelo neoliberal, que defendam o interesse nacional e a soberania alimentar e abram caminho a uma verdadeira política patriótica e de esquerda, também na agricultura.

 (1) Consultar AQUI

 

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publicado por António Vilarigues às 07:52
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Quarta-feira, 9 de Março de 2016

Algumas notas sobre o preço dos combustíveis líquidos

bomba_gasolina.jpg

 

Em artigo publicado no «Avante!» de 18 de Fevereiro, observámos alguns aspectos da evolução do preço do petróleo bruto, designadamente os relacionados com o seu lento mas inexorável processo de esgotamento, com as dinâmicas da procura e da oferta dependentes do desempenho das economias e das alterações nos paradigmas de consumo, bem como, com a importância de fatores políticos globais nas oscilações bruscas dos preços.

Neste artigo iremos tentar correlacionar o preço médio antes de impostos (PMAI) de alguns combustíveis, com o valor do petróleo bruto, no caso do Norte da Europa e português, o petróleo tipo Brent.

«Avante!» de 18 de Fevereiro

 

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publicado por António Vilarigues às 12:08
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O bem-estar das corporações multinacionais

suastica-galeano.png

 

Rui Namorado Rosa estuda no texto que hoje apresentamos os mecanismos do planeamento tributário das multinacionais, uma outra maneira de dizer ao normal pagamento de impostos nos diversos países:

«A multinacional elabora um planeamento financeiro do qual resulta uma complexa estrutura organizativa de fluxos materiais, imateriais e financeiros que, tirando partido das especificidades dos variados regimes fiscais, procura optimizar os benefícios agregados. Entre diferentes itens que esse planeamento abarca e sobre os quais a multinacional toma opção, no processo de construir a sua estrutura, relevam os seguintes: onde incorporar a sede social, onde incorporar as suas subsidiárias, em que condições conduzir as transacções entre empresas do grupo, onde registar as suas vendas, onde incorrer os seus custos, onde localizar os seus activos, onde empregar o seu pessoal, onde aceder ao crédito, onde registar a sua propriedade intelectual, onde extrair privilégios fiscais especiais.»

 

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Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016

Algumas notas em torno da evolução do preço do petróleo

Produção petróleo

                                Clicar na imagem para ampliar

 

As profundas variações do preço do petróleo bruto, e, em sequência, do preço dos refinados têm gerado dúvidas, perplexidades e incompreensões.

A situação, que continua a desenvolver-se, para além de perigosa, começa até a gerar profundas contradições.

Ler texto integral

 

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publicado por António Vilarigues às 12:25
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Domingo, 17 de Janeiro de 2016

O mito do horário de 40 horas no setor privado e a reposição do horário das 35 horas na Função Pública

«O governo tem declarado (consta da pág. 78 do seu programa) que pretende “o regresso ao regime de 35 horas semanais do período normal de trabalho para os trabalhadores da função pública sem implicar aumento dos custos globais com pessoal”, ao mesmo tempo que se desenvolve nos órgãos de comunicação social uma campanha contra a reposição do horário de trabalho de 35 semanais na Função Pública com o pretexto que isso criaria uma situação de desigualdade em relação ao setor privado (exs.: Pedro Guerreiro no semanário Expresso de 16.1.2016, Manuel Carvalho no Público). Interessa, por isso, analisar estas duas questões de uma forma objetiva e com rigor, para repor a verdade.»

 

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publicado por António Vilarigues às 12:40
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