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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A carga fiscal não aumenta em 2017

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo mostro:

 

  • (1) Contrariamente ao que tem sido afirmado pela maioria dos comentadores que têm acesso fácil e dominam os media, a carga fiscal não aumentará em 2017 – até se verifica uma diminuição, embora muito reduzida;
  • (2) O IRS vai diminuir em 2017 em 200 milhões € devido à eliminação gradual da sobretaxa de IRS;
  • (3) O imposto sobre o imobiliário (adicional do IMI) apenas atinge uma minoria de proprietários (menos de 1%), portanto a quase totalidade das famílias portuguesas não é atingida por este imposto, sendo a receita obtida - cerca de 160 milhões € - utilizada para garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social (pensões para as novas gerações);

  • (4) Em 1 de Janeiro de 2017, haverá um aumento reduzido das pensões – 0,7% das pensões até 838€, e de 0,2% entre 838€ e 2515€ (o que significa aumentos entre 1,4€ e 5,9€ para 2,6 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA) e, em Agosto 2017, haverá um aumento extraordinário de 10€ que contemplará os pensionistas da Segurança Social e da CGA com pensões inferiores a 625€, com exceção dos pensionistas com pensões mínimas até 264€ que tiveram aumentos irrisórios durante o governo PSD/CDS (em média 1%/ano), que são cerca de 350,7 mil com pensões muito baixas que são excluídos a que se juntam mais 686,8 mil que por terem pensões superiores a 625€ que também não terão o aumento extraordinário de 10€ na suas pensões;

  • (5) Os trabalhadores da Função Pública continuam a ser os grandes sacrificados apenas terão um aumento de 25 cêntimos no subsidio de refeição;

  • (6) A redução do défice orçamental para apenas 1,6% em 2017, como pretende o governo, um valor desaconselhável em período de anemia da economia, determinará que o investimento publico seja muito reduzido depois da forte quebra verificada em 2016 - 2,3% do PIB em 2015; 1,9% em 2016; e 2,2% em 2017 – o que determinará que o crescimento continue a ser anémico (o governo prevê que o PIB depois de aumentar 1,2% em 2016 aumente apenas 1,5% em 2017) e , consequentemente, o principal problema do país, que é crescimento económico, continua por resolver.

 

«Uma das afirmações mais repetidas pelos comentadores que tem acesso fácil e dominam os media em Portugal e também pelo PSD e CDS, é que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 aumenta a carga fiscal.

E fazem-no sem o provar e por vezes de uma forma absurda como aconteceu com o sr. Tiago Guerreiro na SIC (este fiscalista tem conflito de interesses já que tem clientes estrangeiros na área do grande imobiliário cujos interesses defende) que, mesmo sem ter lido a proposta, já afirmava que ela aumentava a carga fiscal e, sendo confrontado com uma afirmação contrária de Adão Silva de que não aumentava, não teve outro argumento a não ser dizer que "há ainda as taxas ocultas da camaras municipais", embora não soubesse dizer quais.

Mas assim vai a maioria da comunicação social em Portugal.

Por isso, interessa analisar com objetividade e de uma forma fundamentada a proposta de O.E para 2017.»

 

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Clicar nas imagens para ampliar

 

A reposição dos rendimentos dos trabalhadores em 2016

 

«Numa altura em que a direita continua a desenvolver uma forte campanha contra a política de recuperação dos rendimentos procurando, por um lado, desvalorizá-la perante a opinião pública (a austeridade continua, diz ela) e, por outro lado, apresenta-la como geradora de crise e de incumprimento do défice, o que não deixa de ser contraditório, interessa fazer um balanço objetivo e quantificado do que isso representou para os trabalhadores portugueses.

E isto até porque entre os defensores da atual solução governativa, por vezes, uns tendem a sobrevalorizar os seus efeitos e outros a esquecer e desvalorizá-los.

Os dados disponíveis são insuficientes, mas trabalhou-se com eles, e com base neles fizemos estimativas que dão, a nosso ver, uma ideia quantificada da recuperação de rendimentos dos trabalhadores efetivamente verificada.»

 

A «verdade» de Juncker

Jean-Claude Juncker_caricatura

 

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

Há várias semanas que assistimos à novela das «sanções» a Portugal e Espanha. Há poucos dias, o presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, afirmou que a «França é a França» e que por isso nunca foi «castigada» pelo seu «défice excessivo» e pelo incumprimento das «regras» do Pacto de Estabilidade. Tem razão e está a dizer uma verdade que o PCP sempre denunciou. Mas Juncker também poderia ter dito: «A Alemanha é a Alemanha». Mais uma vez teria razão e estaria a dizer a verdade. No mês de Março aquele país registou valores recorde de excedente externo e comercial – 30,4 e 26 mil milhões de euros, respectivamente – e isso constitui uma «violação», desde 2013, das «regras». Também não foi «sancionada». Tudo isto diz muito sobre para que serve e a quem serve o euro e União Económica e Monetária.

 

As recomendações por países...

Berlaymont_building_2015

 A criação do euro, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e depois mais tarde o Tratado Orçamental e todo o arsenal da governação económica (incluindo o semestre europeu), foi uma aberração social e económica que nunca funcionou.

Se não, como compreender que, ao longo da curta história do euro, 24 dos 28 países da zona euro tenham estado sob procedimento por défice excessivo?

Como entender que, neste momento, a dívida global da zona euro seja de 92 por cento do PIB, ou seja, 50 por cento acima do limite consagrado pelos tratados, que é de 60 por cento do PIB?

Importa contudo perceber que se a União Económica e Monetário falhou nos seus objectivos formais, e designadamente ao nível das metas macroeconómicas que se propunha alcançar, foi bem-sucedida nos seus reais objectivos de concentração da riqueza e no desmantelamento de estruturas económicas e sociais públicas.

AQUI

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (33)

Números2.JPG

 

Poupança cai para mínimos históricos

A taxa de poupança das famílias voltou a cair em 2015, para 4,2 por cento do rendimento disponível, o valor mais baixo desde pelo menos 1999, primeiro ano para o qual há registo estatístico.

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística publicados dia 24, a taxa de poupança manteve «a tendência decrescente», apesar do ligeiro aumento do rendimento disponível em 0,5 por cento em 2015.

 

Défice de 2015 acima do previsto

  • O défice orçamental de 2015 situou-se nos 4,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, segundo dados provisórios do INE, divulgados dia 24.
  • O Instituto Nacional de Estatística indica que a operação de resolução do Banif provocou um agravamento das contas públicas de 1,4 por cento do PIB em 2015, ou seja, 2 463,2 milhões de euros, mais 208,2 milhões de euros do que inicialmente previsto.
  • Este acréscimo decorre sobretudo da contabilização das operações da sociedade Oitante, que ficou com os activos do Banif que o Santander não quis comprar.
  • Recorde-se que o anterior governo PSD/CDS-PP propôs-se alcançar um défice de 2,7 por cento do PIB.

Crise provocou aumento dos suicídios

  • A taxa de mortalidade por suicídio passou de 10,1 por 100 mil habitantes para 11,7 por 100 mil habitantes, em 2014, segundo o relatório «Portugal – Saúde Mental em Números 2015», apresentado, dia 24, em Lisboa.
  • O estudo analisou a variação da mortalidade por suicídio ao longo de três intervalos de tempo (1989-1993, 1999-2003 e 2008-2012), concluindo que o período mais recente – «de crise» – apresentou «a mortalidade por suicídio mais alta», assim como «a taxa bruta mais alta».
  • Uma outra investigação, conduzida pelo Centro de Estudos em Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Coimbra, concluiu que nas freguesias mais desfavorecidas das áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa o risco de mortalidade por suicídio é significativamente superior ao de outras zonas em que os níveis de privação material são menores.

 

A destruição do PIB potencial pela “troika” e pelo governo PSD/CDS

«A gigantesca operação de chantagem e de manipulação da opinião pública que temos assistido em Portugal promovida pela direita e pela Comissão Europeia a propósito do chamado défice estrutural que tem tido, infelizmente, a colaboração de muitos jornalistas/comentadores que, na maioria das vezes, se limitam a ampliar aquilo que lhes é dito (transformando numa “questão de vida ou de morte” que tem de ser respeitada, procurando assustar os portugueses e opondo-se, de facto, à melhoria da vida dos portugueses), o que revela falta de objetividade e rigor, tem criado a ideia falsa de que a Comissão Europeia tem poderes para se sobrepor à vontade dos portugueses expressa pela Assembleia da República e para impor sanções violentas. Apesar disso não ser verdade, os media tem procurado veicular essa ideia.

Esta chantagem e manipulação torna-se clara se se conhecer a forma como são calculados os valores utilizados para determinar o défice estrutural. Este é obtido dividindo o “saldo estrutural” pelo “PIB potencial”, valores que são pouco rigorosos e que variam (sofrem adaptações) ao sabor das vontades politicas como iremos ver. »

 

A raiz das crescentes divergências entre os mais ricos e a restante população

Sacrificio.jpg

As desigualdades sociais atingem hoje patamares sem precedentes na história da democracia portuguesa. Os lucros do capital consomem uma parte cada vez maior da riqueza produzida, ao mesmo tempo que os trabalhadores vêem cair os seus rendimentos, e muitos deles, trabalhando, são empurrados para a pobreza. Na raiz das crescentes divergências entre os mais ricos e a restante população está a politica de direita e a governação do PSD-CDS nos últimos 4 anos.

É preciso acabar com a política geradora de desigualdades e empobrecimento.

Por mais que o 1º Ministro tente subverter os factos e omitir os impactos da sua politica, os trabalhadores não esquecem as promessas que fez e não cumpriu; os cortes nos salários, nas pensões, na protecção social e apoios sociais; a redução de direitos laborais e sociais; os ataques à contratação colectiva nos sectores privado e público; o aumento brutal dos impostos sobre os trabalhadores e pensionistas; os despedimentos, o desemprego e a precariedade; a privatização de empresas estratégicas para o desenvolvimento do país; a ofensiva contra as Funções Sociais do Estado, traduzida em sucessivos cortes no Serviço Nacional de Saúde, na Escola pública democrática, inclusiva e de qualidade, e na Segurança Social e no poder local democrático.

O país pode estar melhor para os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros mas está pior para os trabalhadores e a generalidade da população. Temos uma divida pública impagável e um Tratado Orçamental que esmaga a economia, asfixia as Funções Sociais do Estado e os Serviços públicos, impede o investimento público para pôr a economia a crescer e ataca os direitos laborais e sociais dos trabalhadores, pensionistas, dos jovens e dos desempregados.

Quando o 1º Ministro afirma que "chegou a hora de combater as desigualdades", não só está a tentar esconder que foi o seu Governo o maior responsável pela situação social dramática em que uma grande parte da população se encontra, como está, 4 anos depois, a persistir na mentira para tentar enganar os trabalhadores e o povo.

Depois de recentemente ter demonstrado que o Governo manipulou os dados do emprego e do desemprego em Portugal, a CGTP-IN apresenta 4 exemplos concretos de que o país, com a politica de direita entrou num rumo de retrocesso social e civilizacional que importa travar quanto antes, para bem dos trabalhadores, do povo e do país!

BALANÇA capital-trabalho

 

As pescas portuguesas navegam num mar de rosas...

barcos_pesca_esposende_2010

O INE tornou públicos dados que submergem toda a propaganda governamental para o sector. Um verdadeiro tsunami estatístico, reduziu os “êxitos” nas pescas, invocados pela Ministra, nomeadamente na União Europeia, a zero!

O que informou o INE:

  • Que a quantidade de peixe capturado pela frota nacional – 119 890 toneladas – foi a menor de sempre, desde que existem registos estatísticos, 1969! Que houve uma redução de 17,1% face a 2013! Que a redução de capturas foi significativa na sardinha (42,8%), no atum (menos 21,2%) e na cavala (menos 20,8%). É fraca consolação a subida do preço em lota de 19,1%, face à continuação de preços no consumidor muito distante da primeira venda em lota!
  • Que o défice da balança comercial dos produtos de pesca agravou-se em 44 milhões de euros (acréscimo de 7,1% face a 2013), atingindo o valor de 662,5 milhões de euros!
  • Que a execução do PROMAR (Programa Comunitário 2017/2013), no fim de 2014, apesar de todas as mentiras do Ministério, estava em 69,4%, havendo portanto o risco real de perda de fundos comunitários! Mas mais grave, é que mesmo esses 69,4% de execução, resultavam, no fundamental, de pagamentos de imobilização temporária e de abate definitivo de embarcações, e não de mais investimento no sector (novos barcos, portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, assistência técnica, etc.)! Um escândalo!
  • Que a frota licenciada em 2014 atingiu o número de 4 316 embarcações, o valor mais baixo desde 2006, diminuindo assim a frota de pesca licenciada, pelo nono ano consecutivo!

Palavras para quê! A realidade veio acima, e a propaganda afogou-se!

 

A propósito da política dos baixos salários

 

Jerónimo de Sousa explica como é:

(...)

Desde logo porque a produtividade e competitividade não se podem resumir como se pretende à produtividade do trabalho e nem esse é o “factor” principal e determinante da nossa baixa produtividade e competitividade.

As suas falsas reformas ditas estruturais não são para resolver os nossos verdadeiros problemas, os que pesam de facto na produtividade e competitividade do país, sejam

os da nossa fraca especialização produtiva;

das debilidades que apresenta a nossa economia na criação e difusão de tecnologia;

a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo;

a educação e a formação, incluindo, nomeadamente, as de empresários e quadros dirigentes.

(...)

A redução dos custos

da energia,

água,

combustíveis,

das comunicações,

dos transportes

e do dinheiro

em muito casos superiores em relação à média comunitária, em resultado de uma política de privatizações e de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

Não é a intensificação do trabalho, nem a redução dos salários que resolverá o problema da menor produtividade e competitividade do país.

(...)

Passos Coelho e tutti quanti perceberam quais são os factores que, de facto, pesam na produtividade e na competitividade?

Ou precisam de um desenho?...

 

Portugal deu um pulo gigantesco no défice e na dívida...

-

No quadro da análise da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental - sobre a 2ª alteração ao Orçamento de Estado, relativa à evolução das contas públicas prevista pelo Governo bem como a evolução da dívida pública, a CGTP-IN releva quatro questões:

1. A revisão da taxa de desemprego para 14,2% em 2014 que o Governo tanto valorizou, tem implícita uma nova redução da população activa de 0,6% (-30 mil pessoas). Este é um dado que dá continuidade a uma diminuição de 1,8%, verificada em 2013 e que, ao não contabilizar nas estatísticas oficiais do desemprego, nomeadamente, "os desempregados desencorajados", os estágios profissionais, contratos de inserção e os desempregados em formação, confirma que estamos perante um problema social de grande dimensão, agravado pelo facto de mais de metade dos desempregados não terem protecção social.

Ler texto integral

-

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