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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O financiamento das empresas pela Segurança Social

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«O Tribunal de Contas divulgou, em Set.2016, o seu parecer sobre as Contas do Estado de 2015.

E nele há um capítulo dedicado à análise das contas da Segurança Social.

Na pág. 269, encontra-se o Balanço da Segurança Social referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.

Foi precisamente utilizando os dados desse balanço elaborado pelo Tribunal de Contas, e dos Balanços da Segurança Social que têm sido divulgados nos anexos aos Relatórios do Orçamento do Estado que construímos os quadros 1 e 2.»

 

Dividas SS 2001-2015

Dividas contribuintes à SS

Clicar nas imagens para ampliar

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (41)

numeros1.jpg

 

População cresce na União Europeia e cai em Portugal

  • A população da União Europeia aumentou 3,5 por mil residentes () entre 2015 e 2016, mas Portugal foi um dos 11 estados-membros que registaram uma quebra demográfica, segundo dados divulgados, dia 8, pelo Eurostat.
  • Em Janeiro último a população dos 28 estados-membros atingiu os 510,1 milhões de pessoas, um acréscimo de 1,8 milhões face ao mesmo mês de 2015.
  • O maior crescimento demográfico foi observado no Luxemburgo (23,3 por mil residentes), seguindo-se a Áustria (11,4‰), Alemanha (11,8‰), Malta (11,7‰), Suécia (10,6‰), Dinamarca (8,4‰) e a Bélgica (7,2‰).
  • As maiores quebras registaram-se na Lituânia (-11,3‰), Letónia (-8,7‰), Croácia (-8,2‰), Bulgária (-6,7‰), Grécia (-6,0‰) e na Roménia (-5,6‰).
  • Em Portugal, a população caiu 3,2 por mil habitantes, para os 10,3 milhões de habitantes.
  • A Alemanha (82,2 milhões de residentes), França (66,7 milhões), Reino Unido (66,3 milhões) e a Itália (60,7 milhões) são os países mais populosos representando mais de metade da população da UE.

 Dívidas ao fisco aumentaram em 2015

  • As dívidas fiscais e não fiscais às Finanças atingiram no ano passado mais de 15,5 milhões de euros, o valor mais elevado desde 2006.

  • Segundo o Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscal da Autoridade Tributária (AT), divulgado dia 11, mais de metade deste valor (8,3 mil milhões de euros) diz respeito à chamada dívida suspensa, ou seja, dívida que não pode ser cobrada coercivamente por se encontrar em contencioso judicial ou administrativo. Em 2007 a «dívida suspensa» representava apenas 1,8 mil milhões de euros.

  • Em 2015, a AT recuperou cerca de 1,2 milhões de euros em dívida, a maior parte proveniente do IRS (319,1 milhões de euros), seguido do IVA (269 milhões de euros), e do IRC (207,1 milhões de euros).

 

O mini-plano de Vieira da Silva de combate à evasão e à fraude

 

«O ministro Vieira da Silva apresentou, com pompa e circunstância, o seu "Plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional – 2016" e, depois, multiplicou-se em declarações e entrevistas aos jornais e TV sobre esse plano, perante jornalistas que, na sua maioria, não conheciam a situação real da Segurança Social, o que facilitou a campanha de promoção do plano e do ilusionismo do ministro.»

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (29)

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Empresas em incumprimento

  • Quase 30 por cento das empresas privadas em Portugal têm créditos vencidos por saldar, refere o Banco de Portugal no seu Boletim Estatístico, publicado dia 23.
  • A banca concedeu 81,3 mil milhões de euros de financiamento a empresas privadas, dos quais 16,2 por cento estão em situação de incumprimento, enquanto a percentagem de devedores se eleva a 29,4 por cento.
  • As empresas públicas fecharam o ano com 2,2 mil milhões de euros de financiamento bancário, dos quais apenas 1,2 por cento correspondeu a crédito vencido, situando-se a percentagem de devedores nos 4,8 por cento.

 

No fim do ano de 2014, as dívidas das empresas à S. S. já atingiam 10.293 milhões €

 

«SUMÁRIO EXECUTIVO

  •  Entre 2005 e 2014, as dividas à Segurança Social aumentaram 8.851 milhões € (7 vezes), sendo 4.520,9 milhões € durante o governo de Sócrates/Vieira da Silva (5 anos), e 4.330,2 milhões € no governo de Passos Coelho/Mota Soares (4 anos).
  • 3.258 milhões € de descontos feitos nos salários dos trabalhadores pelos patrões não foram entregues por estes à Segurança Social.
  • A Segurança Social é duplamente penalizada com a dívida: por um lado, não recebe as receitas dessas contribuições e, por outro lado, tem de pagar pensões em cujo cálculo é considerado o tempo de carreira contributiva dos trabalhadores correspondente às contribuições não recebidas (para não prejudicar os trabalhadores).
  • Para além das contribuições declaradas pelos patrões, mas não cobradas pela Segurança Social que vão engrossar a divida, há ainda milhares de milhões € de contribuições não declaradas pelos patrões que também não são cobradas devido à evasão e fraude contributiva que os governos nada têm feito para combater.
  • Os serviços de recuperação de dívidas à Segurança Social degradados pelos sucessivos governos foram praticamente desmantelados por Passos/Mota Soares.
  • Sem recuperação da divida e combate eficaz à evasão e fraude contributiva o aumento das pensões será cada mais difícil e mais justificações para o não fazer.»

 

Com os fascistas da Ucrânia Christine Lagarde «pia» fininho...

Christine Lagarde_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)
 

A política chantagista do FMI, União Europeia e BCE para com o governo grego contrasta agudamente com a suavidade para com a Ucrânia.

Apesar de todas as cedências do governo SYRIZA-ANEL, os chantagistas da Troika parecem irredutíveis.

Em contrapartida, para com a arruinada Ucrânia dominada por um governo cripto-fascista em guerra contra o seu próprio povo, as benesses financeiras vêm às catadupas.

Como disse a sra. Lagarde:

«o FMI continuará a emprestar [à Ucrânia] mesmo após um incumprimento».

 

Publicado neste blogue:

E também

Publicado neste blog:

 

Ao fazer novos empréstimos – impagáveis – à Ucrânia o FMI desrespeita os seus próprios estatutos, que proíbem efectuá-los a países em guerra. PORQUÊ?

 

Diversificar fontes de financiamento da Segurança Social

Segurança Social

  • Mantém-se o atual sistema contributivo com base na taxa social única sobre as remunerações a par com uma taxa de 10,5% sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) de cada empresa contribuinte, a calcular no final de cada exercício a partir dos dados constantes da declaração anual de rendimentos em IRC;
  • O produto desta taxa sobre o VAL será comparado com o somatório dos valores pagos mensalmente pela entidade empregadora calculada com base nas remunerações pagas, ou seja, da forma como é actualmente calculada a contribuição das empresas.
  • Se o valor obtido com base em 10,5% do VAL for superior às contribuições liquidadas durante o ano a partir das remunerações dos trabalhadores, a empresa em causa entregará a diferença ao Sistema de Segurança Social até ao final do primeiro semestre do ano seguinte àquele a que respeitam as contribuições;
  • caso contrário, o montante a pagar pela empresa será o calculado com base nas remunerações e pago mensalmente;
  • Este regime só é aplicável às empresas que no exercício anterior ao da aplicação do novo regime tenham apresentado um volume total de proveitos superior a €500.000,00 considerando que é este o valor determinado para as empresas obrigadas a apresentar mensalmente as declarações de IVA (deixando de fora as pequenas e médias empresas).

AQUI

«A CGTP-IN considera inadmissível que até ao momento não tenha sido publicada a Conta da Segurança Social, relativa aos anos de 2013 e 2014, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração.

(...)

Neste sentido, e considerando que já estamos em meados do ano de 2015 e que a última informação publicada respeita a 2012, a CGTP-IN exige do Ministro Pedro Mota Soares, responsável pela pasta, a publicação e disponibilização imediata da Conta da Segurança Social referente aos anos de 2013 e 2014

 

O aumento rápido das dividas à Segurança Social com a «troika» e o governo PSD/CDS

«Os dados sobre as dívidas à Segurança Social e sua evolução nos últimos anos escasseiam fruto da politica do governo de falta de transparência. Mesmo a lista de devedores à Segurança Social que, de acordo com a lei (arº 116º da Lei 82-B/2014), devia ser publicada foi suspensa como se conclui acedendo ao site da Segurança Social: www4.seg-social.pt/lista-de-devedores-na-seguranca-social . Uma capa de proteção parece querer esconder os grandes devedores.

Apesar do esforço do governo para ocultar a situação que tem efeitos graves na sustentabilidade da Segurança Social, mesmo assim é possível concluir, com base nos poucos dados oficiais divulgados que, com a "troika" e o governo PSD/CDS, as dividas à Segurança Social dispararam. O quadro 1, com os dados oficiais que têm sido publicados nos relatórios que acompanham o O.E. de cada ano, prova isso.»

 

As contas do sr. Medina Carreira

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Há portanto várias formas de fazer contas e todas elas certas em termos matemáticos. Mas a matemática e a econometria sua derivada nada têm que ver com a ética, a economia política sim e é esta que abordamos ao fazer contas.

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