O CASTENDO

A acção do Governo na área da Defesa Nacional e Forças Armadas

O PCP considera que a Defesa Nacional, mais do que os cortes cegos e a desgastante política de reestruturação permanente a que os governos do PS e do PSD/CDS têm sujeitado as Forças Armadas e os militares nestes últimos anos, necessita de um pensamento estratégico subordinado ao interesse nacional, que projecte o necessário redimensionamento e racionalização da estrutura militar num quadro de evolução progressiva, sem sobressaltos no plano funcional e operacional, sem cortes geracionais abruptos no que respeita ao enquadramento legal da Condição Militar. Portugal não pode continuar sujeito aos calendários políticos das grandes potências da NATO e de outras agências a ela ligadas directa ou indirectamente.

publicado às 12:27

Forças Armadas: a matriz da troika e não do interesse nacional

A reestruturação e o redimensionamento sérios das Forças Armadas estão mais uma vez adiados, face à política de cortes, mais ou menos cegos, com que a área da Defesa Nacional e das Forças Armadas está a ser confrontada. Como sempre afirmámos, não há reestruturações sérias se não forem respeitados dois pressupostos:

1º não partir da definição de um montante financeiro a cortar, para a análise da realidade e das necessidades;

2º a necessidade de envolver as estruturas existentes da Instituição nesse processo.

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publicado às 12:13

A propósito do conceito de Segurança Nacional

O recente discurso de Passos Coelho, na sua primeira visita à GNR, suscitou em alguns sectores um salivar particular e noutros fez aumentar as preocupações. A razão prende-se com uma maior explicitação quanto ao aprofundamento da orientação visando a consagração consistente da doutrina de segurança nacional.

Um discurso em linha com tudo o que tem vindo a público com vista à elaboração do novo Conceito Estratégico de Segurança e Defesa Nacional (CESDN), com comissão nomeada para efeito onde estão Pinto Balsemão, Ângelo Correia, António Vitorino, Luís Amado, Adriano Moreira, Nuno Severiano Teixeira, Jaime Gama, Figueiredo Lopes, Leonor Beleza, Gen. Loureiro dos Santos, Almirante Vieira Matias, entre outros, e que remete, desde logo, para uma constatação: vão elaborar o novo CESDN alguns dos protagonistas que conduziram, ao longo dos anos, Portugal à situação em que se encontra e, muito particularmente, as próprias Forças Armadas. A isto, chama o Ministro Aguiar Branco de comissão alargada.

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publicado às 12:23

O aprofundamento da desorganização e da desestruturação das Forças Armadas

Para o PCP, a marca política deste Governo na área da Defesa Nacional, neste seu primeiro ano de actividade, tem sido o aprofundamento da desorganização e da desestruturação das Forças Armadas, tendo por base a repetida tese da «insustentabilidade», com desastrosas medidas que têm conduzido a instituição militar à actual situação.

publicado às 16:32

Portugal deve procurar assegurar uma significativa capacidade de defesa própria

(...)

A independência e a soberania nacionais são valores inalienáveis, por isso Portugal deverá procurar afirmar-se como parte activa num processo de desarmamento e de reforço dos mecanismos internacionais de segurança colectiva, no sentido da dissolução da NATO e do impedimento da criação de novos blocos político-militares, rejeitando o aprisionamento do nosso País pelas políticas envolventes das grandes potências da NATO e da União Europeia.

A minha candidatura assume também a defesa da doutrina constitucional que consagra distintivamente os conceitos de Defesa Nacional e de Segurança Interna, contrariando teses que visam a fusão destes conceitos fazendo emergir o conceito de Segurança Nacional abrindo-o à participação das Forças Armadas em missões de segurança interna e a sua intervenção na área da segurança pública.

(...)

publicado às 00:06

Defesa Nacional e Forças Armadas

Rui Fernandes

«Ao tratarmos as questões relativas à política de Defesa Nacional e Forças Armadas temos de ter presente, no plano nacional, o aprofundamento da ofensiva, nas suas diferentes expressões, em consequência da política de direita e, no plano internacional, as dinâmicas em curso.

É da análise conjugada deste quadro que se elaboraram as Teses submetidas a debate em todo o Partido e que agora são presentes ao Congresso.

Os últimos quatro anos foram marcados pela intensificação da ofensiva imperialista, pela multiplicação de ataques ao direito internacional e à soberania dos Estados.»

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Página XVIII Congresso

publicado às 16:16

As Forças Armadas e a Defesa Nacional

O PCP considera que a reforma da política de defesa e das Forças Armadas anunciada pelo Governo representa o prosseguimento das medidas de padronização das nossas Forças Armadas com o modelo que predomina no quadro da NATO, assente numa cada vez mais estrita concepção do seu emprego em missões externas e aprofundando a sua governamentalização, com o reforço das competências do Ministério da Defesa em detrimento do papel dos diferentes Ramos e sublinha a exigência de umas Forças Armadas alicerçadas nos princípios e valores constitucionais, dignificadas e valorizadas.

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publicado às 17:54

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