Dando encaminhamento à solicitação da Assembleia Municipal de Viseu, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, questionou o Ministério da Educação, sobre a inexistência de resposta nas escolas secundárias da rede pública, no concelho de Viseu, de uma Unidade Especializada destinada a alunos com Perturbação do Espetro do Autismo ou Multideficiência, garantindo a resposta a estas crianças e jovens em toda a escola obrigatória.
Conclusões das visitas que as candidatas Filomena Pires e Maria Emília Costa efectuaram à APCV e APPACDM, instituições com um trabalho notável na área do apoio a pessoas portadoras de deficiência e que lutam com dificuldades de vária ordem para cumprir o seu insubstituível papel junto dos seus clientes.
«Por iniciativa de Francisco Almeida, cabeça de lista da CDU no Círculo Eleitoral de Viseu e com a participação de Agostinho Lopes, ex-deputado do PCP e da Comissão de Agricultura da Assembleia da República, vai realizar-se Terça-feira, dia 29/09, pelas 11 horas, na Cooperativa Agrícola do Távora, em Moimenta da Beira, uma reunião de produtores pecuários, de frutas e vinhos, bem como de dirigentes de ADS (Agrupamentos de Defesa Sanitária, agora designados OPS).
O objectivo desta reunião é, partindo do excelente exemplo de gestão e projecção económica da Cooperativa Agrícola do Távora, debater as propostas da CDU para estes sectores e ouvir dos interessados, opiniões sobre formas de valorizar a produção agrícola local, para a transformar num factor de sustentabilidade económica e fixação de pessoas aos seus lugares de origem.»
O MDM – Viseu assinala, mais uma vez, o Dia Internacional pela Erradicação da Violência sobre as Mulheres.
Denunciamos toda e qualquer acção ou omissão praticada sobre mulheres e meninas, com crueldade e de forma intensa, como uma grave violação dos Direitos Humanos.
Falamos da violência social que atinge as mulheres ao verem o seu trabalho desvalorizado, a crescente precarização, a discriminação na progressão das carreiras, o desemprego crescente, a pobreza.
Falamos da violência sexual, violações e assédio, mas também das formas últimas de verdadeira escravatura, como são a prostituição e o tráfico de mulheres.
Falamos de espancamentos físicos, insultos, ameaças, chantagens e pressões psicológicas, nomeadamente nas relações de intimidade. Falamos da violência que ocorre nos cenários de guerra onde as mulheres são multiplamente violentadas, com estropiamentos e mortes, com destruição de bens.
Falamos de violência laboral que nega direitos específicos, obriga a horários de trabalho profundamente desumanos.
Falamos de mulheres e meninas portadoras de deficiência a quem as políticas de austeridade retiram direitos humanos básicos.
Estando a erradicação da violência intimamente ligada à concretização da igualdade de direitos, são as mulheres das classes sociais mais desfavorecidas as que menos recursos têm para a sua própria protecção. Exigimos a coragem política para incrementar as medidas que protejam e enquadrem socialmente de forma correcta e digna a mulher vítima de violência.
Num tempo em que a austeridade cada vez mais degrada as condições de vida das mulheres portuguesas, procuramos aumentar a visibilidade desta temática que tão gravemente as atinge.
O MDM não deixará de lutar para que todos os dias sejam dias de luta pela erradicação da violência sobre as mulheres.
Os 25 homens e mulheres mais ricos de Portugal viram as suas fortunas valorizar-se 17,8% no último ano.
Enquanto isso:
O abono de família que abrangia 1.830.522 crianças e jovens em 2010, em Maio de 2011 passou a abranger 1.147.163 crianças e jovens. Isto é, 683.359 crianças e jovens ficaram sem abono de família, além dos milhares que viram a sua prestação reduzida e as majorações tão propagandeadas, revogadas.
De acordo com dados do Ministério da Educação no ano lectivo 2010/2011 menos 17.958 alunos receberam apoio para manuais e material escolar, alimentação e transporte. No ensino superior, mais de 11.000 estudantes perderam o acesso à bolsa de estudo e mais de 12.000 viram o seu valor reduzido.
Os titulares da bonificação por deficiência, que eram 82.892 em 2010, passaram a 67.378, um corte a 15.514 pessoas com deficiência.
O rendimento social de inserção registou um corte de 69.682 beneficiários desde Agosto de 2010 (data de entrada em vigor do diploma) até Maio de 2011, sendo actualmente 327.258 o número de beneficiários com uma prestação mensal média de €89,14, e não valores de centenas de euros como erroneamente a direita pretende fazer acreditar.
Numa altura em que o desemprego é galopante, em Agosto de 2010 recebiam subsídio de desemprego inicial e subsequente, 97.428 pessoas. Em Maio de 2011 são apenas 54.246 pessoas a receberem estas prestações, registando-se um corte de 44,4%, correspondente a menos 43.182 pessoas.
No Orçamento da Segurança Social de 2011, estão orçamentados para subsídio de desemprego este ano menos 156 milhões euros do que em 2010; para abono família menos 218 milhões de euros; e para RSI menos 120 milhões €; portanto, ao todo menos 494 milhões de euros.
A maioria PSD/CDS que (des)governa os destinos da câmara no nosso concelho aparentemente não convive lá muito bem com algumas leis. Senão vejamos:
PASSEIOS:
Primeiro passo: Um empreiteiro apresenta um projecto que, ao que parece, não cumpre normas legais sobre a mobilidade (acessibilidades para deficientes).
Segundo passo: O executivo aprova um projecto em que, aparentemente, parte dele não respeita a legislação em vigor (desde meados dos anos 80 do século passado...).
Terceiro passo: O empreiteiro começa a executar no terreno o projecto aprovado duma forma que não cumpre as regras legais.
Quarto passo: Em Fevereiro de 2008 os elementos do executivo são individualmente alertados para a violação da lei.
Quinto passo: A maioria do executivo diz que faz, que vai fazer, mas não faz.
Sexto passo: Em sucessivas reuniões públicas de câmara o executivo é questionado.
Sétimo passo: A maioria do executivo diz que faz, que vai fazer, mas não faz.
A maioria PSD/CDS desconhece que de acordo com a legislação aplicável, as contra-ordenações podem determinar a aplicação de sanções como privação do direito a subsídios, interdição do exercício da actividade ou encerramento de estabelecimento? E que a lei define a responsabilidade disciplinar de todos os funcionários e agentes da administração pública (central, regional ou local)? E que as entidades públicas ou privadas que violem as regras incorrem em responsabilidade civil, sem prejuízo de outra de carácter disciplinar?
A maioria PSD/CDS desconhece que a secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, ainda muito recentemente, segundo a agência Lusa, apelou a que as organizações, assim como qualquer cidadão a título individual, denunciassem os casos de incumprimento da lei…
O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) denunciou hoje [07/11] «situações preocupantes» de dez agrupamentos e uma escola do distrito de Viseu que têm falta de pessoal para acompanhar alunos com deficiência e fazer as limpezas, noticia a Lusa.
«A falta de pessoal não atinge apenas o agrupamento de Escolas Infante D. Henrique», garante o SPRC em comunicado, aludindo ao caso dos seis alunos com necessidades educativas especiais de três escolas deste agrupamento de Viseu aos quais, segundo disse segunda-feira a directora Regional de Educação do Centro, já está assegurado o acompanhamento, através da conjugação das horas das tarefeiras com a rentabilização do pessoal auxiliar.
Apoiando-se «num levantamento não exaustivo» que fez no distrito de Viseu, o SPRC refere ter detectado «outras situações preocupantes» na Escola Básica 1 do Touro (Vila Nova de Paiva) e nos agrupamentos de Cinfães, Sátão, Oliveira de Frades, S. Pedro do Sul, Castro Daire, Canas de Senhorim (Nelas), Penalva do Castelo, Ferreira d'Aves (Sátão), Lageosa do Dão (Tondela) e Vouzela.
«O problema é de fundo e tem a ver com cortes globais nas horas para acompanhamento de alunos com deficiências e serviços de limpeza. No distrito de Viseu, atingem o Agrupamento de Escolas Infante D. Henrique mas, também, muitas outras escolas e agrupamentos», critica a estrutura sindical.
Ministério responsabilizado
Neste âmbito, responsabiliza o Ministério da Educação «pela grave situação criada às escolas, ao enveredar por uma política de cortes sistemáticos nos recursos (docentes, não docentes, técnicos, financeiros, etc.), cuja resolução carece de medidas de fundo de investimento na qualidade da escola pública para que ela possa acolher, com condições educativas adequadas, todos os alunos».
