(1) A carga e a estrutura fiscal no período 2010-2016, os efeitos da eliminação da sobretaxa de IRS em 2016 e 2017, e como compensar o aumento da injustiça fiscal resultante da subida dos impostos indiretos;
(2) O aumento do IRS pago pelos trabalhadores e pensionistas resultante do congelamento da dedução específica e a necessidade de a atualizar em 2017;
(3) A “lata” do sr. Subir Lall, chefe da missão do FMI e a submissão dos media em Portugal.
«Numa altura em que se está a preparar o Orçamento do Estado para 2017, e em que o debate sobre ele vai-se inevitavelmente intensificar no espaço público, é importante fazer uma reflexão sobre o que tem sido a política fiscal em Portugal, e que classes têm sido mais prejudicadas e mais beneficiadas com essa politica nos últimos anos.
Os dados do quadro 1, que cobrem o período 2012-2016, permitem tirar já algumas conclusões importantes.»
Quadro 1 – Evolução da estrutura e da carga fiscal no período 2012 -2016
«Numa altura em que a apresentação do Orçamento do Estado para 2015 está próxima, interessa fazer uma reflexão e um debate sobre o sistema fiscal português.
E isto porque é um sistema que agrava as desigualdades, já que massacra os trabalhadores e pensionistas e poupa e isenta os rendimentos dos que mais têm da austeridade e dos sacrifícios.»
Impõe-se-me passar a escrito determinadas coisas de que ainda recordo bem, abordar uma série de questões que me inquietam profundamente e formular reflexões sobre certos acontecimentos. Ainda não sei o que deva fazer com estas notas, e se ainda conseguirei dar aos meus pensamentos uma forma ordenada. Escrevo estas linhas na prisão de Berlim-Moabit – prisão que conheço bem ainda do tempo do nazismo, tal como muitos outros comunistas, sociais-democratas e outros antifascistas. Logo em 1933 esta prisão desempenhou um papel muito particular na repressão dos adversários políticos do imperialismo alemão.
Caso estas linhas venham um dia a ser publicadas, então elas destinam-se àqueles que querem analisar seriamente o passado, contrariamente aos pretensos «obliteradores da história», cujo único objectivo é difamar o socialismo para atrasar tanto quanto possível o inevitável afundamento do capitalismo.
Não se encontrará nestes escritos nenhuma concessão à sociedade de exploração capitalista, à sua ideologia e «moral».
Esta declaração de Erich Honecker perante o tribunal, em 1992, trata-se inquestionavelmente de um importante documento histórico.
Independentemente de algumas discordâncias que suscitará, este texto curto e acessível contém valiosas considerações sobre o socialismo na RDA (República Democrática Alemã), bem como sobre as condições históricas em que se formou e existiu ao longo de 40 anos.
É também um texto de combate contra o revanchismo burguês. Permite-nos concluir, sem sombra de dúvidas, que o seu autor, ao contrário de outros dirigentes de países socialistas, não traiu o seu país, nem os seus ideais comunistas, morrendo com essa convicção profundamente arreigada.
Graças à minha infecção bacteriana não tinha lido este texto. Mas mais vale tarde que nunca...
«(...)
Outra leitura possível é que o TC [Tribunal Constitucional] tenha plena consciência de que a situação bateu no fundo, que a descredibilização das chamadas "instituições democráticas" é total, que a legitimidade do Governo é insustentável, que as eleições já não conseguem traduzir a vontade do povo nem os partidos querem interpretá-la e assumi-la. Talvez o TC tenha querido mostrar ao povo como é infundada a sua fé no sistema, como é disparatada a sua esperança de que alguma instância estatal assuma a defesa da justiça e da comunidade. Talvez o TC tenha querido enviar um sinal ao povo, demonstrar-lhe que não existe nenhum obstáculo entre o presente e a barbárie, que a lei não é uma defesa contra a arbitrariedade. Talvez o TC tenha querido mostrar que as "instituições democráticas" não conseguem defender os direitos dos cidadãos e que a revolta armada é a única solução. Talvez o acórdão pretenda apenas mostrar aos cidadãos que a via da legalidade democrática como forma de gerar alternativas políticas está esgotada. Se for assim, o acórdão [sobre o Código do Trabalho] tem lógica. Poderemos discordar dele, mas a coerência entre o objectivo e o instrumento será total.»
