As crianças são o grupo etário em que o risco de pobreza é maior.
Esse facto bastaria para acender todas as campainhas: crianças que crescem em contextos de pobreza, não têm o desenvolvimento integral que todas merecem e que um país com futuro precisa.
O que as famílias com crianças precisam não é de caridade, nem de creches abertas 24 horas:
precisam de emprego estável e com direitos;
do aumento geral dos salários, a começar pelo mínimo para 650 euros em Janeiro;
precisam que o horário de trabalho reduza para as 35 horas e que acabe o regabofe da desregulação dos horários;
precisam de um plano para erradicar a precariedade;
precisam que aumente o tempo das licenças de maternidade e paternidade e que se respeitem e alarguem direitos como a amamentação, a aleitação, a assistência familiar.
Mas depois do nascimento os obstáculos acumulam-se: quase mil bebés nascidos este ano não têm médico de família.
Quem tem direito ao abono, mesmo ao pré-natal, espera às vezes mais de cinco meses para começar a receber.
Não há uma rede pública de creches e as famílias vêem-se empurradas para situações que não desejam, sejam amas ilegais ou creches privadas a preços proibitivos.
O filho de um casal que ganhe o salário mínimo nacional cada um fica excluído do apoio da acção social escolar.
A teoria do Estado mínimo foi aplicada à infância com especial brutalidade.
Três exemplos apenas:
só em 2006 encerraram dez maternidades.
Só entre 2010-2011, o abono de família foi roubado a 444 mil crianças.
Quase 4 mil escolas do 1.º Ciclo foram encerradas desde 2005.
Um dos défices com que o país de confronta é o demográfico.
A substituição das gerações deixou de estar assegurada desde o início dos anos 80 e, se não forem tomadas medidas para inverter a actual tendência, no longo prazo a população diminuirá.
A política de direita é responsável pela continuada redução do número de crianças.
E a situação só piorará por causa da emigração: entre 2011 e 2016, emigraram quase meio milhão de portugueses com idades entre os 20 e os 44 anos.
A falta de resposta nos cuidados públicos de medicina reprodutiva não tem tido qualquer avanço.
O desinvestimento do Estado na área da Conservação da Natureza, tanto ao nível das acções directamente relacionadas com a biodiversidade e, sobretudo, das condições de vida das populações locais, tem vindo a degradar o seu carácter de bem público e os serviços que lhe estão mais directamente associados.
Está nesta linha de ataque também a desamortização das estruturas locais da administração central na área da conservação da natureza, tanto ao nível da tomada de decisão, cada vez mais centralizada e afastada das populações, como de recursos humanos dedicados para o seu funcionamento, bem como ainda, o imprescindível orçamento próprio para o funcionamento de cada área protegida.
(...)
É neste sentir das injustiças que hoje se abatem sobre as populações dos parques naturais de Montesinho e do Douro Internacional, enquanto exemplos da realidade que afecta também as restantes áreas protegidas da Rede Nacional em particular, e o sector da Conservação da Natureza em geral, que o Partido assume como suas as tarefas que visem criar uma dinâmica de luta no sentido de exigir:
O termo da política de abandono do Parque Natural de Montesinho e Douro Internacional e proceder à reinstalação dos seus órgãos directivos locais, bem como à respectiva dotação financeira necessária à autonomia da sua actuação no terreno, garantindo os meios humanos e materiais para esse efeito;
A elaboração e concretização de Planos de Investimento e de Gestão nestes parques naturais que permitam dar cumprimento ao quadro regulatório estabelecido com o Plano de Ordenamento de cada uma das áreas protegidas, no respeito pelas populações locais, com o acautelamento dos seus interesses e a promoção das suas condições de vida;
A promoção de medidas que visem promover a conciliação das populações com estes parques naturais e compatibilizar a protecção da natureza com as actividades económicas, nomeadamente, as tradicionais;
A promoção de medidas para dinamizar e valorizar estes parques naturais, em termos de desenvolvimento económico e da preservação da sua biodiversidade, por via do investimento público e recuperação das estruturas de representação dos mesmos no terreno;
A promoção de medidas para a recuperação das Casas do Parque Natural de Montesinho e do Parque Natural do Douro Internacional, para que possam servir de apoio e alojamento a acções de educação ambiental e promoção e monotorização da biodiversidade, a desenvolver pelas várias instituições do Estado e outras, nomeadamente o movimento associativo;
A promoção de acções de sensibilização e educação para a importância e valor que estes parques naturais têm em termos ambientais, paisagísticos e culturais;
A criação de linhas de apoio, incluindo financeiro, às associações que hoje desenvolvem trabalho de sensibilização e apoio aos sectores produtivos no âmbito destes Parques Naturais.
2.5. A crise tem sido apresentada como uma crise da dívida pública quando a dívida total (do Estado, das empresas e dos particulares) é muito superior. Raramente se chama a atenção para o pesado endividamento das empresas, apesar de ser superior ao do Estado.
2.3. A dívida pública assume um máximo este ano (129% do PIB), desce em seguida, mas em 2019 ainda está em 115%.
2.4. Este cenário significa ainda que se continue a pagar em juros um valor equivalente a 4,5% do PIB, os quais absorvem um valor da ordem dos 10% da totalidade dos impostos.