Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019

Labesfal discrimina trabalhadoras por exercício de direitos de maternidade

amamentar.jpgEstas trabalhadoras requereram, ao abrigo da lei e do reconhecimento dos seus direitos, a alteração e redução do horário de trabalho para acompanhamento a filhos menores.

Como represália ao exercício desse direito, a empresa “Labesfal”, decidiu não aplicar aumento salarial, nem pagamento de prémios a estas trabalhadoras, discriminando-as em relação aos restantes trabalhadores.

Trata-se, de uma decisão arbitrária e objectivamente discriminatória, em resultado do exercício de direitos de maternidade.

 

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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018

É urgente combater a desregulação do horário de trabalho

O horário de trabalho, o seu cumprimento, o respeito pelos tempos de descanso, as respectivas condições de pagamento e de compensação, e a articulação com a vida familiar e profissional continuam a ser hoje dos ataques mais graves aos direitos dos trabalhadores.

Em pleno século XXI, no ano de 2018, o patronato acha que “” horas às trabalhadoras para amamentação, se lhes apetecer.

Em pleno século XXI, as chefias arrogam-se em perguntar às trabalhadoras “se estão grávidas ou por acaso andarão a pensar nisso porque não dá jeito nenhum”.

Em pleno século XXI, o patronato olha para os filhos como limites à disponibilidade dos trabalhadores, porque adoecem e exigem acompanhamento.

Em pleno século XXI as entidades patronais violam direitos humanos fundamentais que estão na lei e na Constituição.

A Miriam é operadora no Pingo Doce, teve uma gravidez de risco, quando regressou ao trabalho requereu a redução do horário para amamentação e horário flexível porque o marido trabalha por turnos. Foi ameaçada, humilhada e chantageada para que desistisse, resistiu corajosamente num momento de grande vulnerabilidade física e emocional, mas conseguiu.

Ainda assim, continua hoje a ser obrigada a cumprir duas horas de almoço, como castigo, mesmo que tal signifique estar uma hora parada, sem funções para realizar.

Já depois disto, foi fechada numa sala com três responsáveis da loja, pressionada e ameaçada para que, enquanto delegada sindical, sempre que participe numa reunião nesse âmbito tem que informar a empresa sobre o motivos e razões da mesma. Continua a lutar com a solidariedade das colegas.

No passado mês de Novembro, um trabalhador da loja Supercor da Beloura do Grupo El Corte Inglês, em Sintra, foi fechado numa sala durante várias horas com as chefias para que aceitasse as alterações de folgas. Perante a recusa do trabalhador, foi ameaçado de que “sabiam que tinha filhos menores e assim seria transferido para uma loja mais distante da sua morada de residência”.

Nas lojas Minipreço/Dia chega-se ao cúmulo de, perante o requerimento do trabalhador para atribuição de horário flexível, responderem logo afirmativamente, evitando assim o envio do pedido para a CITE.

Mas depois, atribuem o horário exactamente contrário ao que a trabalhadora requereu, como forma de pressão para que desista desse direito. Foi o que aconteceu recentemente na Loja Minipreço Dia na Avenida General Roçadas em Lisboa.

Regra geral, o Grupo SONAE e o LIDL arrogam-se no direito de não atribuir o horário flexível, mesmo no caso em que o casal trabalha no mesmo regime de turnos, impedindo até que pelo menos, um dos dois tenha horário que permita acompanhamento aos filhos.

No Grupo Inditex, lojas ZARA, Massimo Dutti, Stradivarius, recusam sempre a atribuição do horário flexível e sugerem sempre a redução da carga horária, e consequentemente, a redução do salário.

No Call Center da Fidelidade em Évora é permanentemente recusado o horário flexível, e só com muita luta e determinação foi possível garantir a sua aplicação a 14 jovens mães nalgumas situações.

Ainda este mês, uma IPSS no distrito de Viseu recusou atribuição do horário flexível, mesmo com parecer da CITE a dar razão à trabalhadora. O sindicato pediu intervenção da ACT, passaram-se 15 dias e tudo se mantém na mesma. Esta trabalhadora ainda não voltou ao trabalho, porque não pode obviamente deixar o filho sozinho em casa.

A violência e desumanização dos horários de trabalho, a recusa do horário para acompanhamento a filho significa tantas vezes colocar as mães e pais perante a decisão de manter o posto de trabalho ou serem acusados de abandono da criança.

É disto que estamos a falar. De tantas crianças neste país, que são entregues a familiares, irmãos, vizinhos, a si próprios, porque as mães e pais não podem deixar de cumprir horários selvagens.

Existem tantas e tantas famílias neste país onde a desregulação dos horários corresponde à intermitência dos afectos, das rotinas de acompanhamento das crianças, não permitindo condições de desenvolvimento harmonioso a crianças e jovens.

Perante tudo isto, o Governo decide apresentar um Programa apresentado para promover “Conciliação entre a vida familiar e profissional” onde ignora solenemente a necessidade de redução do horário de trabalho, o reforço da fiscalização e punição dos incumprimentos dos horários, e violações dos direitos de maternidade e paternidade.

Não existe sequer uma única linha que registe esta prática permanente de intimidação, perseguição e negação direitos humanos fundamentais e a necessidade do seu combate.

Como é possível discutir articulação da vida profissional e familiar sem discutir redução do horário de trabalho e impor tolerância zero a estas práticas de violação de direitos?

É urgente combater a desregulação do horário de trabalho, a revogação dos bancos de horas, adaptabilidades, horários concentrados.

É urgente garantir as 35 horas a todos os trabalhadores, no sector público e no privado sem perda de remuneração; reforçar os direitos dos trabalhadores por turnos; garantir o respeito total pelos direitos de maternidade e paternidade.

Nos próximos meses, propostas do PCP serão votadas, não vamos desistir deste combate.

AQUI

 

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publicado por António Vilarigues às 11:47
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Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018

Necessidade urgente de remoção do amianto da cobertura da EB do 1º e 2º ciclos de Tondela

Escola Básica 1 e 2 ciclos Tondela.jpg

Após a Pergunta feita ao Ministério da Educação pela deputada Ângela Moreira, sobre a necessidade urgente de remoção do amianto da cobertura da escola Básica do 1º e 2º Ciclos de Tondela, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu da Comissão constituída por pais e encarregados de educação a seguinte missiva:

“Antes de mais, agradecemos o facto de terem estado atentos às noticias e a rápida intervenção tomada por vossas Exªs no sentido de questionarem para obterem respostas sobre o assunto.

Informo que temos o abaixo assinado praticamente fechado, estamos a ultimar a recolha de assinaturas.

Informo ainda que é nossa intenção enviar esse abaixo assinado para o Ministério da Educação, para o Ministro da Educação e para a DGEST. Será ainda enviado copia aos grupos parlamentares, à QUERCUS e para a SOSamianto. Deixo de seguida lista das entidades que receberão toda a documentação. Para os grupos parlamentares, QUERCUS e SOSamianto poderei enviar por email? Essa era a nossa intenção, para facilitar o processo.

Muito obrigado uma vez mais pela atenção, pelo precioso contributo, pelo apoio e por estarem ao lado desta causa.

Aproveito ainda para informar que seguirá com o abaixo-assinado cópia da informação que saiu nos jornais e cópia do que acabaram de nos enviar.

Cumprimentos pessoais,

Vitor Figueiredo

 

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Segunda-feira, 15 de Maio de 2017

Reforço de Efectivos e Meios no Comando Distrital Viseu da PSP

PSP

MAI Responde positivamente a Perguntas do PCP sobre Reforço de Efectivos e Meios no Comando Distrital Viseu da PSP

 

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Terça-feira, 11 de Abril de 2017

Carência de Meios Humanos e Materiais do Comando Distrital da PSP - Viseu

PSP Viseu

Em face desta realidade, confirmada por contactos diretos nas esquadras de Viseu e Lamego,  e com o objetivo de encontrar uma rápida e satisfatória resposta para o problema, o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Ana Virgínia Pereira, formulou as seguintes perguntas ao governo, por intermédio do Ministério da Administração Interna:

1. Para quando perspetiva, o Governo, aumentar o número de efetivos do Comando Distrital da PSP de Viseu?

2. Tenciona, o Governo, assegurar a substituição dos agentes que passaram à situação de pré-aposentação e de aposentação?

3. Que medidas de urgência pretende tomar o Governo no que diz respeito à dotação dos meios materiais necessários ao exercício da atividade do Comando Distrital da PSP de Viseu, designadamente, a atribuição de dois carros patrulha, quatro viaturas descaracterizadas e uma viatura adequada às equipas de intervenção rápida?

4. Qual a calendarização dessas mesmas medidas?

AQUI

 

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publicado por António Vilarigues às 06:00
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Domingo, 6 de Novembro de 2016

Convite: Exposição A MEMÓRIA DAS PEDRAS | 10/NOV | 17h30

MAR Convite Exp A MEMÓRIA DAS PEDRAS

Clicar na imagem para ampliar

 

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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016

Visita da deputada do PCP Ana Virgínia Pereira ao Hospital de proximidade de Lamego

Na passada Segunda-feira, dia 17 do corrente mês de Outubro, decorreu no Hospital de Proximidade de Lamego uma Reunião entre a Deputada do PCP Ana Virgínia Pereira, acompanhada por alguns membros da estrutura local e regional do Partido, e a Administração do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), liderada pelo Dr. João Oliveira, Presidente do Conselho de Administração, a que se seguiu uma visita à unidade hospitalar, que permitiu constatar a excelência das instalações.

Foram-nos expostas as dificuldades actuais, nomeadamente na contratação de pessoal médico, reconhecendo a Administração virtualidades na proposta do PCP de estímulos financeiros e científicos à fixação de médicos no interior. Em algumas valências, como Urologia, a falta de especialistas leva a que existam 4 mil utentes em lista de espera na região abrangida pelo CHTMAD.

Para além das limitações que se colocam actualmente ao Serviço Nacional de Saúde em todo o território, acrescem aqui problemas específicos da interioridade, da dimensão da área de intervenção e de idade dos clínicos, a que a recente decisão do Ministério da Saúde, de proíbir o INEM de fazer o transporte de doentes entre hospitais, veio agravar, por fazer deslocar pessoal médico do serviço de urgências para este transporte.

Ler texto integral

 

 

 

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Sábado, 9 de Abril de 2016

Tribunal de Castro Daire - Ministério da Justiça Responde a Pergunta do GP do PCP

Tribunal Castro Daire

De salientar que o PCP apresentou na Assembleia da República, um Projecto de Lei visando a reabertura de todos os Tribunais encerrados no País ou aos quais foram sonegadas competências, sendo essa uma matéria, bem como a de reversão do encerramento de outros serviços públicos no interior, uma prioridade da intervenção do PCP na Assembleia da República.

 

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Sábado, 13 de Fevereiro de 2016

Heloísa Apolónia fala sobre o Orçamento do Estado para 2016

Heloísa Apolónia1

Os eleitores sabem que na CDU existem dois partidos - o PCP e o PEV - e a nossa comunicação com os eleitores baseou-se, primeiro, na ideia fundamental de quebrar com a lógica de austeridade e que PSD/CDS perdessem a maioria dos deputados na AR. Isso verificou-se.

Segundo: que contribuiríamos na AR para influenciar e virar as políticas do país - por isso viabilizámos um Governo do PS e vamos puxar as políticas – não o Governo – para o ponto que achamos correcto. Não estamos aqui apáticos, a ver o que cai na AR, mas de uma forma interventiva e participativa, a puxar as políticas.

 

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Domingo, 27 de Setembro de 2015

Mulheres CDU em Tribuna Pública

Mulheres CDU1

Dar mais força às mulheres. É necessária a nossa voz na Assembleia da República!” foi o apelo hoje feito pelas Mulheres CDU numa iniciativa realizada esta manhã no Rossio em Viseu e cujo acolhimento não podia ser melhor.

A distribuição de um documento que divulgou as mulheres que integram a lista da CDU por Viseu, bem como as suas propostas em prol da igualdade, serviu de pretexto para entabular conversas em torno dos problemas vividos no feminino no nosso distrito. Muitas queixas se fizeram ouvir, relatos pessoais dos efeitos das políticas de direita que ao longo dos últimos quatro anos fizeram recuar a igualdade entre os homens e as mulheres, negar na vida e mesmo na lei direitos conquistados pela luta desenvolvida por mulheres e homens que sempre entenderam a igualdade como uma questão de direitos humanos.

No centro da praça, um carrinho de bebé e uma cadeira de transporte para crianças chamava a atenção para a necessidade de mudar de políticas no que respeita à natalidade, ao reconhecimento da maternidade como função social, à necessidade de acabar com a precariedade, a discriminação salarial, o empobrecimento.

Entre as participantes, além das candidatas que integram a lista CDU por Viseu, ativistas da CDU de todas as idades, apelaram a que no próximo dia 4 não fiquem em casa, não deixem de votar, pois a única forma de realizar a mudança que a vida das mulheres tanto reclama, é votar naqueles que sempre têm estado ao lado da sua luta por uma vida feita de dignidade e respeito.

Não ficou de fora a alusão à necessidade de combater todas as formas de violência exercidas sobre as mulheres, nomeadamente a violência doméstica e a violência laboral. Foram lembradas as iniciativas que os partidos coligados na CDU (PCP e PEV) desenvolveram ao longo da legislatura, apontando para o trabalho que pode vir a ser desenvolvido pelas mulheres que venham a ser eleitas pelo nosso distrito.

Mulheres CDU2

 

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