Fotos Reuters
A BALAGRI-Associação dos Baldios e Agricultores da Região de Viseu, perante a tragédia dos incêndios que atingiu uma vez mais o país, manifesta a sua solidariedade para com as populações atingidas e considera necessária a intervenção imediata do Governo com vista a assegurar o accionamento de medidas de excepção para acudir a estas mesmas populações, designadamente aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais.
No distrito, só no concelho de Viseu, contam-se já mais de um milhar de hectares de área ardida, particularmente nas freguesias de Torredeita e dos Coutos. No concelho de S. Pedro do Sul, a catástrofe atingiu não só a floresta mas também gado, apiários, casas de habitação e de lavoura, redes de água, de electricidade e comunicações.
A BALAGRI entende que a ocorrência dos incêndios que têm assolado o país resulta de vários factores, dos quais destaca:
1 - Abandono forçado das populações dos meios rurais, cujo êxodo conduziu a elevados níveis de despovoamento, devido não só à falta de apoios aos pequenos e médios produtores agrícolas/florestais, como, também, ao encerramento de serviços públicos básicos;
2 - Falta de ordenamento florestal com excessivo e crescente recurso à monocultura seja de pinheiro, seja de eucalipto, com clara predominância deste último;
3 - Falta de limpeza das matas privadas, públicas e comunitárias (incumprimento por parte do estado nas responsabilidades que lhe cabem, quer nas florestas públicas, quer na gestão participada nos baldios);
4 - Não inclusão estruturada das populações rurais na ajuda ao combate dos incêndios;
5 - Reduzido número de Equipas de Sapadores Florestais-ESF;
6 - Inexistência de um efectivo planeamento em matéria das redes primárias e secundárias (estradas e faixas de gestão de combustíveis);
7 - Aumento significativo do fosso financeiro entre a prevenção e o combate (menos dinheiro para a prevenção, mais dinheiro para as empresas de combate aéreo).
Da análise destas causas salienta-se a necessidade por parte do governo de promover:
1- Políticas de apoio à fixação das populações nos meios rurais através de:
- Apoios à pequena e média agricultura, garantindo escoamento dos produtos agrícolas/florestais a preços justos, nomeadamente do material lenhoso queimado;
- Abertura/reabertura de serviços públicos;
- Revisão da lei que liberaliza a plantação de eucaliptos com a criação de incentivos compensatórios aos produtores florestais que optem pela plantação de espécies autóctones, de forma a combater a monocultura, designadamente do eucalipto, eliminando a perda de rendimento durante o período em que não se verifique qualquer retorno por parte das culturas instaladas.
2- O aumento do financiamento na prevenção dos fogos florestais designadamente na criação de novas equipas de sapadores florestais e na criação de um planeamento de redes primárias e secundárias. Estas medidas provocarão obrigatoriamente a diminuição de despesas no combate directo aos incêndios.
A BALAGRI, face a esta situação, reclama outra política agrícola e florestal e a definição da defesa da floresta portuguesa como desígnio nacional a para da ajuda imediata às populações atingidas.
(sublinhados meus)
As causas deste flagelo:
causas mais determinantes
a ausência de políticas de apoio ao desenvolvimento da agricultura, aos pequenos e médios agricultores e produtores florestais,
o sistemático afrontamento das comunidades dos baldios,
a destruição da agricultura familiar,
a desertificação do interior incentivadas por falta de actividade produtiva com garantia de rendimento para os produtores,
e que se acentuaram no mandato do anterior Governo PSD/CDS, com
a aprovação da chamada Lei da Eucaliptização, que levou ao aumento significativo das áreas de eucalipto plantadas,
com a aprovação de uma nova lei dos baldios visando a sua expropriação aos povos,
O PCP reitera hoje o que vem afirmando há décadas.
O problema dos incêndios florestais só pode ser resolvido
com uma efectiva política de ordenamento florestal,
contrariando as extensas monoculturas,
de limpeza da floresta,
de plantação de novas áreas de floresta tradicional,
combatendo a hegemonia do eucalipto – que passou a ser a espécie que ocupa mais área no País, à frente do pinheiro bravo e do sobreiro –,
de abertura de caminhos rurais e aceiros,
de valorização da agricultura e da pastorícia,
Corre na Freguesia de Lapa do Lobo, um abaixo-assinado que já recolheu mais de 500 assinaturas, que reclama à Comboios de Portugal/IP a reposição dos horários de paragem nesta localidade dos comboios regionais com destino e regresso de Coimbra.
PCP interpela governo sobre as assimetrias regionais
Interpelação ao Governo centrada nos problemas das assimetrias regionais, da desertificação e do despovoamento do território e nas políticas necessárias para assegurar o desenvolvimento equilibrado do país.
«O INE publicou este mês – 9 de Novembro de 2015 – o seu estudo sobre ”O poder de compra concelhio”, que revela que as assimetrias regionais e as desigualdades entre os diferentes concelhos do país continuam a ser enormes, causando a desertificação crescente de muitas regiões e concelhos perante a passividade, para não dizer colaboracionismo, dos sucessivos governos que nada têm feito de concreto para inverter esta situação preocupante e criadora também de crescentes desigualdades entre portugueses. O quadro 1, mostra o que se verifica a nível das diferentes regiões do país.»
Nota: em 2013 Penalva do Castelo era o 8º concelho a contar do fim...
«O PCP apresenta hoje o seu Programa Eleitoral. Um Programa que confirma e demonstra que há solução para os problemas nacionais, que há uma outra política, patriótica e de esquerda, capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, a afirmação de Portugal enquanto nação soberana e independente.
Um Programa de ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País. Um Programa para inverter o rumo de regressão e abrir um horizonte de progresso e desenvolvimento. Um Programa com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal, pela mão de PS, PSD e CDS, ao declínio e empobrecimento.
Um Programa para uma política patriótica e de esquerda que parte da real situação do País e da identificação das reais causas que estão na origem da grave crise económica e social que o atingiu.»
A apresentação pelo PCP dos objectivos e eixos essenciais da política patriótica e de esquerda põe em relevo três aspectos principais:
Comprova que há solução para os problemas nacionais, de que há uma outra política capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Confirma, de forma inequívoca, que há uma política alternativa capaz de romper com o rumo de declínio do País e que os portugueses não têm de escolher entre os dois males que os partidos da política de direita propõem.
E por último, mas não menos importante, demonstra que não só há alternativa como essa alternativa é possível e realizável, desmentindo todos os que querendo que o País só conheça o que o tem levado para a ruína, se apressam a rotular de irrealista tudo o que rompa com a política de direita.
VÍDEO - 38 anos de política de direita
«38 anos de política de direita - Declínio económico, retrocesso social, perversão do regime democrático e alienação da soberania.»
Vídeo exibido na apresentação dos objectivos e eixos essenciais do Programa Eleitoral do PCP.
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