O CASTENDO

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Integrado no programa das Jornadas de Solidariedade com a Palestina 32016, o MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – assinala o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino com uma Sessão Pública a realizar no próximo dia 29 de Novembro, a partir das 18.30 horas, na Casa do Alentejo (Rua das Portas de Santo Antão, 58 – Lisboa).

A sessão conta com intervenções de:

Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM

Hikmat Ajjuri, Embaixador da Palestina

Pedro Bacelar de Vasconcelos, Deputado à Assembleia da República

Carlos Carvalho, membro da Direcção Nacional do CPPC

Carlos Almeida, Vice-Presidente do MPPM                  

A abrir a sessão será prestada uma homenagem a Silas Cerqueira, activista da Paz e fundador do MPPM (1929-2016)

O dia 29 de Novembro foi proclamado, em 1977, pela Assembleia Geral da ONU, como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, evocando a data em que, em 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a resolução 181 (II) que preconizava a partilha da Palestina em dois Estados - um judaico e um árabe - com um estatuto especial para Jerusalém, mas que jamais foi cumprida no que respeita à criação do Estado Palestino.

Desde a sua constituição, o MPPM tem assinalado esta data com manifestações de solidariedade com a luta do povo palestino pelo reconhecimento dos seus direitos naturais, divulgando a sua história, a sua cultura e as suas tradições em iniciativas que, nos últimos anos, se têm agrupado nas Jornadas de solidariedade com a Palestina.

Mas a constituição de um Estado Palestino independente, soberano e viável, dentro das fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Leste, está cada vez mais ameaçada. Tal como está o encontrar uma solução justa para o problema dos 7 milhões de refugiados e deslocados palestinos.

Só a solidariedade internacional, só a força da opinião pública, pode pressionar os governos para reverter esta situação.

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A vida tornou-se hoje infinitamente mais difícil para a esmagadora maioria dos ucranianos, um ano após a consumação do golpe de Estado de 21-22 de Fevereiro de 2014.

A usurpação do poder pelos sectores mais reaccionários e aventureiristas do grande capital ucraniano não só significou a instalação de um Estado anti-democrático e repressivo no país, com a censura, o livre arbítrio das forças e ideias mais retrógradas e o clima persecutório, em que pontifica a campanha que visa banir o PCU e «erradicar» a ideologia comunista, transformados em realidade rotineira.

Cavou também as linhas de divisão e separação internas e lançou a Ucrânia no precipício da guerra civil.

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Para compreender a situação é necessário ter presente duas dinâmicas.

Uma que se inicia em Novembro de 2013 com a recusa da Ucrânia em assinar o acordo de associação com a União Europeia. A partir daí desenvolveu-se uma imparável escalada de ingerências externas e subversão, a reabilitação e apoio a forças fascistas e a perseguição dos comunistas, a imposição em Kiev de um governo títere ao serviço das grandes potências imperialistas, a brutal repressão no Sudeste do país da generalizada rejeição popular do governo golpista provocando milhares de vítimas, um dramático fluxo de deslocados e refugiados, e crimes terroristas como o assalto de 2 de Maio à Casa dos Sindicatos de Odessa.

A outra, a cavalgada do imperialismo para Leste na sequência da desagregação da URSS e das derrotas do socialismo, cavalgada em que UE, NATO e EUA cooperam (e rivalizam) para liquidar até aos alicerces tudo o que décadas de socialismo haviam conquistado, destruir o potencial económico e assenhorear-se dos mercados destes países, avançar os dispositivos da NATO até às fronteiras da Rússia cujo poderio económico e militar, nomeadamente nuclear, os EUA procuram por todos os meios destruir. Da anexação da RDA à destruição da Jugoslávia, feitos em que a Alemanha foi o principal protagonista, tudo tem sido feito para afastar qualquer resistência. A Ucrânia é o mais recente exemplo disso.

    No passado dia 10 de Dezembro realizou-se em Genebra, na Suiça, a terceira Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Em 2008 iniciou-se a aplicação do mecanismo do Exame Periódico Universal (EPU). Trata-se de um mecanismo para analisar a situação dos direitos humanos em todos os Estados membros do Conselho. Os 192 países, à média de 48 por ano, serão objecto do EPU. O que significa que cada estado será examinado de 4 em 4 anos. 

1. A Colômbia foi um dos países em exame em 2008. Contrapondo-se à visão do governo deste país mais de 1.200 organizações sociais e ONG de direitos humanos apresentaram um extenso relatório. Nele se faz um balanço demolidor aos 6 anos de regime de «segurança democrática» do Presidente Álvaro Uribe. Os factos e os números falam por si. 

Desde 2002 mais de 1 milhão e 750 mil colombianos foram deslocados à força, num total de 4 milhões de deslocados internos. Entre Julho de 2002 e Dezembro de 2007, pelo menos 13.634 civis (7 por dia…) perderam a vida, à margem de quaisquer combates, em consequência da violência sociopolítica. Destas 13.634 pessoas, 1.477 «desapareceram» de forma violenta. Em 8.049 casos o autor das violações é conhecido: 75,4 por cento são responsabilidade do Estado. Seja por actuação directa dos seus agentes – 1.411 vítimas, 17,53 por cento. Seja por tolerância ou apoio às violações cometidas por paramilitares – 4.658 vítimas, 57,87 por cento. O número de desaparecidos ronda os 30 mil. 

Os atentados à vida, à liberdade e à integridade física dos sindicalistas na Colômbia atingiram o número de 2.402. O assassinato de mais de 430 dirigentes sindicais só na vigência do actual governo, demonstra que não existe uma mudança estrutural na violência anti-sindical. O país é campeão do mundo em assassinatos de sindicalistas e de jornalistas: mais de metade dos sindicalistas assassinados em todo o mundo. Mantém-se a violência política contra os povos indígenas. Mais de 1.750 vítimas membros das suas comunidades são a prova.

A situação de pobreza afecta 66 por cento da população colombiana. A indigência atinge outros 8 milhões de pessoas. A Colômbia ocupa o terceiro lugar nos índices de maior desigualdade na América Latina, depois do Haiti e do Brasil. 

2. As notícias mais recentes não alteram o quadro neste país da América Latina com uma superfície ligeiramente inferior à de Angola e com mais de 45 milhões de habitantes.

O Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, enfrenta há meses uma crise política grave. Sessenta parlamentares da sua base de apoio estão presos ou incriminados num escândalo de corrupção, ligações com o narcotráfico e os paramilitares. Tem um primo e conselheiro político, Mário Uribe, preso pelos mesmos motivos. O Supremo Tribunal contesta a legalidade de sua reeleição em 2006, obtida mediante a compra de votos confirmado pela confissão da ex-parlamentar Ydis Medina.

Mais recentemente o Presidente não conseguiu abafar outro escândalo provocado pela revelação de que o Alto Comando do Exército esteve envolvido no assassínio de jovens camponeses. Os seus cadáveres tinham sido apresentados à comunicação social como sendo guerrilheiros abatidos em combate. Soube-se depois que, numa tétrica e miserável encenação, lhes tinham sido vestidos uniformes das FARC. A indignação popular foi enorme. Os seus ecos chegaram ao Congresso. O comandante-chefe do Exército, general Mário Montoya, bem como 27 oficiais e sargentos implicados no crime, foram forçados a demitir-se.

Como já aqui escrevi, dizer que o governo Uribe é o mais à direita da América Latina dá apenas uma pálida imagem do seu posicionamento político e ideológico. O EPU das Nações Unidas confirmou-o.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
                                                                                                    

In jornal "Público" - Edição de 26 de Dezembro de 2008