«Uma das mensagens que os patrões e os seus defensores, incluindo o próprio governo, têm procurado fazer passar junto da opinião pública, é que a crise está atingir da mesma forma trabalhadores e patrões, tendo por isso praticamente desaparecido a exploração do Trabalho pelo Capital em Portugal. Desta forma procuram também justificar a politica de sacrifícios que estão a impor aos trabalhadores, nomeadamente aos com mais baixos rendimentos. Mas isso não é verdade como vamos provar utilizando apenas dados oficiais divulgados pelo INE já em 2010.
Se subtrairmos ao Produto Interno Liquido, ou seja, à riqueza liquida criada anualmente no nosso País, os "Ordenados e salários", obtém-se um primeiro valor da "mais-valia" anual criada pelos trabalhadores, cujos montantes para os anos 2005-2009, se encontram na coluna (5) do quadro 1, obtidos com base nos valores do PIB, do Consumo de Capital Fixo e de Ordenados e Salários divulgados pelo INE. Se depois calcularmos a taxa de mais-valia (m´= M/V) concluímos que ela aumentou durante o 1º governo de Sócrates pois passou, entre 2005 e 2007, de 111,4% para 117,2%, tendo descido no período 2008-2009 com a crise, mas continuando a apresentar um valor muito elevado já que, em 2009, foi de 103%. Uma taxa de mais-valia de 103% significa que a parcela de riqueza que não reverte para os trabalhadores é superior ao valor dos "ordenados e salários". Mesmo esta taxa de mais-valia de 103% deverá estar subestimada porque no valor dos "Ordenados e salários" deverão estar incluídas as indemnizações pagas aos trabalhadores despedidos, cujo numero aumentou significativamente em 2008 e 2009.»
«Em Portugal, as mulheres continuam sujeitas a uma profunda discriminação depois de se reformarem. Isto porque de acordo com dados constantes das Estatísticas da Segurança Social, divulgados pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, a pensão media das mulheres na invalidez é 76,5% da do homem e, na velhice, é somente de 60,5%. E entre 2008 e 2009, esta desigualdade até se agravou pois os aumentos médios este ano nas pensões de invalidez foram de 35 cêntimos por dia para os homens e apenas de 27 cêntimos para as mulheres; e nas pensões de velhice, os aumentos médios, entre 2008 e 2009, foram de 44 cêntimos por dia para os homens e de apenas 27 cêntimos para as mulheres.
Na Administração Pública, contrariamente àquilo que o governo e os seus defensores nos media pretendem muitas vezes fazer crer, existem muitos trabalhadores que se aposentam com pensões muito baixas. De acordo com o Relatório e Contas da CGA, 40,6% dos aposentados da Administração Pública recebem pensões inferiores a 750 euros, e 13,4% recebem mesmo pensões inferiores a 250 euros por mês. No entanto, quando se fazem comparações entre as pensões do sector privado e do sector público normalmente este situação é esquecida e é também esquecido o facto de que mais de 40% dos trabalhadores da Administração Pública possuem o ensino superior, enquanto no sector privado essa percentagem é inferior a 15%. Este facto determina que a pensão média na Administração Pública tenha de ser necessariamente superior ao do sector privado, pois se 40% dos trabalhadores do sector privado tivessem também uma formação superior a remuneração média e, consequentemente, também a pensão média seriam mais elevadas. Para além disso, a carreira contributiva média na Administração Pública (28,8 anos) é superior ao do sector privado (23,4 anos). E isto já para não falar dos trabalhadores da Administração Pública descontarem sobre a remuneração total, enquanto no sector privado, devido à pressão dos patrões com o objectivo de pagarem menos para a Segurança Social, a base de desconto é, em média, inferior em cerca de 30% ao pago ao trabalhador. Mas estes factos são esquecidos quer pela propaganda governamental quer pelo pensamento neoliberal dominante nos media com objectivo de dividir os trabalhadores e de os atirar uns contra os outros.»
«O secretário de Estado da Administração Pública anda a percorrer os distritos do País com o objectivo, diz ele, de esclarecer e tranquilizar os trabalhadores sobre a "reforma" governamental da Administração Pública. Esteve no dia 12 de Dezembro de 2008 em Braga, e já anunciou que estará no dia 9 de Janeiro de 2009 em Lisboa, 21 em Viseu, 28 em Setúbal, 6 de Fevereiro no Porto, 18 em Coimbra, 4 de Março em Faro, 13 em Beja, e 3 de Abril em Évora. Há questões graves que o governo tem-se recusado a esclarecer e que era importante que o secretário de Estado o fizesse nessas reuniões e não as transformasse em sessões de propaganda do governo.
Era importante que o secretário de Estado da Administração Pública esclarecesse como se compatibiliza a disposição constante do artº 88º da Lei 12-A/2008, que pretende liquidar o vínculo de nomeação na Administração Pública, com o texto constitucional, pois como escreveram Paulo Veiga e Moura e Cátia Arrimar "esta alteração unilateral de regime de vinculação não é compatível com o texto constitucional, violando frontalmente o principio constitucional da protecção da confiança e o direito fundamental de acesso à função pública". »
