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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O aumento incomportável dos juros e o crescimento insustentável da divida pública

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«Tem-se fala-se muito, e bem, no espaço público do aumento incomportável da despesa com os juros da dívida pública, mas tem-se falado pouco, e mal, do crescimento insustentável da dívida das Administrações Públicas que tem continuado a aumentar a um ritmo elevado muito superior ao défice orçamental, mesmo com o atual governo.

Entre 2007 e 2017, o Estado gastará com o pagamento de juros da divida pública 73.403 milhões €, o que corresponde a cerca de 43% do PIB.

Nos últimos 3 anos (20015-2017) a despesa com juros ultrapassou o valor da transferência do Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Como mostra o gráfico 1, construído com dados dos Relatórios do O.E. de 2007-2017 e fornecidos pelo governo aquando do debate dos orçamentos do Estado, entre 2015-2017 a despesa de juros já ultrapassa a com o SNS país.»

 

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É urgente que o governo passe das declarações de intenção de combate à pobreza aos atos

Eugénio Rosa1

 

Neste estudo, utilizando dados oficiais, mostramos que:

 

  • 1 - Durante o governo PSD/CDS e “troika” 484.050 portugueses, a esmagadora maioria deles pobres, perderem o direito a prestações sociais (261.545 crianças perderam o direito ao abono de família; 69.107 idosos pobres perderam o direito ao CSI; 119.184 pobres perderam o direito ao RSI, e 34.212 desempregados perderam o subsidio de desemprego);
  • 2 - Como consequências destes cortes significativos que atingiram os mais pobres o governo PSD/CDS reduziu, entre 2010 e 2015, a despesa com prestações sociais em 1.244,1 milhões €, reduzindo desta forma o défice orçamental à custa aumentando a pobreza;
  • 3 - Nos 9 meses de governo PS (Dez.2015-Set.2016) a redução dos beneficiários de prestações sociais, com exceção dos que recebem RSI, não foi invertida, pois o número de beneficiários do abono de família, do Complemento Solidário de Idoso, e de subsidio de desemprego continuou a diminuir em 2016. E não é com campanhas de dinamização que resolve esta situação dramática, como alguns dizem. A situação dos desempregados em Set.2016 era dramática, pois apenas 27 em cada 100 é que recebem subsidio de desemprego, e a “medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração” em vigor em 2016, e prorrogada em 2017 (artº 86º da proposta de Lei do OE-2017), já mostrou a sua ineficácia;

  • 4 - Enquanto isto sucede, e enquanto também o governo se recusa a aumentar em 10€ os reformados e aposentados com pensões mínimas, que são pensões de miséria, a Segurança Social acumula elevados excedentes. Segundo a “Síntese da execução orçamental mensal” divulgada pela DGO, só no período de Jan-Set. 2016, a Segurança Social acumulou um excedente de 1.152,9 milhões €, que serviu para reduzir o défice orçamental.

 

«Um dos instrumentos utilizados pelo governo PSD/CDS e pela “troika” para reduzir o défice orçamental foi um corte brutal nas prestações sociais de combate à pobreza em Portugal, o que atingiu dramaticamente os mais pobres, como revelam as estatísticas divulgadas pela Segurança Social no seu “site”.»

 

Prestações sociais 2007-2016

SS pobreza 2010-2015

Pobreza governo PS

Excedentes SS 2015-2017

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Um aumento de 10€ nas pensões é comportável para a Segurança Social e CGA

Eugénio Rosa1

 

Este estudo mostra:

 

  • (1) Que as pensões são um instrumento importante no combate à pobreza em Portugal;
  • (2) Que a aplicação da Lei 53-B/2006 em 2017 determinaria novamente aumentos de miséria para a maioria das pensões e o congelamento das restantes;
  • (3) Que um aumento extraordinário de 10€ em todas as pensões é necessário, não aumenta as desigualdades e permite aos pensionistas recuperarem uma parcela (menos de 1/3) do poder de compra perdido desde 2010;

  • (4) E determina um aumento despesa comportável quer para a Segurança Social, quer para a CGA.

 

«O aumento das pensões em 2017 está a ser negociado entre o governo e os partidos que o apoiam no âmbito da preparação do OE-2017.

O PCP defende um aumento extraordinário de 10€ para todas as pensões, enquanto BE reivindica o mesmo aumento, mas só para as pensões até aos 628€.

O PS ainda não manifestou publicamente qualquer posição sobre esta matéria.

Tudo isto tem causado um amplo debate no espaço público, o que exige uma análise objetiva e rigorosa desta questão até porque ela tem consequências na vida de mais de 3 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA.

Para além disso, qualquer aumento corresponde a um acréscimo de centenas de milhões € de despesa.»

 

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Contratos de Associação são um filão que empresários não querem perder

Defesaescolapublicalisboa08 2016-06-18

Algumas questões que se colocam revelam quão contraditório o tratamento deste caso pode ser:

  • primeiro – o anúncio da falta de financiamento de contratos de associação para um serviço que a Escola Pública pode e deve garantir suscitou ameaças de despedimentos colectivos, de desobediência civil, eu sei lá que mais!;

  • segundo – de repente, o dinheiro (que não havia!) apareceu e empresários da Educação «chegaram-se à frente» e dizem poder, agora, pagar a conta e dar escola aos miúdos.

Nuns casos, sabe-se agora, a reestruturação irá fazer-se através do recurso ao layoff e de despedimentos, já não por falta de alunos, mas sim (como sempre se desconfiou) por falta de vontade dos patrões em manter os postos de trabalho.

Noutros, reconvertem-se as instalações e, ainda em outros, afinal, fica tudo na mesma, excepto a despesa que passou a ser assumida por alguns proprietários (alguns, novos gestores) que precisavam do dinheiro do Estado, mas que, afinal, agora já não.

Tudo isto, aos poucos, foi-se revelando um enorme bluff, revelando a estratégia de pressão sobre o governo para que recue no caminho já seguido.

 

Dirão alguns que finalmente isto está a seguir o sentido certo; no entanto, os empresários da Educação não sossegam. Sabem que, como na Saúde, a exploração do filão da Escola não pode ser ignorado, e sussurram: «Havemos de voltar!».

 

A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (20)

Mapa Portugal4

 

País de emigrantes

Portugal é o país da União Europeia com maior número de emigrantes, logo a seguir a Malta, segundo revelou, dia 19, um relatório do Observatório da Emigração, baseado em dados da ONU e do Banco Mundial.

O estudo indica que, em 2013, estavam emigrados entre dois milhões e 2,3 milhões de portugueses, o que representa mais de 20 por cento da população residente no País.

Só naquele ano, pelo menos 110 mil portugueses, quase três vezes mais do que em 2001, fixaram-se noutros países, designadamente no Reino Unido (30 mil), Suíça (20 mil), França (18 mil) e Alemanha (11 mil).

Fora da Europa, os principais países de destino da emigração portuguesa foram Angola e Moçambique.

Também em resultado deste êxodo, a população residente em Portugal diminuiu 0,5 por cento entre 2012 e 2013.

 

 Estágios não dão emprego

Apenas um terço dos desempregados (33,3%) que frequentaram estágios profissionais do IEFP foram integrados no mercado de trabalho em 2014, indicou o Tribunal de Contas, num relatório divulgado dia 20.

A taxa emprego após a finalização do estágio do Instituto de Emprego e Formação Profissional diminuiu claramente em relação a 2013, ano em que 42,4 por cento dos estagiários foram integrados no mercado de trabalho.

Além de apontar a baixa taxa de integração, o Tribunal constata ainda «índices de precariedade elevados», a que estão sujeitos os trabalhadores que encontram emprego.

 

ADSE financia contas do Estado

Um relatório do Tribunal de Contas, divulgado 17, veio confirmar que o aumento da taxa de desconto da ADSE para 3,5 por cento, em 2014, foi «excessivo» e serviu para cobrir necessidades orçamentais.

Nesse ano, Governo PSD/CDS-PP dispôs de um excedente de 138,9 milhões de euros em descontos aos trabalhadores, que foi utilizado para compensar a redução da comparticipação do Estado no sistema e resolver «problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado», afirma o TdC.

O Tribunal calcula que este ano a ADSE terá um excedente de 89,4 milhões de euros face à despesa prevista, sem que daí resulte «qualquer vantagem» para os beneficiários.

 

Receitas municipais recuam uma década

O valor das receitas municipais em 2014 foi equivalente ao de 2002, enquanto a despesa com investimentos teve um corte de 280 por cento, entre 2001 e o ano passado.

De acordo com um estudo realizado pela da Universidade do Minho para a Direcção-Geral das Autarquias Locais, cujos dados preliminares foram divulgados dia 16, as receitas municipais caíram de 8,9 mil milhões de euros, em 2009, para 7,3 mil milhões, em 2014.

Tal resultou quer da redução das transferências do Orçamento do Estado (de 2011 a 2014), quer da cobrança de impostos municipais (de 2008 a 2012).

A despesa global sofreu um corte de 20 por cento, sendo que, entre 2001 e 2014, as despesas de investimento passaram de 3500 milhões de euros para apenas 900 milhões.

Ao mesmo tempo, os municípios reduziram a dívida bruta municipal de 8,6 mil milhões de euros, em 2010, para 5,9 mil milhões em 2014, ou seja uma diminuição de 31 por cento.

 

É preciso eleger deputados comprometidos com os trabalhadores, o povo e o país...

 

Diagnóstico de um desastre anunciado: O Pavilhão Multiusos

Pavilhão Multiusos LamegoPassados sete anos sobre a aprovação do projecto de construção do Pavilhão Multiusos, este continua a não estar em condições de utilização, tais são as deficiências de construção e deterioração de várias zonas e materiais.

Não pode constituir justificativo para os sucessivos desastres, as características de um terreno, anteriormente dedicado ao cultivo e situado junto a uma ribeira. Impunha-se previamente, como em qualquer outra obra, um competente estudo das condições geológicas. Há muito que a construção de grandes edifícios sobre solos pantanosos deixou de constituir uma impossibilidade. Pelo menos desde 1893, com as soluções utilizadas em Chicago. Não podemos esquecer a Baixa Pombalina na cidade de Lisboa, e muito menos a sua estação de metropolitano dos Restauradores, que flutuam sobre um imenso lençol de água. Só uma terrível incúria ou uma grande incompetência podem ter motivado o “afundamento” das estruturas. A verdade é que este projecto devorador de verbas e comprometedor dos recursos camarários para longos anos, arrisca-se a ser velho quando tiver licença de utilização.

Ler texto integral

 

As contas do sr. Medina Carreira

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

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Há portanto várias formas de fazer contas e todas elas certas em termos matemáticos. Mas a matemática e a econometria sua derivada nada têm que ver com a ética, a economia política sim e é esta que abordamos ao fazer contas.

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O que o governo quer comemorar em 17 de Maio

«A direita e os seus defensores nos media estão a procurar fazer passar a mensagem junto da opinião pública que os três últimos anos de “troika” e de governo PSD/CDS foram um êxito. Paulo Portas fala mesmo de “dever cumprido”. Numa sessão especial de conselho de ministros aberta, com a presença de todos os ministros e secretários de Estado “o primeiro-ministro, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Carlos Moedas, a ministra das Finanças, e o vice-primeiro-ministro não se cansaram de repetir a ideia de um Portugal que ultrapassou com sucesso a difícil prova da troika e de tecer auto-elogios”, como noticiaram os órgãos de comunicação. E, sem vergonha pelos centenas de milhares de portugueses cuja vida destruíram, vão procurar comemorar com “pompa e circunstância” o 17 de Maio de 2014.

Portanto, é necessário confrontar esse discurso laudatório e monolítico que certamente dominará os media nesse dia com os dados objetivos sobre a situação do país. É o que vamos procurar fazer neste estudo para reflexão do leitor, utilizando apenas dados oficiais.»

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Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018

«O governo PSD/CDS acabou de apresentar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para o período 2014-2018 . E este documento não só mantém o enorme aumento de impostos verificado em 2013 como prevê o aumento da carga fiscal até 2018; mantém um corte de 900 milhões € nas remunerações da Função Pública e prevê mais cortes na despesa com os trabalhadores da Função Pública (cortes na Tabela Remuneratória e suplementos) e assim como uma redução significativa do seu número – o que, associado aos cortes nos consumos essenciais dos serviços públicos, só poderá determinar uma maior degradação destes serviços prestados à população (saúde, educação, segurança social); a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) será substituída por uma Contribuição de Sustentabilidade (372M€) paga apenas pelos pensionistas, pelo aumento do IVA (+150M€) e da contribuição dos trabalhadores (não dos patrões) para a Segurança Social e CGA (+100M€), que o governo pretende que sejam permanentes; prevê também novos cortes nas prestações sociais (155M€ só em 2015) , na educação ), e um crescimento anémico da economia portuguesa até 2018 (em média, apenas 1,7%/ano) e a manutenção de uma elevada taxa de desemprego (em média, 14%/ano) ; etc. Tudo isto consta do DEO 2014-2018 do governo como iremos mostrar neste estudo utilizando dados e medidas desse documento.»

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