Quinta-feira, 20 de Julho de 2017

ACES Dão Lafões: Despacho põe em causa a prestação de cuidados de saúde à população

centro_saude_2012

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República teve conhecimento de que o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Dão Lafões publicou, no passado dia 14, o despacho nº 22/DE/2017 relativo a transporte de pessoal - domicílios de enfermagem e médicos, no qual são dadas orientações sobre transporte do pessoal para a realização destes serviços.

O “Despacho” assinado pelo Director Executivo do ACES Dão Lafões define critérios economicistas e contrários ao interesse da população alvo e ao bom desempenho das equipas que asseguram este reconhecido serviço público, para impor a  “imediata suspensão dos domicílios preventivos” em táxis ou viaturas oficiais.

Para a utilização das viaturas, determinou o escalonando da prioridade da sua utilização por esta ordem:  a) “viatura de serviço sem motorista; b) viatura de serviço com motorista; c) viatura própria e d) táxi apenas excepcionalmente, quando fundamentado e solicitado com uma antecedência mínima de 10 dias úteis sobre a data da prestação de cuidado”.

Estas incompreensíveis orientações são sustentadas no facto de a “verba orçamentada por parte da ARSC IP, para este ACES, para o ano de 2017 [ser] de 70.000,00 €” e de haver a previsão de que esta se esgote no final do corrente mês”.

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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016

Debute em carris

Interrrail_yt

Como sempre a ideia parece simpática. Mas a realidade dirá quantos irão passear de comboio pela Europa, pagando do seu bolso todas as outras despesas. Desde logo porque é difícil imaginar esse debute quando na União Europeia a taxa de desemprego juvenil ronda os 20%, quando cerca de oito milhões de jovens não têm qualquer actividade e quando mais de 21% dos jovens com idades entre os 16 e os 24 anos são pobres. Mas dirá também quais os jovens que poderão usufruir da «prenda» da UE dadas as enormes assimetrias bem expressas, a título de exemplo, no facto de a taxa de desemprego juvenil ser de 47,7% na Grécia e de 6,9% na Alemanha. A menos que, por exemplo, o meio milhão de portugueses emigrados nos últimos anos, a maioria jovens, utilize o Interrail para vir visitar a família.

 

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Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016

Os desafios futuros que se colocam à nova administração da CGD

cgd_sede_lisboa

 

 

«O conselho de administração da CGD que esteve em funções no período 2010/2016 vai ser substituído por uma nova administração que brevemente tomará posse.

Parece-nos ser este o momento adequado para fazer um balanço da gestão da administração que agora finda o seu mandato, e como base nele identificar os principais desafios que se colocam à nova administração, a qual será naturalmente avaliada pela capacidade que revelar em os enfrentar e resolver.

É o que vamos procurar fazer, embora de uma forma sintética, utilizando dados dos relatórios e contas do período que vai de 2010 ao fim do 1º semestre de 2016, com os quais se construiu o quadro 1, que se encontra em anexo.»

 

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Domingo, 26 de Junho de 2016

Independência financeira

Euro_coins_and_banknotes

O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2015 no Tribunal Constitucional (TC), cumprindo o Sistema Nacional de Contabilidade (SNC), com a devida adaptação à realidade dos partidos e à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais.

Com as contas consolidadas, foram entregues, tal como a Lei determina, como anexos, as contas dos grupos parlamentares da Assembleia da República e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e ainda a lista discriminada do Património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos e o respectivo resultado, a lista de donativos, a lista de acções de propaganda política e respectivos meios e cópias do extractos bancários.

As contas de 2015 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias (quotas, contribuições de filiados e eleitos, donativos e iniciativas de angariação de fundos, entre outras), resultantes da dinâmica e funcionamento orgânico e da dedicação e iniciativa dos seus militantes, constituindo 90,2 por cento do total das receitas, cujo valor global foi de 11 244 944,24 euros. A receita proveniente de subvenções estatais corresponde a 9,8 por cento.

 

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Sábado, 30 de Abril de 2016

O Programa de Estabilidade (PE) 2016-2020 do governo PS

 

«O governo apresentou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade (PE) 2016-2020 que tenciona enviar à Comissão Europeia.

É um programa que está muito dependente da conjuntura quer interna quer externa, portanto os seus resultados são incertos pois são condicionados por fatores que o governo não controla.

O quadro 1, construído com dados do Programa de Estabilidade, mostra com clareza o cenário macroeconómico de grande incerteza que está subjacente. atualmente.»

 

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Sexta-feira, 15 de Abril de 2016

ADSE: contributos para o debate sobre o seu futuro

 

«O presente estudo tem como base a intervenção que fiz num debate realizado no dia 12.4.2016 na Ordem dos Médicos.

Numa altura em que é necessário que os trabalhadores e os aposentados da Função Pública, beneficiários titulares e exclusivos financiadores da ADSE façam esse debate até porque, por um lado, ele está a ser feito já no espaço público e, por outro lado, o atual governo nomeou uma “comissão de sábios” que, de acordo com o despacho 3177-A/2016 que a constituiu, terá “de apresentar até ao dia 30 de junho de 2016, uma proposta de projeto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da ADSE de acordo com o previsto no Programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas”, comissão essa donde foram excluídos os principais interessados (os trabalhadores e aposentados da Função Pública), pareceu-me útil divulgar essa intervenção.

Portanto, este estudo é apenas um contributo para esse debate.

No entanto, queremos já esclarecer, que ele assim como as propostas que nele constam são apenas da responsabilidade e só vinculam o seu autor.»

 

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publicado por António Vilarigues às 16:36
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Quarta-feira, 16 de Março de 2016

A «ambição» do governo para o SNS em 2016

 

CONCLUSÕES DESTE ESTUDO

  •  «As declarações do governo sobre a defesa do SNS e as melhorias que tenciona introduzir nele contrastam com os meios que serão disponibilizados em 2016.
  • A despesa que o SNS prevê realizar com a saúde dos portugueses em 2016 (8.933 milhões €) é praticamente igual à de 2015 (8.925 milhões €), o que significa que em 2016 o SNS não disporá de mais meios do que em 2015; mas a situação poderá ser pior até porque terá de suportar o acréscimo automático de despesa sem acréscimo de meios determinado pela reposição do corte salarial (139 milhões €) e o efeito do aumento de preços (99 milhões €).
  • Assim as fortes restrições no SNS por falta de meios vão continuar em 2016, podendo determinar mais cortes por via indireta, apesar das declarações do governo que tenciona melhorar os serviços de saúde à população.
  • Em 2016, as transferências do O. E. para o SNS (7.947 milhões €) financiarão 88,96% da despesa total do SNS uma percentagem praticamente idêntica à de 2015 (88,28%) em que o O. E. transferiu para o SNS 787 9 milhões €. Isto significa que um dos objetivos do governo de reduzir a compartição direta das famílias, que é das mais elevadas na U.E., nas despesas de saúde dificilmente será atingida.
  • Em 2016, a despesa que o Estado suportará com o pagamento de juros (8.489 milhões €) é superior às despesas com saúde dos portugueses suportadas pelo Orçamento do Estado (7.947 milhões €), situação inaceitável que urge alterar.
  • O ministro da Saúde criou uma comissão para “reformar o modelo de ADSE” (Despacho 3177-A/2016), excluindo os representantes dos trabalhadores da Função Pública e aposentados, que são os únicos financiadores atuais da ADSE, o que é inaceitável e urge alterar. E isto porque esta comissão é constituída por “especialistas” muitas deles defensores do setor privado de saúde, e as suas conclusões (a apresentar até 30 de Junho de 2016), à partida viciadas pela exclusão de representantes dos trabalhadores e aposentados, procurarão condicionar o futuro da ADSE. A ADSE já financia o setor privado da saúde com mais de 400 milhões € por ano e a “reforma do seu modelo”, que poderá determinar o seu alargamento e transformação numa espécie de um amplo seguro de saúde privado no seio do setor público, causando o aumento da concorrência com o SNS que poderá levar a uma maior degradação e definhamento deste e à degradação e desvirtuação da ADSE, o que deve ser evitada a todo o custo.»

 

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Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016

EUA, o buraco negro da economia mundial

Relógio Dívida EUA

Clicar na imagem para ampliar

 

A dívida federal dos EUA atinge 18 883 mil milhões de dólares,103,7 % do PIB. Mais grave ainda é o facto de cada ano desde há mais de uma década aumentar em média 1000 mil milhões de dólares (10 12), 114 milhões por hora.. Além disto a dívida total (incluindo privados) atinge 64 614 mil milhões.

As despesas militares e de segurança ascendem a 584 mil milhões, quase 60% do aumento da dívida. Contudo este valor está subestimado pois (pelo menos) não inclui as pensões dos veteranos e despesas médicas militares.

A propaganda vigente contesta outros números: Medicare –Medicaid: 1 013 mil milhões, Segurança social: 890,8 mil milhões. É aqui e na educação pública (encerramento de escolas) que os cortes se têm estado a fazer.

Há cerca de 2 milhões de presos, mais de 46 milhões de pobres, mais de 45 milhões recebem subsídios de alimentação (food stamps).

Recorde-se que quando foi pedida a intervenção da troika a dívida pública em Portugal era 94% do PIB, a dos EUA é agora maior. O aumento da dívida corresponde a capital fictício titulado em dólares, sem correspondência na economia real produtiva, pois as despesas militares são por natureza improdutivas.

A situação é tanto mais grave quanto o crescimento económico mundial, que poderia exigir um acréscimo na procura de dólares, está estagnado e há cada vez mais países cujo comércio se processa em moedas nacionais, como a China, a Rússia e parceiros comerciais que escapam à órbita dos EUA/NATO.

Portanto, temos todos os ingredientes de crise e é isso que está a acontecer.

No entanto, não é por este motivo nem assim que o capitalismo vai desaparecer. Pelo contrário, as soluções que se desenham são para aplicar a receita que aqui conduziu: mais concentração monopolista, mais finança usurária e especuladora, mais “liberdade” para o capital e seus “paraísos”. Por exemplo, na União Europeia, acelera-se a “união bancária” que formalizará o fim dos sistemas financeiros nacionais como tal.

Os propagandistas do sistema promovem estas soluções, condimentando-as com algumas críticas, factos tão evidentes que é impossível esconderem-se, porém não deixam de concluir de forma muito assertiva dizendo que a solução é: “mais europa”. Trata-se de fingir que se quer mudar alguma coisa, para ficar tudo na mesma. Nesta traficância de ideias são eles bons, têm muito treino…

(sublinhados meus)

AQUI

 

A dívida federal dos EUA cresce ao ritmo de cerca de 2 milhões de dólares por minuto!!!

Daí que hoje os 19 milhões de milhões de dólares (19.000.000.000.000) já tenham sido atingidos e ultrapassados...

 

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Domingo, 24 de Janeiro de 2016

Um O. E. para 2016 inaceitável para os pensionistas e a demagogia enganadora do CDS

«O governo do PS de António Costa acabou de apresentar aquilo que designa como "Esboço do Orçamento do Estado – 2016". É com base nos dados constantes das págs. 8 e 14 desse documento do governo que elaboramos o quadro 1 que permite ficar com uma ideia clara dos objetivos e das medidas e, consequentemente, dos efeitos do Orçamento do Estado para 2016 que o atual governo tenciona apresentar à Assembleia da República, o qual permite já fazer uma primeira análise e tirar algumas conclusões importantes.»

oe_2016

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Domingo, 17 de Janeiro de 2016

O mito do horário de 40 horas no setor privado e a reposição do horário das 35 horas na Função Pública

«O governo tem declarado (consta da pág. 78 do seu programa) que pretende “o regresso ao regime de 35 horas semanais do período normal de trabalho para os trabalhadores da função pública sem implicar aumento dos custos globais com pessoal”, ao mesmo tempo que se desenvolve nos órgãos de comunicação social uma campanha contra a reposição do horário de trabalho de 35 semanais na Função Pública com o pretexto que isso criaria uma situação de desigualdade em relação ao setor privado (exs.: Pedro Guerreiro no semanário Expresso de 16.1.2016, Manuel Carvalho no Público). Interessa, por isso, analisar estas duas questões de uma forma objetiva e com rigor, para repor a verdade.»

 

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publicado por António Vilarigues às 12:40
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