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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Exercer direitos. Participar em igualdade

Dossier 8 Março 2018.jpg

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AS MULHERES PRECISAM DE EXERCER OS SEUS DIREITOS

para que a igualdade seja uma realidade

 

Os direitos não são oferecidos

CONQUISTAM-SE COM A LUTA DE TODOS OS DIAS

 

O RUMO DO PAÍS DIZ RESPEITO ÀS MULHERES

A exigência de uma política patriótica e de esquerda

 

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

 

SÉCULO XX

Mulher séc XX

 

SÉCULO XXI

Mulher séc XXI

adaptado de um e-mail enviado pelo Cid

 

Natalidade: Promessas que, cinicamente, colidem com a realidade

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As recentes promessas do actual Primeiro-Ministro em torno das políticas de natalidade ocultam que a política de direita é responsável pelo desrespeito pela função social da maternidade e paternidade e pelo incumprimento dos direitos que lhe estão inerentes.

Promessas que, cinicamente, colidem com uma realidade marcada:

- Pela desregulação e aumento dos horários de trabalho, pela intensificação dos ritmos de trabalho que impedem a efectivação do direito dos trabalhadores a serem mães e pais com direitos, e sem tempo para o apoio aos filhos ao longo do seu crescimento;

- pela redução dos salários e dos apoios sociais, responsável pelo aumento da pobreza nas famílias e pela pobreza infantil (54,5% das crianças que vivem em famílias com rendimentos inferiores a 628 euros);

- pela negação às mulheres da liberdade de decidir o momento e o número de filhos que desejam ter. Jovens que são discriminadas no acesso ao primeiro emprego porque podem decidir engravidar; crescentes pressões económicas e laborais para as trabalhadoras não gozarem a licença de maternidade na totalidade; trabalhadoras em situação precária sem direito à licença de maternidade;

- pela falta de vagas em creches, infantários e noutros equipamentos de apoio à família, como resultado da privatização da rede de equipamentos sociais e pelas mensalidades elevadas para as famílias das classes trabalhadoras e populares;

- pela destruição da universalidade do abono de família a crianças e jovens e pela redução de um conjunto de apoios sociais à maternidade e à família.

A demagogia do Governo em torno da «natalidade» esconde a defesa de políticas públicas alicerçadas no regresso a concepções retrógradas, ou seja transferir a responsabilidade da renovação das gerações exclusivamente para a família e para a mulher, e na desresponsabilização do Estado, das entidades patronais e de toda a sociedade para com a função social da maternidade e da paternidade.

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As mulheres portuguesas impedidas de exercer os seus direitos fundamentais

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Aumenta do número de mulheres que estão impedidas na prática de exercer direitos fundamentais conquistados após o 25 de Abril e plasmados na Constituição da República Portuguesa:

- Mulheres que integram o exército de trabalhadores que estão a ser despedidos, forçados ao desemprego, sem direito a emprego estável e a um salário digno, que caem nas malhas da precariedade laboral, das empresas de aluguer de mão-de-obra, ou na economia clandestina;

- trabalhadoras que «acumulam» trabalhos para ao fim do mês, sem quase verem os filhos, receberem um salário de miséria;

- trabalhadoras do comércio e das grandes superfícies que trabalham sábados, domingos e feriados como se a sua vida pessoal e familiar não tivesse qualquer valor;

- enfermeiras penalizadas pela desregulação dos horários de trabalho que atenta contra os seus direitos laborais e que põe em causa o direito a conciliarem a vida familiar e profissional;

- trabalhadoras da Administração Pública, local e central, a quem são impostos uma brutal redução de salários, a anulação de direitos de protecção social e o aumento do horário de trabalho;

- milhares de mulheres que são consideradas «velhas demais» para obter emprego estável e «novas demais» para se reformar;

- milhares de mulheres que esticam pensões de miséria para alimentarem e cuidarem de pais, filhos e netos;

- trabalhadoras de diversas idades e qualificações e de diferentes sectores de actividade que são penalizadas pelos baixos salários, pelas discriminações salariais, directas e indirectas, pela desvalorização das suas competências e saberes;

- mulheres que, em desespero, são atiradas para a prostituição e que alguns pretendem associar a acto de livre escolha, ou a designar como prostituição consentida;

- aumento de outras formas de violência sobre mulheres, crianças e idosos em resultado do aumento das situações de desespero face à ausência de saídas para a situação de carência económica em que se encontram milhares de famílias e do aumento dos problemas de saúde mental.

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«Se eu não fosse Mulher…» deu título a tertúlia realizada no IPDJ

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Evocando o Dia Internacional da Mulher, decorreu no dia 7 de Março, nas instalações do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) em Viseu, uma tertúlia que reuniu mais de meia centena de mulheres e homens, dispostos a reflectir as questões da igualdade, da discriminação e emancipação da mulher.

Em ambiente de festa, o grupo feminino Girafoles, deu o toque para a abertura das intervenções, um poema de Manuel Sá Correia, a tonalidade para as muitas palavras ditas no feminino e no masculino e as exposições envolventes, o colorido próprio da festa que este dia também deve ser.

Foram quinze as oradoras convidadas, com diferentes idades e profissões, singulares percursos de vida, divergentes posturas face à problemática da discriminação das mulheres. Todas elas afirmaram que, “se não fossem mulheres…gostariam…de ser mulheres!”, valorizando este estatuto, apesar de questionarem os papéis que socialmente lhe estão associados.

Em debate vivo, foram abordados os caminhos difíceis da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, as resistências no acesso ao poder e cargos de chefia, a luta travada pela afirmação em contextos de trabalho onde predominam os homens, a violência instalada no quotidiano de muitas mulheres. Não faltou a referência ao desemprego, à precariedade, à repressão exercida pela cultura reinante predominantemente masculina.

Foi fácil concluir que há domínios profissionais, os mais feminizados, onde é mais difícil perceber os sinais da discriminação mas também que, ser mulher e exercer poder, não significa, só por si, respeitar direitos essenciais à mulher, enquanto pessoa humana.

Muitas outras mulheres foram convidadas a dar o seu depoimento mas, por razões que se prendem com a interiorização profunda da desigualdade instituída, entenderam não estar presentes. Eram mulheres com fracos níveis de escolaridade, trabalhadoras não especializadas, a quem a sociedade por norma dá menor atenção e protagonismo, que são repetidamente excluídas, tendo por isso mesmo a sua participação cívica diminuída e a quem é preciso dar visibilidade e voz.

Inevitável, perante isto, é perceber que a desigualdade entre homens e mulheres é apenas uma face da desigualdade que estrutura a sociedade portuguesa e que atira para a margem uma parte significativa dos cidadãos e cidadãs, homens e mulheres de corpo inteiro, força activa e interventiva na construção de um país que é de todos os portugueses mas que é afinal mais de uns que de outros.

Entre o público, encontrava-se uma turma de alunos do Agrupamento de Escolas de Penalva do Castelo a quem foi lançado o desafio de trabalharem para a construção de um “Manta de Retalhos”, em representação daquele agrupamento.

Este apelo é extensivo a todos quantos se desloquem àquelas instalações, e queiram colaborar com este projecto do MDM – Núcleo de Viseu.

A finalizar este evento, ficou a promessa de multiplicar conversas pois em cada intervenção realizada trazia o desafio para muitas outras tertúlias bem como o apelo ao envolvimento da sociedade em acções que diariamente contribuam para esbater as desigualdades.

As próximas iniciativas estão já agendadas para o mês de Abril, mês da resistência e da conquista da liberdade.

2013/03/08

MDM - Núcleo de Viseu

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8 de Março - Dia Internacional da Mulher

   1. O PCP na passagem do Dia Internacional da Mulher destaca a profunda degradação das condições de vida e de trabalho das mulheres, e os graves retrocessos nos seus direitos enquanto trabalhadoras, mães e cidadãs.

O que está a marcar a vida da grande maioria das mulheres trabalhadoras, em diversas regiões do país, idades, qualificações e profissões, é o desemprego, a precariedade laboral, a redução do valor dos salários, os baixos salários e as discriminações salariais.

As jovens vivem numa profunda incerteza, aprisionadas entre as dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e a instabilidade laboral a que são sujeitas. Uma realidade que põe em causa a sua autonomia económica sem a qual não há participação em igualdade, a que acresce o adiamento do momento de terem filhos. A grande maioria das jovens não tem acesso a direitos laborais e sociais conquistados pelas gerações anteriores com a Revolução de Abril. Muitas são obrigadas a emigrar na busca de uma vida melhor.

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Dar força à luta das mulheres, romper a rota da crise

    Ser mulher em Portugal significa ser o rosto da pobreza das famílias, ter as mais baixas reformas e pensões, ter a maior taxa de privação material, ser mais de metade dos beneficiários de prestações de desemprego, auferir em média um subsídio de desemprego dos mais baixos, ter a maior precariedade no emprego, ter maior jornada de trabalho diária, ser despedida ou impedida no acesso ao trabalho por engravidar ou por exercer os direitos de maternidade.

Teremos atingido a igualdade?

Ser mulher e jovem em Portugal significa estar entre as mais qualificadas no emprego e apesar disso, ter de emigrar. Ser mulher significa estar entre as camadas mais vulneráveis, ser mais empurrada para a exclusão social, ser mais vítima da violência física e psicológica no seio da família, ser mais vítima de assédio no local de trabalho.

Teremos atingido a igualdade?

É às mulheres que mais cabe dar a cara quando falta o dinheiro para pagar a creche, fazer o impossível na gestão do orçamento familiar para que haja comida na mesa dos filhos. São elas quem mais paga a factura da austeridade.

No entanto elas dão um incontornável contributo para o desenvolvimento do país, são a força, a coragem e a esperança em dias melhores.

O dia 8 de Março lembra que os homens e as mulheres devem ter direitos iguais no trabalho, na participação cívica e política, no acesso ao desporto e à cultura. Lembra também que foi a luta das mulheres organizadas que lhes permitiu conquistar direitos elementares da pessoa humana. 

Em 2013, deve ainda levar as mulheres a afirmarem que a austeridade não é caminho para a igualdade, que a redução de direitos, a destruição da protecção social, do sistema nacional de saúde e da escola pública, não constitui caminho para a igualdade. Devem as mulheres lembrar que há soluções alternativas credíveis e indispensáveis, que é preciso mudar de política e de governo, romper com a rota da crise, retomar Abril!

Evocando esta efeméride o MDM - Núcleo de Viseu, em parceria com o IPDJ, promove um conjunto de iniciativas que podem ser conhecidas AQUI e AQUI.

2013/03/04

MDM - Núcleo de Viseu

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A condição social e emancipação das mulheres

Citações:

  • Manifesto do Partido Comunista, Karl Marx, Friedrich Engels, 1848

«O burguês vê na sua mulher um mero instrumento de produção... Não pode conceber que se trata precisamente de suprimir a condição das mulheres como um mero instrumento de produção.»

  • A Mulher e o Socialismo, August Bebel, 1879

«Invocar a natural vocação da mulher para não ser mais do que uma dona de casa ou uma educadora de crianças tem tão pouco sentido como pretender que os reis irão para sempre existir só porque existem desde que temos uma “história

  • A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, Friedrich Engels, 1884

«A libertação da mulher, na sua equiparação ao homem é e continuará a ser uma impossibilidade enquanto a mulher for excluída do trabalho social produtivo e limitada ao trabalho privado doméstico. A libertação da mulher só se tornará possível quando ela puder em grande escala, em escala social, tomar parte na produção e o trabalho só a ocupar em grau insignificante

  • Clara Zetkin, «O que as mulheres devem a Marx», 1903

«Com a concepção materialista da história, Marx não nos forneceu fórmulas acabadas sobre a questão das mulheres, ele deu-nos uma coisa melhor: um método justo, seguro, para estudar e compreender. Só a concepção materialista da história nos permitiu situar, com clareza, a luta das mulheres no fluxo de desenvolvimento histórico geral, de aí ver a justificação e os limites históricos à luz das relações sociais gerais, de reconhecer as forças que a animam e a conduzem, os objectivos que essa luta persegue, as condições nas quais os problemas levantados podem encontrar a sua solução.»

  • Rosa Luxemburgo, discurso numa manifestação de mulheres em Estugarda, 1912

«O sufrágio das mulheres é o objectivo. Mas o movimento de massas para o originar é trabalho não apenas das mulheres, é uma preocupação de classe para as mulheres e homens do proletariado.»

  • Alexandra Kollontai, sobre a 1.ª Conferência de Mulheres da II Internacional, 1918

«Na altura em que a causa das mulheres é colocada acima da causa proletária, na altura em que as mulheres trabalhadoras se deixem seduzir pelas frases sonantes acerca da comunidade das mulheres, independentemente das divisões de classe, então perdem a ligação viva com a sua própria classe traindo assim os seus interesses

  • Lénine, Pravda, 1920

«Num espaço de dois anos, o poder soviético fez mais pela libertação da mulher, pela igualdade com o “sexo forte”, num dos países mais atrasados da Europa, que todas as repúblicas avançadas, iluminadas, “democráticas” do mundo inteiro durante 130 anos

  • Clara Zetkin, recordações sobre Lénine, 1924

«O camarada Lénine falou-me mais de uma vez sobre a questão feminina. É evidente que atribuía um significado muito grande ao movimento feminino, parte integrante do movimento de massas, tão importante que poderia, em certas condições, tornar-se uma parte decisiva. É claro que para ele a igualdade completa da mulher constituia um princípio base, absolutamente incontestável para todo o comunista.»

In jornal «Avante!» - Edição de 4 de Março de 2010

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